Resultados para o tribunal: TRT11

Resultados para "0001032-68.2021.5.06.0242" – Página 4 de 5

Pool Engenharia, Servico, Industria E Comercio De Construcoes Ltda x Fabricio Rodrigues Da Silva

ID: 278192514

Tribunal: TRT11 Órgão: 1ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0001032-51.2024.5.11.0007

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

POOL ENGENHARIA, SERVICO, INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSTRUCOES LTDA

Polo Passivo:

FABRICIO RODRIGUES DA SILVA

Notificação

Advogados:

ZAIRA MANOELA FREITAS DE SIQUEIRA LUSTOSA

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MARIO JORGE OLIVEIRA DE PAULA FILHO

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JESSICA LOPES DE LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 1ª TURMA Relatora: EULAIDE MARIA VILELA LINS RORSum 0001032-51.2024.5.11.0007 RECORRENTE: POOL ENGENHARIA, SERVI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 1ª TURMA Relatora: EULAIDE MARIA VILELA LINS RORSum 0001032-51.2024.5.11.0007 RECORRENTE: POOL ENGENHARIA, SERVICO, INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSTRUCOES LTDA RECORRIDO: FABRICIO RODRIGUES DA SILVA NOTIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO A Excelentíssima Desembargadora Relatora EULAIDE MARIA VILELA LINS do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, FAZ SABER que, pelo presente EXPEDIENTE, fica notificado(a) FABRICIO RODRIGUES DA SILVA, de parte, do teor do Acórdão de Id. 5a84f1c, que segue abaixo transcrito, podendo ser acessado o seu interior teor no site deste Regional, no endereço https://pje.trt11.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando o número de documento 25040707152322900000013985381, bem como, querendo, apresentar recurso no prazo de lei. "EMENTA, DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. JUSTA CAUSA. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. O julgador monocrático, pautado nos elementos colhidos, afastou a dispensa por justa causa e deferiu ao reclamante as verbas rescisórias respectivas. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. O reclamado busca a manutenção da justa causa, com indeferimento das verbas rescisórias, ao argumento de que o autor cometeu falta grave ao cortar fios do equipamento roving. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Justa causa. No caso em tela, as provas apresentadas para embasar a penalidade máxima trabalhista foram carentes de consistência, revelando-se frágeis e incapazes de demonstrar que o reclamante praticou qualquer ato capaz de ensejar a dispensa por justa causa IV. DISPOSITIVO E TESE 4. Recurso desprovido. 5. Tese de julgamento: Na aplicação da justa causa a prova deve ser irretorquível e a falta cometida suficientemente grave e apreciada in concreto, levando-se em conta a personalidade do agente, a intencionalidade, os antecedentes, as circunstâncias e a repercussão do ato, para que a vida funcional do trabalhador não fique vulnerável a meras suposições e ilações subjetivas destituídas de base firme. ISTO POSTO ACORDAM as Desembargadoras do Trabalho da PRIMEIRA TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por unanimidade de votos, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, mantendo inalterada a sentença que afastou a dispensa por justa causa, deferindo ao autor as verbas rescisórias respectivas." Sessão de Julgamento Virtual realizada no período de 29 de abril a 6 de maio de 2025. EULAIDE MARIA VILELA LINS Relatora MANAUS/AM, 23 de maio de 2025. SIGRID DA COSTA ARANTES Servidor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - FABRICIO RODRIGUES DA SILVA

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Charles Trajano De Souza x Athos Brasil Solucoes Em Unidades Moveis Ltda. e outros

ID: 277848916

Tribunal: TRT11 Órgão: 19ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001032-98.2013.5.11.0019

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CHARLES TRAJANO DE SOUZA

Polo Passivo:

ATHOS BRASIL SOLUCOES EM UNIDADES MOVEIS LTDA. BRASILTRUCK FABRICACAO DE CABINES, CARROCERIAS E VEICULOS ESPECIAIS - EIRELI CARLAKYSSIA ANJOS CHINELATO MARCOS CHINELATO ODORICO ANTONIO SIMAO ZAMPROGNO PLASMETALLO INDUSTRIA DE COMPONENTES PLASTICOS E METALICOS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

DANIEL SODRE GURGEL DO AMARAL

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ADRIANA BARBOSA SODRE FLORES

