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"1001383-06.2024.5.02.0444" - Resultados da Busca

Processo nº 1001383-21.2022.4.06.0000

ID: 294472172

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 1a. TURMA - PREV/SERV Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1001383-21.2022.4.06.0000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ COUTINHO DE SOUSA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MURILLO SAPIA GUTIER

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 1001383-21.2022.4.06.0000/MG AGRAVANTE : BEATRIZ COUTINHO DE SOUSA ADVOGADO(A) : MURILLO SAPIA GUTIER (OAB MG095546) DESPACHO/DECISÃO 1.Trata-se de Agravo de Instrumento int…

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Processo nº 1001383-30.2021.4.01.3804

ID: 274576238

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Passos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001383-30.2021.4.01.3804

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

NILTON DOS REIS BORGES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CARLOS ALBERTO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001383-30.2021.4.01.3804/MG RELATOR : BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA AUTOR : NILTON DOS REIS BORGES ADVOGADO(A) : CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB SP061447) ATO…

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Processo nº 1001383-52.2022.4.06.3805

ID: 318160450

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001383-52.2022.4.06.3805

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LUSINETE DOS REIS SIQUEIRA TROVO

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

PRISCILA MARIA PAULINO SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO MINGATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 1001383-52.2022.4.06.3805/MG RELATOR : Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO RECORRENTE : LUSINETE DOS REIS SIQUEIRA TROVO (AUTOR) ADVOGADO(A) : PRISCILA MARIA PAULINO SANTOS (OAB MG20300…

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Processo nº 1001383-27.2023.4.06.3802

ID: 326474914

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001383-27.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MATEUS RODRIGUES CARDOSO FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 1001383-27.2023.4.06.3802/MG RELATOR : FELIPE SIMOR DE FREITAS REQUERENTE : VERA LUCIA ALVES DA SILVA ADVOGADO(A) : MATEUS RODRIGUES CARDOSO FERREIRA (OAB MG139288) A…

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Processo nº 1001383-05.2022.4.01.3801

ID: 313876865

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara JEF de Juiz de Fora Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001383-05.2022.4.01.3801

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ERICA FLAVIA DA SILVA LOPES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

THIAGO DOMINGOS DE BRAGANCA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001383-05.2022.4.01.3801/MG AUTOR : ERICA FLAVIA DA SILVA LOPES ADVOGADO(A) : THIAGO DOMINGOS DE BRAGANCA (OAB MG138552) SENTENÇA Julgo improcedente, de fo…

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Instituto Nacional Do Seguro Social x Carlos Tensol

ID: 313965386

Tribunal: TRF6 Órgão: 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001383-10.2020.4.01.3822

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

CARLOS TENSOL

80

Advogados:

POLIANI RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 14/…

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Lusinete Dos Reis Siqueira Trovo x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 295103319

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001383-52.2022.4.06.3805

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LUSINETE DOS REIS SIQUEIRA TROVO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

PRISCILA MARIA PAULINO SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO MINGATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 25/…

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Waleria Alexandra Coelho Cruz x Realiza Construtora Ltda.

ID: 318638277

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Janaúba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001383-89.2022.4.06.3825

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

WALERIA ALEXANDRA COELHO CRUZ

Polo Passivo:

REALIZA CONSTRUTORA LTDA.

Sentença

Advogados:

PAULO HENRIQUE FAGUNDES COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ROGERIO GUEDES DE AGUIAR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LAIYLA RICIELLE BATISTA GOMES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FERNANDO JOSE TORCHELSEN

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 1001383-89.2022.4.06.3825/MG AUTOR : WALERIA ALEXANDRA COELHO CRUZ ADVOGADO(A) : FERNANDO JOSE TORCHELSEN (OAB MG171269) ADVOGADO(A) : LAIYLA RICIELLE BATISTA GOMES (OAB MG2041…

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Processo nº 1001383-10.2020.4.01.3822

ID: 319549399

Tribunal: TRF6 Órgão: 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001383-10.2020.4.01.3822

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARLOS TENSOL

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

POLIANI RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 1001383-10.2020.4.01.3822/MG RECORRIDO : CARLOS TENSOL ADVOGADO(A) : POLIANI RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA (OAB SP393049) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Compu… RECURSO CÍVEL Nº 1001383-10.2020.4.01.3822/MG RECORRIDO : CARLOS TENSOL ADVOGADO(A) : POLIANI RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA (OAB SP393049) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Compulsado os autos, verifica-se que, em relação ao período compreendido entre 18/11/2003 a 31/07/2006, consta no PPP que o autor era motorista de carreta e estava exposto aos agentes nocivos ruído e vibração. O INSS possui razão ao alegar que não consta no documento a indicação do responsável técnico pelos registros ambientais para todo o período reconhecido na sentença. No PPP apresentado ( 1.9 , p. 6) só há indicação do responsável técnico pelos registros ambientais a partir de 01/09/2010, o que não satisfaz à exigência trazida pela TNU no julgamento do Tema 208: 1. Para a validade do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) como prova do tempo trabalhado em condições especiais nos períodos em que há exigência de preenchimento do formulário com base em Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), é necessária a indicação do responsável técnico pelos registros ambientais para a totalidade dos períodos informados, sendo dispensada a informação sobre monitoração biológica. 2. A ausência total ou parcial da indicação no PPP pode ser suprida pela apresentação de LTCAT ou por elementos técnicos equivalentes, cujas informações podem ser estendidas para período anterior ou posterior à sua elaboração, desde que acompanhados da declaração do empregador ou comprovada por outro meio a inexistência de alteração no ambiente de trabalho ou em sua organização ao longo do tempo. Considerando que a tese fixada pela TNU é posterior à propositura da presente ação, intime-se a parte autora a apresentar o LTCAT referente ao período de 18/11/2003 a 31/07/2006, ou elemento técnico equivalente, ou ainda, declaração de ausência de alteração do layout do ambiente de trabalho, no prazo de 30 (trinta) dias. Apresentada a documentação, dê-se vista ao INSS e voltem-me conclusos com prioridade. Juiz de Fora, data da assinatura eletrônica.

