Resultados para o tribunal: TRT14

Resultados para "0000009-86.2022.5.06.0231" – Página 7 de 7

Macirley Da Silva Nogueira x Anunciata Luiza Menegon Romera e outros

ID: 258974980

Tribunal: TRT14 Órgão: 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000009-34.2020.5.14.0005

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

MACIRLEY DA SILVA NOGUEIRA

Polo Passivo:

ANUNCIATA LUIZA MENEGON ROMERA FABIANE ROMERA FABIANO SPONTON MANTOVANI FSM CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI MOVEIS ROMERA LTDA WALTER NICOLAU FILHO WTZ BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES - EIRELI

Notificação

Advogados:

CAIO SERGIO CAMPOS MACIEL

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JOSE JORGE DE PAULA RIBEIRO

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ANDRE DA COSTA RIBEIRO

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AYLLA MELLINA DE OLIVEIRA FANHANI

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GUSTAVO REZENDE MITNE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATSum 0000009-34.2020.5.14.0005 RECLAMANTE: MACIRLEY DA SILVA NOGUEIRA RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATSum 0000009-34.2020.5.14.0005 RECLAMANTE: MACIRLEY DA SILVA NOGUEIRA RECLAMADO: MOVEIS ROMERA LTDA (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ecb5a1f proferido nos autos. DESPACHO Vieram os autos conclusos à vista da manifestação de Id 1901a0c. 1) EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO: Determino a expedição de ofício ao 3º Tabelionato de Notas – Gleba Palhano – Londrina/PR, ao Serviço Distrital do Novo Mundo e ao 5º Cartório de Notas de Cachoeiro de Itapemirim/ES, para que informem, no prazo de 15 (quinze) dias, a existência de procurações públicas e/ou escrituras em nome dos executados, encaminhando, em caso positivo, cópia integral dos respectivos documentos, conforme requerido na petição de Id c2b3166. Por medida de celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de ofício. 2) INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA IMPULSIONAR A EXECUÇÃO: Sobrevindo resposta aos ofícios, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o quê entender de direito ou fornecer os meios adequados para prosseguimento da execução, sob pena de suspensão e/ou arquivamento provisório do processo, ficando desde logo ciente de que: a) não havendo manifestação no prazo assinalado, não localizado o devedor ou não encontrados bens passíveis de penhora, a execução será suspensa pelo prazo de 1 (um) ano (art. 889, CLT; art. 40, caput e § 2º, Lei nº 6.830/1980; art. 921, §§ 1º e 4º,CPC); b decorrido o prazo de 1 ano sem manifestação da(s) parte(s) exequente(s), o processo será arquivado provisoriamente pelo prazo prescricional de 2 (dois) anos independentemente de nova intimação (art. 11-A, caput e § 1º, e 889, CLT; art. 40, § 5º, Lei nº 6.830/1980; art. 921, § 2º,CPC). 3) INTIMAÇÃO DAS PARTES E EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO POR PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE: Transcorrido o prazo prescricional bienal, desarquive-se o processo, intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem acerca da prescrição intercorrente no prazo de 5 (cinco) dias (CLT, art. 11-A, caput e § 1º, e 889 da CLT; Lei nº 6.830/1980, art. 40, § 4º; CPC, art. 921, § 5º) e, após, venham conclusos para extinção da execução e arquivamento definitivo do feito. 4) COMUNICAÇÃO ÀS PARTES E ADVOGADOS(AS): a) ficam as partes com procuradores constituídos e habilitados nos autos intimados(as) do inteiro teor deste despacho mediante publicação no DJEN; b) intimem-se as partes sem procuradores constituídos e habilitados nos autos via postal, telegrama ou oficial de justiça, o que for mais célere e eficaz para cumprimento; c) em se tratando em ente público com procuradoria habilitada no PJe-JT, fica esta intimada via sistema, por meio do seu representante judicial; d) fica autorizada, ainda, a utilização excepcional de ligação telefônica, mensagem eletrônica ou e-mail para comunicação dos atos processuais às partes, advogados(as), testemunhas e peritos quando por esses requerido ou autorizado. PORTO VELHO/RO, 22 de abril de 2025. VITOR LEANDRO YAMADA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - WTZ BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES - EIRELI - MOVEIS ROMERA LTDA - FABIANE ROMERA - ANUNCIATA LUIZA MENEGON ROMERA - FABIANO SPONTON MANTOVANI - WALTER NICOLAU FILHO - FSM CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI

