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"0000007-68.2024.8.02.0147" - Resultados da Busca – Página 2 de 7

Marcia Hochmann e outros x Panificadora Fiorentina Ltda - Epp

ID: 258764945

Tribunal: TRT14 Órgão: VARA DO TRABALHO DE VILHENA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000007-68.2025.5.14.0141

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

MARCIA HOCHMANN UNIÃO FEDERAL (PGF) - RO

Polo Passivo:

PANIFICADORA FIORENTINA LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

MURILLO DEMARCO

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DANIEL COSSE DE FREITAS

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MARIO FRANCO COSTA MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VILHENA ATOrd 0000007-68.2025.5.14.0141 RECLAMANTE: MARCIA HOCHMANN RECLAMADO: PANIFICADORA …

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Raimunda Miracele Silva De Souza x M. Nogueira Da Silva - Me

ID: 256617989

Tribunal: TRT14 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000007-64.2025.5.14.0401

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDA MIRACELE SILVA DE SOUZA

Polo Passivo:

M. NOGUEIRA DA SILVA - ME

Notificação

Advogados:

MARIA FABIANY DOS SANTOS ANDRADE

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

JORGE CARLOS MAIA DE SOUSA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO ATOrd 0000007-64.2025.5.14.0401 RECLAMANTE: RAIMUNDA MIRACELE SILVA DE SOUZA R…

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Raimunda Miracele Silva De Souza x M. Nogueira Da Silva - Me

ID: 256618291

Tribunal: TRT14 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000007-64.2025.5.14.0401

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDA MIRACELE SILVA DE SOUZA

Polo Passivo:

M. NOGUEIRA DA SILVA - ME

Notificação

Advogados:

MARIA FABIANY DOS SANTOS ANDRADE

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

JORGE CARLOS MAIA DE SOUSA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO ATOrd 0000007-64.2025.5.14.0401 RECLAMANTE: RAIMUNDA MIRACELE SILVA DE SOUZA R…

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Raimunda Miracele Silva De Souza x M. Nogueira Da Silva - Me

ID: 322861772

Tribunal: TRT14 Órgão: DEPRRBO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000007-64.2025.5.14.0401

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDA MIRACELE SILVA DE SOUZA

Polo Passivo:

M. NOGUEIRA DA SILVA - ME

Notificação

Advogados:

MARIA FABIANY DOS SANTOS ANDRADE

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

JORGE CARLOS MAIA DE SOUSA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIVISÃO DE EXECUÇÃO - POLO RIO BRANCO ATOrd 0000007-64.2025.5.14.0401 RECLAMANTE: RAIMUNDA MIRACELE SILVA DE SOUZ…

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R.H.G. x Municipio De Pimenta Bueno

ID: 326436532

Tribunal: TRT14 Órgão: SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0000007-74.2023.5.14.0000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

R.H.G.

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO

Notificação

Advogados:

GABRIEL ALMEIDA MEURER

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO TRIBUNAL PLENO Relatora: FERNANDA ANTUNES MARQUES JUNQUEIRA Precat 0000007-74.2023.5.14.0000 REQUERENTE: ROSINHA…

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Heinz Roland Jakobi e outros x Posto Laranjense Ltda

ID: 255798036

Tribunal: TRT14 Órgão: VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000007-61.2025.5.14.0111

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

HEINZ ROLAND JAKOBI JOSE NUNES DO NASCIMENTO MARCELO ADRIANO DA SILVA

Polo Passivo:

POSTO LARANJENSE LTDA

Notificação

Advogados:

ALINE DA SILVA

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VALTER HENRIQUE GUNDLACH

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

AMANDA MENDES GARCIA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO ATOrd 0000007-61.2025.5.14.0111 RECLAMANTE: JOSE NUNES DO NASCIMENTO RECLAMADO…

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Heinz Roland Jakobi e outros x Posto Laranjense Ltda

ID: 255798344

Tribunal: TRT14 Órgão: VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000007-61.2025.5.14.0111

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

HEINZ ROLAND JAKOBI JOSE NUNES DO NASCIMENTO MARCELO ADRIANO DA SILVA

Polo Passivo:

POSTO LARANJENSE LTDA

Edital

Advogados:

ALINE DA SILVA

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VALTER HENRIQUE GUNDLACH

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

AMANDA MENDES GARCIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO ATOrd 0000007-61.2025.5.14.0111 RECLAMANTE: JOSE NUNES DO NASCIMENTO RECLAMADO…

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Alfa Gestao E Servicos Ltda x Jose Ancelmo De Andrade

ID: 314644980

Tribunal: TRT14 Órgão: PRIMEIRA TURMA Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000007-77.2025.5.14.0041

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ALFA GESTAO E SERVICOS LTDA

Polo Passivo:

JOSE ANCELMO DE ANDRADE

Acórdão

Advogados:

ATILA RODRIGUES SILVA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

CRISDAINE MICAELI SILVA FAVALESSA SOUZA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

ALINNE LARA DA CRUZ

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relatora: VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR RORSum 0000007-77.2025.5.14.0041 RECORRENTE: ALFA GESTAO E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relatora: VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR RORSum 0000007-77.2025.5.14.0041 RECORRENTE: ALFA GESTAO E SERVICOS LTDA RECORRIDO: JOSE ANCELMO DE ANDRADE INTIMAÇÃO Fica a parte JOSE ANCELMO DE ANDRADE intimada do acórdão proferido nos autos do processo nº 0000007-77.2025.5.14.0041, cujo inteiro teor poderá ser acessado pelo site: https://pje.trt14.jus.br/segundograu/login.seam “(…) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IRREGULARIDADE NO PREPARO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. NEGA PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão em que não se conheceu do recurso ordinário patronal, por conta da deserção, devido ao fato de não terem sido juntadas aos autos as guias das custas e do depósito recursal. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há uma questão em discussão: definir se os embargos de declaração se enquadram nas hipóteses legais para seu acolhimento (omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão recorrido). III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Os embargos de declaração não se destinam a rediscutir o mérito da decisão, mas tão somente a suprir omissões, obscuridades, contradições ou erros materiais. 4. O acórdão recorrido fundamentou-se em tese expressa acerca da deserção, pelo fato da ausência, sobretudo, da guia do depósito recursal. 5. Os argumentos dos embargos revelam discordância com a tese adotada, buscando a revisão da decisão por meio inadequado. 6. O recurso cabível para a rediscussão é diverso dos embargos de declaração, que apenas permitem complementar o julgado, sem permitir questionar o entendimento já adotado. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. Embargos de declaração rejeitados. Tese de julgamento: 1. Os embargos de declaração somente devem ser acolhidos quando presentes vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão recorrida, não se prestando à rediscussão da tese adotada. 2. A simples discordância com a decisão não configura vício passível de correção por meio de embargos de declaração. Dispositivos relevantes citados: Arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT. (...)” PORTO VELHO/RO, 02 de julho de 2025. LUCAS GOMES DE SANT ANNA Secretário da Sessão Intimado(s) / Citado(s) - JOSE ANCELMO DE ANDRADE

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Alfa Gestao E Servicos Ltda x Jose Ancelmo De Andrade

ID: 314645021

Tribunal: TRT14 Órgão: PRIMEIRA TURMA Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000007-77.2025.5.14.0041

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ALFA GESTAO E SERVICOS LTDA

Polo Passivo:

JOSE ANCELMO DE ANDRADE

Acórdão

Advogados:

ATILA RODRIGUES SILVA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

CRISDAINE MICAELI SILVA FAVALESSA SOUZA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

ALINNE LARA DA CRUZ

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relatora: VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR RORSum 0000007-77.2025.5.14.0041 RECORRENTE: ALFA GESTAO E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relatora: VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR RORSum 0000007-77.2025.5.14.0041 RECORRENTE: ALFA GESTAO E SERVICOS LTDA RECORRIDO: JOSE ANCELMO DE ANDRADE INTIMAÇÃO Fica a parte ALFA GESTAO E SERVICOS LTDA intimada do acórdão proferido nos autos do processo nº 0000007-77.2025.5.14.0041, cujo inteiro teor poderá ser acessado pelo site: https://pje.trt14.jus.br/segundograu/login.seam “(…) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IRREGULARIDADE NO PREPARO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. NEGA PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão em que não se conheceu do recurso ordinário patronal, por conta da deserção, devido ao fato de não terem sido juntadas aos autos as guias das custas e do depósito recursal. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há uma questão em discussão: definir se os embargos de declaração se enquadram nas hipóteses legais para seu acolhimento (omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão recorrido). III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Os embargos de declaração não se destinam a rediscutir o mérito da decisão, mas tão somente a suprir omissões, obscuridades, contradições ou erros materiais. 4. O acórdão recorrido fundamentou-se em tese expressa acerca da deserção, pelo fato da ausência, sobretudo, da guia do depósito recursal. 5. Os argumentos dos embargos revelam discordância com a tese adotada, buscando a revisão da decisão por meio inadequado. 6. O recurso cabível para a rediscussão é diverso dos embargos de declaração, que apenas permitem complementar o julgado, sem permitir questionar o entendimento já adotado. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. Embargos de declaração rejeitados. Tese de julgamento: 1. Os embargos de declaração somente devem ser acolhidos quando presentes vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão recorrida, não se prestando à rediscussão da tese adotada. 2. A simples discordância com a decisão não configura vício passível de correção por meio de embargos de declaração. Dispositivos relevantes citados: Arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT. (...)” PORTO VELHO/RO, 02 de julho de 2025. LUCAS GOMES DE SANT ANNA Secretário da Sessão Intimado(s) / Citado(s) - ALFA GESTAO E SERVICOS LTDA

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Companhia De Aguas E Esgotos De Rondonia Caerd e outros x Consorcio Infracon Vale Do Ouro Conata - Porto Velho

ID: 277772642

Tribunal: TRT14 Órgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000007-91.2025.5.14.0004

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD DOUGLAS SILVERIO GOMES JOSIMAR FELIX DA SILVA UNIÃO FEDERAL (PGF) - RO

Polo Passivo:

CONSORCIO INFRACON VALE DO OURO CONATA - PORTO VELHO

Notificação

Advogados:

CAIO SERGIO CAMPOS MACIEL

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JOSE JORGE DE PAULA RIBEIRO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

ISABELA AIRES LEITE

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BEN HUR SILVA DE ALBERGARIA FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RANGER SERGIO CAMPOS MACIEL

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATSum 0000007-91.2025.5.14.0004 RECLAMANTE: JOSIMAR FELIX DA SILVA E OUTROS (1…

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Resultados para o tribunal: TRT14

Resultados para "0000007-68.2024.8.02.0147" – Página 2 de 7

Marcia Hochmann e outros x Panificadora Fiorentina Ltda - Epp

Raimunda Miracele Silva De Souza x M. Nogueira Da Silva - Me

Raimunda Miracele Silva De Souza x M. Nogueira Da Silva - Me

Raimunda Miracele Silva De Souza x M. Nogueira Da Silva - Me

R.H.G. x Municipio De Pimenta Bueno

Heinz Roland Jakobi e outros x Posto Laranjense Ltda

Heinz Roland Jakobi e outros x Posto Laranjense Ltda

Alfa Gestao E Servicos Ltda x Jose Ancelmo De Andrade

Alfa Gestao E Servicos Ltda x Jose Ancelmo De Andrade

Companhia De Aguas E Esgotos De Rondonia Caerd e outros x Consorcio Infracon Vale Do Ouro Conata - Porto Velho