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Processo nº 1002832-54.2022.4.06.3802

ID: 339505546

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal de Uberaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002832-54.2022.4.06.3802

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROBERTO CARLOS ALVES

118

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 1002832-54.2022.4.06.3802/MG EXECUTADO: ROBERTO CARLOS ALVES SENTENÇA I ? À vista do integral adimplemento do débito (evento 147), decreta-se extinto o processo, nos termo…

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Processo nº 1000795-54.2022.4.06.3802

ID: 315867376

Tribunal: TRF6 Órgão: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000795-54.2022.4.06.3802

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PEDRO OTAVIO EDUARDO GONCALVES

Acórdão

Advogados:

SUMAIA AIRAM FONSECA DE CARVALHO

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SABRINA SAMPAIO SANTIAGO LELLES E SOUZA

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RECURSO CÍVEL Nº 1000795-54.2022.4.06.3802/MG RELATOR : Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE RECORRIDO : PEDRO OTAVIO EDUARDO GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO(A) : SUMAIA AIRAM FONSECA DE CARVALHO (OAB MG…

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Processo nº 1002638-54.2022.4.06.3802

ID: 313263718

Tribunal: TRF6 Órgão: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002638-54.2022.4.06.3802

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JOSEANE PEREIRA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

CACILDA TEIXEIRA DE SOUZA

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RECURSO CÍVEL Nº 1002638-54.2022.4.06.3802/MG RELATOR : Juiz Federal TALES KRAUSS QUEIROZ RECORRENTE : JOSEANE PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : CACILDA TEIXEIRA DE SOUZA (OAB MG159859) PREVIDENCIÁRIO. …

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Instituto Nacional Do Seguro Social x Pedro Otavio Eduardo Goncalves

ID: 291197651

Tribunal: TRF6 Órgão: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000795-54.2022.4.06.3802

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

PEDRO OTAVIO EDUARDO GONCALVES

80

Advogados:

SUMAIA AIRAM FONSECA DE CARVALHO

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SABRINA SAMPAIO SANTIAGO LELLES E SOUZA

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6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos 1. A sessão de julgamento será virtual, sem possibilidade de sustentação oral, facultando-se a inserção de um v… 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos 1. A sessão de julgamento será virtual, sem possibilidade de sustentação oral, facultando-se a inserção de um vídeo diretamente nos autos eletrônicos com a respectiva fala, observando-se o tempo máximo de 10 minutos e tamanho de até 200 mb (favor não enviar vídeo por link). A apresentação de tal vídeo deverá ser informada à Turma Recursal até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual por meio EXCLUSIVAMENTE do seguinte endereço: 01turec.ubi@trf6.jus.br . Caso se opte pela sustentação oral convencional, o(a) advogado(a)/procurador(a) habilitado(s)deverá, até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual, requerer, EXCLUSIVAMENTE, pelo e-mail acima, a retirada do feito da pauta para inserção em futura sessão presencial/telepresencial, a ser designada oportunamente; 2. Nos termos do art. 11, VII, da Resolução Consolidada PRESI 41/2024, não é cabível sustentação oral no julgamento de embargos de declaração e agravo interno.. 3. A sessão terá a duração de até 10 dias úteis; 4. O inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema, quando de sua assinatura pelo magistrado; 5. A sessão virtual de julgamento está disciplinada nos arts. 26 a 29 da RESOLUÇÃO PRESI 41/2024, que dispõe sobre a organização e funcionamento dos serviços nas turmas recursais dos juizados especiais federais de Minas Gerais. RECURSO CÍVEL Nº 1000795-54.2022.4.06.3802/MG (Pauta: 126) RELATOR: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO RECORRIDO: PEDRO OTAVIO EDUARDO GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): SUMAIA AIRAM FONSECA DE CARVALHO (OAB MG179949) ADVOGADO(A): SABRINA SAMPAIO SANTIAGO LELLES E SOUZA (OAB MG089269) Publique-se e Registre-se.Uberlândia, 05 de junho de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES Presidente

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Processo nº 1002250-51.2022.4.06.3803

ID: 274187630

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal de Uberlândia Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1002250-51.2022.4.06.3803

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RUSSEL IPOLITO BARBOSA

Sentença

Advogados:

HELIO TEODORO MACHADO JUNIOR

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MONITÓRIA Nº 1002250-51.2022.4.06.3803/MG RÉU : RUSSEL IPOLITO BARBOSA ADVOGADO(A) : HELIO TEODORO MACHADO JUNIOR (OAB PR076997) SENTENÇA

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Processo nº 1002250-54.2022.4.06.3802

ID: 300718599

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002250-54.2022.4.06.3802

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MAYSA HELENA DA SILVA ALVES PIMENTA PAMELA CRISTINA DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCELA ALVES GENNARI MARIANO