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LUAN CHAGAS DE ANDRADE

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NILSON CORONIN

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RAQUEL PINTO VALENTE

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CARLOS RICARDO DE ARAUJO MELO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0001032-98.2013.5.11.0019 RECLAMANTE: CHARLES TRAJANO DE SOUZA RECLAMADO: P… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0001032-98.2013.5.11.0019 RECLAMANTE: CHARLES TRAJANO DE SOUZA RECLAMADO: PLASMETALLO INDUSTRIA DE COMPONENTES PLASTICOS E METALICOS LTDA - ME E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 88f784f proferido nos autos. DESPACHO - PJE Vistos, etc. CONSIDERANDO o trânsito em julgado da presente ação em 21/05/2025(ID afba804). CONSIDERANDO os termos do Acórdão do TRT 11 (ID e928b37): ACORDAM os Membros integrantes da TERCEIRA TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por unanimidade de votos, em conhecer do agravo de petição e dar-lhe parcial provimento para determinar, de ofício, o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que seja instaurado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, conforme os artigos 133 a 137 do CPC e artigo 17 da Instrução Normativa nº 41/2018 do TST, com o consequente prosseguimento da execução. Dar também provimento para declarar a nulidade da constrição patrimonial sisbajud (ID. 1Df7738) e autorizar a restituição do valor de R$-42.416,39 à agravante. CONSIDERANDO o depósito ID 1df7738. CONSIDERANDO que o(a) autor(a) desta ação trabalhista encontra-se representado(a) por advogado(a) devidamente habilitado(a). DECIDO: I. Prossiga-se a execução com a instaurado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, conforme os artigos 133 a 137 do CPC e artigo 17 da Instrução Normativa nº 41/2018 do TST, conforme determinação do Acórdão ID e928b37. II. Restitua o valor de R$ 42.416,39, vinculado a este processo em favor da executada BRASILTRUCK FABRICACAO DE CABINES CARRO, conforme determinação do Acórdão ID e928b37. III. Notificar o(a) executado(a) BRASILTRUCK FABRICACAO DE CABINES CARRO para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, forneça seus dados bancários, além de apresentar a habilitação atualizada (carta de preposição ou procuração), caso o sacador não seja o titular dos valores. IV. Notificar a parte a exequente para tomar ciência das diligências praticadas nestes autos, e requerer o que entender cabível no prazo de 5 (cinco) dias úteis. IV. Transcorrido o prazo, v.conclusos. Dê-se ciência. MANAUS/AM, 22 de maio de 2025. VITOR GRACIANO DE SOUZA MAFFIA Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CHARLES TRAJANO DE SOUZA

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Charles Trajano De Souza x Athos Brasil Solucoes Em Unidades Moveis Ltda. e outros

ID: 277848932

Tribunal: TRT11 Órgão: 19ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001032-98.2013.5.11.0019

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CHARLES TRAJANO DE SOUZA

Polo Passivo:

ATHOS BRASIL SOLUCOES EM UNIDADES MOVEIS LTDA. BRASILTRUCK FABRICACAO DE CABINES, CARROCERIAS E VEICULOS ESPECIAIS - EIRELI CARLAKYSSIA ANJOS CHINELATO MARCOS CHINELATO ODORICO ANTONIO SIMAO ZAMPROGNO PLASMETALLO INDUSTRIA DE COMPONENTES PLASTICOS E METALICOS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

DANIEL SODRE GURGEL DO AMARAL

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ADRIANA BARBOSA SODRE FLORES

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LUAN CHAGAS DE ANDRADE

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NILSON CORONIN

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RAQUEL PINTO VALENTE

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CARLOS RICARDO DE ARAUJO MELO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0001032-98.2013.5.11.0019 RECLAMANTE: CHARLES TRAJANO DE SOUZA RECLAMADO: P… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0001032-98.2013.5.11.0019 RECLAMANTE: CHARLES TRAJANO DE SOUZA RECLAMADO: PLASMETALLO INDUSTRIA DE COMPONENTES PLASTICOS E METALICOS LTDA - ME E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 88f784f proferido nos autos. DESPACHO - PJE Vistos, etc. CONSIDERANDO o trânsito em julgado da presente ação em 21/05/2025(ID afba804). CONSIDERANDO os termos do Acórdão do TRT 11 (ID e928b37): ACORDAM os Membros integrantes da TERCEIRA TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por unanimidade de votos, em conhecer do agravo de petição e dar-lhe parcial provimento para determinar, de ofício, o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que seja instaurado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, conforme os artigos 133 a 137 do CPC e artigo 17 da Instrução Normativa nº 41/2018 do TST, com o consequente prosseguimento da execução. Dar também provimento para declarar a nulidade da constrição patrimonial sisbajud (ID. 1Df7738) e autorizar a restituição do valor de R$-42.416,39 à agravante. CONSIDERANDO o depósito ID 1df7738. CONSIDERANDO que o(a) autor(a) desta ação trabalhista encontra-se representado(a) por advogado(a) devidamente habilitado(a). DECIDO: I. Prossiga-se a execução com a instaurado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, conforme os artigos 133 a 137 do CPC e artigo 17 da Instrução Normativa nº 41/2018 do TST, conforme determinação do Acórdão ID e928b37. II. Restitua o valor de R$ 42.416,39, vinculado a este processo em favor da executada BRASILTRUCK FABRICACAO DE CABINES CARRO, conforme determinação do Acórdão ID e928b37. III. Notificar o(a) executado(a) BRASILTRUCK FABRICACAO DE CABINES CARRO para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, forneça seus dados bancários, além de apresentar a habilitação atualizada (carta de preposição ou procuração), caso o sacador não seja o titular dos valores. IV. Notificar a parte a exequente para tomar ciência das diligências praticadas nestes autos, e requerer o que entender cabível no prazo de 5 (cinco) dias úteis. IV. Transcorrido o prazo, v.conclusos. Dê-se ciência. MANAUS/AM, 22 de maio de 2025. VITOR GRACIANO DE SOUZA MAFFIA Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ODORICO ANTONIO SIMAO ZAMPROGNO - BRASILTRUCK FABRICACAO DE CABINES, CARROCERIAS E VEICULOS ESPECIAIS - EIRELI - ATHOS BRASIL SOLUCOES EM UNIDADES MOVEIS LTDA.

