Resultados para o tribunal: TRT10

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Rafael Barbosa De Sousa x Bra Servicos Administrativos Ltda

ID: 280256842

Tribunal: TRT10 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000717-59.2024.5.10.0101

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

RAFAEL BARBOSA DE SOUSA

Polo Passivo:

BRA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

Notificação

Advogados:

CARLOS ANSELMO PAULINO DE MORAIS

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

FELIPE CASTRO DE AQUINO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF ATOrd 0000717-59.2024.5.10.0101 RECLAMANTE: RAFAEL BARBOSA DE SOUSA RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF ATOrd 0000717-59.2024.5.10.0101 RECLAMANTE: RAFAEL BARBOSA DE SOUSA RECLAMADO: BRA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 085bb95 proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao Excelentíssimo Juiz do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) CLELIA NEVES DE SOUZA, em 23 de maio de 2025. DESPACHO Vistos os autos. Considerando os termos da Recomendação SECOR TRT nº 4, de 07 de novembro de 2018, e a especificidade dos cálculos, faculto à parte Reclamante a apresentação da conta, no prazo de 20 (vinte) dias. A conta deve ser elaborada no sistema PJe-Calc Cidadão, devendo a parte juntar o PDF do cálculo no processo, além de exportá-lo para o PJe, em formato PJC, conforme tutorial do CSJT (https://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/Detalhes_do_processo_-_Aba_"Anexar_documentos"). Deverá ser utilizado como índice de atualização monetária o IPCA-E, acrescido de juros da TR/TRD (art. 39, caput da lei 8.177/91), na fase pré-judicial e, a partir da data do ajuizamento da ação, aplicar-se-á a taxa Selic (a qual já engloba juros e correção monetária, ficando vedada com a sua incidência a cumulação com outros índices), na esteira do entendimento do STF. Eventuais honorários periciais contábeis serão fixados por ocasião da entrega do laudo pericial. Não deverá ser incluída na conta a contribuição previdenciária cota parte terceiros, tendo em vista que este Juízo não detém competência para a execução de tal encargo, à luz do disposto no art.114, VIII, c/c art. 195, I-a e II, c/c a ressalva do art. 240, todos da CF/1988. Outrossim, deverão ser incluídas na conta as custas processuais, nos termos determinados na sentença. Publique-se. BRASILIA/DF, 26 de maio de 2025. ALEXANDRE DE AZEVEDO SILVA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BRA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

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Rafael Barbosa De Sousa x Bra Servicos Administrativos Ltda

ID: 280256873

Tribunal: TRT10 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000717-59.2024.5.10.0101

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

RAFAEL BARBOSA DE SOUSA

Polo Passivo:

BRA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

Notificação

Advogados:

CARLOS ANSELMO PAULINO DE MORAIS

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

FELIPE CASTRO DE AQUINO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF ATOrd 0000717-59.2024.5.10.0101 RECLAMANTE: RAFAEL BARBOSA DE SOUSA RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF ATOrd 0000717-59.2024.5.10.0101 RECLAMANTE: RAFAEL BARBOSA DE SOUSA RECLAMADO: BRA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 085bb95 proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao Excelentíssimo Juiz do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) CLELIA NEVES DE SOUZA, em 23 de maio de 2025. DESPACHO Vistos os autos. Considerando os termos da Recomendação SECOR TRT nº 4, de 07 de novembro de 2018, e a especificidade dos cálculos, faculto à parte Reclamante a apresentação da conta, no prazo de 20 (vinte) dias. A conta deve ser elaborada no sistema PJe-Calc Cidadão, devendo a parte juntar o PDF do cálculo no processo, além de exportá-lo para o PJe, em formato PJC, conforme tutorial do CSJT (https://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/Detalhes_do_processo_-_Aba_"Anexar_documentos"). Deverá ser utilizado como índice de atualização monetária o IPCA-E, acrescido de juros da TR/TRD (art. 39, caput da lei 8.177/91), na fase pré-judicial e, a partir da data do ajuizamento da ação, aplicar-se-á a taxa Selic (a qual já engloba juros e correção monetária, ficando vedada com a sua incidência a cumulação com outros índices), na esteira do entendimento do STF. Eventuais honorários periciais contábeis serão fixados por ocasião da entrega do laudo pericial. Não deverá ser incluída na conta a contribuição previdenciária cota parte terceiros, tendo em vista que este Juízo não detém competência para a execução de tal encargo, à luz do disposto no art.114, VIII, c/c art. 195, I-a e II, c/c a ressalva do art. 240, todos da CF/1988. Outrossim, deverão ser incluídas na conta as custas processuais, nos termos determinados na sentença. Publique-se. BRASILIA/DF, 26 de maio de 2025. ALEXANDRE DE AZEVEDO SILVA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RAFAEL BARBOSA DE SOUSA

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Felipe Barreiros Martinez e outros x Empresa Brasileira De Infraestrutura Aeroportuaria - Infraero

ID: 336867562

Tribunal: TRT10 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000717-98.2025.5.10.0012

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE BARREIROS MARTINEZ SINDICATO NACIONAL DOS EMPREGADOS EM EMP ADM DE AEROPOR

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

Notificação

Advogados:

BRUNA DINIZ LEITE

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CAROLINA CARVALHO LEMOS

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NAYANA CRUZ RIBEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF CumPrSe 0000717-98.2025.5.10.0012 REQUERENTE: SINDICATO NACIONAL DOS EMPREG… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF CumPrSe 0000717-98.2025.5.10.0012 REQUERENTE: SINDICATO NACIONAL DOS EMPREGADOS EM EMP ADM DE AEROPOR, FELIPE BARREIROS MARTINEZ REQUERIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a454d41 proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) ROBERTA RAMALHO DE MORAES, em 28 de julho de 2025. DESPACHO Vistos. Cuida-se de ação de cumprimento provisório individual de sentença coletiva, decorrente do processo de número 0000987-59.2024.5.10.0012, que está em trâmite junto ao MM Juízo da 12ª Vara do Trabalho de Brasília. Tendo em vista que se trata de Execução Provisória, esta deverá prosseguir apenas até a penhora. Intime-se a parte reclamada para vista e manifestação no prazo de 8 dias a respeito dos cálculos de liquidação apresentados pela parte contrária, na forma do art. 879, §2º da CLT, sob pena de preclusão. Esta notificação deverá ser feita inicialmente via Domicílio Eletrônico, caso tenha cadastro no referido sistema, conforme resolução 569/2024 do CNJ. Na oposição de impugnação aos cálculos de liquidação, a parte deverá delimitar o objeto de sua irresignação e declarar de imediato o valor da execução que entende correto, juntando a respectiva planilha, sob pena de rejeição liminar do incidente processual, nos termos dos artigos 879, §2º da CLT e 525, §§4º e 5º, do CPC. Apresentada impugnação, intime-se a parte contrária para vista e manifestação pelo prazo de 8 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. Publique-se. BRASILIA/DF, 28 de julho de 2025. RAUL GUALBERTO FERNANDES KASPER DE AMORIM Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO NACIONAL DOS EMPREGADOS EM EMP ADM DE AEROPOR - FELIPE BARREIROS MARTINEZ

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Carlos Tavares Duarte x Cimentmix Derivado De Cimento Ltda

ID: 262285044

Tribunal: TRT10 Órgão: Vara do Trabalho do Gama - DF Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000717-92.2025.5.10.0111

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS TAVARES DUARTE

Polo Passivo:

CIMENTMIX DERIVADO DE CIMENTO LTDA

Notificação

Advogados:

