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Processo nº 1005026-36.2025.4.01.4004

ID: 321938679

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005026-36.2025.4.01.4004

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SALVADOR DE SOUSA DIAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ERIVAN DE OLIVEIRA PASSOS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PROCESSO: 1005026-36.2025.4.01.4004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SALVADOR DE SOUSA DIAS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. …

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Processo nº 1005026-21.2025.4.01.4300

ID: 330662544

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à 2ª Vara Federal da SJTO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005026-21.2025.4.01.4300

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MATHEUS RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL DA SILVA PEREIRA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS NÚCLEO DE APOIO À COORDENAÇÃO DOS JEFs INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe PROCESSO: 1005026-21.2025.4.01.4300 CLA…

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Processo nº 1005026-18.2024.4.01.3310

ID: 325292433

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005026-18.2024.4.01.3310

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CLARINDO ANTONIO DA ROCHA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MARCIA LIMA ARANHA PINHEIRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJBA 3ª Turma Recursal da SJBA Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1005026-18.2024.4…

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Processo nº 1005026-72.2025.4.01.3313

ID: 309214540

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005026-72.2025.4.01.3313

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

NELSON COSTA PEREIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

GUILHERME PRIMO ROCHA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas BA PROCESSO: 1005026-72.2025.4.01…

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Processo nº 1005026-08.2025.4.01.3302

ID: 322715573

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005026-08.2025.4.01.3302

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LETICIA ROCHA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

ADOLFO MICLOS JUNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA PROCESSO N. 1005026-08.2025.4.01.3302 AUTO…

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Processo nº 1005026-27.2024.4.01.3501

ID: 291236254

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1005026-27.2024.4.01.3501

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PEDRO MARCELO CORREA DE LIZ

Decisão

Advogados:

JOSE AECIO PEIXOTO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ANDREA CRISTINA OLIVEIRA RUSCH

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARCOS RONEI DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DANIEL FERREIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CESAR RORIZ

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LUZIÂNIA Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Luziânia Rua Dr. João Teixeira, n° 596, Qd. 73, Lt. 21-A… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LUZIÂNIA Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Luziânia Rua Dr. João Teixeira, n° 596, Qd. 73, Lt. 21-A, Centro, Luziânia/GO - CEP 72800-440 Telefone: 61 2104-3503/ WhatsApp: +55 61 98213-0017 - e-mail: 01vara.secrim.lza@trf1.jus.br PROCESSO Nº 1005026-27.2024.4.01.3501 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE: POLÍCIA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL (PROCESSOS CRIMINAIS) INVESTIGADOS: PEDRO MARCELO CORREA DE LIZ, KAUE MACHADO BATISTA, AIME GABRIELE CORREA DE LIZ, EDUARDO FERREIRA DA SILVA DECISÃO Trata-se de pedido revogação de prisão preventiva formulado por Pedro Marcelo Corrêa de Liz, preso em flagrante delito em virtude de supostamente participar no envolvimento de produção e disseminação de cédulas falsas, que abarcou a investigação denominada Operação "Fake 49" (IP nº 1005026-27.2024.4.01.3501), que envolve KAUÊ MACHADO BATISTA, AIMÊ GABRIELE CORRÊA DE LIZ, EDUARDO FERREIRA DA SILVA, PEDRO MARCELO CORRÊA DE LIZ e ARI PEREIRA DE ARAÚJO. Extrai-se dos autos que, em 26/05/2025, uma Equipe da Polícia Federal, em cumprimento ao Mandado de Busca e Apreensão exarado nos autos nº 1002292-69.2025.4.01.3501, empreenderam diligência com o fito de cessar a prática delituosa capitulada no art. 289, caput e § 1º do Código Penal, uma vez que se trata, possivelmente, de grupo que age cometendo tais crimes de forma sistemática e reiterada. A Autoridade Policial acostou aos autos os temos de declaração das testemunhas, o interrogatório e a qualificação do flagranteado, a nota de culpa, os termos de apreensão, a guia de recolhimento, o Boletim de Identificação Criminal, as comunicações da prisão e o exame de corpo de delito. A lavratura do flagrante foi acompanhado por advogado, que já se encontra cadastrado nos autos. A defesa constituída juntou o comprovante de endereço e as certidões de nascimento dos filhos, requerendo, então, liberdade provisória ao flagranteado (IDs 2189937444, 2189937504, 2189937520). O Ministério Público Federal manifestou de forma contrária ao pedido da defesa de Pedro Marcelo Corrêa de Liz, ressaltando a ausência de mudanças significativas no contexto fático e reforçando os indícios de autoria e destacando que as características pessoais favoráveis não são suficientes para afastar a prisão preventiva, considerando que há elementos concretos que justificam sua manutenção. Por derradeiro, o órgão ministerial reforça, ainda, a gravidade concreta do caso e a necessidade de manutenção da prisão preventiva com base nos elementos já angariados na investigação. É o relatório. Decido. Embora a investigação deva prosseguir com a devida perícia nos aparelhos apreendidos e demais diligências, podendo reforçar ou não a participação de Pedro Marcelo Corrêa de Liz no grupo criminoso, no momento, os elementos até então colhidos são frágeis para manter a prisão preventiva do investigado. Em relação ao aparelho celular cujo número foi inicialmente vinculado a Pedro, este foi apreendido em poder de KAUÊ, que declarou como sendo o seu número em sua qualificação em seu interrogatório policial. Destarte, em relação ao endereço, restou comprovado que Pedro não reside na Rua Luiz de Camões, local de onde partiram parte dos pagamentos, e que, em seu verdadeiro endereço, sito à Rua Domingos Ribeiro Neto, aparentemente não foi encontrado material incriminador, além de ter sido apreendido em seu poder número de telefone diverso do indicado na investigação. Resta, portanto, o depoimento de ARI PEREIRA DE ARAÚJO, que perde força, diante das circunstâncias narradas, que não confirmaram a hipótese investigativa inicial. Ademais, cumpre destacar que o flagranteado não possui antecedentes criminais, possui residência fixa, apresenta baixa periculosidade, possui 04 (quatro) filhos menores de idade e exerce atividade laboral formal e comprovada, com vínculo registrado em CTPS, de onde aufere renda fixa e tira o sustento de sua família. Diante do exposto, REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA DE PEDRO MARCELO CORRÊA DE LIZ E CONCEDO LIBERDADE PROVISÓRIA, mediante o cumprimento das seguintes medidas cautelares: a) Obrigação de manter sempre atualizado o seu endereço; b) Proibição de ausentar-se da Comarca de seu domicílio por prazo superior a 08 (oito) dias sem a prévia autorização do Juízo; c) Obrigação de comparecer a todos os atos processuais; d) Obrigação de manter atualizados os telefones de contato, preferencialmente com WhatsApp e e-mail. O autuado deverá ser advertido de que o descumprimento de quaisquer das condições impostas poderá acarretar a revogação da liberdade provisória com nova decretação da prisão preventiva. Expeça-se o Alvará de Soltura. Oficie-se à Autoridade Policial, requisitando: a) a intimação do autuado da presente decisão e que ponha incontinenti em liberdade, se por outro motivo não deva permanecer preso, PEDRO MARCELO CORRÊA DE LIZ, nascido em 19/09/1982, natural de Lages/SC, filho de Lucia de Fátima Correa de Liz e Célio Tonon de Liz, inscrito no CPF n° 050.368.239-07, portador do RG n° 4.526.203 SSP/SC. Intimem-se. Confiro à presente decisão força de ofício. Cumpra-se. Goiânia/GO, datado e assinado digitalmente. GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Juiz Federal das Garantias