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 1002250-54.2022.4.06.3802/MG AUTOR : MAYSA HELENA DA SILVA ALVES PIMENTA ADVOGADO(A) : MARCELA ALVES GENNARI MARIANO (OAB MG188915) AUTOR : PAMELA CRISTINA DA SILVA ADVOGADO(A)… PROCEDIMENTO COMUM Nº 1002250-54.2022.4.06.3802/MG AUTOR : MAYSA HELENA DA SILVA ALVES PIMENTA ADVOGADO(A) : MARCELA ALVES GENNARI MARIANO (OAB MG188915) AUTOR : PAMELA CRISTINA DA SILVA ADVOGADO(A) : MARCELA ALVES GENNARI MARIANO (OAB MG188915) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de ação em que se pleiteia o pagamento de indenização por danos morais e estéticos, decorrentes de suposto erro médico praticado por médicos servidores do Hospital das Clínicas da Universidade Federal do Triângulo Mineiro. Em fase de especificação de provas (Evento 70), as autoras requereram a produção de prova pericial no prontuário médico anexado, assim como prova testemunhas e depoimento pessoal (Evento 76), e a EBSERH nada requereu (Evento 78). Decido. As autoras requerem a realização de perícia indireta, no prontuário médico e documentos juntados nos autos, bem como oitiva de testemunhas e depoimento pessoal (Evento 76). Tendo em vista o contexto e documentos anexados ao feito, entendo necessária a submissão não só dos documentos, mas também das autoras à perícia médica, para fins de apuração se houve falha, erro médico, omissão ou negligência dos profissionais durante o parto, ou se as consequências suportadas – comprometimento na anatomia genital (se houve) e exposição das hemorroidas da autora Pamela Cristina, e a paralisia braquial da autora Maysa Helena – decorreram de evento imprevisível e/ou condições pessoais da parturiente. Assim sendo, defiro a perícia médica, que deverá realizar-se direta e indiretamente, tanto nos exames, prontuários médicos e documentos acostados aos autos (indireta), como também em ambas as autoras (mãe e filha). Tendo em vista que as autoras são beneficiários da gratuidade judiciária (Evento 6), os honorários periciais deverão ser pagos na forma prevista na Resolução nº 305/2014 do Conselho de Justiça Federal, observadas as alterações e os novos valores introduzidos pela Resolução 937/CJF, de 22 janeiro de 2025. Além dos quesitos formulados pelas partes, o perito deverá responder, fundamentadamente , aos quesitos do Juízo abaixo relacionados: 1. Os procedimentos e ações médicas adotados no atendimento e acompanhamento pré-natal da autora Pamela Cristina seguiram os recomendados pelos protocolos do SUS, da Secretária Municipal de Saúde de Uberaba e da doutrina médica especializada? 2. O manejo da gestação, sobretudo na fase final, foi adequado à luz das informações acessíveis e ou disponíveis do estado da gestante? 3. Considerando as condições de saúde da autora (diabetes prévia, obesidade), qual a conduta médica mais adequada. As condições do colo uterino da autora eram favoráveis ou não a indução do parto, e/ou apontavam chance de resposta positiva pequena? Havia elementos que indicassem de forma objetiva a realização imediata de cesariana? Explique. 4. As comorbidades da autora, pré-existentes à gravidez/parto (diabetes tipo 2, obesidade), ou eventuais outras características pessoais (apontar quais, se houver), contribuíram para eventuais complicações do parto? 6. À luz dos relatos de casos semelhantes e da doutrina especializada é possível afirmar que houve violência obstétrica nos exames de toques realizados na autora Pamela Cristina, ou durante o parto? 6.1. Em caso afirmativo, quais condutas configurariam a violência obstétrica? 7. O parto, no tempo e da forma como realizado, causou comprometimento na anatomia genital e exposição das hemorroidas da autora Pamela Cristina? 8. A paralisia no braço da autora Maysa Helena (paralisia braquial) decorreu: do retardamento do parto; e/ou de má condução do parto; e/ou de violência obstetrícia; e/ou da manobra pra desprender seu ombro? 9. Houve imperícia na realização da manobra para desprender o ombro da bebê? 10. A paralisia braquial poderia ter sido evitada com a indução do parto até 38 semanas ou com a realização da cesariana? 11. É possível afirmar que, em algum momento, houve negligência médica, e/ou violência obstétrica, nos atendimentos e procedimentos médicos a que ambas as autoras foram submetidas? 12. Anotar outros esclarecimentos que entender necessários. Intimem-se as partes para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 465, §1.º do CPC/2015). Transcorrido o prazo supra, encaminhem-se os autos à Central de Perícias desta Subseção para designação de profissional, preferencialmente com especialidade na área, e marcação de data para realização da perícia , ficando desde já autorizada a majoração dos valores até o máximo permitido, nos termos do art.28 §1° da Resolução 575/2019, n – CJF, tendo em vista o grau de dificuldade e as particularidades dos exames periciais direto e indireto. O pedido de oitiva de testemunhas será apreciado após a realização da perícia e manifestação das partes acerca do laudo pericial. Intimem-se, inclusive o MPF, por se tratar de ação que envolve interesse de menor . Cumpra-se. Uberaba (MG), data assinatura

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Processo nº 1002250-30.2022.4.06.3810

ID: 300211854

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Pouso Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002250-30.2022.4.06.3810

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

INDERALDO ERVIN DE ARAUJO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

NEWTON SILVA DE OLIVEIRA

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SIMONE FONSECA RIBEIRO

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WASCHINGTON JOSE SOARES DE LIMA

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AMAURI LUDOVICO DOS SANTOS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002250-30.2022.4.06.3810/MG AUTOR : INDERALDO ERVIN DE ARAUJO ADVOGADO(A) : AMAURI LUDOVICO DOS SANTOS (OAB MG054057) ADVOGADO(A) : WASCHINGTON JOSE SOARES…

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Processo nº 1002250-20.2023.4.06.3802

ID: 298294818

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002250-20.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

RONALDO OSORIO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARIA EBE DA SILVA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002250-20.2023.4.06.3802/MG AUTOR : RONALDO OSORIO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : MARIA EBE DA SILVA (OAB MG055636) SENTENÇA Diante do exposto, afastada a preli…

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Processo nº 1002250-15.2020.4.01.3818

ID: 330287100

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002250-15.2020.4.01.3818

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JURACI BATISTA DE AQUINO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JONATAS JEAN DA CRUZ SILVA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 1002250-15.2020.4.01.3818/MG AUTOR : JURACI BATISTA DE AQUINO ADVOGADO(A) : JONATAS JEAN DA CRUZ SILVA (OAB DF047870) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal e nos termos …

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