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Via Verde Transportes Coletivos Ltda x Douglas Reis Dos Santos e outros

ID: 321339845

Tribunal: TRT11 Órgão: 2ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0001032-28.2022.5.11.0005

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

VIA VERDE TRANSPORTES COLETIVOS LTDA

Polo Passivo:

DOUGLAS REIS DOS SANTOS EMILLY LETICIA REIS DOS SANTOS MAIK MICHEL REIS DOS SANTOS VANESSA PIMENTEL REIS

Edital

Advogados:

FRANCISCO AFONSO DOS SANTOS JUNIOR

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DIMAS FONSECA PEREIRA

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ADELAIDE MARIA DE FREITAS CAMARGOS RIBEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 2ª TURMA Relator: LAIRTO JOSE VELOSO ROT 0001032-28.2022.5.11.0005 RECORRENTE: VIA VERDE TRANSPORTES COLETIVOS L… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 2ª TURMA Relator: LAIRTO JOSE VELOSO ROT 0001032-28.2022.5.11.0005 RECORRENTE: VIA VERDE TRANSPORTES COLETIVOS LTDA RECORRIDO: EMILLY LETICIA REIS DOS SANTOS E OUTROS (3) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO De ordem da EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MÁRCIA NUNES DA SILVA BESSA, PRESIDENTE DA 2ª TURMA RECURSAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, por força da Portaria nº 0001/2025/COAT2, FAÇO SABER que, pelo presente EDITAL, fica notificada, nos autos do processo supra, a reclamada ESPÓLIO DE MAIK BRITO DOS SANTOS REPRESENTADO POR VANESSA PIMENTEL REIS (esposa do de cujus), que se encontra em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência do ACÓRDÃO de id. 4c152eb, cujo teor da decisão é o quanto segue: "EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. ARTS. 897-A DA CLT E 1.022 DO CPC. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. Os embargos de declaração, conforme dispõem os arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC se destinam a suprir vício de omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço. O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. Não há vício de fundamentação quando o acórdão decide integralmente a controvérsia, de maneira sólida e fundamentada, como ocorreu no presente caso. Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados. ISTO POSTO: ACORDAM os(as) Desembargadores(as) do Trabalho da SEGUNDA TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por unanimidade de votos, conhecer dos Embargos de Declaração, porém, rejeitá-los, face a ausência dos vícios inscritos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, tudo conforme a fundamentação. Sessão virtual realizada no período de 2 a 7 de julho 2025. Assinado em 08 de julho de 2025 LAIRTO JOSÉ VELOSO Relator" O inteiro teor do referido acórdão poderá ser acessado no site deste Regional, no endereço "https://pje.trt11.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam", utilizando-se o número de documento 25061708544660100000014341850 para o(a) interessado(a), querendo, manifestar-se, no prazo legal. E, para chegar ao conhecimento dos(as) interessados(as), o presente EDITAL será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. MANAUS/AM, 09 de julho de 2025. JEINE SANTOS DA SILVA Servidor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MAIK MICHEL REIS DOS SANTOS

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Via Verde Transportes Coletivos Ltda x Douglas Reis Dos Santos e outros

ID: 329951455

Tribunal: TRT11 Órgão: 2ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0001032-28.2022.5.11.0005

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

VIA VERDE TRANSPORTES COLETIVOS LTDA

Polo Passivo:

DOUGLAS REIS DOS SANTOS EMILLY LETICIA REIS DOS SANTOS MAIK MICHEL REIS DOS SANTOS VANESSA PIMENTEL REIS

Edital

Advogados:

