Resultados para o tribunal: TRT13

Resultados para "0000717-04.2023.8.26.0229" – Página 8 de 10

Alexandre Felismino Candido x Atisplast Industria De Plasticos Ltda e outros

ID: 317434462

Tribunal: TRT13 Órgão: Vara do Trabalho de Guarabira Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000717-57.2024.5.13.0010

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE FELISMINO CANDIDO

Polo Passivo:

ATISPLAST INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA JEOVA JOSE CORREIA DE OLIVEIRA

Notificação

Advogados:

RAILSON SANTOS DA SILVA

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RAPHAEL CORREIA GOMES RAMALHO DINIZ

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PAULO ROBERTO DIAS CARDOSO

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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUARABIRA ATOrd 0000717-57.2024.5.13.0010 AUTOR: ALEXANDRE FELISMINO CANDIDO RÉU: ATISPLAST INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA E OUTROS (1…

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Marcelo Aleixo Pereira x Eliane De Oliveira Da Silva e outros

ID: 318889203

Tribunal: TRT13 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000717-84.2025.5.13.0022

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO ALEIXO PEREIRA

Polo Passivo:

ELIANE DE OLIVEIRA DA SILVA JOSE BARBOSA DA SILVA

Notificação

Advogados:

PIETRO GALINDO SILVEIRA

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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATSum 0000717-84.2025.5.13.0022 AUTOR: MARCELO ALEIXO PEREIRA RÉU: JOSE BARBOSA DA SILVA E OUTROS (1) Fica a parte …

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Eduardo Alves Dos Santos x Js Comercio De Combustivel E Derivados De Petroleo Ltda

ID: 262669547

Tribunal: TRT13 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000717-91.2024.5.13.0031

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

EDUARDO ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

JS COMERCIO DE COMBUSTIVEL E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

Notificação

Advogados:

VIVIANNY DOS SANTOS GOMES

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JOAO BRITO DE GOIS FILHO

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BRUNO CAMPOS LIRA

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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATOrd 0000717-91.2024.5.13.0031 AUTOR: EDUARDO ALVES DOS SANTOS RÉU: JS COMERCIO DE COMBUSTIVEL E DERIVADOS DE PETR…

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Eduardo Alves Dos Santos x Js Comercio De Combustivel E Derivados De Petroleo Ltda

ID: 262669562

Tribunal: TRT13 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000717-91.2024.5.13.0031

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

EDUARDO ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

JS COMERCIO DE COMBUSTIVEL E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

Notificação

Advogados:

VIVIANNY DOS SANTOS GOMES

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JOAO BRITO DE GOIS FILHO

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BRUNO CAMPOS LIRA

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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATOrd 0000717-91.2024.5.13.0031 AUTOR: EDUARDO ALVES DOS SANTOS RÉU: JS COMERCIO DE COMBUSTIVEL E DERIVADOS DE PETR…

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Marileide Da Silva Bernardo x Saile Empreendimentos E Servicos Eireli - Me

ID: 331005081

Tribunal: TRT13 Órgão: Vara do Trabalho de Sousa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000717-17.2025.5.13.0012

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARILEIDE DA SILVA BERNARDO

Polo Passivo:

SAILE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI - ME

Notificação

Advogados:

EDUARDO HENRIQUE DO AMARAL CARNEIRO SILVA

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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SOUSA ATSum 0000717-17.2025.5.13.0012 AUTOR: MARILEIDE DA SILVA BERNARDO RÉU: SAILE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI - ME Fica a …

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Daniel Evangelista Da Silva Junior x Centro Diagnostico De Analise Clinica Ltda - Epp

ID: 336093089

Tribunal: TRT13 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000717-26.2025.5.13.0009

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL EVANGELISTA DA SILVA JUNIOR

Polo Passivo:

CENTRO DIAGNOSTICO DE ANALISE CLINICA LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

DANIEL TABOSA DE ALMEIDA

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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE ATOrd 0000717-26.2025.5.13.0009 AUTOR: DANIEL EVANGELISTA DA SILVA JUNIOR RÉU: CENTRO DIAGNOSTICO DE ANALISE CLIN…

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Eduardo Alves Dos Santos x Js Comercio De Combustivel E Derivados De Petroleo Ltda

ID: 259445887

Tribunal: TRT13 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000717-91.2024.5.13.0031

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

EDUARDO ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

JS COMERCIO DE COMBUSTIVEL E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

Notificação

Advogados:

VIVIANNY DOS SANTOS GOMES

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JOAO BRITO DE GOIS FILHO

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BRUNO CAMPOS LIRA

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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA 0000717-91.2024.5.13.0031 : EDUARDO ALVES DOS SANTOS : JS COMERCIO DE COMBUSTIVEL E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA IN…

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Eduardo Alves Dos Santos x Js Comercio De Combustivel E Derivados De Petroleo Ltda

ID: 259445952

Tribunal: TRT13 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000717-91.2024.5.13.0031

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

EDUARDO ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

JS COMERCIO DE COMBUSTIVEL E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