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Douglas Silverio Gomes e outros x Ederjane Dias Da Silva e outros

ID: 260825985

Tribunal: TRT14 Órgão: 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000009-58.2025.5.14.0005

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS SILVERIO GOMES LUCINEIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

EDERJANE DIAS DA SILVA E. DIAS DA SILVA REGINALDO JUNIOR TORRES DA SILVA R J TORRES DA SILVA - ME

Notificação

Advogados:

ROXANE FERNANDES RIBEIRO

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ARISTIDES CESAR PIRES NETO

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RODRIGO DE BARCELOS TAVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATOrd 0000009-58.2025.5.14.0005 RECLAMANTE: LUCINEIA DOS SANTOS RECLAMADO: R … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATOrd 0000009-58.2025.5.14.0005 RECLAMANTE: LUCINEIA DOS SANTOS RECLAMADO: R J TORRES DA SILVA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9f2bac8 proferido nos autos. DESPACHO Considerando o que requerem as partes (ID ce0bdf3); Considerando que o presente processo tramita pelo Juízo 100% Digital na forma prevista no art. 3º da Resolução CNJ nº 345/2020 e decisão proferida pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça no julgamento do Procedimento de Controle Administrativo 0002260-11.2022.2.00.0000, ficam devidamente cientes e intimadas as partes e seus advogados das determinações e cominações processuais a seguir: 1) DATA, HORA E LOCAL DA AUDIÊNCIA: Fica designada audiência de CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 28/04/2025, às 9h, na 5ª Vara do Trabalho de Porto Velho/RO, na modalidade telepresencial, por meio de videoconferência, devendo as partes informar no processo, com até 48 horas de antecedência da data designada, seus respectivos e-mails e números de telefone celular, os dos seus advogados(as), bem como de todas as demais pessoas participantes para envio do link de acesso à plataforma ZOOM. 2) COMPARECIMENTO DAS PARTES: As partes deverão comparecer à audiência telepresencial acessando a plataforma digital abaixo indicada e ingressando na reunião no horário agendado. 3) PLATAFORMA DE VIDEOCONFERÊNCIA: A audiência telepresencial será realizada por meio de videoconferência utilizando a plataforma ZOOM, cabendo às partes a responsabilidade de: a) providenciar a instalação do referido aplicativo em seu computador, notebook, smartphone, tablet ou outro meio tecnológico a ser utilizado para participar da audiência designada; b) informar no processo, com até 48 horas de antecedência da data designada, os e-mails e números de telefone celular de cada um dos participantes para envio do link de acesso à sala de audiência, que também poderá ser obtido nos autos do processo eletrônico; c) acessar o link enviado e ingressar na sala de audiência no horário designado, sob pena de aplicação das sanções processuais correspondentes. 4) IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA: Eventual impossibilidade de participação à audiência por videoconferência deverá ser comunicada no processo com até 48 horas de antecedência da data designada, competindo a este juízo apreciar a plausibilidade da justificativa e, se for o caso, manter ou suspender a prática do ato. 5) CANAIS DE INFORMAÇÃO: Para maiores informações, acessar um dos canais de comunicação abaixo: a) balcão virtual: https://meet.google.com/nxu-dkas-zcf b) telefone: (69) 3218-6415 c) e-mail: vtpvh5@trt14.jus.br 6) COMUNICAÇÃO ÀS PARTES E ADVOGADOS(AS): a) fica a parte reclamante intimada do inteiro teor deste despacho na pessoa do(a) seu(sua) advogado(a) habilitado(a) no PJe-JT, mediante publicação no DJEN; b) expeça-se o necessário para citação e intimação da(s) reclamada(s), via postal, telegrama, domicílio eletrônico ou por oficial de justiça, o que for mais célere e eficaz para cumprimento, ou, se já houver advogado(a) habilitado(a) nos autos, na pessoa deste(a), mediante publicação no DJEN; c) em se tratando em ente público com procuradoria habilitada no PJe-JT, fica a(s) reclamada(s) citada(s) e intimada(s) via sistema, por meio do seu representante judicial; d) fica autorizada, ainda, a utilização excepcional de ligação telefônica, mensagem eletrônica ou e-mail para comunicação dos atos processuais às partes, advogados(as), testemunhas e peritos quando por esses requerido ou autorizado por este juízo. PORTO VELHO/RO, 24 de abril de 2025. VITOR LEANDRO YAMADA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUCINEIA DOS SANTOS