FRANCISCO AFONSO DOS SANTOS JUNIOR

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DIMAS FONSECA PEREIRA

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ADELAIDE MARIA DE FREITAS CAMARGOS RIBEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 2ª TURMA Relator: LAIRTO JOSE VELOSO ROT 0001032-28.2022.5.11.0005 RECORRENTE: VIA VERDE TRANSPORTES COLETIVOS L… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 2ª TURMA Relator: LAIRTO JOSE VELOSO ROT 0001032-28.2022.5.11.0005 RECORRENTE: VIA VERDE TRANSPORTES COLETIVOS LTDA RECORRIDO: EMILLY LETICIA REIS DOS SANTOS E OUTROS (3) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO De ordem da EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MÁRCIA NUNES DA SILVA BESSA, PRESIDENTE DA 2ª TURMA RECURSAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, por força da Portaria nº 0001/2025/COAT2, FAÇO SABER que, pelo presente EDITAL, fica notificada, nos autos do processo supra, a reclamada DOUGLAS REIS DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência do ACÓRDÃO de id. 4c152eb, cujo teor da decisão é o quanto segue: "EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. ARTS. 897-A DA CLT E 1.022 DO CPC. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. Os embargos de declaração, conforme dispõem os arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC se destinam a suprir vício de omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço. O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. Não há vício de fundamentação quando o acórdão decide integralmente a controvérsia, de maneira sólida e fundamentada, como ocorreu no presente caso. Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados. ISTO POSTO: ACORDAM os(as) Desembargadores(as) do Trabalho da SEGUNDA TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por unanimidade de votos, conhecer dos Embargos de Declaração, porém, rejeitá-los, face a ausência dos vícios inscritos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, tudo conforme a fundamentação. Sessão virtual realizada no período de 2 a 7 de julho 2025. Assinado em 08 de julho de 2025 LAIRTO JOSÉ VELOSO Relator" O inteiro teor do referido acórdão poderá ser acessado no site deste Regional, no endereço "https://pje.trt11.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam", utilizando-se o número de documento 25061708544660100000014341850 para o(a) interessado(a), querendo, manifestar-se, no prazo legal. E, para chegar ao conhecimento dos(as) interessados(as), o presente EDITAL será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. MANAUS/AM, 18 de julho de 2025. JEINE SANTOS DA SILVA Servidor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - DOUGLAS REIS DOS SANTOS

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Erinete Valentim Jeronimo e outros x Jcs Comercio Varejista De Portas E Janelas Ltda - Me e outros

ID: 315943947

Tribunal: TRT11 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0001032-89.2022.5.11.0017

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ERINETE VALENTIM JERONIMO RAIMUNDO DE MEDEIROS PEREIRA

Polo Passivo:

JCS COMERCIO VAREJISTA DE PORTAS E JANELAS LTDA - ME JHON FABIO SOUZA DE SENA JOACELIO SILVA DE SENA

Edital

Advogados:

JOSE CARLOS PEREIRA DO VALLE

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WALDENIZE ROBERTO TEIXEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATSum 0001032-89.2022.5.11.0017 RECLAMANTE: RAIMUNDO DE MEDEIROS PEREIRA RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATSum 0001032-89.2022.5.11.0017 RECLAMANTE: RAIMUNDO DE MEDEIROS PEREIRA RECLAMADO: JCS COMERCIO VAREJISTA DE PORTAS E JANELAS LTDA - ME E OUTROS (2) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pje-JT O(a) Juiz(a) do Trabalho da 17ª Vara do Trabalho de Manaus. FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica notificado a parte JOACELIO SILVA DE SENA CPF: 200.345.982-00, que se encontra em lugar incerto e não sabido, o para tomar ciência da Sentença ID 0a86059 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir DECISÃO PJE JT Vistos. Trata-se Incidente de Desconsideração da Personalidade jurídica instaurado pela Exequente RAIMUNDO DE MEDEIROS PEREIRA, em face dos sócios JHON FABIO SOUZA DE SENA e JOACELIO SILVA DE SENA, em razão da ineficácia da execução em face da executada JCS COMERCIO VAREJISTA DE PORTAS E JANELAS LTDA - ME. Instaurado o Incidente, determinou-se a citação dos sócios requeridos para, querendo, apresentar(em) defesa no prazo de 15 (quinze) dias e requerer (em) a produção de provas (Id 9c79cf2). Este, em síntese, o relatório. Decido: Na Justiça do Trabalho, a aplicação da técnica da desconsideração da personalidade jurídica da empresa requerer apenas a insuficiência de patrimônio da sociedade, como na hipótese dos autos. Trata-se, a desconsideração da pessoa jurídica, de teoria consagrada e respaldada pela legislação pátria encontrando supedâneo no artigo 28 da Lei nº. 8.078/90 e no artigo 50 do Código Civil, subsidiariamente aplicados ao processo do trabalho por força dos artigos 8º, § 1º, e 769 da CLT. E isso ocorre porque, na impossibilidade de se forçar a sociedade executada a quitar o débito exequendo, seus sócios devem assumir a obrigação, com sujeição dos patrimônios pessoais, pois o risco do empreendimento lhes pertence, de modo que são corresponsáveis pelo adimplemento das obrigações trabalhistas e pelos encargos decorrentes. Os sócios, citados, não apresentaram defesa, nem indicaram bens da empresa para garantir a execução,de modo que a responsabilidade pessoal não pode ser afastada. Em consequência, julgo PROCEDENTE o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica em face de JCS COMERCIO VAREJISTA DE PORTAS E JANELAS LTDA - ME, e determino a inclusão de JHON FABIO SOUZA DE SENA e JOACELIO SILVA DE SENA no polo passivo da execução. Não havendo outras pendências, prossiga-se com a execução, nos termos do art. 855-A da CLT com a intimação dos sócios, para querendo apresentar recurso em 08 (oito) dias. Expirado o prazo, sem manifestação, intimem-se os executados para pagar ou garantir a execução em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de imediata penhora por meio da consulta nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD,CNIB. MANAUS/AM, 03 de julho de 2025. DAVSON EDUARDO NOGUEIRA DAMASCENO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JOACELIO SILVA DE SENA