LIVIA CAROLINA DE MEDEIROS PORTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO Vara do Trabalho do Gama - DF 0000717-92.2025.5.10.0111 RECLAMANTE: CARLOS TAVARES DUARTE RECLAMADO: CIMENTMIX … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO Vara do Trabalho do Gama - DF 0000717-92.2025.5.10.0111 RECLAMANTE: CARLOS TAVARES DUARTE RECLAMADO: CIMENTMIX DERIVADO DE CIMENTO LTDA Publicação - DEJT Intimação da parte reclamante Audiência UNA PRESENCIAL - 08/07/2025 10:20 DESTINATÁRIO: CARLOS TAVARES DUARTE Ato Ordinatório Nos termos do Art. 203, §4º, do CPC c/c art. 23 do Provimento Geral Consolidado deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e orientações dos Excelentíssimos Juízes da Vara do Trabalho do Gama-DF, este processo teve/terá as seguintes determinações: 1. Designação de audiência UNA PRESENCIAL para o dia 08/07/2025 10:20 (comparecer com ANTECEDÊNCIA de 30 minutos), com observância do art. 849 da CLT, quando sob o rito ordinário, e do art. 852-C da CLT, quando sob o rito sumaríssimo, a ser realizada na VARA DO TRABALHO DO GAMA-DF (artigos 825, 845, 852-H, §2, §3º e 769 da CLT c/c art. 455, § 1º e § 3º do CPC). 2. Os arquivos de mídia (áudio e vídeo) juntados aos autos deverão ser AJUSTADOS para conter, EXCLUSIVAMENTE, o trecho objeto da prova, acrescido de um minuto antes e um minuto depois, para análise contextualizada dos fatos. Em caso de apresentação de arquivos contendo áudio, a parte deverá juntar arquivo com a respectiva TRANSCRIÇÃO, identificando os interlocutores (artigo 765 da CLT). 3. Na audiência, sob pena de preclusão, as partes deverão espontaneamente trazer sua(s) testemunha(s) (art. 825 da CLT), até o limite máximo legal permitido. 3.1. O(a) advogado(a) da parte poderá, também, promover a(s) intimação(ões), por meio de carta(s) registrada(s) (AR), devendo juntar aos autos o(s) comprovante(s) com antecedência de pelo menos 3 (três) dias úteis da data da audiência, importando a inércia em preclusão da prova em caso de não comparecimento da testemunha (artigos 852-H, §3º e 769 da CLT c/c art. 455, § 1º e § 3º do CPC). 4. Destaco que a qualquer tempo as partes podem apresentar petição conjunta de acordo para homologação pelo Juízo. BRASILIA/DF, 28 de abril de 2025. MARIA JOSE DE CASTRO E SOUSA, Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS TAVARES DUARTE

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Marcos Antonio Fialho Rego x Magazine Luiza S/A

ID: 260051259

Tribunal: TRT10 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000717-27.2022.5.10.0102

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MARCOS ANTONIO FIALHO REGO

Polo Passivo:

MAGAZINE LUIZA S/A

Notificação

Advogados:

EDUARDO RODRIGUES FIGUEIREDO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

FABIANO FERREIRA PORTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE GUILHERME MAUGER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF 0000717-27.2022.5.10.0102 RECLAMANTE: MARCOS ANTONIO FIALHO REGO RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF 0000717-27.2022.5.10.0102 RECLAMANTE: MARCOS ANTONIO FIALHO REGO RECLAMADO: MAGAZINE LUIZA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d59c17e proferido nos autos. CONCLUSÃO Conclusão ao Exmo. Juiz do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) ELIANE FEITOSA BITTENCOURT ANDRADE, no dia 23 de abril de 2025. DESPACHO Vistos os autos. Observado o disposto na Recomendação SECOR 4, de 5 de março 2021, determino ao(à) reclamado(a) a apresentação dos cálculos de liquidação de sentença, no prazo de 10 dias, sob pena de nomeação de perito(a) contábil para tal finalidade, às expensas da parte. Apresentados os cálculos, intime-se o(a) reclamante para os fins do §2º, do art. 879, da CLT. Em caso de discordância flagrantemente válida dos cálculos pelo(a) reclamante, será determinada a realização de perícia contábil, às expensas do(à) reclamado(a). A conta deve ser elaborada, preferencialmente, no sistema PJe-Calc Cidadão. Neste caso, a parte deverá juntar o PDF do cálculo, bem como juntar o arquivo do cálculo exportado, em formato .pjc nos autos. Na impossibilidade de apresentação pelo sistema PJe-Calc Cidadão, o resumo do cálculo deve observar obrigatoriamente o modelo constante do Anexo Único da Recomendação supra mencionada e ser acompanhado do detalhamento dos parâmetros de apuração, sob pena de determinar a complementação destes por perícia contábil. Havendo honorários periciais, estes deverão ser calculados com juros e correção monetária (OJ 198; Resolução 66/2010/TST). Não deverá ser incluída na conta a contribuição previdenciária cota parte terceiros, tendo em vista que este Juízo não detém competência para a execução de tal encargo, à luz do disposto no art. 114, VIII, c/c art. 195, I-a e II, c/c a ressalva do art. 240, todos da CF. O cálculo deverá ser anexado em formato PJC, conforme tutorial do CSJT (https://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/Detalhes_do_processo_-_Aba_"Anexar_documentos") Publique-se. BRASILIA/DF, 23 de abril de 2025. MAURO SANTOS DE OLIVEIRA GOES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MAGAZINE LUIZA S/A

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Marcos Antonio Fialho Rego x Magazine Luiza S/A

ID: 260051275

Tribunal: TRT10 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000717-27.2022.5.10.0102