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Douglas Silverio Gomes e outros x Ederjane Dias Da Silva e outros

ID: 260826036

Tribunal: TRT14 Órgão: 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000009-58.2025.5.14.0005

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS SILVERIO GOMES LUCINEIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

EDERJANE DIAS DA SILVA E. DIAS DA SILVA REGINALDO JUNIOR TORRES DA SILVA R J TORRES DA SILVA - ME

Notificação

Advogados:

ROXANE FERNANDES RIBEIRO

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ARISTIDES CESAR PIRES NETO

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RODRIGO DE BARCELOS TAVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATOrd 0000009-58.2025.5.14.0005 RECLAMANTE: LUCINEIA DOS SANTOS RECLAMADO: R … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATOrd 0000009-58.2025.5.14.0005 RECLAMANTE: LUCINEIA DOS SANTOS RECLAMADO: R J TORRES DA SILVA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9f2bac8 proferido nos autos. DESPACHO Considerando o que requerem as partes (ID ce0bdf3); Considerando que o presente processo tramita pelo Juízo 100% Digital na forma prevista no art. 3º da Resolução CNJ nº 345/2020 e decisão proferida pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça no julgamento do Procedimento de Controle Administrativo 0002260-11.2022.2.00.0000, ficam devidamente cientes e intimadas as partes e seus advogados das determinações e cominações processuais a seguir: 1) DATA, HORA E LOCAL DA AUDIÊNCIA: Fica designada audiência de CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 28/04/2025, às 9h, na 5ª Vara do Trabalho de Porto Velho/RO, na modalidade telepresencial, por meio de videoconferência, devendo as partes informar no processo, com até 48 horas de antecedência da data designada, seus respectivos e-mails e números de telefone celular, os dos seus advogados(as), bem como de todas as demais pessoas participantes para envio do link de acesso à plataforma ZOOM. 2) COMPARECIMENTO DAS PARTES: As partes deverão comparecer à audiência telepresencial acessando a plataforma digital abaixo indicada e ingressando na reunião no horário agendado. 3) PLATAFORMA DE VIDEOCONFERÊNCIA: A audiência telepresencial será realizada por meio de videoconferência utilizando a plataforma ZOOM, cabendo às partes a responsabilidade de: a) providenciar a instalação do referido aplicativo em seu computador, notebook, smartphone, tablet ou outro meio tecnológico a ser utilizado para participar da audiência designada; b) informar no processo, com até 48 horas de antecedência da data designada, os e-mails e números de telefone celular de cada um dos participantes para envio do link de acesso à sala de audiência, que também poderá ser obtido nos autos do processo eletrônico; c) acessar o link enviado e ingressar na sala de audiência no horário designado, sob pena de aplicação das sanções processuais correspondentes. 4) IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA: Eventual impossibilidade de participação à audiência por videoconferência deverá ser comunicada no processo com até 48 horas de antecedência da data designada, competindo a este juízo apreciar a plausibilidade da justificativa e, se for o caso, manter ou suspender a prática do ato. 5) CANAIS DE INFORMAÇÃO: Para maiores informações, acessar um dos canais de comunicação abaixo: a) balcão virtual: https://meet.google.com/nxu-dkas-zcf b) telefone: (69) 3218-6415 c) e-mail: vtpvh5@trt14.jus.br 6) COMUNICAÇÃO ÀS PARTES E ADVOGADOS(AS): a) fica a parte reclamante intimada do inteiro teor deste despacho na pessoa do(a) seu(sua) advogado(a) habilitado(a) no PJe-JT, mediante publicação no DJEN; b) expeça-se o necessário para citação e intimação da(s) reclamada(s), via postal, telegrama, domicílio eletrônico ou por oficial de justiça, o que for mais célere e eficaz para cumprimento, ou, se já houver advogado(a) habilitado(a) nos autos, na pessoa deste(a), mediante publicação no DJEN; c) em se tratando em ente público com procuradoria habilitada no PJe-JT, fica a(s) reclamada(s) citada(s) e intimada(s) via sistema, por meio do seu representante judicial; d) fica autorizada, ainda, a utilização excepcional de ligação telefônica, mensagem eletrônica ou e-mail para comunicação dos atos processuais às partes, advogados(as), testemunhas e peritos quando por esses requerido ou autorizado por este juízo. PORTO VELHO/RO, 24 de abril de 2025. VITOR LEANDRO YAMADA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - REGINALDO JUNIOR TORRES DA SILVA - E. DIAS DA SILVA - R J TORRES DA SILVA - ME - EDERJANE DIAS DA SILVA

