Resultados para o tribunal: TRT19

Resultados para "0000739-03.2023.5.06.0251" – Página 4 de 5

R M K F Construcoes E Projetos Ltda - Epp x Fabiano Dias Da Silva

ID: 335411764

Tribunal: TRT19 Órgão: Segunda Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000739-03.2024.5.19.0058

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

R M K F CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA - EPP

Polo Passivo:

FABIANO DIAS DA SILVA

Acórdão

Advogados:

JESSICA TOTTE CUBRIC

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO EXPANSÃO DO CRETA - NÚCLEO SEGUNDA TURMA Relator: ROBERTO RICARDO GUIMARAES GOUVEIA RORSum 0000739-03.2024.5.19.0058 RECORRENTE: R M K F CONSTRUCOES E PROJE…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

R M K F Construcoes E Projetos Ltda - Epp x Fabiano Dias Da Silva

ID: 335411742

Tribunal: TRT19 Órgão: Segunda Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000739-03.2024.5.19.0058

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

R M K F CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA - EPP

Polo Passivo:

FABIANO DIAS DA SILVA

Acórdão

Advogados:

JESSICA TOTTE CUBRIC

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO EXPANSÃO DO CRETA - NÚCLEO SEGUNDA TURMA Relator: ROBERTO RICARDO GUIMARAES GOUVEIA RORSum 0000739-03.2024.5.19.0058 RECORRENTE: R M K F CONSTRUCOES E PROJE…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Gleicy Kelly Novais Romualdo x Lojas Riachuelo Sa

ID: 260675346

Tribunal: TRT19 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Arapiraca Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000739-91.2024.5.19.0061

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

GLEICY KELLY NOVAIS ROMUALDO

Polo Passivo:

LOJAS RIACHUELO SA

Notificação

Advogados:

FRANCISCO BRUNO DE LIMA VALE

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA ATSum 0000739-91.2024.5.19.0061 AUTOR: GLEICY KELLY NOVAIS ROMUALDO RÉU: LOJAS …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Gleicy Kelly Novais Romualdo x Lojas Riachuelo Sa

ID: 260675378

Tribunal: TRT19 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Arapiraca Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000739-91.2024.5.19.0061

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

GLEICY KELLY NOVAIS ROMUALDO

Polo Passivo:

LOJAS RIACHUELO SA

Notificação

Advogados:

FRANCISCO BRUNO DE LIMA VALE

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA ATSum 0000739-91.2024.5.19.0061 AUTOR: GLEICY KELLY NOVAIS ROMUALDO RÉU: LOJAS …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Condominio Do Edificio Corais x Geraldo Pereira Dos Santos

ID: 329031423

Tribunal: TRT19 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Maceió Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 0000739-40.2025.5.19.0002

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO DO EDIFICIO CORAIS

Polo Passivo:

GERALDO PEREIRA DOS SANTOS

Notificação

Advogados:

VANUCE MARA CONCEICAO BARBOSA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ConPag 0000739-40.2025.5.19.0002 CONSIGNANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CORAIS CONSIG…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Diogo De Lima x Atacadao Distribuicao Comercio E Industria Ltda

ID: 258873351

Tribunal: TRT19 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Arapiraca Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000739-28.2023.5.19.0061

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

DIOGO DE LIMA

Polo Passivo:

ATACADAO DISTRIBUICAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Notificação

Advogados:

MARIA SUELY DOS SANTOS BATISTA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

MARCIO MENDES DE OLIVEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA ATOrd 0000739-28.2023.5.19.0061 AUTOR: DIOGO DE LIMA RÉU: ATACADAO DISTRIBUICAO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA ATOrd 0000739-28.2023.5.19.0061 AUTOR: DIOGO DE LIMA RÉU: ATACADAO DISTRIBUICAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA NOTIFICAÇÃO PJe-JT - (DJEN) DESTINATÁRIOS:AUTOR: DIOGO DE LIMA ADVOGADO: MARIA SUELY DOS SANTOS BATISTA, OAB: 19138 Por meio da presente, fica(m) regularmente notificado(as) a (s) parte (s) para ciência do despacho/da sentença proferido (a) nos autos do processo, cujo teor é o que segue. Certidão(Planilha de pagamento) - 66dc68b DESPACHO PJe-JT Ao Setor de Cálculos para elaborar planilha explicativa dos créditos de cada beneficiário, dispondo quanto cabe e a quem cabe os depósitos mencionados na certidão supra, incluindo os honorários advocatícios contratuais (ou 20% em caso de não haver o referido contrato) e honorários sucumbenciais, se existirem, além de informar, inclusive as deduções legais porventura existentes, bem como registrar eventual valor a ser devolvido para a parte executada. Deve a Contadoria também deduzir os depósitos recursais, se houver. Após a individualização dos valores, intimem-se as partes da planilha respectiva para eventual pronunciamento, em 48 horas. Ato contínuo ao cumprimento das diligências determinadas, ao Setor de Pagamento, a fim de proceder-se à liberação dos créditos a quem de direito, bem como recolher os encargos legais, se houver, devendo o referido setor da vara, se necessário, intimar os beneficiários para informação dos dados bancários. Após efetuarem-se as determinações acima e outras eventualmente pendentes, voltem os autos conclusos para prolação da sentença de extinção do feito, se for o caso, ou, na hipótese de restar saldo remanescente negativo, deve a Secretaria intimar a parte demandada para proceder ao devido pagamento no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução, ou ainda, se for a hipótese, devolver à parte executada eventual saldo positivo. ARAPIRACA/AL, 07 de abril de 2025. RINALDO GUEDES RAPASSI Juiz do Trabalho Substituto ARAPIRACA/AL, 22 de abril de 2025. TANIA DE MORAES RODRIGUES Servidor Intimado(s) / Citado(s) - DIOGO DE LIMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

