Resultados para o tribunal: TRT19

Resultados para "0000739-03.2023.5.06.0251" – Página 3 de 5

Danilo Jardel Da Silva x Facilite Transportes Ltda - Epp e outros

ID: 315321139

Tribunal: TRT19 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Maceió Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000739-83.2015.5.19.0004

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DANILO JARDEL DA SILVA

Polo Passivo:

FACILITE TRANSPORTES LTDA - EPP JESSICA GOMES DE ABREU MAURO MOISES DA SILVA ROBERTO SANTOS PEREIRA TRANSFACIL - TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - ME TRANSPORTE MANN EIRELI

Notificação

Advogados:

RODRIGO MARGUARDT

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MARCUS TULLIUS SANTOS FARIAS

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ALEXANDRE GOMES NETO

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BRUNO SAMPAIO DE MORAES ALBUQUERQUE

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TALYTA CARDOSO PRAZERES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATOrd 0000739-83.2015.5.19.0004 AUTOR: DANILO JARDEL DA SILVA RÉU: TRANSFACIL - TR…

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Almir Paulo Da Silva e outros x Evolucao Energia Solar Eireli

ID: 335752041

Tribunal: TRT19 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Maceió Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000739-39.2022.5.19.0004

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ALMIR PAULO DA SILVA LEONARDO BARBOSA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

EVOLUCAO ENERGIA SOLAR EIRELI

Notificação

Advogados:

LUCIANO RENAN PEREIRA LIMA

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HELENE CASSIA DA SILVA SOARES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATSum 0000739-39.2022.5.19.0004 AUTOR: LEONARDO BARBOSA DO NASCIMENTO RÉU: EVOLUCA…

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Severino Albino Barbosa x Companhia Municipal De Administracao, Recursos Humanos E Patrimonio - Comarhp e outros

ID: 338965213

Tribunal: TRT19 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Maceió Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000739-37.2025.5.19.0003

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

SEVERINO ALBINO BARBOSA

Polo Passivo:

COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIO - COMARHP MUNICIPIO DE MACEIO

Notificação

Advogados:

MALU BORGES NUNES

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MARIA DAS GRACAS MENDONCA NOBRE

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LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS

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ITALO CEZAR SILVA CAVALCANTE

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MAYKON FELIPE DE MELO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATOrd 0000739-37.2025.5.19.0003 AUTOR: SEVERINO ALBINO BARBOSA RÉU: COMPANHIA MUNI…

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Damiao Da Silva x Central Acucareira Usina Santa Maria S/A.

ID: 326543037

Tribunal: TRT19 Órgão: Vara do Trabalho de Porto Calvo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000739-16.2018.5.19.0057

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DAMIAO DA SILVA

Polo Passivo:

CENTRAL ACUCAREIRA USINA SANTA MARIA S/A.

Notificação

Advogados:

JAMISON DE MOURA LIMA

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JAILSON BARROS CARNAUBA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO ATSum 0000739-16.2018.5.19.0057 AUTOR: DAMIAO DA SILVA RÉU: CENTRAL ACUCAREIRA U…

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Damiao Da Silva x Central Acucareira Usina Santa Maria S/A.

ID: 326543063

Tribunal: TRT19 Órgão: Vara do Trabalho de Porto Calvo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000739-16.2018.5.19.0057

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DAMIAO DA SILVA

Polo Passivo:

CENTRAL ACUCAREIRA USINA SANTA MARIA S/A.

Notificação

Advogados:

JAMISON DE MOURA LIMA

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JAILSON BARROS CARNAUBA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO ATSum 0000739-16.2018.5.19.0057 AUTOR: DAMIAO DA SILVA RÉU: CENTRAL ACUCAREIRA U…

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Valmir Isidio Maximo x Timac Agro Industria E Comercio De Fertilizantes Ltda e outros

ID: 261685558

Tribunal: TRT19 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Maceió Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000739-59.2024.5.19.0007

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

VALMIR ISIDIO MAXIMO

Polo Passivo:

TIMAC AGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A

Notificação

Advogados:

LOURIVAL SIQUEIRA DE OLIVEIRA

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GERALDO CAMPELO DA FONSECA FILHO

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DAGOBERTO PAMPONET SAMPAIO JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATSum 0000739-59.2024.5.19.0007 AUTOR: VALMIR ISIDIO MAXIMO RÉU: TOP SERVICE SERVI…

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Diogo De Lima x Atacadao Distribuicao Comercio E Industria Ltda

ID: 316650078

Tribunal: TRT19 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Arapiraca Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000739-28.2023.5.19.0061

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DIOGO DE LIMA

Polo Passivo:

ATACADAO DISTRIBUICAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Notificação

Advogados:

MARIA SUELY DOS SANTOS BATISTA

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MARCIO MENDES DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA ATOrd 0000739-28.2023.5.19.0061 AUTOR: DIOGO DE LIMA RÉU: ATACADAO DISTRIBUICAO…

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Apoliana Ferreira Bezerra e outros x Juízo Da Vara Do Trabalho De Santana Do Ipanema

ID: 328559650

Tribunal: TRT19 Órgão: Tribunal Pleno Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 0000739-46.2025.5.19.0000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

APOLIANA FERREIRA BEZERRA BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

JUíZO DA VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA

Acórdão

Advogados:

CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO EXPANSÃO DO CRETA - NÚCLEO TRIBUNAL PLENO Relator: ANTONIO ADRUALDO ALCOFORADO CATAO MSCiv 0000739-46.2025.5.19.0000 IMPETRANTE: BANCO BRADESCO S.A. IMPETR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO EXPANSÃO DO CRETA - NÚCLEO TRIBUNAL PLENO Relator: ANTONIO ADRUALDO ALCOFORADO CATAO MSCiv 0000739-46.2025.5.19.0000 IMPETRANTE: BANCO BRADESCO S.A. IMPETRADO: JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA PROCESSO nº 0000739-46.2025.5.19.0000 (MSCiv) AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S.A. RELATOR: ANTONIO ADRUALDO ALCOFORADO CATAO Ementa DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AGRAVO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Trata-se de agravo regimental interposto pelo BANCO BRADESCO contra a decisão que extinguiu o mandado de segurança, sem resolução do mérito, por ausência de procuração nos autos, em descumprimento à Súmula nº 415 do TST. O agravante, em suas razões, reproduz integralmente os argumentos da inicial do mandado de segurança, sem apresentar fundamentos que justifiquem a reforma da decisão. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da decisão que extinguiu o mandado de segurança sem resolução do mérito, em razão da ausência de procuração, bem como analisar a validade dos argumentos apresentados no agravo regimental. III. RAZÕES DE DECIDIR A decisão agravada extinguiu o mandado de segurança por ausência de procuração outorgando poderes ao advogado para a propositura da ação, em consonância com a Orientação Jurisprudencial nº 151 da SDI-2 do TST e com a Súmula nº 415 do TST. O agravante não apresentou argumentos capazes de infirmar a decisão, limitando-se a reproduzir os argumentos da inicial do mandado de segurança. O entendimento adotado pela decisão agravada está em conformidade com a jurisprudência do TST, que não admite a aplicação do art. 321 do CPC (art. 284 do CPC/1973) em mandado de segurança, que exige prova pré-constituída. IV. DISPOSITIVO E TESE Agravo desprovido. Tese de julgamento: "1. A ausência de procuração válida no momento da impetração do mandado de segurança enseja a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos da Súmula nº 415 do TST e da Orientação Jurisprudencial nº 151 da SDI-2 do TST. 2. Em mandado de segurança, não se aplica o disposto no art. 321 do CPC, porquanto se exige prova pré-constituída do direito alegado." Dispositivos relevantes citados: CLT, art. 896, § 5º; NCPC, art. 1021; CPC/1973, art. 284; Lei nº 1.533/51, art. 6º. Jurisprudência relevante citada: Súmula nº 415/TST; OJ 151 da SDI-2 do TST; TST-RO-MS-144.213/94. Acórdão ACORDAM os Exmos(as) Srs(as) Desembargadores(as) do Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo. Maceió, 16 de julho de 2025. ANTONIO ADRUALDO ALCOFORADO CATAO Relator MACEIO/AL, 17 de julho de 2025. ROSANA MARIA FERREIRA DE MACEDO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.

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Diogo De Lima x Atacadao Distribuicao Comercio E Industria Ltda

ID: 275372117

Tribunal: TRT19 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Arapiraca Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000739-28.2023.5.19.0061

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

DIOGO DE LIMA

Polo Passivo:

ATACADAO DISTRIBUICAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Notificação

Advogados:

MARIA SUELY DOS SANTOS BATISTA

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MARCIO MENDES DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA ATOrd 0000739-28.2023.5.19.0061 AUTOR: DIOGO DE LIMA RÉU: ATACADAO DISTRIBUICAO…

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Diogo De Lima x Atacadao Distribuicao Comercio E Industria Ltda

ID: 275372156

Tribunal: TRT19 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Arapiraca Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000739-28.2023.5.19.0061

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

DIOGO DE LIMA

Polo Passivo:

ATACADAO DISTRIBUICAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Notificação

Advogados:

MARIA SUELY DOS SANTOS BATISTA

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MARCIO MENDES DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA ATOrd 0000739-28.2023.5.19.0061 AUTOR: DIOGO DE LIMA RÉU: ATACADAO DISTRIBUICAO…

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