Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1001093-06.2023.8.26.0218"

Processo nº 1001093-61.2023.4.06.3818

ID: 307119917

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Unaí Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001093-61.2023.4.06.3818

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WENDER LUIZ FERREIRA

Sentença

Advogados:

ISADORA AMARAL DE OLIVEIRA COSTA

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ANTONIO DA COSTA NETO

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 1001093-61.2023.4.06.3818/MG EXECUTADO : WENDER LUIZ FERREIRA ADVOGADO(A) : ISADORA AMARAL DE OLIVEIRA COSTA (OAB MG231805) ADVOGADO(A) : ANTONIO DA COSTA NETO (OAB MG238220) SENT…

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Processo nº 1001093-57.2022.4.01.3811

ID: 318804482

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Divinópolis Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001093-57.2022.4.01.3811

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FUNDACAO IRMAO DIAMANTINO - EM LIQUIDACAO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SARAH REBOUCAS NASCIMENTO

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EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 1001093-57.2022.4.01.3811/MG EMBARGANTE : FUNDACAO IRMAO DIAMANTINO - EM LIQUIDACAO ADVOGADO(A) : SARAH REBOUCAS NASCIMENTO (OAB MG130832) DESPACHO/DECISÃO Mantenho a d…

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Processo nº 1001093-12.2023.4.06.3802

ID: 329796635

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001093-12.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

VALDUIR ALVES DE SOUZA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

JOSE EDUARDO RIBEIRO

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ANTONIO CARLOS DO CARMO

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RECURSO CÍVEL Nº 1001093-12.2023.4.06.3802/MG RELATOR : Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA RECORRENTE : VALDUIR ALVES DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A) : JOSE EDUARDO RIBEIRO (OAB MG059054) ADVOGADO…

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Processo nº 1001093-40.2023.4.06.3825

ID: 274773735

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Janaúba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001093-40.2023.4.06.3825

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSEANE MEIRELES BANDEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CAMILA CARVALHO PRATES

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ANDERSON ALBERTH RODRIGUES JUNIOR

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LORRAINE ALVES GONCALVES

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BRUNA APARECIDA NEVES ARAGAO

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GABRIEL MENDES DE OLIVEIRA

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CLEIDSON FERREIRA DOS SANTOS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001093-40.2023.4.06.3825/MG AUTOR : JOSEANE MEIRELES BANDEIRA ADVOGADO(A) : CLEIDSON FERREIRA DOS SANTOS (OAB MG207975) ADVOGADO(A) : GABRIEL MENDES DE OLI…

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Processo nº 1001093-45.2023.4.06.9999

ID: 277186888

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 2a. TURMA - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001093-45.2023.4.06.9999

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

GERALDO SOARES DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FABRICIO CARNEIRO TEIXEIRA

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APELAÇÃO CÍVEL Nº 1001093-45.2023.4.06.9999/MG (originário: processo nº 00399888020188130512/MG) RELATOR : KLAUS KUSCHEL APELANTE : GERALDO SOARES DA SILVA ADVOGADO(A) : FABRICIO CARNEIRO TEIXEIRA (O…

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Valduir Alves De Souza x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 310694452

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001093-12.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

VALDUIR ALVES DE SOUZA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

JOSE EDUARDO RIBEIRO

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ANTONIO CARLOS DO CARMO

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2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 09/…

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Processo nº 1001093-53.2019.4.01.3814

ID: 294524456

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Ipatinga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001093-53.2019.4.01.3814

