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"0011202-27.2022.8.26.0996" - Resultados da Busca

Processo nº 0011202-59.2025.4.05.8200

ID: 311366688

Tribunal: TRF5 Órgão: 13ª Vara Federal PB Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0011202-59.2025.4.05.8200

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LUCIENE DA SILVA MEDEIROS ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALLIZ NETO

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JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL PB PROCESSO: 0011202-59.2025.4.05.8200 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIENE DA SILVA MEDEIROS ROCHA…

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Processo nº 0011202-74.2025.4.05.8001

ID: 310361585

Tribunal: TRF5 Órgão: 12ª Vara Federal AL Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0011202-74.2025.4.05.8001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DA CONCEICAO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO ROCHA TAVARES

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

DIOGO SANTOS DE MOURA RIZZO QUEIROZ

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

12ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0011202-74.2025.4.05.8001 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA APARECIDA DA CONCEICAO Advogados do(a) AUTOR: DIOGO SANTOS DE MOURA RIZZO QUEIROZ -…

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Processo nº 0011202-59.2025.4.05.8200

ID: 308723998

Tribunal: TRF5 Órgão: 13ª Vara Federal PB Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0011202-59.2025.4.05.8200

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LUCIENE DA SILVA MEDEIROS ROCHA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

CARLOS ALLIZ NETO

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Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Paraíba 13.ª Vara Federal PROCESSO: 0011202-59.2025.4.05.8200 AUTOR: LUCIENE DA SILVA MEDEIROS ROCHA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECI…

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Processo nº 0011202-59.2025.4.05.8200

ID: 311371262

Tribunal: TRF5 Órgão: 13ª Vara Federal PB Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0011202-59.2025.4.05.8200

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LUCIENE DA SILVA MEDEIROS ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALLIZ NETO

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JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL PB PROCESSO: 0011202-59.2025.4.05.8200 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIENE DA SILVA MEDEIROS ROCHA…

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Processo nº 0011202-50.2025.4.05.8300

ID: 317916816

Tribunal: TRF5 Órgão: 19ª Vara Federal PE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0011202-50.2025.4.05.8300

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SUELI SILVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RODRIGO AUGUSTO VILA NOVA D EMERY LOPES

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NATANAEL VILA NOVA D EMERY LOPES

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JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO 19ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PERNAMBUCO Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 0011202-50.2025.4.05.8300 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: …

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Processo nº 0011202-74.2025.4.05.8001

ID: 319663127

Tribunal: TRF5 Órgão: 12ª Vara Federal AL Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0011202-74.2025.4.05.8001

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DA CONCEICAO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO ROCHA TAVARES

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

DIOGO SANTOS DE MOURA RIZZO QUEIROZ

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 12ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0011202-74.2025.4.05.8001 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA APARECIDA DA CONCEICAO Ad…

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Processo nº 0011202-56.2025.4.05.8201

ID: 329875334

Tribunal: TRF5 Órgão: 9ª Vara Federal PB Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0011202-56.2025.4.05.8201

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIA RAQUEL DOS SANTOS SOUZA

Polo Passivo:

Intimação para Emendar

Advogados:

ROSIMAIRE BARROS PEQUENO DE LIMA

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Poder Judiciário Seção Judiciária da Paraíba Subseção Judiciária de Campina Grande 9ª Vara Federal PROCESSO Nº: 0011202-56.2025.4.05.8201 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROMOVENTE: MA…

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Processo nº 0011202-59.2025.4.05.8200

ID: 307993978

Tribunal: TRF5 Órgão: 13ª Vara Federal PB Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0011202-59.2025.4.05.8200

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LUCIENE DA SILVA MEDEIROS ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALLIZ NETO

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Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Paraíba 13.ª Vara Federal PROCESSO: 0011202-59.2025.4.05.8200 AUTOR: LUCIENE DA SILVA MEDEIROS ROCHA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTI…

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Processo nº 0011202-68.2025.4.05.8100

ID: 278083972

Tribunal: TRF5 Órgão: 14ª Vara Federal CE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0011202-68.2025.4.05.8100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Sentença

Advogados:

RAFAEL ESTEVES STUDART

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DIEGO LIMA DE FARIAS

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JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 14ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0011202-68.2025.4.05.8100 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: I. O. D. S. REPRESENTANTE: BRUN…

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Processo nº 0011202-74.2025.4.05.8001

ID: 314889373

Tribunal: TRF5 Órgão: 12ª Vara Federal AL Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0011202-74.2025.4.05.8001

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DA CONCEICAO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FABIO ROCHA TAVARES

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

DIOGO SANTOS DE MOURA RIZZO QUEIROZ

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JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 12ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0011202-74.2025.4.05.8001 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA APARECIDA DA CONCEICAO Ad… JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 12ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0011202-74.2025.4.05.8001 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA APARECIDA DA CONCEICAO Advogados do(a) AUTOR: DIOGO SANTOS DE MOURA RIZZO QUEIROZ - AL13954, FABIO ROCHA TAVARES - AL16273 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, através da qual pretende a parte autora a concessão de benefício. A autarquia previdenciária apresentou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora. Assim sendo, com fulcro no art. 22, parágrafo único na Lei n.º 9.099/95, c/c o art. 1º da lei n.º 10.259/2001, HOMOLOGO a transação realizada entre as partes, nos exatos termos propostos pelo INSS (espécie de benefício, DIB, DIP, DCB, eventuais compensações, etc.), para que produza seus efeitos jurídicos e legais. A Aposentadoria por Idade objeto deste acordo terá a DIB fixada em 18/07/2024 e DIP em 01/06/2025, com composição dos valores atrasados no total de R$ 16.114,87 (dezesseis mil, cento e quatorze reais e oitenta e sete centavos), correspondente aproximadamente a 95% das parcelas vencidas entre a DIB e DIP. Havendo obrigação de fazer, resta o INSS intimado a providenciar seu cumprimento, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de arbitramento de multa diária. Havendo obrigação de pagar, expeça-se RPV no valor informado acima. Caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato antes da elaboração do requisitório, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF. Com a juntada do contrato, havendo previsão de incidência de honorários apenas sobre as parcelas vencidas, acolho a retenção dos mesmos, limitados em até 30% (trinta por cento), nos termos da Súmula 111 do STJ. No entanto, prevendo o ajuste a incidência de verba honorária sobre parcelas vencidas e vincendas, fixo os honorários contratuais no percentual de 30% (trinta por cento), incidente sobre as parcelas retroativas e 12 (doze) parcelas vincendas do benefício postulado em juízo, desde que não ultrapasse 50% (cinquenta por cento) do valor a ser requisitado, nos termos da Súmula 10 da Turma Recursal de Alagoas. Tendo em vista a ausência de interesse recursal, o presente feito transita em julgado nesta data, sendo desnecessária a sua certificação pela Secretaria, sem prejuízo de eventuais impugnações apenas para discutir incorreções constantes na planilha ou na Requisição de Pequeno Valor. Juiz(a) Federal

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Resultados para o tribunal: TRF5

Resultados para "0011202-27.2022.8.26.0996"

Processo nº 0011202-59.2025.4.05.8200

Processo nº 0011202-74.2025.4.05.8001

Processo nº 0011202-59.2025.4.05.8200

Processo nº 0011202-59.2025.4.05.8200

Processo nº 0011202-50.2025.4.05.8300

Processo nº 0011202-74.2025.4.05.8001

Processo nº 0011202-56.2025.4.05.8201

Processo nº 0011202-59.2025.4.05.8200

Processo nº 0011202-68.2025.4.05.8100

Processo nº 0011202-74.2025.4.05.8001