Notificação

Advogados:

VIVIANNY DOS SANTOS GOMES

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JOAO BRITO DE GOIS FILHO

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BRUNO CAMPOS LIRA

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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA 0000717-91.2024.5.13.0031 : EDUARDO ALVES DOS SANTOS : JS COMERCIO DE COMBUSTIVEL E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA IN…

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Maria Nubia Cezar De Sousa Silva x Instituto Gerir e outros

ID: 337869605

Tribunal: TRT13 Órgão: Vara do Trabalho de Patos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000586-84.2021.5.13.0011

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MARIA NUBIA CEZAR DE SOUSA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO GERIR RAFAEL JOSE LEMOS FILHO

Notificação

Advogados:

ESTEVAM MARTINS DA COSTA NETTO

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RODRIGO QUEIROZ FERNANDES

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ANTONIO RICARDO MOREIRA

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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PATOS ATOrd 0000586-84.2021.5.13.0011 AUTOR: MARIA NUBIA CEZAR DE SOUSA SILVA RÉU: INSTITUTO GERIR E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V.… TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PATOS ATOrd 0000586-84.2021.5.13.0011 AUTOR: MARIA NUBIA CEZAR DE SOUSA SILVA RÉU: INSTITUTO GERIR E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b9b6354 proferido nos autos. DESPACHO Manifesta-se o exequente (Id. 5727b04) pela desconsideração da personalidade jurídica da empresa e requerendo que a execução recaia sobre o ex-diretor do INSTITUTO GERIR, Sr. DAVID CLEMENTE MONTEIRO CORREIA (CPF: 508.992.951-34), inclusive acosta documentação referente aos autos da ação 0000717- 59.2021.5.13.0011, em tramitação neste Juízo e da ação de Investigatório Criminal 1.21.005.001300/2023-85 (Proc. referência: 5001143-77.2019.4.03.6005) que tramita na 1ª VF da 5ª Subseção de Ponta Porã/MS. Vale salientar, que após análise da ação 0000717-59.2021.5.13.0011, inexiste condenação em desfavor do Sr. DAVID CLEMENTE MONTEIRO CORREIA, mas apenas informação contida nos autos da CPE Nr 0010081-88.2024.5.18.0018, que tramitou no MM. Juízo da 18ª VT de Goiânia/GO, a qual foi destinada para penhora em bens da empresa Nutrymax Alimentos Eireli (CNPJ: 21.598.713/0001-79 ) e proprietária da mesma e que foi devolvida sem cumprimento, tendo em vista que o imóvel, nela constrito, pertence ao Sr. David Clemente M. Correia. Portanto, a execução no processo em tela, encontra-se sob a responsabilidade da empresa acima citada e de outro responsável pela mesma e não em desfavor do Instituto Gerir. Verifica-se nos autos, que o Proc. 5001143-77.2019.4.03.6005, tramitando na 1ª VF da 5ª Subseção de Ponta Porã/MS, trata-se de ação de Investigação Criminal, na qual consta depoimentos de terceiros, informando que o Sr. David Clemente Monteiro Correia, era um dos "supostos" dirigentes do Instituo Gerir, com sede naquela jurisdição e não revelando que o mesmo seja responsável direto pela empresa. Portanto, não se vislumbra, por ora, as configurações apontadas pelo requerente, para aplicação do artigo 50 da CC. Observa-se, ainda, a evidência de que a executada não tem o menor interesse em cumprir efetivamente as obrigações que lhe foram impostas, de modo que a desconsideração da personalidade jurídica, cuja aplicação é pacífica em sede trabalhista, como visto, revelou-se a única forma de dar efetividade ao título executivo judicial, bem como as diligências eletrônicas básicas em desfavor da executada não lograram êxito. Acostado documento sob ID. b379aa8 (SISTEMA eCAC-RF) pela Secretaria deste Juízo. Ante o exposto, decide este Juízo: 1. Indeferir, por ora, o pleito de Id. 5727b04, para inclusão do Sr. DAVID CLEMENTE MONTEIRO CORREIA (CPF: 508.992.951-34), como parte integrante no polo passivo na presente execução e atos executórios contra o mesmo e determinar a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do art. 855, da CLT c/c o art.133 do CPC, quanto ao sócio administrador Sr. RAFAEL JOSÉ LEMOS FILHO (CPF - 642.647.421-53) localizado em pesquisas realizadas pela Secretaria desta Vara do Trabalho (Id. 5a787e3), bem como inclua-se, inicialmente, o mesmo nos registros processuais (CLT, 10-A, II). 2. Cite-se o Sr. RAFAEL JOSÉ LEMOS FILHO (CPF - 642.647.421-53) para apresentar resposta e produzir as provas que entender de direito, no prazo de 15 dias (art. 135, CPC). 3. Suspendam-se os atos executórios até o término do prazo acima determinado. 4. Inclua-se o Instituto réu no sistema BNDT. 5. Após, conclusos para novas deliberações, inclusive julgamento do IDPJ requerido (Id. 5727b04). 6. Intimem-se. Cumpra-se. PATOS/PB, 29 de julho de 2025. ROSIVANIA PEREIRA GOMES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIA NUBIA CEZAR DE SOUSA SILVA

