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Processo nº 1000461-85.2018.4.01.3806

ID: 278417740

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Patos de Minas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000461-85.2018.4.01.3806

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

AURORA DE SOUSA ARAUJO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

KENIA HELENA DE ARAUJO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 1000461-85.2018.4.01.3806/MG EXEQUENTE : AURORA DE SOUSA ARAUJO ADVOGADO(A) : KENIA HELENA DE ARAUJO (OAB MG087861) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de P… Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 1000461-85.2018.4.01.3806/MG EXEQUENTE : AURORA DE SOUSA ARAUJO ADVOGADO(A) : KENIA HELENA DE ARAUJO (OAB MG087861) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO proposto pela parte autora alegando ter este juízo extinguido o presente cumprimento de sentença sob o fundamento de terem ocorrido os depósitos de evento 108, DOC1, evento 109, DOC1 e evento 110, DOC1. Todavia, segundo a exequente, o referido depósito refere-se unicamente ao pagamento dos honorários de sucumbência, que foram quitados via RPV. Em relação ao crédito principal e honorários contratuais, foi expedido ofício precatório levando o número 6003000-23.2024.4.06.9388, ainda não liquidado. Assim, pugna para que seja o feito chamado à ordem com a finalidade de que, no lugar de extinção da execução, seja o Processo Suspenso ou Sobrestado até o pagamento do mencionado precatório. É o sintético relatório. Decido. Assiste razão ao exequente. Verifica-se de fato que ainda não ocorreu o pagamento do precatório expedido nos autos. Não podendo, portanto, a presente execução ser extinta, mas ter seu devido prosseguimento. Ante o exposto, conheço do pedido, provendo-o para integrar a fundamentação da decisão impugnada e alteral o dispositivo, nos seguintes termos: Onde se lê: "Ante o exposto, nos termos do inciso II do art. 924 c/c o art. 925, ambos do CPC/2015, EXTINGO a presente execução. Sem honorários. Sem custas (art. 90, § 3º, CPC). Transitada em julgado, ARQUIVEM-SE os autos." Leia-se: "Ante o exposto, nos termos do inciso II do art. 924 c/c o art. 925, ambos do CPC/2015, EXTINGO a presente execução exclusivamente em relação às requisiçês de pequeno valor n. 1000461-85.2018.4.01.3806, 1000461-85.2018.4.01.3806 e 1000461-85.2018.4.01.3806. SUSPENDA-SE o feito enquanto se aguarda o pagamento do ofício precatório n. 6003000-23.2024.4.06.9388. Sem honorários. Sem custas (art. 90, § 3º, CPC)." Intimem-se. Patos de Minas/MG, 22 de maio de 2025.

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Ailce Nunes Rabelo x Caixa Seguradora S/A

ID: 318013721

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000461-43.2022.4.01.3807

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

AILCE NUNES RABELO

Polo Passivo:

CAIXA SEGURADORA S/A

Sentença

Advogados:

EULER DE MOURA SOARES FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RITA ALCYONE PINTO SOARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ LIMA SOARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MATEUS DE ANDRADE MASCARENHAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUDMILLA ROQUE DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000461-43.2022.4.01.3807/MG AUTOR : AILCE NUNES RABELO ADVOGADO(A) : LUDMILLA ROQUE DOS SANTOS (OAB MG152634) RÉU : CAIXA SEGURADORA S/A SENTENÇA Diante do…

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Processo nº 1000461-29.2020.4.01.3802

ID: 298177107

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000461-29.2020.4.01.3802

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SERGIO PIMENTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SIRLEI ALVES DE ABREU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA DE ABREU PIRES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 1000461-29.2020.4.01.3802/MG REQUERENTE : SERGIO PIMENTA ADVOGADO(A) : SIRLEI ALVES DE ABREU (OAB SP123127) ADVOGADO(A) : MARIANA DE ABREU PIRES (OAB MG170029) ATO O…

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Processo nº 1000461-36.2019.4.01.3811

ID: 319769954

Tribunal: TRF6 Órgão: Coordenação das Turmas Recursais de Belo Horizonte Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000461-36.2019.4.01.3811

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

VITORIA ALVES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM

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RECURSO CÍVEL Nº 1000461-36.2019.4.01.3811/MG RELATOR : RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA RECORRENTE : VITORIA ALVES ADVOGADO(A) : MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ATO ORDINATÓRIO Intimação …

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Processo nº 1000461-29.2020.4.01.3802

ID: 315902088

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000461-29.2020.4.01.3802

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO PIMENTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SIRLEI ALVES DE ABREU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA DE ABREU PIRES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 1000461-29.2020.4.01.3802/MG RELATOR : FELIPE SIMOR DE FREITAS REQUERENTE : SERGIO PIMENTA ADVOGADO(A) : SIRLEI ALVES DE ABREU (OAB SP123127) ADVOGADO(A) : MARIANA DE…

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Processo nº 1000461-98.2022.4.01.3821

ID: 278494774

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Muriaé Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000461-98.2022.4.01.3821

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA MEDEIROS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VICTOR VITAL DO CARMO

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SAMUEL UZAI OTAVIO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 1000461-98.2022.4.01.3821/MG RELATOR : FREDERICO PEREIRA MARTINS REQUERENTE : LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA MEDEIROS ADVOGADO(A) : VICTOR VITAL DO CA…

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Processo nº 1000461-98.2022.4.01.3821

ID: 275547094

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Muriaé Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000461-98.2022.4.01.3821

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA MEDEIROS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VICTOR VITAL DO CARMO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SAMUEL UZAI OTAVIO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 1000461-98.2022.4.01.3821/MG RELATOR : FREDERICO PEREIRA MARTINS REQUERENTE : LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA MEDEIROS ADVOGADO(A) : VICTOR VITAL DO CA…

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Processo nº 1000461-63.2019.4.01.3802

ID: 317703236

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000461-63.2019.4.01.3802

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

EURIPA TEODORA DE ASSIS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GILBERTO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDUARDO BERNARDINO DA COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000461-63.2019.4.01.3802/MG AUTOR : EURIPA TEODORA DE ASSIS ADVOGADO(A) : GILBERTO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR (OAB MG123311) ADVOGADO(A) : EDUARDO BERNARDIN…

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Processo nº 1000461-68.2021.4.01.3810

ID: 325302186

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Pouso Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000461-68.2021.4.01.3810

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FINEIAS CARLOS RODRIGUES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUIZ OTAVIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JANE KELLE GUIMARAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000461-68.2021.4.01.3810/MG AUTOR : FINEIAS CARLOS RODRIGUES ADVOGADO(A) : LUIZ OTAVIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (OAB MG149284) ADVOGADO(A) : JANE KELLE GUIMA…

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Processo nº 1000461-36.2019.4.01.3811

ID: 314322686

Tribunal: TRF6 Órgão: Coordenação das Turmas Recursais de Belo Horizonte Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000461-36.2019.4.01.3811

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

VITORIA ALVES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 1000461-36.2019.4.01.3811/MG RECORRENTE : VITORIA ALVES ADVOGADO(A) : MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) DESPACHO/DECISÃO 1. NEGO SEGUIMENTO ao(s) incidente(s) de unif…

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