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Jhelly Carla Pereira Dos Santos x Oralmedic Clinica Medica E Odontologica Ltda

ID: 275464630

Tribunal: TRT14 Órgão: 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000009-49.2025.5.14.0008

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

JHELLY CARLA PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ORALMEDIC CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA

Notificação

Advogados:

FERNANDO AUGUSTO TORRES DOS SANTOS

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ALINE SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATSum 0000009-49.2025.5.14.0008 RECLAMANTE: JHELLY CARLA PEREIRA DOS SANTOS R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATSum 0000009-49.2025.5.14.0008 RECLAMANTE: JHELLY CARLA PEREIRA DOS SANTOS RECLAMADO: ORALMEDIC CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2ea5366 proferido nos autos. DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO ORALMEDIC CLÍNICA MÉDICA E ODONTOLÓGICA LTDA Avenida Jatuarana, 4709, 1º e 2º Andares, Nova Floresta Porto Velho/RO - CEP: 76.807-313 O processo veio concluso tendo em vista o transcurso do prazo para eventual manifestação da reclamada, quanto a alegação de descumprimento do acordo. Considerado o vencimento do prazo para pagamento da segunda parcela, considero, nos termos da Ata de Audiência, descumprido o acordo e fixo os valores devidos em R$10.500,00, sendo R$7.000,00 de parcelas vencidas e vencíveis e R$3.500,00 de multa pelo descumprimento do acordo. Registre-se o início da execução. Atribuo força de mandado de citação ao presente despacho, a fim de determinar ao(à) Oficial(a) de Justiça, a quem couber a distribuição, que em diligência ao endereço supracitado, proceda à citação do(a) executado(a) ORALMEDIC CLÍNICA MÉDICA E ODONTOLÓGICA LTDA, CNPJ n. 31.897.500/0001-00, para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, pagar ou nomear bens suscetíveis de penhora, observando-se a a gradação legal do art. 835 do Código de Processo Civil, a fim de garantir a execução na importância de R$10.511,06, acrescida das custas da presente diligência, conforme planilha de cálculos disponível no sistema PJe. Fica, ainda, a parte executada, desde já INTIMADA, que sem prejuízo das demais penalidades, se não pagar nem garantir a execução no prazo legal e transcorrido o prazo de 45 dias, será incluída no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), nos termos do artigo 883-A da CLT, e consequentemente, suportará todas as restrições jurídicas e legais decorrentes dessa inserção. Transcorrido o prazo para pagamento da dívida, proceda-se à tentativa de bloqueio de valores em contas do(a) executado(a) ORALMEDIC CLÍNICA MÉDICA E ODONTOLÓGICA LTDA, CNPJ n. 31.897.500/0001-00, por meio do SISBAJUD, no importe total da dívida. Decorrido o prazo mínimo de resposta do SISBAJUD, proceder-se-á a verificação, caso positivo, proceda-se à transferência, e intime-se o(a) interessado(a) para manifestação, nos termos do artigo 884 da CLT, sendo os bloqueios em valores parciais, intime-se nos termos do §3º do artigo 854 do CPC. Havendo bloqueio integral dos valores devidos e transcorrido o prazo para eventual manifestação da parte executada, liberem-se os valores devidos, por meio da expedição dos competentes Alvarás Judiciais Eletrônicos. Comprovadas as transferências, considerando não haver quaisquer outras pendências, voltem os autos conclusos para apreciação da extinção da execução e ordem de arquivamento. Sendo os valores bloqueados somente parciais, transcorrido o prazo para manifestação da executada, liberem-se os valores à trabalhadora, por meio da expedição do competente Alvará Judicial Eletrônico. Caso reste infrutífera ou seja somente parcial o bloqueio de valores no SISBAJUD, registre-se o(a) demandado(a) no CNIB e RENAJUD. Caso se verifique resultado positivo neste último, restrinja-se a circulação. Vindo aos autos as informações solicitadas acima, intime-se o(a) exequente para, no prazo de 05 dias, requerer o que entender de direito, impulsionando a execução, nos termos do artigo 878 da CLT, sob pena de suspensão da execução por 01 (um) ano, nos termos do artigo 40 da Lei n. 6.830/80. Transcorrendo o prazo in albis, registre-se o sobrestamento da execução, suspendendo-a por 01 (um) ano ou até ulterior manifestação. Passado o prazo de 45 dias após a citação, nos termos do artigo 883-A da CLT, inclua-se a executada no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT e no SERASAJUD. Transcorrido o prazo de suspensão, sobreste-se o andamento do processo, remetendo-o à pasta própria, para contagem do prazo de prescrição intercorrente, nos termos do artigo 11-A, também da CLT, cientificando-se o(a) exequente. Por fim, fica autorizado(a) o(a) Sr.(a) Oficial(a) de Justiça, se necessário for, requisitar às autoridades competentes a força que se tornar indispensável, a fim de que seja realizada a diligência. A atribuição de força de mandado ao presente despacho objetiva conferir maior celeridade e eficiência à tramitação. PORTO VELHO/RO, 20 de maio de 2025. ANDERSON DORVAL COSTA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - ORALMEDIC CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA

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Jhelly Carla Pereira Dos Santos x Oralmedic Clinica Medica E Odontologica Ltda

ID: 275464655

Tribunal: TRT14 Órgão: 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000009-49.2025.5.14.0008

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

JHELLY CARLA PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ORALMEDIC CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA

Notificação

Advogados:

FERNANDO AUGUSTO TORRES DOS SANTOS

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ALINE SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATSum 0000009-49.2025.5.14.0008 RECLAMANTE: JHELLY CARLA PEREIRA DOS SANTOS R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATSum 0000009-49.2025.5.14.0008 RECLAMANTE: JHELLY CARLA PEREIRA DOS SANTOS RECLAMADO: ORALMEDIC CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2ea5366 proferido nos autos. DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO ORALMEDIC CLÍNICA MÉDICA E ODONTOLÓGICA LTDA Avenida Jatuarana, 4709, 1º e 2º Andares, Nova Floresta Porto Velho/RO - CEP: 76.807-313 O processo veio concluso tendo em vista o transcurso do prazo para eventual manifestação da reclamada, quanto a alegação de descumprimento do acordo. Considerado o vencimento do prazo para pagamento da segunda parcela, considero, nos termos da Ata de Audiência, descumprido o acordo e fixo os valores devidos em R$10.500,00, sendo R$7.000,00 de parcelas vencidas e vencíveis e R$3.500,00 de multa pelo descumprimento do acordo. Registre-se o início da execução. Atribuo força de mandado de citação ao presente despacho, a fim de determinar ao(à) Oficial(a) de Justiça, a quem couber a distribuição, que em diligência ao endereço supracitado, proceda à citação do(a) executado(a) ORALMEDIC CLÍNICA MÉDICA E ODONTOLÓGICA LTDA, CNPJ n. 31.897.500/0001-00, para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, pagar ou nomear bens suscetíveis de penhora, observando-se a a gradação legal do art. 835 do Código de Processo Civil, a fim de garantir a execução na importância de R$10.511,06, acrescida das custas da presente diligência, conforme planilha de cálculos disponível no sistema PJe. Fica, ainda, a parte executada, desde já INTIMADA, que sem prejuízo das demais penalidades, se não pagar nem garantir a execução no prazo legal e transcorrido o prazo de 45 dias, será incluída no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), nos termos do artigo 883-A da CLT, e consequentemente, suportará todas as restrições jurídicas e legais decorrentes dessa inserção. Transcorrido o prazo para pagamento da dívida, proceda-se à tentativa de bloqueio de valores em contas do(a) executado(a) ORALMEDIC CLÍNICA MÉDICA E ODONTOLÓGICA LTDA, CNPJ n. 31.897.500/0001-00, por meio do SISBAJUD, no importe total da dívida. Decorrido o prazo mínimo de resposta do SISBAJUD, proceder-se-á a verificação, caso positivo, proceda-se à transferência, e intime-se o(a) interessado(a) para manifestação, nos termos do artigo 884 da CLT, sendo os bloqueios em valores parciais, intime-se nos termos do §3º do artigo 854 do CPC. Havendo bloqueio integral dos valores devidos e transcorrido o prazo para eventual manifestação da parte executada, liberem-se os valores devidos, por meio da expedição dos competentes Alvarás Judiciais Eletrônicos. Comprovadas as transferências, considerando não haver quaisquer outras pendências, voltem os autos conclusos para apreciação da extinção da execução e ordem de arquivamento. Sendo os valores bloqueados somente parciais, transcorrido o prazo para manifestação da executada, liberem-se os valores à trabalhadora, por meio da expedição do competente Alvará Judicial Eletrônico. Caso reste infrutífera ou seja somente parcial o bloqueio de valores no SISBAJUD, registre-se o(a) demandado(a) no CNIB e RENAJUD. Caso se verifique resultado positivo neste último, restrinja-se a circulação. Vindo aos autos as informações solicitadas acima, intime-se o(a) exequente para, no prazo de 05 dias, requerer o que entender de direito, impulsionando a execução, nos termos do artigo 878 da CLT, sob pena de suspensão da execução por 01 (um) ano, nos termos do artigo 40 da Lei n. 6.830/80. Transcorrendo o prazo in albis, registre-se o sobrestamento da execução, suspendendo-a por 01 (um) ano ou até ulterior manifestação. Passado o prazo de 45 dias após a citação, nos termos do artigo 883-A da CLT, inclua-se a executada no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT e no SERASAJUD. Transcorrido o prazo de suspensão, sobreste-se o andamento do processo, remetendo-o à pasta própria, para contagem do prazo de prescrição intercorrente, nos termos do artigo 11-A, também da CLT, cientificando-se o(a) exequente. Por fim, fica autorizado(a) o(a) Sr.(a) Oficial(a) de Justiça, se necessário for, requisitar às autoridades competentes a força que se tornar indispensável, a fim de que seja realizada a diligência. A atribuição de força de mandado ao presente despacho objetiva conferir maior celeridade e eficiência à tramitação. PORTO VELHO/RO, 20 de maio de 2025. ANDERSON DORVAL COSTA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - JHELLY CARLA PEREIRA DOS SANTOS

