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Processo nº 5006361-02.2024.4.04.7002

ID: 300841108

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006361-02.2024.4.04.7002

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDA BERNADET MANGIALARDO LOURENCO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ADILSON JOSÉ DE MELO

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JULIANO DE OLIVEIRA DOBLER

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006361-02.2024.4.04.7002/PR RELATOR : JOAO ROMULO DA SILVA BRANDAO AUTOR : APARECIDA BERNADET MANGIALARDO LOURENCO ADVOGADO(A) : ADILSON JOSÉ DE MELO (OAB PR053720) ADVOGADO(A)…

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Processo nº 5026828-02.2024.4.04.7002

ID: 291714981

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Paraná Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5026828-02.2024.4.04.7002

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ODAIR JOSE JAROXESKI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BRUNO JOSE SMEK

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MAICON ANDRE DA SILVA ANASTACIO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5026828-02.2024.4.04.7002/PR RELATOR : ALEXANDRE ZANIN NETO AUTOR : ODAIR JOSE JAROXESKI ADVOGADO(A) : BRUNO JOSE SMEK (OAB PR103026) ADVOGADO(A) : MAICON AN…

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Processo nº 5002287-02.2024.4.04.7002

ID: 325783107

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002287-02.2024.4.04.7002

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CLEUSA FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALESSANDRA TEIXEIRA COSTA

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MARINA VIANA GARCIA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002287-02.2024.4.04.7002/PR RELATOR : EDGAR FRANCISCO ABADIE JUNIOR AUTOR : CLEUSA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ALESSANDRA TEIXEIRA COSTA (OAB PR085225…

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Induplasticos - Industria E Comercio De Cabos Ltda e outros x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 308568296

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5023821-02.2024.4.04.7002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

INDUPLASTICOS - INDUSTRIA E COMERCIO DE CABOS LTDA RODRIGO BACCHI VERILDO ZUCCO BACCHI

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Sentença

Advogados:

CAIO TUY DE OLIVEIRA

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DOUGLAS MARCELO SCHMIDT

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EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5023821-02.2024.4.04.7002/PR EMBARGANTE : RODRIGO BACCHI ADVOGADO(A) : DOUGLAS MARCELO SCHMIDT (OAB PR081022) EMBARGANTE : INDUPLASTICOS - INDUSTRIA E COMERCIO DE CABOS LTDA A…

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Angelica Pivotto Lunkes x Associação Educacional De Jales - Unijales - Centro Universitário De Jales e outros

ID: 326011412

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007040-02.2024.4.04.7002

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANGELICA PIVOTTO LUNKES

Polo Passivo:

ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE JALES - UNIJALES - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JALES GLACI INES RIPPEL - EDUCADORA

Sentença

Advogados:

TACIANA BARBARA PAETZOLD

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GUILHERME SONCINI DA COSTA

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ALEXANDRE FONTANELLA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007040-02.2024.4.04.7002/PR AUTOR : ANGELICA PIVOTTO LUNKES ADVOGADO(A) : TACIANA BARBARA PAETZOLD (OAB PR081918) RÉU : GLACI INES RIPPEL - EDUCADORA ADVOG…

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Processo nº 5012763-02.2024.4.04.7002

ID: 276551147

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5012763-02.2024.4.04.7002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GLADIS BEATRIZ ARZAMENDIA DORNELES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CRISTIANE BRITO CHRISTINA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012763-02.2024.4.04.7002/PR AUTOR : GLADIS BEATRIZ ARZAMENDIA DORNELES ADVOGADO(A) : CRISTIANE BRITO CHRISTINA (OAB PR105928) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de …

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Processo nº 5025276-02.2024.4.04.7002

ID: 312587372

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5025276-02.2024.4.04.7002

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARCIELLI GZESIUK DA FONSECA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

KELVENNY ABRANTES DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025276-02.2024.4.04.7002/PR AUTOR : MARCIELLI GZESIUK DA FONSECA ADVOGADO(A) : KELVENNY ABRANTES DA SILVA (OAB SC073488) DESPACHO/DECISÃO I. No prazo de 15…

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Processo nº 5002287-02.2024.4.04.7002

ID: 300769342

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002287-02.2024.4.04.7002

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CLEUSA FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALESSANDRA TEIXEIRA COSTA

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MARINA VIANA GARCIA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002287-02.2024.4.04.7002/PR AUTOR : CLEUSA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ALESSANDRA TEIXEIRA COSTA (OAB PR085225) ADVOGADO(A) : MARINA VIANA GARCIA (OA…

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Processo nº 5008786-02.2024.4.04.7002

