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"0000009-86.2022.5.06.0231" - Resultados da Busca – Página 1 de 2

Lucas Barreto Do Amaral e outros x Caixa Economica Federal e outros

ID: 258729495

Tribunal: TRT4 Órgão: 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE Classe: EXECUçãO PROVISóRIA EM AUTOS SUPLEMENTARES Nº Processo: 0000009-15.2018.5.04.0027

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

LUCAS BARRETO DO AMARAL ROQUE MALLMANN

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL LITORAL NORTE SERVICE EMPREENDIMENTOS LTDA SPREAD TELEINFORMATICA LTDA

Notificação

Advogados:

FRANCISCO LOYOLA DE SOUZA

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DIEGO MARTIGNONI

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MICHELE SILVA DE OLIVEIRA

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SERGIO GONINI BENICIO

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MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS

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ANDERSON OLIVEIRA FORTE

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BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR

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AMANDA PRISCILA POLTRONIERI DA SILVA

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LIVIA MENDES NECKEL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE 0000009-15.2018.5.04.0027 : LUCAS BARRETO DO AMARAL : SPREAD TELEINFORMATIC…

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Marlete Elisa Brandt Fischborn x Elpidio Oscar Benitez Nara e outros

ID: 326397375

Tribunal: TRT4 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000009-73.2014.5.04.0732

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARLETE ELISA BRANDT FISCHBORN

Polo Passivo:

ELPIDIO OSCAR BENITEZ NARA JORGE ANDRE RIBAS MORAES JORGE LUIZ RODRIGUES MARQUES LISIANNE BRITTES BENITEZ REBELLI INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA RENITA BALDO MORAES TUDO PACK INDúSTRIA E COMéRCIO DE PLáSTICOS LTDA. (MASSA FALIDA) VINNI LOAD INDúSTRIA E COMéRCIO DE PLáSTICOS LTDA. (MASSA FALIDA)

Notificação

Advogados:

CRISTIANE PUGLIESSI RIEGER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

TARCISIO PAULO RABUSKE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL ATOrd 0000009-73.2014.5.04.0732 RECLAMANTE: MARLETE ELISA BRANDT FISCHBOR…

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Anselmo Correa Ramos e outros x Instaltec Engenharia Ltda. - Epp e outros

ID: 335520439

Tribunal: TRT4 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000009-94.2013.5.04.0801

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ANSELMO CORREA RAMOS BANCO J SAFRA S.A.

Polo Passivo:

INSTALTEC ENGENHARIA LTDA. - EPP LEA MARIA PACHECO BUENO NERY DO AMARAL BUENO

Notificação

Advogados:

DANIEL TOZZI TIETBOHL

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RICARDO LUZARDO PAIVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA ATOrd 0000009-94.2013.5.04.0801 RECLAMANTE: ANSELMO CORREA RAMOS RECLAMADO: INS…

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Marlete Elisa Brandt Fischborn x Elpidio Oscar Benitez Nara e outros

ID: 261185158

Tribunal: TRT4 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000009-73.2014.5.04.0732

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MARLETE ELISA BRANDT FISCHBORN

Polo Passivo:

ELPIDIO OSCAR BENITEZ NARA JORGE ANDRE RIBAS MORAES JORGE LUIZ RODRIGUES MARQUES REBELLI INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA TUDO PACK INDúSTRIA E COMéRCIO DE PLáSTICOS LTDA. (MASSA FALIDA) VINNI LOAD INDúSTRIA E COMéRCIO DE PLáSTICOS LTDA. (MASSA FALIDA)

Notificação

Advogados:

CRISTIANE PUGLIESSI RIEGER

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TARCISIO PAULO RABUSKE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL 0000009-73.2014.5.04.0732 : MARLETE ELISA BRANDT FISCHBORN : REBELLI IN…

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Marlete Elisa Brandt Fischborn x Elpidio Oscar Benitez Nara e outros

ID: 261185136

Tribunal: TRT4 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000009-73.2014.5.04.0732

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MARLETE ELISA BRANDT FISCHBORN

Polo Passivo:

ELPIDIO OSCAR BENITEZ NARA JORGE ANDRE RIBAS MORAES JORGE LUIZ RODRIGUES MARQUES REBELLI INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA TUDO PACK INDúSTRIA E COMéRCIO DE PLáSTICOS LTDA. (MASSA FALIDA) VINNI LOAD INDúSTRIA E COMéRCIO DE PLáSTICOS LTDA. (MASSA FALIDA)

Notificação

Advogados:

CRISTIANE PUGLIESSI RIEGER

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TARCISIO PAULO RABUSKE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL 0000009-73.2014.5.04.0732 : MARLETE ELISA BRANDT FISCHBORN : REBELLI IN…

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Antonio Avila De Castro e outros x Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.A. e outros

ID: 336047670

Tribunal: TRT4 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000009-27.2017.5.04.0002

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO AVILA DE CASTRO FABIANO VEDOY BARCELLOS UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Notificação

Advogados:

FREDERICO AZAMBUJA LACERDA

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LUIS FERNANDO ZARICHTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE CumSen 0000009-27.2017.5.04.0002 EXEQUENTE: FABIANO VEDOY BARCELLOS EXECUTADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE CumSen 0000009-27.2017.5.04.0002 EXEQUENTE: FABIANO VEDOY BARCELLOS EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. E OUTROS (1) CITAÇÃO DESTINATÁRIO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Fica V.Sa. citado para pagar o valor devido no presente processo, em 48 horas, ou, no mesmo prazo, nomear bens à penhora, tantos quantos bastem à garantia da execução, ficando ciente de que, caso não pague ou nomeie bens à penhora, seguir-se-á execução forçada, com penhora de bens por Oficial de Justiça. Para o pagamento OU PARCELAMENTO deverão ser observados os seguintes procedimentos: 1) Atualizar a dívida até o dia do efetivo pagamento. As guias de depósito deverão ser geradas pela parte no site do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, conforme orientações contidas no site do TRT da 4ª região (www.trt4.jus.br, aba serviços); 2) Efetuar o pagamento dos tributos em guias específicas devidamente preenchidas com os dados do processo, conforme orientações contidas no site do TRT da 4ª região (www.trt4.jus.br, aba serviços), com comprovação nos autos até o dia 20/08/2025 2.1) Custas em GRU; 2.2) Contribuições previdenciárias em GPS (a partir de 1º de Novembro de 2023 a parte deve gerar o DARF por meio da DCTFWeb, após informar os dados da reclamatória trabalhista no eSocial. Nestes casos, o número da reclamatória trabalhista constará do DARF gerado pela DCTFWeb.; 2.3) Imposto de renda em DIRF; 2.4) FGTS conta vinculada em GFIP (código 660) e preenchido com os dados do reclamante (data de admissão, número da CTPS e do PIS) e o CNPJ do empregador. A não observância injustificada dos procedimentos acima (itens 1 e 2) será considerado descumprimento de obrigação de fazer e ato protelatório, contrário à dignidade da Justiça, sujeito à cominação da multa correspondente (art. 774, II e IV, e § único, do CPC), ao prosseguimento da execução e à inclusão no BNDT. PORTO ALEGRE/RS, 25 de julho de 2025. CLAUDIA MISCHELLI NUNEZ FERNANDES Servidor Intimado(s) / Citado(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

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Antonio Avila De Castro e outros x Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.A. e outros

ID: 336047695

Tribunal: TRT4 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000009-27.2017.5.04.0002

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO AVILA DE CASTRO FABIANO VEDOY BARCELLOS UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Notificação

Advogados:

FREDERICO AZAMBUJA LACERDA

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LUIS FERNANDO ZARICHTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE CumSen 0000009-27.2017.5.04.0002 EXEQUENTE: FABIANO VEDOY BARCELLOS EXECUTADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE CumSen 0000009-27.2017.5.04.0002 EXEQUENTE: FABIANO VEDOY BARCELLOS EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. E OUTROS (1) CITAÇÃO DESTINATÁRIO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Fica V.Sa. citado para pagar o valor devido no presente processo, em 48 horas, ou, no mesmo prazo, nomear bens à penhora, tantos quantos bastem à garantia da execução, ficando ciente de que, caso não pague ou nomeie bens à penhora, seguir-se-á execução forçada, com penhora de bens por Oficial de Justiça. Para o pagamento OU PARCELAMENTO deverão ser observados os seguintes procedimentos: 1) Atualizar a dívida até o dia do efetivo pagamento. As guias de depósito deverão ser geradas pela parte no site do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, conforme orientações contidas no site do TRT da 4ª região (www.trt4.jus.br, aba serviços); 2) Efetuar o pagamento dos tributos em guias específicas devidamente preenchidas com os dados do processo, conforme orientações contidas no site do TRT da 4ª região (www.trt4.jus.br, aba serviços), com comprovação nos autos até o dia 20/08/2025 2.1) Custas em GRU; 2.2) Contribuições previdenciárias em GPS (a partir de 1º de Novembro de 2023 a parte deve gerar o DARF por meio da DCTFWeb, após informar os dados da reclamatória trabalhista no eSocial. Nestes casos, o número da reclamatória trabalhista constará do DARF gerado pela DCTFWeb.; 2.3) Imposto de renda em DIRF; 2.4) FGTS conta vinculada em GFIP (código 660) e preenchido com os dados do reclamante (data de admissão, número da CTPS e do PIS) e o CNPJ do empregador. A não observância injustificada dos procedimentos acima (itens 1 e 2) será considerado descumprimento de obrigação de fazer e ato protelatório, contrário à dignidade da Justiça, sujeito à cominação da multa correspondente (art. 774, II e IV, e § único, do CPC), ao prosseguimento da execução e à inclusão no BNDT. PORTO ALEGRE/RS, 25 de julho de 2025. CLAUDIA MISCHELLI NUNEZ FERNANDES Servidor Intimado(s) / Citado(s) - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

