Resultados para o tribunal: TRF5

Resultados para "0004920-09.2023.8.26.0229"

Processo nº 0004920-36.2024.4.05.8104

ID: 277778136

Tribunal: TRF5 Órgão: 22ª Vara Federal CE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0004920-36.2024.4.05.8104

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JUAREZ NASCIMENTO DE SOUZA

Polo Passivo:

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

Advogados:

MAGIDIEL PEDROSA MACHADO

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JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 22ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0004920-36.2024.4.05.8104 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JUAREZ NASCIMENTO DE SOUZA Advo…

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Processo nº 0004920-87.2025.4.05.8108

ID: 325376459

Tribunal: TRF5 Órgão: 27ª Vara Federal CE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0004920-87.2025.4.05.8108

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CLAUDETE DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ANTONIO IGOR FONTENELE DA CUNHA

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JESSICA TAMIRES DUTRA

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PROCESSO: 0004920-87.2025.4.05.8108 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): MARIA CLAUDETE DA SILVA RÉU(RÉ): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros 27ª VARA FEDERA…

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Processo nº 0004920-84.2025.4.05.8109

ID: 310934360

Tribunal: TRF5 Órgão: 35ª Vara Federal CE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0004920-84.2025.4.05.8109

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS GRACAS NERIS CHAGAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEX BERNARDES PEREIRA

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JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 35ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0004920-84.2025.4.05.8109 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DAS GRACAS NERIS CHAGAS A…

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Processo nº 0004920-20.2025.4.05.8001

ID: 280224306

Tribunal: TRF5 Órgão: 10ª Vara Federal AL Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0004920-20.2025.4.05.8001

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JOSE APARECIDO DE FARIAS ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO VITOR BEZERRA TENORIO

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WILSON TENORIO DOS SANTOS

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JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 10ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0004920-20.2025.4.05.8001 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE APARECIDO DE FARIAS ROCHA …

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Processo nº 0004920-14.2025.4.05.8003

ID: 300191749

Tribunal: TRF5 Órgão: 11ª Vara Federal AL Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0004920-14.2025.4.05.8003

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO DAVID TORRES DE OLIVEIRA

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ROBERTA ASSIS CALIXTO TORRES

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RENATO DAVID TORRES DE OLIVEIRA

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JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 11ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0004920-14.2025.4.05.8003 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCOS GOMES DA SILVA Advogados…

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Processo nº 0004920-27.2024.4.05.8107

ID: 330459437

Tribunal: TRF5 Órgão: 25ª Vara Federal CE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0004920-27.2024.4.05.8107

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARLUCE DE OLIVEIRA ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação do Requisitório

Advogados:

KELLYTON AZEVEDO DE FIGUEIREDO

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JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 25ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0004920-27.2024.4.05.8107 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: MARLUCE DE OLIVEIRA…

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Processo nº 0004920-87.2025.4.05.8302

ID: 300720713

Tribunal: TRF5 Órgão: 37ª Vara Federal PE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0004920-87.2025.4.05.8302

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ANA ISABEL LOPES FERREIRA

Polo Passivo:

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

Advogados:

JONATHAN RAMON BOMFIM FONSECA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Pernambuco - 37ª Vara R - Prof. Lourival Vilanova, n.º 196, 1º andar, Universitário - Caruaru/PE - CEP: 55.016-745 Canais de…

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Processo nº 0004920-96.2025.4.05.8202

ID: 279626525

Tribunal: TRF5 Órgão: 15ª Vara Federal PB Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0004920-96.2025.4.05.8202

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA MARQUES

Polo Passivo:

Intimação para Emendar

Advogados:

ERALDO LEITE SOBRINHO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 15ª VARA FEDERAL PB PROCESSO: 0004920-96.2025.4.05.8202 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA M…

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Processo nº 0004920-73.2023.4.05.8200

ID: 276606490

Tribunal: TRF5 Órgão: 13ª Vara Federal PB Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0004920-73.2023.4.05.8200

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANA PATRICIA BEZERRA DE ARAUJO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