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Processo nº 1005026-12.2024.4.01.3506

ID: 305709038

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1005026-12.2024.4.01.3506

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JUSSARA OLIVEIRA DUARTE

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

JOSE ABEL DO NASCIMENTO DIAS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005026-… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005026-12.2024.4.01.3506 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JUSSARA OLIVEIRA DUARTE REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ABEL DO NASCIMENTO DIAS - DF30579 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Formosa, 23 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1021306-66.2025.4.01.0000

ID: 307312497

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 07 - DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 1021306-66.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE AECIO PEIXOTO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 3ª Turma Gab. 07 - DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1021306-66.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1005026-27.20… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 3ª Turma Gab. 07 - DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1021306-66.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1005026-27.2024.4.01.3501 CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) POLO ATIVO: EDUARDO FERREIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE AECIO PEIXOTO - DF14731 POLO PASSIVO:Juízo da Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: EDUARDO FERREIRA DA SILVA OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 24 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 3ª Turma

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Processo nº 1005026-42.2024.4.01.3302

ID: 311883854

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1005026-42.2024.4.01.3302

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

SIMONE SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

DIOGO BEZERRA DE ARAUJO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCES… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005026-42.2024.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SIMONE SANTOS DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIOGO BEZERRA DE ARAUJO - BA45831 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Campo formoso, 30 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1005026-20.2025.4.01.0000

ID: 327076310

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1005026-20.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LOGOS TELEATENDIMENTO E COBRANCAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

YHURY SIPAUBA CARVALHO SILVA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 8ª Turma Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER INTIMAÇÃO PROCESSO: 1005026-20.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1101310-82.2024… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 8ª Turma Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER INTIMAÇÃO PROCESSO: 1005026-20.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1101310-82.2024.4.01.3700 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: LOGOS TELEATENDIMENTO E COBRANCAS LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: YHURY SIPAUBA CARVALHO SILVA - PI8016-A POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: LOGOS TELEATENDIMENTO E COBRANCAS LTDA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 15 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 8ª Turma

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