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Odorico Orestes Ramos Roman e outros x Banco Do Brasil Sa

ID: 337948191

Tribunal: TRT4 Órgão: 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020568-86.2019.5.04.0017

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ODORICO ORESTES RAMOS ROMAN UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Notificação

Advogados:

LUIS CARLOS MAIRESSE REIS RIBEIRO

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FREDERICO MOLINA MONTALBAN

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JULIANA RENATA DALSOTTO

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VICENTE CARDOSO DE FIGUEIREDO

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DILCEU ANTONIO ZATT

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE CumSen 0020568-86.2019.5.04.0017 EXEQUENTE: ODORICO ORESTES RAMOS ROMAN EXEC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE CumSen 0020568-86.2019.5.04.0017 EXEQUENTE: ODORICO ORESTES RAMOS ROMAN EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 79ddd84 proferido nos autos. ASB Vistos, etc. Ante o trânsito em julgado, passo à análise da manifestação da reclamada de ID b507f0e, acerca da pretensão de inclusão na lide de terceira interessada (Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil – PREVI) para fins de repasse da contribuição à previdência privada. Indefiro o pretendido reclamada, porquanto o repasse dos valores retidos a título de previdência privada à mesma decorre da coisa julgada no presente feito, e da execução e pagamento das parcelas correspondentes. Registre-se que a situação é já bastante conhecida por este Regional, como se verifica da jurisprudência que segue transcrita: AGRAVO DE PETIÇÃO DA TERCEIRA INTERESSADA, FUNCEF. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. COISA JULGADA. RECUSA DE RECEBIMENTO PELA TERCEIRA. Hipótese em que a decisão exequenda condena a Caixa Econômica Federal - CEF ao pagamento de contribuições à FUNCEF, a qual não faz parte da demanda. Determinado o cumprimento da decisão, sendo o Juízo Cível competente para julgamento de eventuais demandas decorrentes de complementação de aposentadoria, inclusive sobre as contribuições. Agravo não provido. (Acórdão: 0021312-35.2015.5.04.0401 - AP; Redator: JOAO BATISTA DE MATOS DANDA; Órgão julgador: Seção Especializada em Execução; Data: 04/07/2022) CGTEEE. ELETROCEEEE. ELOS. AGRAVO DE PETIÇÃO. RECOLHIMENTOS DAS CONTRIBUIÇÕES PARA ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA QUE NÃO PARTICIPOU DA RELAÇÃO PROCESSUAL. COISA JULGADA. Caso em que a decisão condenatória determina o recolhimento das contribuições devidas à entidade de previdência privada. Assim, embora tal entidade não integre a lide, devem ser recolhidos tais valores, cabendo a discussão sobre a revisão do benefício ou a devolução das contribuições ao participante/assistido no juízo cível. Tema Repetitivo 955, item IV, do STJ. Agravo de petição não provido. (Acórdão: 0000009-27.2014.5.04.0812 - AP; Redator: JANNEY CAMARGO BINA; Órgão julgador: Seção Especializada em Execução; Data: 21/06/2021) Assim, intime-se novamente a reclamada para que no prazo de 5 dias, indique a conta de sua titularidade para a qual pretende sejam liberados os valores, os quais deverão ser repassados pela ré à entidade de previdência privada, com a devida comprovação nos autos. Sem prejuízo, ante o trânsito em julgado, liberem-se aos credores os valores depositados nos autos. Por fim, venham conclusos para análise da extinção da execução. PORTO ALEGRE/RS, 29 de julho de 2025. CAROLINE BITENCOURT COLOMBO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BANCO DO BRASIL SA

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Odorico Orestes Ramos Roman e outros x Banco Do Brasil Sa

ID: 337948209

Tribunal: TRT4 Órgão: 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020568-86.2019.5.04.0017

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ODORICO ORESTES RAMOS ROMAN UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Notificação

Advogados:

LUIS CARLOS MAIRESSE REIS RIBEIRO

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FREDERICO MOLINA MONTALBAN

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JULIANA RENATA DALSOTTO

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VICENTE CARDOSO DE FIGUEIREDO

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DILCEU ANTONIO ZATT

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE CumSen 0020568-86.2019.5.04.0017 EXEQUENTE: ODORICO ORESTES RAMOS ROMAN EXEC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE CumSen 0020568-86.2019.5.04.0017 EXEQUENTE: ODORICO ORESTES RAMOS ROMAN EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 79ddd84 proferido nos autos. ASB Vistos, etc. Ante o trânsito em julgado, passo à análise da manifestação da reclamada de ID b507f0e, acerca da pretensão de inclusão na lide de terceira interessada (Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil – PREVI) para fins de repasse da contribuição à previdência privada. Indefiro o pretendido reclamada, porquanto o repasse dos valores retidos a título de previdência privada à mesma decorre da coisa julgada no presente feito, e da execução e pagamento das parcelas correspondentes. Registre-se que a situação é já bastante conhecida por este Regional, como se verifica da jurisprudência que segue transcrita: AGRAVO DE PETIÇÃO DA TERCEIRA INTERESSADA, FUNCEF. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. COISA JULGADA. RECUSA DE RECEBIMENTO PELA TERCEIRA. Hipótese em que a decisão exequenda condena a Caixa Econômica Federal - CEF ao pagamento de contribuições à FUNCEF, a qual não faz parte da demanda. Determinado o cumprimento da decisão, sendo o Juízo Cível competente para julgamento de eventuais demandas decorrentes de complementação de aposentadoria, inclusive sobre as contribuições. Agravo não provido. (Acórdão: 0021312-35.2015.5.04.0401 - AP; Redator: JOAO BATISTA DE MATOS DANDA; Órgão julgador: Seção Especializada em Execução; Data: 04/07/2022) CGTEEE. ELETROCEEEE. ELOS. AGRAVO DE PETIÇÃO. RECOLHIMENTOS DAS CONTRIBUIÇÕES PARA ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA QUE NÃO PARTICIPOU DA RELAÇÃO PROCESSUAL. COISA JULGADA. Caso em que a decisão condenatória determina o recolhimento das contribuições devidas à entidade de previdência privada. Assim, embora tal entidade não integre a lide, devem ser recolhidos tais valores, cabendo a discussão sobre a revisão do benefício ou a devolução das contribuições ao participante/assistido no juízo cível. Tema Repetitivo 955, item IV, do STJ. Agravo de petição não provido. (Acórdão: 0000009-27.2014.5.04.0812 - AP; Redator: JANNEY CAMARGO BINA; Órgão julgador: Seção Especializada em Execução; Data: 21/06/2021) Assim, intime-se novamente a reclamada para que no prazo de 5 dias, indique a conta de sua titularidade para a qual pretende sejam liberados os valores, os quais deverão ser repassados pela ré à entidade de previdência privada, com a devida comprovação nos autos. Sem prejuízo, ante o trânsito em julgado, liberem-se aos credores os valores depositados nos autos. Por fim, venham conclusos para análise da extinção da execução. PORTO ALEGRE/RS, 29 de julho de 2025. CAROLINE BITENCOURT COLOMBO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ODORICO ORESTES RAMOS ROMAN

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Alberto Carlos Kirchner Junior e outros x A Mais Grafica Ltda - Me e outros

ID: 325736201

Tribunal: TRT4 Órgão: 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000009-64.2012.5.04.0305

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ALBERTO CARLOS KIRCHNER JUNIOR ALEXANDRE BERGER ANTONIO CARLOS DORNELLES CARTóRIO DE REGISTRO DE IMóVEIS DE TRAMANDAí DARCI MüLLER JONATAN DA SILVA LARA NEILA ROSANE RIBEIRO DOS SANTOS PAULO DALLÉ

Polo Passivo:

A MAIS GRAFICA LTDA - ME RADAB PARTICIPACOES LTDA - ME R B ETIQUETAS INDUSTRIAIS LTDA - EPP R B IMPRESSOES SERIGRAFICAS LTDA

Notificação

Advogados:

ALBERTO CARLOS KIRCHNER JUNIOR

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DANIEL VON HOHENDORFF

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO ATOrd 0000009-64.2012.5.04.0305 RECLAMANTE: ALEXANDRE BERGER RECLAMADO: R B … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO ATOrd 0000009-64.2012.5.04.0305 RECLAMANTE: ALEXANDRE BERGER RECLAMADO: R B IMPRESSOES SERIGRAFICAS LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9b4c9b2 proferida nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Primeiramente, sobre as despesas de leilão, em vista da manifestação do leiloeiro no #id:b532024, retifique a Secretaria os valores anteriormente lançados como despesas de leilão, nos termos fixados no #id:7a2292c. Homologo o leilão conforme auto de arrematação de #id:ca19ca6, inclusive a forma de pagamento proposta, eis que de acordo com os termos do art. 895, II, §1 do CPC. O imóvel arrematado servirá de garantia do pagamento parcelado da arrematação mediante constituição de hipoteca em favor dos credores. O arrematante deverá proceder ao pagamento das trinta parcelas mensais, devidamente corrigidas pelo índice e na forma proposta por ocasião da arrematação. O arrematante é advertido dos termos do art. 895 do CPC, especialmente dos parágrafos 4º e 5º, in verbis: § 4º No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas.§ 5º O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação. Homologo também as despesas e a comissão do leiloeiro informadas no ID 89b763e, já descontadas, conforme informado no #id:b532024. Intimem-se as parte, no silêncio, decorrido o prazo legal, expeça-se carta de arrematação para transferência do imóvel objeto da matrícula nº 49.348 do Ofício de Registro de Imóveis de Novo Hamburgo-RS, livre de ônus, requisitando o cancelamento de todas as restrições que sejam contraditórias à transferência plena da propriedade. Deverá constar expressamente na referida carta a existência de ônus real, decorrente da hipoteca do próprio bem, que serve de garantia para pagamento do lance ofertado pelo arrematante, pela dívida remanescente de R$ 80.250,00 (oitenta mil e duzentos e cinquenta reais) a ser paga em 30 parcelas de R$ 2.675,00 (dois mil e seiscentos e setenta e cinco reais). Informe-se ao arrematante que deverá, em até trinta dias, comunicar ao Juízo eventual impugnação à carta de arrematação, sob pena de presumir-se perfectbilizada a transferência. Decorrido esse prazo, expeçam-se os competentes alvarás contra o depósito do #id:488a2d4 e #id:36e9e55 , bem como contra os futuros depósitos. Notifique-se o arrematante que os depósitos das parcelas subsequentes deverão ser colocados à disposição deste processo, mediante depósito judicial. Intime-se as partes, o fiel depositário, a leiloeira e o arrematante. Por fim, em vista da notícia de novo leilão no ID. 68537c4 e considerando que esta dívida não será quitada com o leilão ora homologado, e ainda, que o crédito trabalhista aqui executado, de natureza alimentar, tem preferência em relação aos demais, nos termos do art. 449 da CLT, art. 83, I, da Lei nº 11.101/2005 e art. 186 do CTN, determino a penhora de créditos do executado RADAB PARTICIPACOES LTDA - ME e outros nos autos nº. 5003753-92.2010.4.04.7108 junto ao Juízo da 4ª Vara Federal de Santa Maria, até o limite do saldo dívida existente neste processo. Solicito ao Juízo da 4ª Vara Federal de Santa Maria que coloque à disposição deste Juízo o valor penhorado, destacando que a guia para depósito do valor poderá ser emitida no site do TRT da 4ª Região, aba "serviços", "guias e recolhimentos", "depósito judicial trabalhista" (https://www.trt4.jus.br/portais/trt4/deposito-judicial-trabalhista). Por economia e celeridade processuais, atribuo a este despacho força de ofício, para fins de comunicação, a ser enviado pela via eletrônica e/ou via malote digital, juntamente com a certidão de cálculos atualizada. NOVO HAMBURGO/RS, 14 de julho de 2025. EDUARDO BATISTA VARGAS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE BERGER

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Resultados para o tribunal: TRT4

Resultados para "0000009-86.2022.5.06.0231" – Página 1 de 2

Lucas Barreto Do Amaral e outros x Caixa Economica Federal e outros

Marlete Elisa Brandt Fischborn x Elpidio Oscar Benitez Nara e outros

Anselmo Correa Ramos e outros x Instaltec Engenharia Ltda. - Epp e outros

Marlete Elisa Brandt Fischborn x Elpidio Oscar Benitez Nara e outros

Marlete Elisa Brandt Fischborn x Elpidio Oscar Benitez Nara e outros

Antonio Avila De Castro e outros x Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.A. e outros

Antonio Avila De Castro e outros x Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.A. e outros

Odorico Orestes Ramos Roman e outros x Banco Do Brasil Sa

Odorico Orestes Ramos Roman e outros x Banco Do Brasil Sa

Alberto Carlos Kirchner Junior e outros x A Mais Grafica Ltda - Me e outros