M.J.R.D.L. e outros x Municipio De Rio Largo

ID: 334205276

Tribunal: TRT19 Órgão: Gabinete da Presidencia Precatorios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0000739-17.2023.5.19.0000

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

M.J.R.D.L. TAINA GOMES NOBRE SILVA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE RIO LARGO

Notificação

Advogados:

RAFAEL PAIVA DE ALMEIDA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

ANDREIA SILVA DOS SANTOS

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

TAINA GOMES NOBRE SILVA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO EXPANSÃO DO CRETA - NÚCLEO OJC GAB PRESIDENCIA PRECATORIOS Relator: NILTON BELTRAO DE ALBUQUERQUE JUNIOR Precat 0000739-17.2023.5.19.0000 REQUERENTE: MARIA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO EXPANSÃO DO CRETA - NÚCLEO OJC GAB PRESIDENCIA PRECATORIOS Relator: NILTON BELTRAO DE ALBUQUERQUE JUNIOR Precat 0000739-17.2023.5.19.0000 REQUERENTE: MARIA JOSE RODRIGUES DE LIMA REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIO LARGO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7937502 proferido nos autos. DESPACHO 1. Verificada a regularidade da situação cadastral do(a) credor(a) na Receita Federal, conforme certidão de Id d858885, tudo em observância à exigência contida no artigo 23, § 1º, da Resolução TRT19ª nº 294/2023 e no artigo 18, caput, da Resolução CSJT nº 314/2021; 2. Assim, considerando a disponibilidade do valor para pagamento do precatório (RP 336/2023), libere-se o crédito do(a) beneficiário(a) MARIA JOSE RODRIGUES DE LIMA, observando-se o depósito de Id 8809224 e os dados bancários informados no documento de Id fa99124; 3. Quanto aos honorários advocatícios contratuais, a Resolução Administrativa deste Regional nº 294, de 05 de julho de 2023, em cumprimento ao disposto nas Resoluções nºs 303 do CNJ, de 18 de dezembro de 2019, e CSJT, de 22 de outubro de 2021, estabelece que: "Art. 11 [...] §1º [...] §6º Não constando do precatório a informação sobre o valor dos honorários contratuais, estes poderão ser pagos após a juntada do respectivo instrumento, até a liberação do crédito ao beneficiário originário, facultada ao Presidente do Tribunal a delegação da decisão ao juízo da execução." (destaque nosso) Pois bem. Tendo em vista que houve a juntada do contrato de honorários advocatícios no Id cc2c344, retenha-se o percentual de 20% sobre o crédito da beneficiária e libere-se à causídica; 4. Após o pagamento, promova-se o registro de quitação no sistema GPrec, bem como o lançamento do movimento específico no PJe; 5. Cumpridas todas as determinações, e na inexistência de outras pendências, arquivem-se os autos, dando-se ciência às partes e ao juízo da execução. MACEIO/AL, 24 de julho de 2025. NILTON BELTRAO DE ALBUQUERQUE JUNIOR Desembargador Federal do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - M.J.R.D.L.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Almir Paulo Da Silva e outros x Evolucao Energia Solar Eireli

ID: 326316902

Tribunal: TRT19 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Maceió Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000739-39.2022.5.19.0004

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ALMIR PAULO DA SILVA LEONARDO BARBOSA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

EVOLUCAO ENERGIA SOLAR EIRELI

Notificação

Advogados:

LUCIANO RENAN PEREIRA LIMA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

HELENE CASSIA DA SILVA SOARES

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATSum 0000739-39.2022.5.19.0004 AUTOR: LEONARDO BARBOSA DO NASCIMENTO RÉU: EVOLUCA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATSum 0000739-39.2022.5.19.0004 AUTOR: LEONARDO BARBOSA DO NASCIMENTO RÉU: EVOLUCAO ENERGIA SOLAR EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1869bca proferido nos autos. DESPACHO - PJe Vistos etc. Trata-se de execução trabalhista movida por LEONARDO BARBOSA DO NASCIMENTO em face de EVOLUCAO ENERGIA SOLAR EIRELI. Instada para efetuar o pagamento do valor da condenação a reclamada quedou-se inerte, tendo, portanto, iniciado a execução. A execução monta em R$ 7.356,39 reais, conforme planilha Id bcc1a83. Vejo que houve bloqueio do valor total da execução, consoante Id e7c5d3f e Id 818efd2. Vem, em seguida, a reclamada requerer o parcelamento da execução, correspondente a 30% (trinta por cento) do valor do crédito exequendo e pagar o restante em 6 parcelas mensais, conforme faculta o art. 916 do novo CPC, da qual a reclamante manifestou discordância. Sobre o tema, assento que o instituto do parcelamento homenageia o princípio da menor onerosidade da execução, segundo o qual "diante da potencialidade lesiva que a execução possa ter sobre o patrimônio do devedor, faculta a lei que, quando por mais de um modo a execução possa ser realizada, com a mesma eficácia para o credor, se preferirá o meio menos gravoso ao devedor, como forma de proteção à dignidade do devedor e tornar a execução mais humanizada". Dessa forma, verificando que se encontram preenchidos os pressupostos do "caput" do referido artigo, defiro o pedido de parcelamento, devendo a ré providenciar o pagamento em juízo do saldo restante em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, ficando ciente de que o não pagamento de qualquer das prestações implicará o vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, com acréscimo de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e vedada a oposição de embargos, na forma do §§ 5º e 6º do art. 916 do CPC. Libere-se o referido depósito ao exequente, assim como os que se sucederem, observando as retenções legais. Registro que as contribuições previdenciárias e as custas processuais deverão ser retidas do primeiro depósito, mas recolhidas aos cofres da União somente ao final, mediante guia própria. Intimem-se as partes, sendo o reclamante para agendar o recebimento de seu crédito. Libere-se o saldo sobejante para a reclamada, devendo indicar conta bancária para transferencia de crédito, em trinta dias. Publique-se. MACEIO/AL, 15 de julho de 2025. KELLEN YOKO NAKAO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LEONARDO BARBOSA DO NASCIMENTO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Almir Paulo Da Silva e outros x Evolucao Energia Solar Eireli

ID: 326316922

Tribunal: TRT19 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Maceió Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000739-39.2022.5.19.0004

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ALMIR PAULO DA SILVA LEONARDO BARBOSA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

EVOLUCAO ENERGIA SOLAR EIRELI

Notificação

Advogados:

LUCIANO RENAN PEREIRA LIMA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

HELENE CASSIA DA SILVA SOARES

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATSum 0000739-39.2022.5.19.0004 AUTOR: LEONARDO BARBOSA DO NASCIMENTO RÉU: EVOLUCA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATSum 0000739-39.2022.5.19.0004 AUTOR: LEONARDO BARBOSA DO NASCIMENTO RÉU: EVOLUCAO ENERGIA SOLAR EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1869bca proferido nos autos. DESPACHO - PJe Vistos etc. Trata-se de execução trabalhista movida por LEONARDO BARBOSA DO NASCIMENTO em face de EVOLUCAO ENERGIA SOLAR EIRELI. Instada para efetuar o pagamento do valor da condenação a reclamada quedou-se inerte, tendo, portanto, iniciado a execução. A execução monta em R$ 7.356,39 reais, conforme planilha Id bcc1a83. Vejo que houve bloqueio do valor total da execução, consoante Id e7c5d3f e Id 818efd2. Vem, em seguida, a reclamada requerer o parcelamento da execução, correspondente a 30% (trinta por cento) do valor do crédito exequendo e pagar o restante em 6 parcelas mensais, conforme faculta o art. 916 do novo CPC, da qual a reclamante manifestou discordância. Sobre o tema, assento que o instituto do parcelamento homenageia o princípio da menor onerosidade da execução, segundo o qual "diante da potencialidade lesiva que a execução possa ter sobre o patrimônio do devedor, faculta a lei que, quando por mais de um modo a execução possa ser realizada, com a mesma eficácia para o credor, se preferirá o meio menos gravoso ao devedor, como forma de proteção à dignidade do devedor e tornar a execução mais humanizada". Dessa forma, verificando que se encontram preenchidos os pressupostos do "caput" do referido artigo, defiro o pedido de parcelamento, devendo a ré providenciar o pagamento em juízo do saldo restante em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, ficando ciente de que o não pagamento de qualquer das prestações implicará o vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, com acréscimo de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e vedada a oposição de embargos, na forma do §§ 5º e 6º do art. 916 do CPC. Libere-se o referido depósito ao exequente, assim como os que se sucederem, observando as retenções legais. Registro que as contribuições previdenciárias e as custas processuais deverão ser retidas do primeiro depósito, mas recolhidas aos cofres da União somente ao final, mediante guia própria. Intimem-se as partes, sendo o reclamante para agendar o recebimento de seu crédito. Libere-se o saldo sobejante para a reclamada, devendo indicar conta bancária para transferencia de crédito, em trinta dias. Publique-se. MACEIO/AL, 15 de julho de 2025. KELLEN YOKO NAKAO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EVOLUCAO ENERGIA SOLAR EIRELI