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

GERALDO CARVALHO MENDES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

HENRIQUE WAGNER PEREIRA JACOB VIEIRA E CASTRO

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RAIMUNDO ELIZEU VIEIRA

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1001093-53.2019.4.01.3814/MG REQUERENTE : GERALDO CARVALHO MENDES ADVOGADO(A) : HENRIQUE WAGNER PEREIRA JACOB VIEIRA E CASTRO (OAB MG160218) A… Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1001093-53.2019.4.01.3814/MG REQUERENTE : GERALDO CARVALHO MENDES ADVOGADO(A) : HENRIQUE WAGNER PEREIRA JACOB VIEIRA E CASTRO (OAB MG160218) ADVOGADO(A) : RAIMUNDO ELIZEU VIEIRA (OAB MG140978) DESPACHO/DECISÃO Iniciada a fase de cumprimento de sentença, o INSS apresentou, voluntariamente, o valor de R$ 27.529,44 ( evento 62, OUT2 ). O autor informa, em síntese, que: "No demonstrativo de parcelas retroativas juntado no evento 62, consta o lançamento da suposta RMI no valor de R$ 976,82; contudo, o autor, ora impugnante, ao elaborar seus próprios cálculos, apurou a RMI em R$ 1.044,97, resultando em uma diferença de R$ 68,15. Dessa forma, o montante total calculado pelo autor atinge R$ 34.640,87, ao passo que o valor apurado pelo INSS ficou aquém, com uma diferença de R$ 7.111,43 em desfavor do autor". O INSS, por sua vez, alega que o autor não aponta qual o eventual equívoco cometido pela autarquia no cálculo da RMI vigente e só por isso sua impugnação não deveria ser conhecida. Sustenta que o autor considerou em seus cálculos competências cujas contribuições estão pendentes de regularização. São elas: 03, 04 e 08 de 2006; 12 de 2007; 02, 05 e 06 de 2008; e 03, 04, 06, 09 e 12 de 2009 e que tal irregularidade já foi apontada no processo administrativo evento 14, PROCADM3 ,pág.40: De fato, o autor incluiu as competências mencionadas nos cálculos de liquidação ( evento 67, CALC2 ), e tal questão não foi tratada na sentença evento 15, SENT1 . Nesse contexto, é importante destacar que o cumprimento de sentença não pode se afastar do título executivo judicial que o fundamenta, devendo com ele guardar exata correlação, sob pena de violação à coisa julgada. Ante o exposto, homologo os cálculos do INSS no valor de R$ 27.879,91 atualizado até 12/2024 ( evento 70, ANEXO3 ). Expeça-se ofício requisitório, com a regular intimação das partes pelo prazo de 05 (cinco) dias e ulterior remessa para migração, em não havendo impugnação. Oportuno o registro que, até o momento que anteceder à expedição do ofício requisitório, a parte autora poderá requerer o destaque de honorários contratuais, mediante apresentação do contrato, sob pena de preclusão do direito , nos termos da Resolução n. 822/2023, do CJF. Caso apresentado contrato de honorários advocatícios e estando regular, fica, desde já, deferido o pedido de destaque de honorários contratuais de acordo com percentual ajustado, ressalvando-se, porém, a limitação ao máximo de 30% (trinta por cento) sobre as parcelas retroativas do benefício a serem recebidas pela parte autora , com fundamento no art. 36 do Código de Ética da OAB c/c art. 2º, § 1º, da Lei 8.906/94, bem como a jurisprudência pátria (REsp 1.155.200/DF, Rel. Min. Massami Uyeda, Terceira Turma, DJe 02/03/2011). Após a migração do ofício requisitório e considerando: i) que o recebimento do crédito é de interesse da parte autora; ii) a necessidade de otimizar o fluxo do elevado número de processos em trâmite nesta subseção, racionalizando os atos processuais; iii) os princípios que norteiam os Juizados Especiais, sobretudo a celeridade e simplicidade, fica a parte autora ciente de que, não havendo outras diligências, os autos serão SOBRESTADOS pelo prazo de 60 (sessenta) dias e que será seu ônus acompanhar o pagamento da RPV acessando o link gerado no próprio sistema e-proc 2G (no caso de processo nato do eproc) ou pelo número do processo originário/relacionado (processo migrado do PJe) , e, quando efetuado o depósito, providenciar o levantamento do respectivo valor em uma das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, mediante apresentação dos documentos pessoais (RG e CPF) e comprovante de residência. Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, o processo será arquivado definitivamente, sem prejuízo ao exercício do direito do autor de peticionar a qualquer momento, em caso de necessidade. Intimem-se. Cumpra-se. Ipatinga, data da assinatura.

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