SEBASTIAO FIGUEIREDO DA SILVA

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Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Paraíba 13.ª Vara Federal PROCESSO: 0004920-73.2023.4.05.8200 AUTOR: EDNALDO DA SILVA CAMILO e outros REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DEC…

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Processo nº 0004920-23.2025.4.05.8000

ID: 312010814

Tribunal: TRF5 Órgão: 14ª Vara Federal AL Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0004920-23.2025.4.05.8000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

LUCELIA PEREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ROBERTO MEDEIROS

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JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 14ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0004920-23.2025.4.05.8000 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCELIA PEREIRA DE SOUZA Advoga… JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 14ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0004920-23.2025.4.05.8000 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCELIA PEREIRA DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: ROBERTO MEDEIROS - AL9588 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação especial cível visando a concessão de benefício previdenciário, cumulado com pedido de pagamento de parcelas retroativas. Fundamento e decido. Tendo em vista a proposta de acordo (id. 73684615) que conta com a concordância das partes, homologo-a, por sentença, com base no artigo 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, com DIP em 01.04.2025 e RMI a ser calculada pelo INSS e informada nos autos quando da implantação. Adote, a Secretaria, as providências necessárias para que o INSS, no prazo de 20 dias, dê cumprimento à obrigação de fazer objeto desta sentença. Advirto ao INSS que, se no momento do cumprimento da obrigação de fazer (implantação de benefício) restar menos de 30 (trinta) dias para a sua cessação, deverá, por intermédio da CEAB (Central de Análise de Benefícios) prorrogá-lo automaticamente pelo prazo mínimo de 30 (trinta) dias. DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Na hipótese de ter sido anexado aos autos contrato de honorários advocatícios, registro a existência de Enunciado firmado pela Turma Recursal de Alagoas, nos termos adiante constantes: "10. Não caracteriza lesão contratual a estipulação de honorários advocatícios em causas previdenciárias no percentual de 20 (vinte) a 30% (trinta por cento), incidente sobre as parcelas retroativas e 12 (doze) parcelas vincendas do benefício postulado em juízo, desde que não ultrapasse 50% (cinquenta por cento) do valor a ser requisitado. (aprovado em 07 de outubro de 2020).” Desta feita, ancorado em precedente do STJ (REsp 1.155.200 – DF, Ministra Nancy Andrighi, 22 de fevereiro de 2011), determino a expedição de RPV nos termos da referida súmula. Os cálculos de liquidação do montante retroativo deverão ser elaborados após o trânsito em julgado, em conformidade com o Enunciado 32 do FONAJEF. Para fins de otimização da prestação jurisdicional, dando cumprimento mais célere e eficaz à execução do julgado, determino a intimação DO EXECUTADO para que apresente, no prazo de 20 (vinte) dias, planilha de cálculos com os valores eventualmente devidos nos termos do título executivo judicial com os parâmetros fixados na sentença e/ou acórdão. Após, cumprida a diligência estabelecida no item anterior, intime-se o Exequente para que se manifeste sobre os cálculos de liquidação apresentados, no prazo de dez dias. Deverá o exequente trazer todas as informações necessárias para a expedição do(s) requisitório(s); juntando a documentação referente ao destaque de honorários contratuais, bem como indicar se a retenção, caso tenha, seja feita em favor da pessoa jurídica ou física. Na hipótese de decurso de prazo, sem impugnação expressa, os cálculos apresentados pelo Executado restarão homologados, independente de novo despacho, devendo ser expedida(s) a(s) correspondente(s) RPV(s) e arquivados os autos, com baixa na Distribuição. Em caso de discordância, a impugnação deve estar acompanhada da planilha de cálculo, devendo ser intimada a parte contrária. Ademais, caso o valor do crédito da parte autora ultrapasse o limite de 60 salários mínimos deverá a secretaria proceder a intimação da parte autora para que faça a opção: a) Receber a integralidade do crédito por Precatório, respeitados os prazos legais, ou; b) Receber o limite de 60 salários mínimos por RPV, neste caso deve apresentar termo de renúncia dos valores excedentes aos 60 salários mínimos. Intimações e providências necessárias. Juiz Federal – 14ª Vara/AL

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