Resultados para o tribunal: TRF5

Resultados para "0001769-08.2024.8.26.0356" – Página 3 de 4

Processo nº 0001769-22.2025.4.05.8203

ID: 328810958

Tribunal: TRF5 Órgão: 11ª Vara Federal PB Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0001769-22.2025.4.05.8203

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CELMO DOS RAMOS ALVES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

PLYNIO RICARDO DOS SANTOS SILVA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

Processo n. 0001769-22.2025.4.05.8203 Autor: AUTOR: CELMO DOS RAMOS ALVES RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação previdenciária na qual as partes transigiram consoa…

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Processo nº 0001769-19.2025.4.05.8204

ID: 291224777

Tribunal: TRF5 Órgão: 12ª Vara Federal PB Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0001769-19.2025.4.05.8204

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS GRACAS MARTINS DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DAYSE EVANISIA DA COSTA PAULINO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

PROCESSO Nº: 0001769-19.2025.4.05.8204 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DAS GRACAS MARTINS DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 12ª VARA FEDERAL DA PARA…

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Processo nº 0001769-22.2025.4.05.8106

ID: 333256760

Tribunal: TRF5 Órgão: 24ª Vara Federal CE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0001769-22.2025.4.05.8106

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Sentença

PROCESSO: 0001769-22.2025.4.05.8106 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): JOSEMAR DOMINGOS DA SILVA RÉU(RÉ): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 24ª VARA FEDERAL CE SE…

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Processo nº 0001769-16.2025.4.05.8108

ID: 301286740

Tribunal: TRF5 Órgão: 27ª Vara Federal CE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0001769-16.2025.4.05.8108

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Sentença

Advogados:

WALMIR VALENCA SILVA FILHO

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

PROCESSO: 0001769-16.2025.4.05.8108 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): ROZILDA JOSE DE SOUSA RÉU(RÉ): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 27ª VARA FEDERAL CE SENTEN…

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Processo nº 0001769-56.2024.4.05.8106

ID: 294548629

Tribunal: TRF5 Órgão: 24ª Vara Federal CE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0001769-56.2024.4.05.8106

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA INGRED DE SOUZA GONCALVES

Sentença

Advogados:

MARCELO PATRICK DIAS DE PINHO OLIVEIRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

MICHELE DE SOUZA PEREIRA VILANOVA

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PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 5ª Região Seção Judiciária do Ceará 24ª Vara Federal Juizado Especial Federal Processo Nº : 0001769-56.2024.4.05.8106 Classe : PROCEDIMENTO DO JU…

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Processo nº 0001769-56.2024.4.05.8106

ID: 294548638

Tribunal: TRF5 Órgão: 24ª Vara Federal CE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0001769-56.2024.4.05.8106

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Sentença

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 5ª Região Seção Judiciária do Ceará 24ª Vara Federal Juizado Especial Federal Processo Nº : 0001769-56.2024.4.05.8106 Classe : PROCEDIMENTO DO JU…

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Processo nº 0001769-10.2025.4.05.8401

ID: 337824329

Tribunal: TRF5 Órgão: 10ª Vara Federal RN Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001769-10.2025.4.05.8401

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

T. H. V. D. N.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

INGRID MIRELLE CHAGAS DE ASSIS

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

GEFERSON CASSEMIRO DE ASSIS

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JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO 10ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RN Processo Judicial Eletrônico 10ª VARA FEDERAL RN PROCESSO: 0001769-10.2025.4.05.8401 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA…

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Processo nº 0001769-89.2025.4.05.8504

ID: 314993350

Tribunal: TRF5 Órgão: 9ª Vara Federal SE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0001769-89.2025.4.05.8504

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL EVANGELISTA ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NILTON CESAR DA SILVA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 9ª VARA FEDERAL SE PROCESSO: 0001769-89.2025.4.05.8504 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MANOEL EVANGELISTA ALVES Advogad…

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Processo nº 0008930-95.2025.4.05.8102

ID: 311606804

Tribunal: TRF5 Órgão: 30ª Vara Federal CE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0008930-95.2025.4.05.8102

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOSE VELOSO FILHO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RYAN HENRIQUE MACEDO DA COSTA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PEDRO MOREIRA SAMPAIO JUNIOR

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

JOANA ISABEL PETROLA ROCHA SAMPAIO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

