Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1007870-19.2023.8.26.0408" – Página 1 de 2

Processo nº 1007870-59.2020.4.01.3801

ID: 291954349

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 4a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007870-59.2020.4.01.3801

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PEDRO CARLOS FERREIRA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MOISES MARCIO DE OLIVEIRA SILVA JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ERIK ITABORAHY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 1007870-59.2020.4.01.3801/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1007870-59.2020.4.01.3801/MG APELADO : PEDRO CARLOS FERREIRA ADVOGADO(A) : MOISES MARCIO DE OLIVEIRA SILVA JUNIOR (OAB MG171819…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1007870-90.2019.4.01.3802

ID: 299473889

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007870-90.2019.4.01.3802

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

NILSON INACIO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

REGINALDO JOSE DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1007870-90.2019.4.01.3802/MG AUTOR : NILSON INACIO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : REGINALDO JOSE DA SILVA (OAB MG035705) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1007870-47.2023.4.06.3823

ID: 282998338

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Viçosa Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1007870-47.2023.4.06.3823

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

JESU BERNARDINO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCAS DE ALMEIDA ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ROBSON LOPES GONCALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1007870-47.2023.4.06.3823/MG IMPETRANTE : JESU BERNARDINO DA SILVA ADVOGADO(A) : LUCAS DE ALMEIDA ANDRADE (OAB MG212226) ADVOGADO(A) : ROBSON LOPES GONCALVES (OAB MG142500) A…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Instituto Nacional Do Seguro Social x Geraldo Luiz Goulart

ID: 333546305

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007870-21.2022.4.01.9999

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

GERALDO LUIZ GOULART

80

Advogados:

HELDER FERNANDO FERREIRA MATEUS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

1ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Instituto Nacional Do Seguro Social x Januario Batista Dos Santos

ID: 276321275

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma - PREV/SERV Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1007870-89.2020.4.01.9999

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

JANUARIO BATISTA DOS SANTOS

80

Advogados:

ALEXANDER DA SILVA ALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PATRICIA TEODORA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 11 de …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1007870-74.2023.4.06.3814

ID: 324073827

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Ipatinga Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007870-74.2023.4.06.3814

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS MERCES QUEIROGA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VANDO DE OLIVEIRA NARCISO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1007870-74.2023.4.06.3814/MG AUTOR : MARIA DAS MERCES QUEIROGA ADVOGADO(A) : VANDO DE OLIVEIRA NARCISO (OAB MG214829) ATO ORDINATÓRIO Conforme autorizações …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1007870-83.2023.4.06.3811

ID: 275807480

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Divinópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007870-83.2023.4.06.3811

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANDREY JEFTHE RIBEIRO SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANDREY JEFTHE RIBEIRO SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1007870-83.2023.4.06.3811/MG AUTOR : ANDREY JEFTHE RIBEIRO SANTOS ADVOGADO(A) : ANDREY JEFTHE RIBEIRO SANTOS (OAB MG152859) SENTENÇA Ante o exposto: III.1 ?…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1007870-82.2022.4.01.3803

ID: 280425285

Tribunal: TRF6 Órgão: 5ª Vara JEF de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1007870-82.2022.4.01.3803

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

VANIA RODRIGUES PEREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KARINA AMZALAK PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SUSIANY CUNHA MIRANDA FARIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 1007870-82.2022.4.01.3803/MG RELATOR : GUSTAVO SORATTO ULIANO REQUERENTE : VANIA RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO(A) : KARINA AMZALAK PEREIRA (OAB MG…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1007870-13.2023.4.06.3802

ID: 275538263

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007870-13.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

KARINA DE CARVALHO JOSUE

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1007870-13.2023.4.06.3802/MG AUTOR : KARINA DE CARVALHO JOSUE ADVOGADO(A) : NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529) SENTENÇA III- DISPOSITIVO Dian… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1007870-13.2023.4.06.3802/MG AUTOR : KARINA DE CARVALHO JOSUE ADVOGADO(A) : NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529) SENTENÇA III- DISPOSITIVO Diante do exposto: a) respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, na data do ajuizamento da ação, para fins de fixação da competência do Juizado Especial Federal, com fulcro na Lei nº 9.099/95, art. 3º, § 3º, c/c Lei nº 10.259/2001, arts. 1º e 3, ratifico a competência deste juízo; b) afastada a prejudicial de mérito da prescrição quinquenal, julgo procedente o pedido inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, e condeno o INSS a conceder à parte autora benefício assistencial, no valor de um salário mínimo, com DIB na data do requerimento administrativo em 01/06/2023 e DIP em 01/04/2025. O pagamento das parcelas vencidas, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora, a contar da citação (Súmula 204/STJ e Enunciado n. 30 da TR/MG), tudo de acordo com o disposto no novo Manual de Cálculos da Justiça Federal, será apurado após o trânsito em julgado da demanda. ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, determinando a concessão do benefício no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa diária de R$ 100,00 em caso de descumprimento da ordem judicial (CPC, art. 536, § 1º, e art. 537). Havendo recurso inominado da parte sucumbente, abra-se vista à parte contrária para, querendo, apresentar resposta, no prazo de dez dias. Decorrido o prazo, com ou sem resposta remetam-se os autos à Turma Recursal, que exercerá o juízo de admissibilidade. Defiro o pedido de gratuidade judiciária. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Expeça-se RPV em desfavor do INSS para pagamento dos honorários periciais, por reembolso ou pagamento direto ao perito, conforme o caso. Após o trânsito em julgado, proceda-se ao cálculo dos valores retroativos e expeça-se requisição de pagamento em favor da parte autora, dando-se vista às partes antes da sua transmissão. Esclareço que, em caso de recurso, o valor da condenação será monetariamente atualizado e sofrerá a incidência de juros de mora até a data da expedição do requisitório. Acostado aos autos o contrato de destaque dos honorários advocatícios contratuais, devidamente assinado, fica deferida a retenção do valor dos honorários advocatícios pactuados, limitado ao percentual de 30% (trinta por cento) do valor a ser auferido pela parte autora, consoante acórdão proferido no REsp nº 1.155.200/DF do STJ (observar o percentual constante no contrato juntado: caso seja inferior a 30%, deverá ser utilizado o percentual contratado; caso seja superior a 30%, a retenção deverá ser limitada a 30%). Levantados os valores, arquivem-se os autos com baixa. Processo número 1007870-13.2023.4.06.3802 Nome do autor (a) KARINA DE CARVALHO JOSUÉ Benefício concedido BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA DIB do benefício concedido 01/06/2023 RMI SALÁRIO MÍNIMO RMA SALÁRIO MÍNIMO DIP 01/04/2025 P.R.I.C. Uberaba, data da assinatura.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1007870-82.2022.4.01.3803

ID: 332580712

Tribunal: TRF6 Órgão: 5ª Vara JEF de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1007870-82.2022.4.01.3803

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

VANIA RODRIGUES PEREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KARINA AMZALAK PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SUSIANY CUNHA MIRANDA FARIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1007870-82.2022.4.01.3803/MG REQUERENTE : VANIA RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO(A) : KARINA AMZALAK PEREIRA (OAB MG077863) ADVOGADO(A) : SUSIANY CU…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 12 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes