Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1001213-09.2024.5.02.0614"

Processo nº 1001213-15.2023.4.06.0000

ID: 308497654

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 4a. TURMA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1001213-15.2023.4.06.0000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOAO BATISTA DOS SANTOS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

IZABEL LUIZA RESENDE

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Agravo de Instrumento Nº 1001213-15.2023.4.06.0000/MG AGRAVADO : JOAO BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : IZABEL LUIZA RESENDE (OAB MG102326) DESPACHO/DECISÃO Em consulta ao sistema do EPROC de primeir…

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Processo nº 1001213-65.2022.4.06.3810

ID: 307416714

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Pouso Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001213-65.2022.4.06.3810

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

TERESINHA DAS GRACAS ALMEIDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DANIELE CRISTINA GUSMAO DE OLIVEIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001213-65.2022.4.06.3810/MG RELATOR : TANIA ZUCCHI DE MORAES AUTOR : TERESINHA DAS GRACAS ALMEIDA ADVOGADO(A) : DANIELE CRISTINA GUSMAO DE OLIVEIRA (OAB MG1…

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Processo nº 1001213-64.2021.4.01.3802

ID: 278809524

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001213-64.2021.4.01.3802

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIO NELIO DE CASTRO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FABIANO BOSCO VERISSIMO

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 1001213-64.2021.4.01.3802/MG AUTOR : MARIO NELIO DE CASTRO ADVOGADO(A) : FABIANO BOSCO VERISSIMO (OAB MG100871) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO GERAL ORDINÁRIA Autos recebi…

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Processo nº 1001213-83.2022.4.06.3804

ID: 282818356

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Passos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001213-83.2022.4.06.3804

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

TEREZA PEREIRA DE CARVALHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DELSSI DURAES OLIVEIRA

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GERLICE CORREIA NUNES OLIVEIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001213-83.2022.4.06.3804/MG AUTOR : TEREZA PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO(A) : DELSSI DURAES OLIVEIRA (OAB MG129637) ADVOGADO(A) : GERLICE CORREIA NUNES OLIV… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001213-83.2022.4.06.3804/MG AUTOR : TEREZA PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO(A) : DELSSI DURAES OLIVEIRA (OAB MG129637) ADVOGADO(A) : GERLICE CORREIA NUNES OLIVEIRA (OAB MG188944) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da Subseção Judiciária de Passos/MG, nos termos da Portaria n.º 023/2018-JEF, em cumprimento da sentença / acordão , infere-se dos artigos 509, §2º e 786, parágrafo único, do CPC que a lei considera líquida a obrigação constante do título se depender de meros cálculos aritméticos, orientação há muito sedimentada no enunciado nº 32 do FONAJEF, segundo o qual a "decisão que contenha os parâmetros de liquidação atende ao disposto no art. 38, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95." Desta forma, intime-se a parte autora para apresentar os cálculos no prazo de 15 dias se ainda não anexado nos autos processuais . Após, vista ao réu para que se manifeste sobre os cálculos apresentado pela parte autora, no prazo de 30 dias. Em caso de impugnação pelo réu, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 dias. Subsistindo a controvérsia, remetam-se os autos ao contador do juízo. Caso haja concordância quanto aos valores devidos ou transcorra in albis o prazo para manifestação, expeça-se a requisição. Expedido o ofício requisitório, intimem-se as partes para manifestação, pelo prazo de 5 dias, por força do art. 11 da Resolução n° 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. Caso haja concordância ou transcorra in albis o prazo para manifestação, proceda-se a migração das requisições. De ordem direta do MM Juiz Federal, destaque-se os honorários nos termos do artigo 18 da resolução 458/2017 desde que preenchido os requisitos legais. Oficie-se o INSS, por meio da APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais, para implantação/restabelecimento do benefício no prazo de 60 dias, sob pena de conclusão dos autos para análise judicial da multa, se for o caso . Inerte a parte autora, arquivem-se os autos. Intimem-se. Passos, Minas Gerais.

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Processo nº 1001213-74.2020.4.01.3810

ID: 309001877

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Pouso Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001213-74.2020.4.01.3810

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO NEY LOPES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GABRIEL BARSI COLOMBO

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1001213-74.2020.4.01.3810/MG REQUERENTE : ANTONIO NEY LOPES ADVOGADO(A) : GABRIEL BARSI COLOMBO (OAB MG133488) ATO ORDINATÓRIO De ordem, INTIM… Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1001213-74.2020.4.01.3810/MG REQUERENTE : ANTONIO NEY LOPES ADVOGADO(A) : GABRIEL BARSI COLOMBO (OAB MG133488) ATO ORDINATÓRIO De ordem, INTIMA-SE o credor do depósito do precatório/RPV, realizado em conta judicial, para que providencie o saque diretamente na agência bancária e informe nos autos sua efetivação, viabilizando a baixa . Conforme consta nos autos, o documento que informa o depósito também indica a data exata a partir da qual o saque poderá ser realizado, bem como a instituição financeira responsável (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Nesse sentido, a Resolução Presi nº 50/2024 do TRF6. "Art. 34. As contas cujos levantamentos se darão independentemente de alvará judicial serão abertas à disposição dos beneficiários, e estarão liberadas para saque após 05 (cinco) dias úteis , contados a partir do primeiro dia útil posterior à data do envio dos demonstrativos de pagamento pelo Tribunal aos juízos requisitantes. Caso o saque seja realizado pela própria parte credora, bastará comparecer à agência bancária munida de seus documentos pessoais de identificação e comprovante de endereço . Nesse sentido, destaca-se o art. 49, §1º, da Resolução CJF 822/2023: "Os saques correspondentes a precatórios e a RPVs serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 48 horas para a agência efetuar o pagamento, a contar da apresentação dos documentos de identificação ao gerente." Na hipótese de o credor ser pessoa incapaz , seu representante legal (pais, tutores, curadores etc.) deverá apresentar à instituição financeira documento atualizado que comprove a representação legal ( termo de guarda, tutela ou curatela ), pois se trata de requisito essencial para a prática de atos civis em favor de seus representados perante as instituições financeiras. Senhores(as) advogados(as), O sistema e-Proc permite a emissão de certidões diretamente pela parte ou por seu representante legal, conforme as instruções abaixo: 1. Acesse os autos do respectivo processo no eproc. 2. No menu " Ações " , selecione a opção " Certidão Narratória " . 3. O sistema gerará automaticamente a certidão, que poderá ser impressa por meio da opção disponível na parte superior da tela.

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