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Realiza Construtora Ltda. x Natalia Da Silva Leal

ID: 293128530

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001383-89.2019.4.01.3807

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

REALIZA CONSTRUTORA LTDA.

Polo Passivo:

NATALIA DA SILVA LEAL

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CARMELINO NUNES DE BRITO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RODRIGO SILVA FROES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULO HENRIQUE FAGUNDES COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 1001383-89.2019.4.01.3807/MG EXEQUENTE : REALIZA CONSTRUTORA LTDA. ADVOGADO(A) : PAULO HENRIQUE FAGUNDES COSTA (OAB MG126160) EXECUTADO : NATALIA DA SILVA LEAL ADVOGADO(A)… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 1001383-89.2019.4.01.3807/MG EXEQUENTE : REALIZA CONSTRUTORA LTDA. ADVOGADO(A) : PAULO HENRIQUE FAGUNDES COSTA (OAB MG126160) EXECUTADO : NATALIA DA SILVA LEAL ADVOGADO(A) : CARMELINO NUNES DE BRITO (OAB MG162990) ADVOGADO(A) : RODRIGO SILVA FROES (OAB MG100219) DESPACHO/DECISÃO Insurge a executada contra o bloqueio on line, via SISBAJUD, do valor de R$705,50, realizado em sua conta bancária, aduzindo tratar-se de quantia oriunda de salário. Nos termos do art. 833, IV, do CPC/15, são impenhoráveis “os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal”. Ressalva-se de tal regra, nos termos do § 2º do aludido dispositivo, a penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais. Deve ser destacado, ainda, que “a remuneração protegida pela regra da impenhorabilidade é a última percebida – a do último mês vencido” (STJ – Segunda Seção - EREsp 1330567 / RS – Rel. Min. Luis Felipe Salomão – Data do julgamento: 10/12/2014 – Dje 19/12/2014). Portanto, tratando-se de bloqueio de verba que não diga respeito ao último vencimento, somente haverá a proteção da impenhorabilidade caso a quantia esteja “depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos” (art. 833, X, do CPC/15). No caso dos autos, houve bloqueio do valor de R$705,50, em 19/12/2024, na conta bancária da executada junto à CEF. Os extratos juntados no evento 94 comprovam que se trata de verba oriunda de salário, razão pela qual a quantia deve ser desbloqueada em razão da impenhorabilidade. Os demais valores, por serem irrisórios, também devem ser desbloqueados. Diante do exposto , DEFIRO A DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA de todos os valores bloqueados via SISBAJUD ( evento 91, SISBAJUD1 ). Proceda-se ao desbloqueio, com urgência. Após, vista ao exequente para requerer o que entender de direito. Nada requerido, suspenda-se o procedimento executivo p or 01 (um) ano, nos termos do art. 921, III, e § 1º, do CPC/15, prazo durante o qual se suspenderá a prescrição. Fica a parte exequente advertida de que, decorrido o prazo de suspensão, não haverá intimação acerca do arquivamento dos autos (art. 921, § 2º, do CPC/15), que ocorre automaticamente após o decurso da suspensão, a partir de quando se inicia o prazo de prescrição intercorrente (§ 4º do referido dispositivo). Nesse sentido, aplica-se, por analogia, o enunciado da Súmula 314/STJ: “ Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição quinquenal intercorrente”. Portanto, cabe à parte exequente diligenciar no andamento do feito, caso encontre bens penhoráveis da parte executada. Intimem-se. Montes Claros/MG, data do registro.

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Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1001383-06.2024.5.02.0444"

Processo nº 1001383-21.2022.4.06.0000

Processo nº 1001383-30.2021.4.01.3804

Processo nº 1001383-52.2022.4.06.3805

Processo nº 1001383-27.2023.4.06.3802

Processo nº 1001383-05.2022.4.01.3801

Instituto Nacional Do Seguro Social x Carlos Tensol

Lusinete Dos Reis Siqueira Trovo x Instituto Nacional Do Seguro Social

Waleria Alexandra Coelho Cruz x Realiza Construtora Ltda.

Processo nº 1001383-10.2020.4.01.3822

Realiza Construtora Ltda. x Natalia Da Silva Leal