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Pool Engenharia, Servico, Industria E Comercio De Construcoes Ltda x Fabricio Rodrigues Da Silva

ID: 327454420

Tribunal: TRT11 Órgão: 1ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0001032-51.2024.5.11.0007

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

POOL ENGENHARIA, SERVICO, INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSTRUCOES LTDA

Polo Passivo:

FABRICIO RODRIGUES DA SILVA

Notificação

Advogados:

ZAIRA MANOELA FREITAS DE SIQUEIRA LUSTOSA

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MARIO JORGE OLIVEIRA DE PAULA FILHO

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JESSICA LOPES DE LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 1ª TURMA Relatora: EULAIDE MARIA VILELA LINS RORSum 0001032-51.2024.5.11.0007 RECORRENTE: POOL ENGENHARIA, SERVI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 1ª TURMA Relatora: EULAIDE MARIA VILELA LINS RORSum 0001032-51.2024.5.11.0007 RECORRENTE: POOL ENGENHARIA, SERVICO, INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSTRUCOES LTDA RECORRIDO: FABRICIO RODRIGUES DA SILVA NOTIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO A Excelentíssima Desembargadora Relatora EULAIDE MARIA VILELA LINS do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, FAZ SABER que, pelo presente EXPEDIENTE, fica notificado(a) POOL ENGENHARIA, SERVICO, INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSTRUCOES LTDA, de parte, do teor do Acórdão de Id.c9f3f85, que segue abaixo transcrito, podendo ser acessado o seu interior teor no site deste Regional, no endereço https://pje.trt11.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando o número de documento 25062512393261700000014377792, bem como, querendo, apresentar recurso no prazo de lei. "EMENTA, DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E PRÉ-QUESTIONAMENTO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos pela reclamada contra acórdão da 1ª Turma do TRT da 11ª Região, que negou provimento ao seu recurso ordinário, mantendo a sentença que afastou a dispensa por justa causa aplicada ao reclamante e deferiu as verbas rescisórias devidas. A embargante alegou omissão e contradição na análise do depoimento da testemunha indicada pelo juízo, omissão quanto à tese da gradação da pena e eventual nulidade na aplicação da penalidade máxima, além de requerer o pré-questionamento das matérias suscitadas. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há três questões em discussão: (i) verificar se há omissão quanto à análise do depoimento da testemunha mencionada; (ii) aferir se houve omissão ou contradição sobre a tese da ausência de gradação na aplicação da penalidade de justa causa e sobre eventual nulidade processual; (iii) avaliar a necessidade de pré-questionamento explícito de todas as matérias para fins de interposição de recurso extraordinário. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O acórdão embargado aprecia de forma suficiente os elementos probatórios dos autos, inclusive o depoimento da testemunha referida, cuja fala foi considerada no julgamento, ainda que não transcrita literalmente. 4. A fundamentação da decisão deixa claro que as provas apresentadas foram frágeis e inconclusivas para sustentar a dispensa por justa causa, com ausência de imagens e testemunhos contundentes que confirmassem a autoria do ato de vandalismo. 5. A decisão enfrentou adequadamente a alegação de ausência de gradação da pena, assentando que a inexistência de prova robusta do ato faltoso inviabiliza a análise sobre a dosimetria da penalidade e eventuais nulidades formais. 6. O pedido de pré-questionamento não prospera, pois todas as teses jurídicas relevantes foram analisadas, e o acórdão apresenta motivação suficiente, nos termos da Súmula 297 do TST e do art. 1.025 do CPC, ainda que sem a menção expressa a todos os dispositivos legais suscitados. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Embargos de declaração desprovidos. Tese de julgamento: O pré-questionamento considera-se atendido quando a decisão aprecia de forma fundamentada todas as matérias controvertidas, ainda que sem menção expressa aos dispositivos legais indicados pela parte." ISTO POSTO ACORDAM as Desembargadoras do Trabalho da PRIMEIRA TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por unanimidade de votos, conhecer dos embargos de declaração da reclamada e negar-lhes provimento. Sessão de Julgamento Virtual realizada no período de 26 de junho a 1º de julho de 2025. EULAIDE MARIA VILELA LINS Relatora MANAUS/AM, 16 de julho de 2025. SIGRID DA COSTA ARANTES Servidor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - POOL ENGENHARIA, SERVICO, INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSTRUCOES LTDA