MARCELO VIEIRA BORGES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 30ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0008930-95.2025.4.05.8102 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE VELOSO FILHO Advogados do(… JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 30ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0008930-95.2025.4.05.8102 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE VELOSO FILHO Advogados do(a) AUTOR: JOANA ISABEL PETROLA ROCHA SAMPAIO - CE14010, MARCELO VIEIRA BORGES - CE21493, PEDRO MOREIRA SAMPAIO JUNIOR - CE18216, RYAN HENRIQUE MACEDO DA COSTA - CE16082 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (TIPO C - Resolução n. CJF-RES-2006/535, de 18/12/2006, art. 6º, parágrafo único) 1. Relatório Dispensado, nos termos do art. 38, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Decido. 2. Fundamentação O art. 337, §§ 1º e 4º, do Código de Processo Civil - CPC estabelece haver coisa julgada sempre que se reproduzir ação idêntica à outra anteriormente ajuizada e na qual proferida decisão da qual não caiba mais recurso. No caso dos autos, a ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido em relação à ação sob os autos n. 0001769-68.2024.4.05.8102, nos quais proferida decisão de mérito transitada em julgado. Ante a narrativa trazida na petição inicial e os documentos que a acompanham, não se identifica mudança na causa de pedir apta a caracterizar a propositura de uma nova ação. Embora tenha sido formulado novo requerimento administrativo do benefício, os atestados médicos que instruem a peça inaugural são os mesmos já apresentados quando do ajuizamento da ação anterior ou não indicam agravamento da aptologia. Repetida de ação anteriormente promovida e já decidida com caráter de definitividade, está caracterizada a coisa julgada. 3. Dispositivo Ante o exposto, DECLARO a EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil. DEFIRO os benefícios da GRATUIDADE DA JUSTIÇA. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/2001. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. BAIXEM-SE da Distribuição e ARQUIVEM-SE estes autos, pois a sentença não se enquadra na hipótese de cabimento recursal prevista no art. 5º da Lei n. 10.259/2001. Expedientes necessários. Juazeiro do Norte/CE, data da assinatura do documento. CIRO BENIGNO PORTO Juiz Federal da 30ª Vara/SJCE documento assinado eletronicamente

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Processo nº 0001769-19.2025.4.05.8107

ID: 321579242

Tribunal: TRF5 Órgão: 25ª Vara Federal CE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0001769-19.2025.4.05.8107

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA MARIA VIEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PROCESSO: 0001769-19.2025.4.05.8107 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): FRANCISCA MARIA VIEIRA DA SILVA RÉU(RÉ): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros 25ª VAR… PROCESSO: 0001769-19.2025.4.05.8107 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): FRANCISCA MARIA VIEIRA DA SILVA RÉU(RÉ): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros 25ª VARA FEDERAL CE DECISÃO Esta ação requer a devolução de valores e indenização por danos morais decorrentes de DESCONTOS ASSOCIATIVOS NÃO AUTORIZADOS realizados em seus proventos de aposentadoria ou pensão, imputando-se responsabilidade solidária à entidade associativa e ao INSS. As ações guardam identidade de causa de pedir e de objeto com a controvérsia apreciada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 1236, rel. Min. Dias Toffoli. Em 2 de julho de 2025 o STF, nos autos da ADPF 1236, homologou acordo interinstitucional firmado entre União, INSS, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União e OAB, voltado a assegurar ressarcimento administrativo, célere e integral aos beneficiários lesados. No mesmo ato, o Supremo DETERMINOU, COM EFICÁCIA ERGA OMNES E EFEITO VINCULANTE, A PARALISAÇÃO DO TRÂMITE DOS PROCESSOS JUDICIAIS QUE DISCUTEM A RESPONSABILIDADE DA UNIÃO/INSS POR TAIS DESCONTOS, RELATIVOS AO PERÍODO DE MARÇO/2020 A MARÇO/2025, bem como suspendeu a prescrição das pretensões indenizatórias. A decisão proferida em sede de ADPF possui força vinculante para os órgãos do Poder Judiciário (CF, art. 102, §2º; CPC, art. 927, I). Além disso, o art. 313, V, a, do Código de Processo Civil impõe a suspensão do processo quando houver determinação do STF com tal alcance. A medida prestigia a supremacia das decisões da Corte Constitucional, a segurança jurídica e a isonomia, evitando decisões contraditórias e litígios repetitivos que comprometam a efetividade do acordo homologado. A ordem alcança todos os feitos que versem sobre descontos associativos indevidos em benefícios previdenciários e que discutam a responsabilidade da União e/ou do INSS, independentemente da fase processual em que se encontrem, inclusive execuções e incidentes, ressalvadas medidas urgentes de natureza alimentar já deferidas, cuja manutenção não conflite com a decisão do STF. Ante o exposto, SUSPENDA-SE o PROCESSO até posterior deliberação do STF em sentido diverso. INTIMEM-SE. ARQUIVEM-SE PROVISORIAMENTE estes autos, SEM BAIXA na Distribuição. Expedientes necessários. Iguatu/CE, data da assinatura do documento. Juiz Federal da 25ª Vara/SJCE documento assinado eletronicamente

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