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MARCOS ANTONIO FIALHO REGO

Polo Passivo:

MAGAZINE LUIZA S/A

Notificação

Advogados:

EDUARDO RODRIGUES FIGUEIREDO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

FABIANO FERREIRA PORTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE GUILHERME MAUGER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF 0000717-27.2022.5.10.0102 RECLAMANTE: MARCOS ANTONIO FIALHO REGO RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF 0000717-27.2022.5.10.0102 RECLAMANTE: MARCOS ANTONIO FIALHO REGO RECLAMADO: MAGAZINE LUIZA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d59c17e proferido nos autos. CONCLUSÃO Conclusão ao Exmo. Juiz do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) ELIANE FEITOSA BITTENCOURT ANDRADE, no dia 23 de abril de 2025. DESPACHO Vistos os autos. Observado o disposto na Recomendação SECOR 4, de 5 de março 2021, determino ao(à) reclamado(a) a apresentação dos cálculos de liquidação de sentença, no prazo de 10 dias, sob pena de nomeação de perito(a) contábil para tal finalidade, às expensas da parte. Apresentados os cálculos, intime-se o(a) reclamante para os fins do §2º, do art. 879, da CLT. Em caso de discordância flagrantemente válida dos cálculos pelo(a) reclamante, será determinada a realização de perícia contábil, às expensas do(à) reclamado(a). A conta deve ser elaborada, preferencialmente, no sistema PJe-Calc Cidadão. Neste caso, a parte deverá juntar o PDF do cálculo, bem como juntar o arquivo do cálculo exportado, em formato .pjc nos autos. Na impossibilidade de apresentação pelo sistema PJe-Calc Cidadão, o resumo do cálculo deve observar obrigatoriamente o modelo constante do Anexo Único da Recomendação supra mencionada e ser acompanhado do detalhamento dos parâmetros de apuração, sob pena de determinar a complementação destes por perícia contábil. Havendo honorários periciais, estes deverão ser calculados com juros e correção monetária (OJ 198; Resolução 66/2010/TST). Não deverá ser incluída na conta a contribuição previdenciária cota parte terceiros, tendo em vista que este Juízo não detém competência para a execução de tal encargo, à luz do disposto no art. 114, VIII, c/c art. 195, I-a e II, c/c a ressalva do art. 240, todos da CF. O cálculo deverá ser anexado em formato PJC, conforme tutorial do CSJT (https://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/Detalhes_do_processo_-_Aba_"Anexar_documentos") Publique-se. BRASILIA/DF, 23 de abril de 2025. MAURO SANTOS DE OLIVEIRA GOES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS ANTONIO FIALHO REGO

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Angelo Leao Dutra e outros x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 339161381

Tribunal: TRT10 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000717-64.2021.5.10.0004

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ANGELO LEAO DUTRA HAMILTON RAFAEL DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

DIVALDO PEDRO MARINS ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000717-64.2021.5.10.0004 RECLAMANTE: ANGELO LEAO DUTRA RECLAMADO: E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000717-64.2021.5.10.0004 RECLAMANTE: ANGELO LEAO DUTRA RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 492902b proferido nos autos. CONCLUSÃO Conclusão ao(a) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor LARYSSA MARCELINO DA SILVA, no dia 30/07/2025. DESPACHO Vistos, etc. Ante a petição de id. 46ce498 , chamo o feito à ordem para retificação do valor homologado na decisão de id. 6a0085e . Assim, corrijo erro material constante na decisão de id. 6a0085e, para onde se lê: Desta forma, considerando a apresentação de cálculos por ambas as partes, nos termos do item III, “c”, da Recomendação 04/2021 da Corregedoria do TRT 10, adoto, e HOMOLOGO, como cálculo de partida, o cálculo apresentado pela parte devedora no ID 46ce498, atualizado por meio da planilha de cálculo de Id 46ce498, para fixar o débito da(s) Reclamada(a) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, sem prejuízo das atualizações de direito, em R$ 26.516,68, atualizado até 31/10/2023. Leia-se: Desta forma, considerando a apresentação de cálculos por ambas as partes, nos termos do item III, “c”, da Recomendação 04/2021 da Corregedoria do TRT 10, adoto, e HOMOLOGO, como cálculo de partida, o cálculo apresentado pela parte devedora no ID 46ce498, atualizado por meio da planilha de cálculo de Id 46ce498, para fixar o débito da(s) Reclamada(a) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, sem prejuízo das atualizações de direito, em R$ 17.936,68, atualizado até 31/10/2023. Deverá a reclamada incluir nos cálculos os honorários periciais arbitrados no Id c995996. Homologada a conta, determino as seguintes providências: 1. Cite(m)-se a(s) Reclamada(s), via DEJT/sistema para os fins do art. 535 do CPC e a parte autora para os fins do art. 884 da CLT. Cumpra-se. BRASILIA/DF, 30 de julho de 2025. MARCOS ULHOA DANI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANGELO LEAO DUTRA