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Macirley Da Silva Nogueira x Anunciata Luiza Menegon Romera e outros

ID: 332105414

Tribunal: TRT14 Órgão: 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000009-34.2020.5.14.0005

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MACIRLEY DA SILVA NOGUEIRA

Polo Passivo:

ANUNCIATA LUIZA MENEGON ROMERA FABIANE ROMERA FABIANO SPONTON MANTOVANI FSM CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI MOVEIS ROMERA LTDA WALTER NICOLAU FILHO WTZ BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES - EIRELI

Notificação

Advogados:

CAIO SERGIO CAMPOS MACIEL

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JOSE JORGE DE PAULA RIBEIRO

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ANDRE DA COSTA RIBEIRO

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FERNANDO MELO CARNEIRO

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AYLLA MELLINA DE OLIVEIRA FANHANI

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GUSTAVO REZENDE MITNE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATSum 0000009-34.2020.5.14.0005 RECLAMANTE: MACIRLEY DA SILVA NOGUEIRA RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATSum 0000009-34.2020.5.14.0005 RECLAMANTE: MACIRLEY DA SILVA NOGUEIRA RECLAMADO: MOVEIS ROMERA LTDA (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b14ab12 proferido nos autos. DESPACHO Trata-se de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica disciplinado pelos artigos 133 a 137 do CPC, aplicáveis ao processo do trabalho por força do disposto no art. 855-A da CLT. A desconsideração pretendida constitui medida excepcional, pois os bens pessoais dos sócios, em princípio, não respondem pelas dívidas da sociedade (art. 795, §§ 1º e 4º, do CPC), salvo nas hipóteses legais (art. 50 do CC; art. 28 do CDC; art. 135 do CTN). Nesse particular, ao longo da execução, embora tenham sido realizadas várias diligências e praticados diversos atos processuais eletrônicos em busca de patrimônio da pessoa jurídica executava suficientes para garantia da execução, não se obteve êxito em atingir o adimplemento do crédito obreiro. Com efeito, o crédito trabalhista, revestido de caráter salarial e alimentar, possui especial proteção do ordenamento jurídico constitucional (art. 7º, IV e X, CRFB) e infraconstitucional (arts. 81 e 117 da CLT; art. 833, IV, do CPC), razão pela qual, o seu inadimplemento, somado à insuficiência patrimonial da empresa devedora revelada na execução, autorizam a instauração do presente incidente. Diante o exposto, decido: 1) EXCLUSÃO DO SIGILO DAS PETIÇÕES JUNTADAS PELO EXEQUENTE: Exclua-se a restrição de acesso de todas as petições protocoladas pela parte exequente, posto que a publicidade é a regra processual, não havendo, no caso, incidência de qualquer exceção a justificar a sua apresentação em sigilo. Referida prática processual, adotada de forma reiterada pela parte exequente, desprovida de qualquer fundamento, apenas tem o condão de tumultuar o processo desnecessariamente. O uso indevido de utilidade disponibilizada no PJe, como é o caso da atribuição de sigilo a uma manifestação, não dispensa o usuário, seja ele parte, magistrado, advogado, membro do ministério público ou servidores, da análise da real necessidade e utilidade do ato, conforme art. 77, III, do CPC. Advirta-se à parte exequente que a reiteração do descumprimento dos deveres expressos no Código Processual podem caracterizar-se como ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa, além de outras sanções. 2) SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO: Fica suspensa a execução em razão da instauração deste incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do art. 134, § 3º, do CPC. 3) CITAÇÃO DOS SÓCIOS: Citem-se e intimem-se os sócios apontados na petição incidental nos seus endereços constantes nos documentos juntados aos autos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem, bem como indicarem as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando a sua pertinência e necessidade, sob pena de preclusão e indeferimento, nos termos do art. 135 do CPC. a) não localizados os sócios, proceda à Secretaria à consulta digital aos bancos de dados compartilhados com o Poder Judiciário por outros órgãos públicos ou privados na busca dos atual endereço dos mesmos e, após, proceda-se à nova tentativa de citação; b) infrutífera a citação e estando os sócios em lugar incerto e não sabido, cite-se via edital. 4) INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA RÉPLICA: Sobrevindo aos autos manifestação dos sócios, intime-se a parte exequente para dela se manifestar e indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e justificando a sua pertinência e necessidade, sob pena de preclusão e indeferimento. 5) CONCLUSÃO: Com as manifestações ou o decurso dos prazos, venham conclusos para deliberações. 6) COMUNICAÇÃO ÀS PARTES E ADVOGADOS(AS): a) ficam as partes com procuradores constituídos e habilitados nos autos intimados(as) do inteiro teor deste despacho mediante publicação no DJEN; b) intimem-se as partes sem procuradores constituídos e habilitados nos autos via postal, telegrama ou oficial de justiça, o que for mais célere e eficaz para cumprimento; c) em se tratando em ente público com procuradoria habilitada no PJe-JT, fica esta intimada via sistema, por meio do seu representante judicial; d) fica autorizada, ainda, a utilização excepcional de ligação telefônica, mensagem eletrônica ou e-mail para comunicação dos atos processuais às partes, advogados(as), testemunhas e peritos quando por esses requerido ou autorizado. PORTO VELHO/RO, 22 de julho de 2025. VITOR LEANDRO YAMADA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MACIRLEY DA SILVA NOGUEIRA

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Macirley Da Silva Nogueira x Anunciata Luiza Menegon Romera e outros

ID: 332105464

Tribunal: TRT14 Órgão: 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000009-34.2020.5.14.0005

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MACIRLEY DA SILVA NOGUEIRA

Polo Passivo:

ANUNCIATA LUIZA MENEGON ROMERA FABIANE ROMERA FABIANO SPONTON MANTOVANI FSM CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI MOVEIS ROMERA LTDA WALTER NICOLAU FILHO WTZ BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES - EIRELI

Notificação

Advogados:

CAIO SERGIO CAMPOS MACIEL

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JOSE JORGE DE PAULA RIBEIRO

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ANDRE DA COSTA RIBEIRO

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FERNANDO MELO CARNEIRO

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AYLLA MELLINA DE OLIVEIRA FANHANI