ID: 322722976

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008786-02.2024.4.04.7002

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008786-02.2024.4.04.7002/PR RÉU : AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS ADVOGADO(A) : THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB SP347922) DESPACHO/DECISÃO 1. Em 03/07/2025, S… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008786-02.2024.4.04.7002/PR RÉU : AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS ADVOGADO(A) : THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB SP347922) DESPACHO/DECISÃO 1. Em 03/07/2025, Sua Excelência o Relator Min. Dias Toffoli concedeu em parte a medida liminar na ADPF 1236 para determinar " a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025) " e a " suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário ". Na mesma oportunidade, foi homologado o Termo de Acordo Interinstitucional firmado entre UNIÃO, MPF, DPU, INSS e CFOAB que teve por objeto a definição de medidas conjuntas para prevenção, responsabilização administrativa e ressarcimento integral dos descontos associativos indevidos efetuados em benefícios previdenciários de segurados do Regime Geral de Previdência Social, no período compreendido entre março de 2020 e março de 2025 Não vislumbro a existência de prejuízo à parte autora caso o feito permaneça sobrestado, dada a desnecessidade de intervenção judicial para exclusão dos descontos. Além de, como já visto, já ter sido determinada a suspensão administrativa dos descontos, já estava disponível aos beneficiários, na Central de Serviços " MEU INSS ", a solicitação para exclusão do desconto da mensalidade associativa, conforme previsão do art. 28, caput , inciso II, da Instrução Normativa PRES/INSS n. 162/2024. Ante o exposto: 1.1 Em cumprimento à medida liminar concedida na ADPF 1236 (0106084-62.2025.1.00.0000) pelo STF em 03/07/2025, SUSPENDO O PROCESSO ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO da referida ação constitucional, ou até que sobrevenha determinação em outro sentido pelo Pretório Excelso. 1.2 Retifique-se o assunto processual principal para " Descontos contribuições associativas e sindicais, Desconto em Folha de Pagamento/Benefício Previdenciário, Adimplemento e extinção, Obrigações, DIREITO CIVIL ", se o caso.

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Processo nº 5001705-02.2024.4.04.7002

ID: 308760955

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001705-02.2024.4.04.7002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SIRLEI IVANIR CHRISTMANN

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CRISTIANO DAVI ALMADA BALBINO

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001705-02.2024.4.04.7002/PR REQUERENTE : SIRLEI IVANIR CHRISTMANN ADVOGADO(A) : CRISTIANO DAVI ALMADA BALBINO (OAB PR087942) ATO ORDINATÓRIO … Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001705-02.2024.4.04.7002/PR REQUERENTE : SIRLEI IVANIR CHRISTMANN ADVOGADO(A) : CRISTIANO DAVI ALMADA BALBINO (OAB PR087942) ATO ORDINATÓRIO I. Fica a parte intimada para efetuar levantamento do valor depositado. Para isso, a partir do dia informado no campo "Data de disponibilidade para saque" do demonstrativo de transferência, deve comparecer em qualquer agência do banco mencionado no referido documento - Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal (verificar eventual necessidade de agendamento de atendimento). A conta é de livre movimentação pelo(a) beneficiário(a), portanto não necessita expedição de Alvará ou Certidão . Para o saque basta o comparecimento do(a) próprio(a) beneficiário(a) ou seu(s) representante(s) legal(is), em qualquer agência do respectivo banco, portando documento com foto e comprovante de endereço, também pode comparecer procurador com poder específico para movimentar conta, devendo a procuração mencionar agência e número de conta em que o valor está depositado, bem como demais requisitos determinados pelo Banco Central. II. Alternativamente, pode a parte requerer transferência eletrônica, a ser processada automaticamente pelo EPROC , neste caso, deve preencher pedido de TED diretamente neste processo, clicando no botão "Pedido de TED", devendo constar conta bancária DO(A) BENEFICIÁRIO(A) mencionado(a) no demonstrativo de transferência , ou seja, contas de origem e destino devem ter o mesmo titular (mesmo CPF ou CNPJ). Caso a beneficiária seja pessoa jurídica , juntamente com o pedido de TED deve ser anexado ato constitutivo ou certidão comprovando nome e CPF do representante . Havendo isenção tributária, deve(m) ser anexada(s) declaração(ões) devidamente preenchida(s), inclusive com valor no caso da alínea "a", e assinada (s) pelo(s) declarante(s), pelo representante legal, ou procurador com poder específico para firmar declaração de isenção de imposto de renda , conforme modelo, clicando em " Modelo de declaração " que consta nas orientações do pedido de TED do EPROC (observação "1.1" abaixo). III. Em caso de pedido de TED para conta de representante de beneficiário incapaz , que necessita despacho por não ser possível intimação automática , eventual pedido de TED para honorários sucumbenciais, ou contratuais já previamente destacados nos termos do artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do CJF , devem ser lançados TEDs em separado , ou seja, em eventos diferentes no EPROC ( preencher e salvar um TED em um evento para o representante da parte, em seguida preencher e salvar outro TED em outro evento para os honorários ) , possibilitando intimação automática de TED que dispensa despacho. Obs.: 1. O pedido de TED deve ser feito diretamente no processo: 1.1. Sendo o caso, deverá ser preenchida declaração de isenção de IR, clicando no link para o modelo: 2. Para preenchimento de TED, o(a) advogado(a) deve ter: a) alterado sua senha, a partir de 23/02/2024; b) confirmado seu e-mail, a partir de 23/02/2024; e c) validado seu cadastro a partir de 23/02/2024. A validação presencial tem efeito imediato e deve ser feita comparecendo no setor de distribuição. Não havendo validação presencial será necessário aguardar 15 dias depois da confirmação do e-mail no cadastro de usuário ; d) acessar o EPROC utilizando autenticação em dois fatores:

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