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Pool Engenharia, Servico, Industria E Comercio De Construcoes Ltda x Fabricio Rodrigues Da Silva

ID: 327454505

Tribunal: TRT11 Órgão: 1ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0001032-51.2024.5.11.0007

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

POOL ENGENHARIA, SERVICO, INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSTRUCOES LTDA

Polo Passivo:

FABRICIO RODRIGUES DA SILVA

Notificação

Advogados:

ZAIRA MANOELA FREITAS DE SIQUEIRA LUSTOSA

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MARIO JORGE OLIVEIRA DE PAULA FILHO

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JESSICA LOPES DE LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 1ª TURMA Relatora: EULAIDE MARIA VILELA LINS RORSum 0001032-51.2024.5.11.0007 RECORRENTE: POOL ENGENHARIA, SERVI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 1ª TURMA Relatora: EULAIDE MARIA VILELA LINS RORSum 0001032-51.2024.5.11.0007 RECORRENTE: POOL ENGENHARIA, SERVICO, INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSTRUCOES LTDA RECORRIDO: FABRICIO RODRIGUES DA SILVA NOTIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO A Excelentíssima Desembargadora Relatora EULAIDE MARIA VILELA LINS do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, FAZ SABER que, pelo presente EXPEDIENTE, fica notificado(a) FABRICIO RODRIGUES DA SILVA, de parte, do teor do Acórdão de Id.c9f3f85, que segue abaixo transcrito, podendo ser acessado o seu interior teor no site deste Regional, no endereço https://pje.trt11.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando o número de documento 25062512393261700000014377792, bem como, querendo, apresentar recurso no prazo de lei. "EMENTA, DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E PRÉ-QUESTIONAMENTO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos pela reclamada contra acórdão da 1ª Turma do TRT da 11ª Região, que negou provimento ao seu recurso ordinário, mantendo a sentença que afastou a dispensa por justa causa aplicada ao reclamante e deferiu as verbas rescisórias devidas. A embargante alegou omissão e contradição na análise do depoimento da testemunha indicada pelo juízo, omissão quanto à tese da gradação da pena e eventual nulidade na aplicação da penalidade máxima, além de requerer o pré-questionamento das matérias suscitadas. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há três questões em discussão: (i) verificar se há omissão quanto à análise do depoimento da testemunha mencionada; (ii) aferir se houve omissão ou contradição sobre a tese da ausência de gradação na aplicação da penalidade de justa causa e sobre eventual nulidade processual; (iii) avaliar a necessidade de pré-questionamento explícito de todas as matérias para fins de interposição de recurso extraordinário. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O acórdão embargado aprecia de forma suficiente os elementos probatórios dos autos, inclusive o depoimento da testemunha referida, cuja fala foi considerada no julgamento, ainda que não transcrita literalmente. 4. A fundamentação da decisão deixa claro que as provas apresentadas foram frágeis e inconclusivas para sustentar a dispensa por justa causa, com ausência de imagens e testemunhos contundentes que confirmassem a autoria do ato de vandalismo. 5. A decisão enfrentou adequadamente a alegação de ausência de gradação da pena, assentando que a inexistência de prova robusta do ato faltoso inviabiliza a análise sobre a dosimetria da penalidade e eventuais nulidades formais. 6. O pedido de pré-questionamento não prospera, pois todas as teses jurídicas relevantes foram analisadas, e o acórdão apresenta motivação suficiente, nos termos da Súmula 297 do TST e do art. 1.025 do CPC, ainda que sem a menção expressa a todos os dispositivos legais suscitados. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Embargos de declaração desprovidos. Tese de julgamento: O pré-questionamento considera-se atendido quando a decisão aprecia de forma fundamentada todas as matérias controvertidas, ainda que sem menção expressa aos dispositivos legais indicados pela parte." ISTO POSTO ACORDAM as Desembargadoras do Trabalho da PRIMEIRA TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por unanimidade de votos, conhecer dos embargos de declaração da reclamada e negar-lhes provimento. Sessão de Julgamento Virtual realizada no período de 26 de junho a 1º de julho de 2025. EULAIDE MARIA VILELA LINS Relatora MANAUS/AM, 16 de julho de 2025. SIGRID DA COSTA ARANTES Servidor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - FABRICIO RODRIGUES DA SILVA

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Roberto Wang Chen e outros x Antonio Paulo Costa De Lima

ID: 321337613

Tribunal: TRT11 Órgão: 2ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0001032-45.2024.5.11.0009

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO WANG CHEN SODECIA AUTOMOTIVE MANAUS LTDA.