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Mary Zanadreia Martiniano Caetano x Roberto Da Silva Belfort e outros

ID: 263196743

Tribunal: TRT10 Órgão: Vara do Trabalho do Gama - DF Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000717-63.2023.5.10.0111

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MARY ZANADREIA MARTINIANO CAETANO

Polo Passivo:

ROBERTO DA SILVA BELFORT ROBERTO DA SILVA BELFORT 05343873308

Notificação

Advogados:

KALITA RANIELLY FERREIRA CAMARGO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO Vara do Trabalho do Gama - DF 0000717-63.2023.5.10.0111 RECLAMANTE: MARY ZANADREIA MARTINIANO CAETANO RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO Vara do Trabalho do Gama - DF 0000717-63.2023.5.10.0111 RECLAMANTE: MARY ZANADREIA MARTINIANO CAETANO RECLAMADO: ROBERTO DA SILVA BELFORT 05343873308, ROBERTO DA SILVA BELFORT INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3193060 proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão o ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) JOSE ANTONIO MENEZES DE CASTRO, em 29 de abril de 2025. DESPACHO Vistos, etc. A parte exequente manifesta-se ao id a204629 requerendo a suspensão da CNH e de cartões de créditos do(a)(s) executado(a)(s) e a realização de pesquisas no sistema CRC-JUD. Pois bem. Prevê o art. 8º do CPC, in verbis: "Art. 8o Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência." Em princípio, cabe registrar que o C. STJ se posicionou recentemente no sentido de que a suspensão da CNH não ocasiona ofensa ao direito de liberdade individual, uma vez que a medida não impede sua capacidade de ir e vir para qualquer lugar desde que não o faça como condutor do veículo, excetuando-se, contudo, aqueles profissionais que têm a condução de veículos como fonte de seu sustento. Todavia, há de ser demonstrado pelo exequente a utilidade e necessidade de tal suspensão da CNH, eis que a imposição de restrição de circulação e transferência aos veículos dos executados revela-se, na verdade, medida muito mais gravosa que impedir seu direito de dirigir. Nesse mesmo entendimento, a suspensão dos cartões de crédito requerida pelo exequente é medida que afronta direitos fundamentais da pessoa humana como, por exemplo, o de comprar produtos básicos essenciais a sua própria sobrevivência. Logo, rejeito tais requerimentos da parte exequente. Destarte, defiro em parte o pedido do exequente somente quanto à realização de pesquisas no sistema CRC-JUD para obter informações sobre estado civil do executado ROBERTO DA SILVA BELFORT - CPF: 053.438.733-08. Observe a Secretaria. Intime-se o exequente, para simples ciência. Em ato contínuo, prossiga a diligência deferida. BRASILIA/DF, 29 de abril de 2025. CLAUDINEI DA SILVA CAMPOS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARY ZANADREIA MARTINIANO CAETANO

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Matheus Sousa Costa x Show Car Eireli

ID: 258908942

Tribunal: TRT10 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000717-12.2022.5.10.0010

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

MATHEUS SOUSA COSTA

Polo Passivo:

SHOW CAR EIRELI

Notificação

Advogados:

ALINE VIEIRA DA SILVA

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DELBRA DE SOUSA LIMA

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LEANDRO CAMPOS DE ANDRADE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF 0000717-12.2022.5.10.0010 RECLAMANTE: MATHEUS SOUSA COSTA RECLAMADO: SHOW… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF 0000717-12.2022.5.10.0010 RECLAMANTE: MATHEUS SOUSA COSTA RECLAMADO: SHOW CAR EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bb7c5c0 proferida nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO (Pje/JT) Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor CAROLINE CHIESA no dia 22/04/2025. DECISÃO Vistos. Primeiramente, retire-se o sigilo do incidente de Idea30178, uma vez que não se verifica o seu enquadramento nas hipóteses elencadas pelo artigo 189 do CPC. DETERMINO a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da Executada, na forma do art. 855-A da CLT c/c art. 133 e seguintes do CPC. Considerando a probabilidade do direito e o risco ao resultado útil do processo, DEFIRO, com base nos arts. 301/CPC e 6º, § 2º, IN 39 do TST, tutela de urgência de natureza cautelar, a ser efetivada mediante arresto, via SISBAJUD, do saldo existente nas contas bancárias do sócio da executada, Sr. LUAN PARENTE DAMASIO CARNEIRO, CPF 041.879.331-07, conforme pesquisa realizada junto ao SNIPER (ID3206a60/ID7b6f5d2), até o valor atualizado da presente execução, autorizada a utilização de sistemas automatizados de bloqueios bancários. Após, suspenda-se o curso da execução, conforme § 2º do art. 855-A da CLT, e CITE-SE, via postal, o Sócio da Executada, Sr. LUAN PARENTE DAMASIO CARNEIRO, CPF 041.879.331-07, para, querendo, se manifeste(m) no incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) e requeira(m) as provas cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias, em consonância com o art. 135 do CPC, dando-lhes ciência de eventual bloqueio efetivado em sua(s) conta(s), bem como da restrição de circulação de seus veículos e da efetivação da indisponibilidade dos seus bens imóveis, devendo ser utilizado para tanto o endereço por eles informado à Receita Federal. Retornando a(s) citação(ões) com a informação mudou-se/desconhecido CITE(M)-SE por edital, por se encontrar(em) em local incerto e não sabido. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para julgamento do incidente. Publique-se. BRASILIA/DF, 22 de abril de 2025. MARCIO ROBERTO ANDRADE BRITO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MATHEUS SOUSA COSTA

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Matheus Sousa Costa x Show Car Eireli

ID: 258909115

Tribunal: TRT10 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000717-12.2022.5.10.0010

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

MATHEUS SOUSA COSTA

Polo Passivo:

SHOW CAR EIRELI

Notificação

Advogados:

ALINE VIEIRA DA SILVA

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DELBRA DE SOUSA LIMA

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LEANDRO CAMPOS DE ANDRADE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF 0000717-12.2022.5.10.0010 RECLAMANTE: MATHEUS SOUSA COSTA RECLAMADO: SHOW… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF 0000717-12.2022.5.10.0010 RECLAMANTE: MATHEUS SOUSA COSTA RECLAMADO: SHOW CAR EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bb7c5c0 proferida nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO (Pje/JT) Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor CAROLINE CHIESA no dia 22/04/2025. DECISÃO Vistos. Primeiramente, retire-se o sigilo do incidente de Idea30178, uma vez que não se verifica o seu enquadramento nas hipóteses elencadas pelo artigo 189 do CPC. DETERMINO a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da Executada, na forma do art. 855-A da CLT c/c art. 133 e seguintes do CPC. Considerando a probabilidade do direito e o risco ao resultado útil do processo, DEFIRO, com base nos arts. 301/CPC e 6º, § 2º, IN 39 do TST, tutela de urgência de natureza cautelar, a ser efetivada mediante arresto, via SISBAJUD, do saldo existente nas contas bancárias do sócio da executada, Sr. LUAN PARENTE DAMASIO CARNEIRO, CPF 041.879.331-07, conforme pesquisa realizada junto ao SNIPER (ID3206a60/ID7b6f5d2), até o valor atualizado da presente execução, autorizada a utilização de sistemas automatizados de bloqueios bancários. Após, suspenda-se o curso da execução, conforme § 2º do art. 855-A da CLT, e CITE-SE, via postal, o Sócio da Executada, Sr. LUAN PARENTE DAMASIO CARNEIRO, CPF 041.879.331-07, para, querendo, se manifeste(m) no incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) e requeira(m) as provas cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias, em consonância com o art. 135 do CPC, dando-lhes ciência de eventual bloqueio efetivado em sua(s) conta(s), bem como da restrição de circulação de seus veículos e da efetivação da indisponibilidade dos seus bens imóveis, devendo ser utilizado para tanto o endereço por eles informado à Receita Federal. Retornando a(s) citação(ões) com a informação mudou-se/desconhecido CITE(M)-SE por edital, por se encontrar(em) em local incerto e não sabido. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para julgamento do incidente. Publique-se. BRASILIA/DF, 22 de abril de 2025. MARCIO ROBERTO ANDRADE BRITO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SHOW CAR EIRELI

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