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GUSTAVO REZENDE MITNE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATSum 0000009-34.2020.5.14.0005 RECLAMANTE: MACIRLEY DA SILVA NOGUEIRA RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATSum 0000009-34.2020.5.14.0005 RECLAMANTE: MACIRLEY DA SILVA NOGUEIRA RECLAMADO: MOVEIS ROMERA LTDA (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b14ab12 proferido nos autos. DESPACHO Trata-se de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica disciplinado pelos artigos 133 a 137 do CPC, aplicáveis ao processo do trabalho por força do disposto no art. 855-A da CLT. A desconsideração pretendida constitui medida excepcional, pois os bens pessoais dos sócios, em princípio, não respondem pelas dívidas da sociedade (art. 795, §§ 1º e 4º, do CPC), salvo nas hipóteses legais (art. 50 do CC; art. 28 do CDC; art. 135 do CTN). Nesse particular, ao longo da execução, embora tenham sido realizadas várias diligências e praticados diversos atos processuais eletrônicos em busca de patrimônio da pessoa jurídica executava suficientes para garantia da execução, não se obteve êxito em atingir o adimplemento do crédito obreiro. Com efeito, o crédito trabalhista, revestido de caráter salarial e alimentar, possui especial proteção do ordenamento jurídico constitucional (art. 7º, IV e X, CRFB) e infraconstitucional (arts. 81 e 117 da CLT; art. 833, IV, do CPC), razão pela qual, o seu inadimplemento, somado à insuficiência patrimonial da empresa devedora revelada na execução, autorizam a instauração do presente incidente. Diante o exposto, decido: 1) EXCLUSÃO DO SIGILO DAS PETIÇÕES JUNTADAS PELO EXEQUENTE: Exclua-se a restrição de acesso de todas as petições protocoladas pela parte exequente, posto que a publicidade é a regra processual, não havendo, no caso, incidência de qualquer exceção a justificar a sua apresentação em sigilo. Referida prática processual, adotada de forma reiterada pela parte exequente, desprovida de qualquer fundamento, apenas tem o condão de tumultuar o processo desnecessariamente. O uso indevido de utilidade disponibilizada no PJe, como é o caso da atribuição de sigilo a uma manifestação, não dispensa o usuário, seja ele parte, magistrado, advogado, membro do ministério público ou servidores, da análise da real necessidade e utilidade do ato, conforme art. 77, III, do CPC. Advirta-se à parte exequente que a reiteração do descumprimento dos deveres expressos no Código Processual podem caracterizar-se como ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa, além de outras sanções. 2) SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO: Fica suspensa a execução em razão da instauração deste incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do art. 134, § 3º, do CPC. 3) CITAÇÃO DOS SÓCIOS: Citem-se e intimem-se os sócios apontados na petição incidental nos seus endereços constantes nos documentos juntados aos autos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem, bem como indicarem as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando a sua pertinência e necessidade, sob pena de preclusão e indeferimento, nos termos do art. 135 do CPC. a) não localizados os sócios, proceda à Secretaria à consulta digital aos bancos de dados compartilhados com o Poder Judiciário por outros órgãos públicos ou privados na busca dos atual endereço dos mesmos e, após, proceda-se à nova tentativa de citação; b) infrutífera a citação e estando os sócios em lugar incerto e não sabido, cite-se via edital. 4) INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA RÉPLICA: Sobrevindo aos autos manifestação dos sócios, intime-se a parte exequente para dela se manifestar e indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e justificando a sua pertinência e necessidade, sob pena de preclusão e indeferimento. 5) CONCLUSÃO: Com as manifestações ou o decurso dos prazos, venham conclusos para deliberações. 6) COMUNICAÇÃO ÀS PARTES E ADVOGADOS(AS): a) ficam as partes com procuradores constituídos e habilitados nos autos intimados(as) do inteiro teor deste despacho mediante publicação no DJEN; b) intimem-se as partes sem procuradores constituídos e habilitados nos autos via postal, telegrama ou oficial de justiça, o que for mais célere e eficaz para cumprimento; c) em se tratando em ente público com procuradoria habilitada no PJe-JT, fica esta intimada via sistema, por meio do seu representante judicial; d) fica autorizada, ainda, a utilização excepcional de ligação telefônica, mensagem eletrônica ou e-mail para comunicação dos atos processuais às partes, advogados(as), testemunhas e peritos quando por esses requerido ou autorizado. PORTO VELHO/RO, 22 de julho de 2025. VITOR LEANDRO YAMADA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - WTZ BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES - EIRELI - MOVEIS ROMERA LTDA - FABIANE ROMERA - ANUNCIATA LUIZA MENEGON ROMERA - FABIANO SPONTON MANTOVANI - WALTER NICOLAU FILHO - FSM CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI

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