Polo Passivo:

ANTONIO PAULO COSTA DE LIMA

Acórdão

Advogados:

ALEXANDRE MORAES DA SILVA

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CHRISTIAN ALBERTO RODRIGUES DA SILVA

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JOSE CARLOS MELO DA SILVA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 2ª TURMA Relatora: MARCIA NUNES DA SILVA BESSA ROT 0001032-45.2024.5.11.0009 RECORRENTE: SODECIA AUTOMOTIVE MANA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 2ª TURMA Relatora: MARCIA NUNES DA SILVA BESSA ROT 0001032-45.2024.5.11.0009 RECORRENTE: SODECIA AUTOMOTIVE MANAUS LTDA. RECORRIDO: ANTONIO PAULO COSTA DE LIMA NOTIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO Fica Vossa Senhoria notificada a tomar ciência do v. Acórdão de Id. b89d3ef, podendo o seu inteiro teor ser acessado no site deste Regional, no endereço "https://pje.trt11.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam", utilizando-se o número de documento 25061210110675400000014321837 para, querendo, manifestar-se no prazo legal. "EMENTA: Ementa. DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FGTS E MULTA DO ART. 477 DA CLT. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso Ordinário interposto pela reclamada contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos, condenando-a ao pagamento de adicional de insalubridade, FGTS (8% e 40%) e multa do art. 477 da CLT, além de honorários advocatícios. A reclamada requer o afastamento de sua condenação. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há três questões em discussão: (i) definir a validade da perícia que comprovou a insalubridade, diante da impugnação da reclamada quanto à classificação do trabalho; (ii) analisar a necessidade do pagamento do FGTS e da multa do art. 477 da CLT, considerando a alegação de quitação das verbas rescisórias; (iii) definir o cabimento dos honorários advocatícios sucumbenciais, considerando a sucumbência recíproca. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A perícia técnica comprovou a insalubridade em grau médio, tendo em vista a exposição do reclamante ao agente físico calor em nível médio de 28,9 °C IBUTG, portanto acima do limite de tolerância, definido pela NR 15 em 28,5 °C IBUTG. 4. A impugnação da reclamada quanto à classificação do trabalho como "leve" não se sustenta, considerando a descrição das atividades e a ausência de provas em contrário. Nesse caso, o trabalho deve ser considerado "moderado", conforme prova pericial, o que enseja o reconhecimento do limite de tolerância de 28,5 °C. 5. O pagamento do FGTS e da multa do art. 477 da CLT é devido, por ausência de prova da quitação das verbas rescisórias no prazo legal e da entrega dos documentos rescisórios. O atraso na entrega dos documentos e a falta de comprovação dos depósitos justificam a condenação. 6. A condenação em honorários advocatícios, considerando a sucumbência recíproca, é mantida com base no art. 791-A da CLT, aplicável na vigência da Lei nº 13.467/17. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Recurso ordinário desprovido. Tese de julgamento: 1. É devido o pagamento do adicional de insalubridade, quando caracterizada a insalubridade do local de trabalho por meio de perícia técnica, realizada de forma regular. 2. O atraso na entrega dos documentos e a falta de comprovação da quitação do FGTS configuram a mora que justifica a aplicação da multa do art. 477 da CLT. 3. O pagamento de honorários advocatícios é devido pela mera sucumbência da parte, na forma do art. 791-A, da CLT". ______ Dispositivos relevantes citados: CLT, arts. 189, 190, 195, 477, § 6º e § 8º, 791-A; NR-15, Anexo 3, Quadro 1 e Quadro 2. Jurisprudência relevante citada: TST, ARR-10729-67.2016.5.15.0136; Rel. Min. Evandro Pereira Valadao Lopes, 7ª Turma, DEJT 28/03/2025; TST, RR-11070-33.2020.5.15.0046, Rel. Min. Delaide Alves Miranda Arantes, 2ª Turma, DEJT 13/05/2025; TST, Ag-AIRR-113-85.2022.5.14.0092, Rel. Min. Augusto Cesar Leite de Carvalho, 6ª Turma, DEJT 06/05/2025; Súmula nº 461/TST. ISTO POSTO: ACORDAM os(as) Desembargadores(as) do Trabalho da SEGUNDA TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por unanimidade de votos, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e negar-lhe provimento, para manter a sentença recorrida inalterada em todos seus termos. Sessão virtual realizada no período de 2 a 7 de julho 2025. Márcia Nunes da Silva Bessa Relatora " MANAUS/AM, 09 de julho de 2025. JEINE SANTOS DA SILVA Servidor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - SODECIA AUTOMOTIVE MANAUS LTDA.