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Maria Nubia Cezar De Sousa Silva x Instituto Gerir e outros

ID: 337869647

Tribunal: TRT13 Órgão: Vara do Trabalho de Patos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000586-84.2021.5.13.0011

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MARIA NUBIA CEZAR DE SOUSA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO GERIR RAFAEL JOSE LEMOS FILHO

Notificação

Advogados:

ESTEVAM MARTINS DA COSTA NETTO

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RODRIGO QUEIROZ FERNANDES

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ANTONIO RICARDO MOREIRA

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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PATOS ATOrd 0000586-84.2021.5.13.0011 AUTOR: MARIA NUBIA CEZAR DE SOUSA SILVA RÉU: INSTITUTO GERIR E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V.… TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PATOS ATOrd 0000586-84.2021.5.13.0011 AUTOR: MARIA NUBIA CEZAR DE SOUSA SILVA RÉU: INSTITUTO GERIR E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b9b6354 proferido nos autos. DESPACHO Manifesta-se o exequente (Id. 5727b04) pela desconsideração da personalidade jurídica da empresa e requerendo que a execução recaia sobre o ex-diretor do INSTITUTO GERIR, Sr. DAVID CLEMENTE MONTEIRO CORREIA (CPF: 508.992.951-34), inclusive acosta documentação referente aos autos da ação 0000717- 59.2021.5.13.0011, em tramitação neste Juízo e da ação de Investigatório Criminal 1.21.005.001300/2023-85 (Proc. referência: 5001143-77.2019.4.03.6005) que tramita na 1ª VF da 5ª Subseção de Ponta Porã/MS. Vale salientar, que após análise da ação 0000717-59.2021.5.13.0011, inexiste condenação em desfavor do Sr. DAVID CLEMENTE MONTEIRO CORREIA, mas apenas informação contida nos autos da CPE Nr 0010081-88.2024.5.18.0018, que tramitou no MM. Juízo da 18ª VT de Goiânia/GO, a qual foi destinada para penhora em bens da empresa Nutrymax Alimentos Eireli (CNPJ: 21.598.713/0001-79 ) e proprietária da mesma e que foi devolvida sem cumprimento, tendo em vista que o imóvel, nela constrito, pertence ao Sr. David Clemente M. Correia. Portanto, a execução no processo em tela, encontra-se sob a responsabilidade da empresa acima citada e de outro responsável pela mesma e não em desfavor do Instituto Gerir. Verifica-se nos autos, que o Proc. 5001143-77.2019.4.03.6005, tramitando na 1ª VF da 5ª Subseção de Ponta Porã/MS, trata-se de ação de Investigação Criminal, na qual consta depoimentos de terceiros, informando que o Sr. David Clemente Monteiro Correia, era um dos "supostos" dirigentes do Instituo Gerir, com sede naquela jurisdição e não revelando que o mesmo seja responsável direto pela empresa. Portanto, não se vislumbra, por ora, as configurações apontadas pelo requerente, para aplicação do artigo 50 da CC. Observa-se, ainda, a evidência de que a executada não tem o menor interesse em cumprir efetivamente as obrigações que lhe foram impostas, de modo que a desconsideração da personalidade jurídica, cuja aplicação é pacífica em sede trabalhista, como visto, revelou-se a única forma de dar efetividade ao título executivo judicial, bem como as diligências eletrônicas básicas em desfavor da executada não lograram êxito. Acostado documento sob ID. b379aa8 (SISTEMA eCAC-RF) pela Secretaria deste Juízo. Ante o exposto, decide este Juízo: 1. Indeferir, por ora, o pleito de Id. 5727b04, para inclusão do Sr. DAVID CLEMENTE MONTEIRO CORREIA (CPF: 508.992.951-34), como parte integrante no polo passivo na presente execução e atos executórios contra o mesmo e determinar a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do art. 855, da CLT c/c o art.133 do CPC, quanto ao sócio administrador Sr. RAFAEL JOSÉ LEMOS FILHO (CPF - 642.647.421-53) localizado em pesquisas realizadas pela Secretaria desta Vara do Trabalho (Id. 5a787e3), bem como inclua-se, inicialmente, o mesmo nos registros processuais (CLT, 10-A, II). 2. Cite-se o Sr. RAFAEL JOSÉ LEMOS FILHO (CPF - 642.647.421-53) para apresentar resposta e produzir as provas que entender de direito, no prazo de 15 dias (art. 135, CPC). 3. Suspendam-se os atos executórios até o término do prazo acima determinado. 4. Inclua-se o Instituto réu no sistema BNDT. 5. Após, conclusos para novas deliberações, inclusive julgamento do IDPJ requerido (Id. 5727b04). 6. Intimem-se. Cumpra-se. PATOS/PB, 29 de julho de 2025. ROSIVANIA PEREIRA GOMES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO GERIR

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