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Resultados para "0010104-06.2021.8.26.0361" – Página 8 de 10

Empresa Munic. De Desenvolvimento De Campinas S/A - Emdec x Ronaldo Ribeiro De Melo

ID: 281108109

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010104-29.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC

Polo Passivo:

RONALDO RIBEIRO DE MELO

Intimação

Advogados:

NILTON SILVA CEZAR JUNIOR

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FERNANDA SOARES DE MARIALVA

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FERNANDA SARTORI MARQUES VIEIRA

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ADV: Nilton Silva Cezar Junior (OAB 112412/SP), Fernanda Soares de Marialva (OAB 197715/SP), Fernanda Sartori Marques Vieira (OAB 335548/SP) Processo 0010104-29.2025.8.26.0114 - Cumprimento de senten…

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Processo nº 0010104-51.2024.8.26.0506

ID: 323343342

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010104-51.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ÉGINA KAROLINE GONçALVES DA FONSECA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL JOSÉ BERNARDI COSTA

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Processo 0010104-51.2024.8.26.0506 (processo principal 1049687-60.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Égina Karoline Gonçalves da Fonseca - Fls.…

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E. A. Da S. J. x N. D. I. S. S. A.

ID: 296262895

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005518-06.2021.8.26.0361

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

E. A. DA S. J.

Polo Passivo:

N. D. I. S. S. A.

Intimação

Advogados:

ROSE CRISTINA PARANHOS DE ALMEIDA LIMA

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EDUARDO MONTENEGRO DOTTA

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DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA

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CATHERINE ALESSI MACHADO

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Processo 1005518-06.2021.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - E.A.S.J. - N.D.I.S.S. - Ciente do v. Acórdão. Providencia a serventia a retirada de eventual tarja de … Processo 1005518-06.2021.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - E.A.S.J. - N.D.I.S.S. - Ciente do v. Acórdão. Providencia a serventia a retirada de eventual tarja de urgência. Considerando que o início da fase de cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia e/ou obrigação de fazer/não-fazer depende de requerimento do exequente (CPC, artigos 513, § 1º, e 523 princípios dispositivo e inércia da jurisdição), aguarde-se manifestação da parte interessada por 10 dias. Anoto que, nos termos do art. 1.286, §2º da NGCGJ, o requerimento de cumprimento de sentença deve ser realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: I sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso; III demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias. Ademais, nos termos do art. 524 do CPC, a petição deve conter: I-o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto no art. 319, §§ 1º a 3º; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; VII - indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível. Por fim, nos termos do art. 9º da Resolução TJSP, nº 551/2011, a correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado ou procurador, que deverá, entre outras providências, carregar, sob pena de rejeição, as peças essenciais da respectiva classe e documentos complementares em conformidade com as especificações técnicas do sistema e na ordem em que deverão aparecer no processo, além de serem nomeados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado. No silêncio, arquivem-se os autos. Int - ADV: DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA (OAB 272633/SP), EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP), ROSE CRISTINA PARANHOS DE ALMEIDA LIMA (OAB 308552/SP), CATHERINE ALESSI MACHADO (OAB 468546/SP)

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Alexandre De Oliveira x 123 Viagens E Turismo Ltda. e outros

ID: 316685702

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Juizados Especiais Cíveis - 2ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002516-71.2025.8.26.0016

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

123 VIAGENS E TURISMO LTDA. GOL LINHAS AéREAS INTELIGENTES S.A.

Intimação

Advogados:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

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GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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ALINE CRISTINA DE LIMA AMBROSIO

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Processo 0002516-71.2025.8.26.0016 (processo principal 0010104-71.2021.8.26.0016) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Alexandre de Oliveira - Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. - - 123 Vi…

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Processo nº 0002538-06.2021.8.26.0361

ID: 278111684

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002538-06.2021.8.26.0361

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PROTEKA LIMPEZA E COMERCIAL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WALTER VECHIATO JUNIOR

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ADV: Walter Vechiato Junior (OAB 137390/SP) Processo 0002538-06.2021.8.26.0361 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Proteka Limpeza e Comercial Ltda - Vistos. Uma vez que a parte executada já foi cita… ADV: Walter Vechiato Junior (OAB 137390/SP) Processo 0002538-06.2021.8.26.0361 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Proteka Limpeza e Comercial Ltda - Vistos. Uma vez que a parte executada já foi citada/intimada para pagamento do débito, defiro o requerido pela parte exequente como tentativa de penhora (arts. 835 e 854 do Código de Processo Civil). Proceda-se à pesquisa de informações bancárias e, no mesmo ato, ao bloqueio de valores, por meio informatizado SISBAJUD, respeitado o limite do valor atualizado da execução abaixo indicado. O bloqueio não incidirá sobre valores impenhoráveis referentes a salários ou subsídios, vencimentos, pensões e aposentadorias (art. 833 do Código de Processo Civil). Caso haja bloqueio em mais de uma conta em valor superior ao do débito atualizado, o excedente deverá ser desbloqueado de imediato, assim que prestadas as informações pelas instituições financeiras. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados: DEVEMADA ENGENHARIA LTDA., CNPJ 00.680.105/0001-39 Valor atualizado: R$ 18.113,69. Na ordem de bloqueio NÃO deverá ser cadastrada a Repetição Programada, pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, até a obtenção do valor total da dívida. Efetivado o bloqueio de quaisquer valores (total ou parcial), fica intimada a parte executada, através de seu procurador constituído nos autos ou ainda, por carta postal, para que em 05 dias se manifeste quanto ao disposto no § 3º do art. 854 do Código de Processo Civil, ficando a parte exequente intimada a recolher as custas para o ato, se o caso. Caso resulte infrutífero ou insuficiente o bloqueio e se requerido, proceda-se à busca de informações sobre bens constantes das declarações de renda da parte executada à DRF, via sistema INFOJUD, bem como à imediata inserção de restrição total sobre veículos cadastrados em nome da parte executada, via sistema RENAJUD, cientificando-se a parte exequente a seguir para eventuais requerimentos com vistas à satisfação de seu crédito. O bloqueio de veículos não será realizado caso conste restrição por alienação fiduciária em garantia (art. 7º-A do Decreto-Lei nº 911/69). No mais, caso frutífero, sendo a intimação positiva e decorrido o prazo sem manifestações da parte executada quanto ao bloqueio, nos termos acima, certifique-se, ficando a indisponibilidade convertida em penhora, independentemente de termo. Após, proceda-se à transferência do valor para conta judicial junto à agência do Banco do Brasil S/A deste Fórum e expeça-se mandado de levantamento eletrônico em prol do exequente, após o preenchimento do formulário MLE. As despesas para as pesquisas foram devidamente recolhidas. Int.

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Pedro Ferreira De Barros x Estado De São Paulo

ID: 305693391

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial de Presidentes - Direito Público - I ao IV Grupo - Praça Almeida Jr., 72 - 4º andar, sala 42 Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 0010104-91.2020.8.26.0053

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO FERREIRA DE BARROS

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCELO AUGUSTO FABRI DE CARVALHO

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WELLINGTON NEGRI DA SILVA

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WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0010104-91.2020.8.26.0053/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Jose Aparecido Batista x Dhalbian Braga Brauioto Barbosa

ID: 327989656

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010104-37.2005.8.26.0047

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

JOSE APARECIDO BATISTA

Polo Passivo:

DHALBIAN BRAGA BRAUIOTO BARBOSA

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE ALVES VARALTA

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JOSE APARECIDO BATISTA

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Processo 0010104-37.2005.8.26.0047/01 (apensado ao processo 0010104-37.2005.8.26.0047) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Jose Aparecido Batista - Dhalbian Braga Brauioto Barbosa - Cui… Processo 0010104-37.2005.8.26.0047/01 (apensado ao processo 0010104-37.2005.8.26.0047) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Jose Aparecido Batista - Dhalbian Braga Brauioto Barbosa - Cuida-se de embargos de declaração interposto pelo requerido às folhas 442-449, contra decisão de folhas436-439, alegando erro material quando a data do valor inicial do débito, incluída no primeiro parágrafo e omissão pela ausência de fundamentação no que se refere a apreciação da ocorrência da prescrição intercorrente. Pediu o integral provimento. Sem réplica. Vieram conclusos. CONHEÇO os Embargos de Declaração, pois tempestivos (Artigo 1023 CPC). De acordo com o disposto no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração quando na decisão houver obscuridade, ou contradição, ou for omitido ponto sobre o qual devia se pronunciar ou ainda para corrigir erro material. Com efeito, existe omissão, segundo Antônio Carlos de Araújo Cintra, quando o Juiz deixa de apreciar questões relevantes para o julgamento, suscitadas pelas partes ou examináveis de ofício. Na decisãode folhas 436-439 foram apreciadas todas as questões deduzidas e necessárias ao deslinde do feito, não existindo nenhuma omissão, a ser sanada nestes embargos. Para a configuração da prescrição intercorrente se faz necessário a configuração da inércia da parte exequente, pelo período idêntico ao da prescrição (05 anos), mais um anode suspensão, totalizando 06 anos, de forma contínua. O processo teve início em 2016, e embora tenha sido remetido ao arquivo, não permaneceu por tempo suficiente para que o direito fosse consumido. A parte requerente agiu de forma diligente, não podendo lhe atribuir a demora na tramitação. Acrescenta-se ainda que em 11/11/2020 foi efetiva a constrição patrimonial, o que é apta a interromper o curso da prescrição e a demonstrar a atuação efetiva da parte autora na busca pela satisfação de seu crédito. Neste sentido: Apelação. (...). Cumprimento de sentença. Prescrição intercorrente não configurada. Ação decorrente de inadimplemento de despesas condominiais. Autor que diligenciou diversas vezes na tentativa de satisfazer o crédito. Inexistência de inércia por prazo ininterrupto de cinco anos (art. 206, § 5º, I, CC/02). Sentença reformada. Recurso provido. (TJSP; Apelação Cível 0053867-18.2000.8.26.0224; Rel. Walter Exner; 36ª Câmara de Direito Privado; j. 18/10/2022) (grifei). Despesas condominiais. Cumprimento de sentença. Extinção. Reconhecimento da prescrição intercorrente. Prazo de prescrição da ação de cinco anos. Tentativas frustradas de localização de bens do devedor. Inércia pelo prazo da ação não caracterizada. Precedentes jurisprudenciais. Extinção afastada. Recurso provido. A prescrição intercorrente não se configura pelo simples decurso do tempo, havendo que se verificar também a inércia do credor em relação ao feito. Nem há que se falar, no caso, em eternização do feito, pois, desde então, o credor está tentando a penhora do imóvel, sendo feito o requerimento em maio de 2019. (TJSP; Apelação Cível 0000103-97.2012.8.26.0127; Rel. Kioitsi Chicuta; Há nestes embargos, portanto, clara tentativa de reapreciação da matéria já julgada na decisão proferido, isto porque inexiste omissão. Frise-se que, se a apreciação não atendeu o posicionamento do embargante, não cabe em sede do presente recurso a irresignação, o que em princípio eventualmente poderá ser discutido em Tribunal Superior. Reconheço, todavia, a existência do erro material alegado, já que a data corretaé 21/03/2016. Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração, para corrigir o erro material, de maneira que fique constando no primeiro parágrafo queo valor de R$ 3.817,52, corresponde ao valor atribuído a causa em 21/03/2016. Cumpra-se a decisão de folhas 436-439, comunicando o Leiloeiro da suspensão da praça designada para o dia 24/07. - ADV: JOSE APARECIDO BATISTA (OAB 33501/SP), PEDRO HENRIQUE ALVES VARALTA (OAB 420701/SP)

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Vera Lucia Da Silva Santos x Gamma Comércio Importação E Exportação Ltda.

ID: 308101602

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010104-74.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

GAMMA COMéRCIO IMPORTAçãO E EXPORTAçãO LTDA.

Intimação

Advogados:

VIRGINIA MEDEIROS BIZERRA

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PEDRO RICCIARDI FILHO

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Processo 0010104-74.2025.8.26.0002 (processo principal 1059497-82.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Vera Lucia da Silva Santos - Gamma Comércio Importação e Exporta…

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Vera Lucia Da Silva Santos x Gamma Comércio Importação E Exportação Ltda.

ID: 308101618

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010104-74.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

GAMMA COMéRCIO IMPORTAçãO E EXPORTAçãO LTDA.

Intimação

Advogados:

VIRGINIA MEDEIROS BIZERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO RICCIARDI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010104-74.2025.8.26.0002 (processo principal 1059497-82.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Vera Lucia da Silva Santos - Gamma Comércio Importação e Exporta…

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Vera Lucia Da Silva Santos x Gamma Comércio Importação E Exportação Ltda.

ID: 308101637

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010104-74.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

GAMMA COMéRCIO IMPORTAçãO E EXPORTAçãO LTDA.

Intimação

Advogados:

VIRGINIA MEDEIROS BIZERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO RICCIARDI FILHO

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Processo 0010104-74.2025.8.26.0002 (processo principal 1059497-82.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Vera Lucia da Silva Santos - Gamma Comércio Importação e Exporta…

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