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Roberto Wang Chen e outros x Antonio Paulo Costa De Lima

ID: 321337687

Tribunal: TRT11 Órgão: 2ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0001032-45.2024.5.11.0009

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO WANG CHEN SODECIA AUTOMOTIVE MANAUS LTDA.

Polo Passivo:

ANTONIO PAULO COSTA DE LIMA

Acórdão

Advogados:

ALEXANDRE MORAES DA SILVA

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CHRISTIAN ALBERTO RODRIGUES DA SILVA

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JOSE CARLOS MELO DA SILVA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 2ª TURMA Relatora: MARCIA NUNES DA SILVA BESSA ROT 0001032-45.2024.5.11.0009 RECORRENTE: SODECIA AUTOMOTIVE MANA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 2ª TURMA Relatora: MARCIA NUNES DA SILVA BESSA ROT 0001032-45.2024.5.11.0009 RECORRENTE: SODECIA AUTOMOTIVE MANAUS LTDA. RECORRIDO: ANTONIO PAULO COSTA DE LIMA NOTIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO Fica Vossa Senhoria notificada a tomar ciência do v. Acórdão de Id. b89d3ef, podendo o seu inteiro teor ser acessado no site deste Regional, no endereço "https://pje.trt11.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam", utilizando-se o número de documento 25061210110675400000014321837 para, querendo, manifestar-se no prazo legal. "EMENTA: Ementa. DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FGTS E MULTA DO ART. 477 DA CLT. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso Ordinário interposto pela reclamada contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos, condenando-a ao pagamento de adicional de insalubridade, FGTS (8% e 40%) e multa do art. 477 da CLT, além de honorários advocatícios. A reclamada requer o afastamento de sua condenação. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há três questões em discussão: (i) definir a validade da perícia que comprovou a insalubridade, diante da impugnação da reclamada quanto à classificação do trabalho; (ii) analisar a necessidade do pagamento do FGTS e da multa do art. 477 da CLT, considerando a alegação de quitação das verbas rescisórias; (iii) definir o cabimento dos honorários advocatícios sucumbenciais, considerando a sucumbência recíproca. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A perícia técnica comprovou a insalubridade em grau médio, tendo em vista a exposição do reclamante ao agente físico calor em nível médio de 28,9 °C IBUTG, portanto acima do limite de tolerância, definido pela NR 15 em 28,5 °C IBUTG. 4. A impugnação da reclamada quanto à classificação do trabalho como "leve" não se sustenta, considerando a descrição das atividades e a ausência de provas em contrário. Nesse caso, o trabalho deve ser considerado "moderado", conforme prova pericial, o que enseja o reconhecimento do limite de tolerância de 28,5 °C. 5. O pagamento do FGTS e da multa do art. 477 da CLT é devido, por ausência de prova da quitação das verbas rescisórias no prazo legal e da entrega dos documentos rescisórios. O atraso na entrega dos documentos e a falta de comprovação dos depósitos justificam a condenação. 6. A condenação em honorários advocatícios, considerando a sucumbência recíproca, é mantida com base no art. 791-A da CLT, aplicável na vigência da Lei nº 13.467/17. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Recurso ordinário desprovido. Tese de julgamento: 1. É devido o pagamento do adicional de insalubridade, quando caracterizada a insalubridade do local de trabalho por meio de perícia técnica, realizada de forma regular. 2. O atraso na entrega dos documentos e a falta de comprovação da quitação do FGTS configuram a mora que justifica a aplicação da multa do art. 477 da CLT. 3. O pagamento de honorários advocatícios é devido pela mera sucumbência da parte, na forma do art. 791-A, da CLT". ______ Dispositivos relevantes citados: CLT, arts. 189, 190, 195, 477, § 6º e § 8º, 791-A; NR-15, Anexo 3, Quadro 1 e Quadro 2. Jurisprudência relevante citada: TST, ARR-10729-67.2016.5.15.0136; Rel. Min. Evandro Pereira Valadao Lopes, 7ª Turma, DEJT 28/03/2025; TST, RR-11070-33.2020.5.15.0046, Rel. Min. Delaide Alves Miranda Arantes, 2ª Turma, DEJT 13/05/2025; TST, Ag-AIRR-113-85.2022.5.14.0092, Rel. Min. Augusto Cesar Leite de Carvalho, 6ª Turma, DEJT 06/05/2025; Súmula nº 461/TST. ISTO POSTO: ACORDAM os(as) Desembargadores(as) do Trabalho da SEGUNDA TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por unanimidade de votos, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e negar-lhe provimento, para manter a sentença recorrida inalterada em todos seus termos. Sessão virtual realizada no período de 2 a 7 de julho 2025. Márcia Nunes da Silva Bessa Relatora " MANAUS/AM, 09 de julho de 2025. JEINE SANTOS DA SILVA Servidor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO PAULO COSTA DE LIMA

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