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"0013020-04.2022.8.26.0482" - Resultados da Busca

Aldenir Cardoso Da Cruz x Banco Do Brasil Sa

ID: 316568001

Tribunal: TJTO Órgão: 1ª CÂMARA CÍVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0013020-18.2020.8.27.2722

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ALDENIR CARDOSO DA CRUZ

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

80

Advogados:

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

ANA CARLA SILVA BORGES

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 16 de julho de 2025, quarta-feira, às 14h00m…

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Processo nº 0013020-61.2023.8.27.2706

ID: 315262043

Tribunal: TJTO Órgão: Vara de Recuperação Judicial de Empresas, Falências, Precatórias e Juizado da Fazenda Pública de Araguaína Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0013020-61.2023.8.27.2706

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ALACID ALVES NUNES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0013020-61.2023.8.27.2706/TO RELATOR : HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS REQUERENTE : ALACID ALVES NUNES ADVOGADO(A) : MEIRE APARECIDA DE CASTRO LO…

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Processo nº 0013020-61.2023.8.27.2706

ID: 315262720

Tribunal: TJTO Órgão: Vara de Recuperação Judicial de Empresas, Falências, Precatórias e Juizado da Fazenda Pública de Araguaína Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0013020-61.2023.8.27.2706

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ALACID ALVES NUNES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0013020-61.2023.8.27.2706/TO RELATOR : HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS REQUERENTE : ALACID ALVES NUNES ADVOGADO(A) : MEIRE APARECIDA DE CASTRO LO…

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Processo nº 0013020-61.2023.8.27.2706

ID: 315265941

Tribunal: TJTO Órgão: Vara de Recuperação Judicial de Empresas, Falências, Precatórias e Juizado da Fazenda Pública de Araguaína Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0013020-61.2023.8.27.2706

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ALACID ALVES NUNES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0013020-61.2023.8.27.2706/TO RELATOR : HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS REQUERENTE : ALACID ALVES NUNES ADVOGADO(A) : MEIRE APARECIDA DE CASTRO LO…

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Aldenir Cardoso Da Cruz x Banco Do Brasil Sa

ID: 338225757

Tribunal: TJTO Órgão: SEC. DA 1ª CÂMARA CÍVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0013020-18.2020.8.27.2722

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ALDENIR CARDOSO DA CRUZ

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Acórdão

Advogados:

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE

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GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE

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ANA CARLA SILVA BORGES

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Apelação Cível Nº 0013020-18.2020.8.27.2722/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0013020-18.2020.8.27.2722/TO RELATORA : Desembargadora ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE APELANTE : ALDENIR CARDOSO DA CRUZ (AUTOR)… Apelação Cível Nº 0013020-18.2020.8.27.2722/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0013020-18.2020.8.27.2722/TO RELATORA : Desembargadora ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE APELANTE : ALDENIR CARDOSO DA CRUZ (AUTOR) ADVOGADO(A) : ANA CARLA SILVA BORGES (OAB TO006362) APELADO : BANCO DO BRASIL SA (RÉU) ADVOGADO(A) : JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009) ADVOGADO(A) : GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012010) EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE PASEP C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ÔNUS DA PROVA. TEMA 1300 DO STJ. SENTENÇA PROFERIDA DURANTE SOBRESTAMENTO OBRIGATÓRIO. NULIDADE. CASSAÇÃO DE OFÍCIO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados em ação revisional do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), cumulada com reparação por danos morais e materiais. O juízo de origem extinguiu o feito com resolução de mérito, apesar da determinação de sobrestamento processual vinculada ao Tema 1300 do Superior Tribunal de Justiça. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em determinar a validade da sentença proferida durante o período de suspensão obrigatória dos processos relacionados à distribuição do ônus da prova sobre os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, conforme afetação ao rito dos recursos repetitivos pelo STJ. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O Superior Tribunal de Justiça afetou a matéria ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1300), determinando a suspensão nacional dos processos pendentes que discutem a responsabilidade pelo ônus da prova quanto aos lançamentos a débito nas contas vinculadas ao PASEP, nos termos do art. 1.037, II, do CPC. 4. A sentença recorrida foi proferida em 17.12.2024, após a publicação da decisão do STJ que impôs o sobrestamento obrigatório, em afronta ao disposto no art. 313, IV, do CPC. 5. A jurisprudência reconhece a nulidade das decisões proferidas em desrespeito ao sobrestamento determinado em recursos repetitivos, com o objetivo de garantir a uniformização da interpretação da legislação federal. IV. DISPOSITIVO E TESE 6. Sentença cassada de ofício, com determinação de retorno dos autos à origem para suspensão do feito até julgamento definitivo do Tema 1300 pelo STJ. Apelação prejudicada. Tese de julgamento: “1. É nula a sentença proferida durante o período de suspensão determinado pelo Superior Tribunal de Justiça em razão da afetação da matéria ao rito dos recursos repetitivos, nos termos do artigo 313, IV, do Código de Processo Civil. 2. O sobrestamento dos processos pendentes que discutem o ônus da prova quanto à regularidade dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP deve ser observado até a definição da tese jurídica no Tema 1300 do STJ.” ACÓRDÃO A Egrégia 3ª Turma da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins decidiu, por unanimidade, CASSAR , de ofício, a sentença de origem proferida em 17/12/2024, em razão da suspensão determinada pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema 1300. Por conseguinte, determino o retorno dos autos ao juízo de origem para que observe o sobrestamento processual até julgamento definitivo da matéria pela Corte Superior. Fica prejudicada a análise do recurso de apelação interposto. Sem honorários recursais, nos termos do voto do(a) Relator(a). Juiz convocado/vacância Gil de Araújo Corrêa. Palmas, 16 de julho de 2025.

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Resultados para o tribunal: TJTO

Resultados para "0013020-04.2022.8.26.0482"

Aldenir Cardoso Da Cruz x Banco Do Brasil Sa

Processo nº 0013020-61.2023.8.27.2706

Processo nº 0013020-61.2023.8.27.2706

Processo nº 0013020-61.2023.8.27.2706

Aldenir Cardoso Da Cruz x Banco Do Brasil Sa