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Quiteria Ferreira Da Silva x Fund Hospital Da Agro-Ind Do Acucar E Do Alcool De Al

ID: 324966814

Tribunal: TRT19 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Maceió Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000739-25.2025.5.19.0007

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

QUITERIA FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

FUND HOSPITAL DA AGRO-IND DO ACUCAR E DO ALCOOL DE AL

Notificação

Advogados:

HANNA GABRIELA CARDOSO NUNES FERREIRA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATSum 0000739-25.2025.5.19.0007 AUTOR: QUITERIA FERREIRA DA SILVA RÉU: FUND HOSPIT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATSum 0000739-25.2025.5.19.0007 AUTOR: QUITERIA FERREIRA DA SILVA RÉU: FUND HOSPITAL DA AGRO-IND DO ACUCAR E DO ALCOOL DE AL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 667bd54 proferida nos autos. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA AUTOR: QUITÉRIA FERREIRA DA SILVA apresentou em 26/05/2025 16:04:14 RECLAMAÇÃO TRABALHISTA face de RÉU: FUND HOSPITAL DA AGRO-IND DO AÇÚCAR E DO ÁLCOOL DE AL com pedido de tutela antecipada no sentido de serem imediatamente entregue a reclamante PPP. Relata que foi contratada pela empresa em 30/10/11, como COPEIRA, e demitida imotivadamente em 29/11/21 (segundo registro CNIS). Afirma que durante todo o vínculo empregatício, sempre recebeu ADICIONAL DE INSALUBRIDADE em razão de contato habitual com condições insalubres de trabalho (risco biológico no ambiente hospitalar). Contudo, denuncia que após sua demissão, jamais recebeu PPP que atestasse essa circunstância, o que agora lhe faz falta para requerer aposentadoria especial junto ao INSS. Alega que fez solicitações diretas ao ex-empregador, para as quais jamais obteve resposta. Pede que a empresa seja constrangida a exibir imediatamente o documento sob pena de multa e que, por fim, suporte indenização por danos morais em razão da resistência injustificada em cumprir com as obrigações patronais que lhe cabiam. Deu à causa o valor de R$R$ 50.000,00. Em sede de tutela antecipada, o Juízo fixou o prazo de 10 dias úteis para que a empresa apresentasse o PPP com indicação clara das condições de trabalho a que esteve exposta a reclamante QUITÉRIA FERREIRA DA SILVA de 30/10/11 a 29/11/21, na função de COPEIRA da FUND HOSPITAL DA AGRO-IND DO AÇÚCAR E DO ÁLCOOL DE AL, ou para que, no mesmo prazo, apontasse as razões que a impossibilitam de fazê-lo, registrando que o silêncio da reclamada induzira a presunção relativa de veracidade quanto a a alegação de que a ré tem resistido gratuitamente ao fornecimento de documento ao qual a empregada tem direito em tese. Ocorre que mesmo após a notificação perfeita em 3/6/25 (7c57ade) a empresa não se manifestou no prazo prescrito nem exibiu o PPP solicitado. Diante do exposto, o Juízo conclui que procede a alegação de que a empresa tem se recusado ao fornecimento do PPP mesmo após a solicitação válida do trabalhador. Registre-se que essa presunção é, por ora, relativa, e será oportunamente avaliada em conjunto com as demais provas produzidas na fase instrutória do feito, mas que já milita em favor do reclamante especialmente quanto a alegação de dano advindo de conduta ilegal do empregador. Deixo de fixar astreinte como requerido pelo demandante, uma vez que a data designada para realização de audiência una se avizinha e que a observância do devido processo legal, com garantia do amplo contraditório, não trás prejuízo significativo para o direito da parte nem põe em risco a exequibilidade de futura sentença favorável. Aguarde-se realização de audiência UNA VIRTUAL já designada para o dia 04/08/2025 às 09:15 - Una por videoconferência (rito sumaríssimo) - SALA JUIZ TITULAR Intimem-se. MACEIO/AL, 14 de julho de 2025. ALAN DA SILVA ESTEVES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - QUITERIA FERREIRA DA SILVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 45 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes