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Carlos Eduardo Bizzocchi x Assupero Ensino Superior Ltda.

ID: 263150063

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001408-28.2022.5.02.0011

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO BIZZOCCHI

Polo Passivo:

ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.

Notificação

Advogados:

RENATO DESTRO PRECENDO

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MARCIO CABRAL MAGANO

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ANDREA CORREA DE SA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001408-28.2022.5.02.0011 : CARLOS EDUARDO BIZZOCCHI : ASSUPERO ENSINO SUPERIO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001408-28.2022.5.02.0011 : CARLOS EDUARDO BIZZOCCHI : ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c915aa8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. RENATO RODRIGUES DA SILVA DESPACHO Intime-se a reclamada para apresentar seus cálculos, em 8 dias, observando-se os termos do julgado, de forma pormenorizada e indicando separadamente o principal dos juros, discriminando a data final da atualização, cotas de INSS (cotas partes), e, se houver, a base de cálculo de Imposto de Renda, sem juros de mora, os Rendimentos Tributáveis, Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, bem como o número total dos meses de apuração expressamente o número de meses para fins de tributação, sob pena de considerar válidos os cálculos que vierem a ser indicados pela parte autora. Os cálculos deverão ser elaborados, preferencialmente, através do sistema PJe-Calc, anexando diretamente o cálculo nos autos como tipo de documento “planilha de cálculos” para o PDF e inserindo, em seguida, o arquivo tipo “.pjc” contendo a planilha elaborada pelo PJe-Calc. No silêncio da reclamada, intime-se a parte autora para apresentar seus cálculos, em 8 dias, observando-se os termos do julgado, de forma pormenorizada e indicando separadamente o principal dos juros, discriminando a data final da atualização, cotas de INSS (cotas partes), e, se houver, a base de cálculo de Imposto de Renda, sem juros de mora, os Rendimentos Tributáveis, Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, bem como o número total dos meses de apuração expressamente o número de meses para fins de tributação, sob pena de sobrestamento do feito pelo prazo e sob os efeitos do Art. 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. JOSE OTAVIO DE ALMEIDA BARROS JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.

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Jose Dos Santos Abade x Alfacon - Construcoes Ltda e outros

ID: 257111394

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001408-15.2023.5.02.0004

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

JOSE DOS SANTOS ABADE

Polo Passivo:

ALFACON - CONSTRUCOES LTDA N.D.A CONSTRUCOES LTDA - EPP NDA II CONSTRUCOES LTDA TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Notificação

Advogados:

ADRIANA FERREIRA DE OLIVEIRA

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WAGNER YUKITO KOHATSU

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ROFIS ELIAS FILHO

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JORGE TOKUZI NAKAMA

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MARCO ANTONIO VIEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001408-15.2023.5.02.0004 : JOSE DOS SANTOS ABADE : NDA II CONSTRUCOES LTDA E O… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001408-15.2023.5.02.0004 : JOSE DOS SANTOS ABADE : NDA II CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dbed968 proferido nos autos. RELATÓRIO Do depósito efetuado R$25.845,39, em 08/04/2025 no SISCONDJ-BB: i. libere-se o crédito líquido obreiro, no valor de R$22.550,92 à parte autora. ii. libere-se o honorários advocatícios em favor do(a) procurador(a) da parte exequente, no valor de R$1.146,42. iii.Expeça-se ofício (via PJE) para a transferência de R$2.148,05 aos cofres da União, a título de contribuições previdenciárias. Por questão de celeridade, deverá a parte reclamante, em 2 dias, informar seus dados bancários para expedição de alvará e conferir se a procuração outorgada e juntada ao processo confere poderes a quem irá receber tais valores. A execução encontra-se quitada. Não há saldos no SisconDJ (BB) e no SIF (CEF). FUNDAMENTAÇÃO Ante o acima exposto, considero a execução quitada. Eventual impugnação de valor ou atualização só será aceita se devidamente fundamentada e acompanhada da necessária planilha de atualização de cálculos. Mera inconformidade com os valores pagos não será apreciada. Em havendo restrições cadastradas nestes autos, deverão as partes se manifestar no prazo desta sentença de extinção da execução. Silentes as partes, presume-se o integral cumprimento da execução. DISPOSITIVO Consideram-se satisfeitos os valores devidos neste feito, restando extinta a execução, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925 do CPC. Intimem-se as partes, após os autos serão arquivados definitivamente, nos termos do artigo 54, § 7º do Prov. GP/CR 13/2006. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALFACON - CONSTRUCOES LTDA - NDA II CONSTRUCOES LTDA - TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - N.D.A CONSTRUCOES LTDA - EPP

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Gabriel De Paula Santos x Celio Costa e outros

ID: 319561256

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001408-32.2017.5.02.0713

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL DE PAULA SANTOS

Polo Passivo:

CELIO COSTA EAPV MONITORAMENTO EIRELI - EPP FRATELLI COSTA GESTAO E PARTICIPACOES LTDA - EPP FRATELLI - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP GVR GESTAO DE RISCOS LTDA HELENA ASATO DE OLIVEIRA JOSE BEZERRA FERREIRA LPV SERVICOS DE MANUTENCAO EM EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA RAMIRO FRANCO BENTES SILVIO ROBERTO COSTA

Notificação

Advogados:

WILLIAM FERNANDES CHAVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001408-32.2017.5.02.0713 RECLAMANTE: GABRIEL DE PAULA SANTOS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001408-32.2017.5.02.0713 RECLAMANTE: GABRIEL DE PAULA SANTOS RECLAMADO: EAPV MONITORAMENTO EIRELI - EPP E OUTROS (9) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dc66508 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul. São Paulo, 07 de julho de 2025. ANA LIRIA ZANCO DESPACHO Vistos. #id:28416be: 1- Indefiro o pedido de ofício ao SIEL - SISTEMA DE INFORMAÇÕES ELEITORAIS, eis que é de conhecimento notório que os dados do SIEL não trazem informações atualizadas, porque as pessoas simplesmente não comparecem no cartório eleitoral para renovar seus endereços. Registre-se que há convênios específicos neste Tribunal para tal fim. 2- Indefiro a realização de novas pesquisas patrimoniais, ante o disposto no ATO GP/CR Nº 02/2020, em especial o constante no artigo Artigo 7º e seguintes: "… Art. 7º Antes de expedir o mandado, a Secretaria da Vara do Trabalho deverá consultar a existência de pesquisa patrimonial já realizada em face dos mesmos executados, evitando-se a repetição das mesmas diligências. § 1º Realizada a pesquisa patrimonial, a certidão do Oficial de Justiça terá validade de 12 (doze) meses e os mandados expedidos dentro do prazo de validade deverão ser devolvidos às unidades de origem para que aproveitem a pesquisa já realizada. § 2º Não deverá ser expedido mandado se constatada a existência de: I – certidão de execução frustrada contra o(s) mesmo(s) devedor(es), nos termos do art. 6º, § 4º, deste Ato, observado o prazo estipulado no § 1º deste artigo; …" Ante todo o processado, forneça, o reclamante, em 05 dias, os meios necessários para o prosseguimento da execução. No silêncio presente feito será sobrestado pelo prazo de 02 (dois) anos, ciente de que a omissão dará início ao prazo previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT, a partir desta data. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. JULIANA JAMTCHEK GROSSO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GABRIEL DE PAULA SANTOS

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Roberto Rodrigues Da Silva x Christyan Caramaschi e outros

ID: 319291152

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001408-02.2020.5.02.0010

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

CHRISTYAN CARAMASCHI CORACAO BRASILEIRO SHOWS E EVENTOS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

CREUZA DE MACEDO GUEDES ARAUJO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001408-02.2020.5.02.0010 RECLAMANTE: ROBERTO RODRIGUES DA SILVA RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001408-02.2020.5.02.0010 RECLAMANTE: ROBERTO RODRIGUES DA SILVA RECLAMADO: CORACAO BRASILEIRO SHOWS E EVENTOS LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d0772dd proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, 07 de julho de 2025 MARCELA APARECIDA LENCO DE SOUZA DESPACHO Atente o exequente para a pesquisa aos convênios RENAJUD e INFOJUD já realizadas nos autos sob ID. 967f02b, bem como a recente consulta ao SISBAJUD, conforme se verifica em ID. 6159f80. Diante da realização de tais convênios, indefere-se a reiteração dos mesmos, uma vez que o exequente não demonstrou a ocorrência de qualquer fato novo que tornasse necessária a renovação da ordem de bloqueio eletrônico ou nova consulta, já realizadas, não estando o Juízo obrigado a diligenciar indefinidamente renovações dos convênios realizados. Indefere-se o pedido de expedição de ofício à JUCESP, tendo em vista que tal entidade emite, gratuitamente em seu portal eletrônico, Ficha Cadastral Completa contendo os dados da empresa pesquisada no momento de sua constituição ou de seu primeiro registro cadastrado no sistema informatizado e extrato de todos os arquivamentos posteriores, a partir de 1992. Uma vez que a Corregedoria Nacional de Justiça não é órgão competente para realizar a busca de bens imóveis no Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), indefere-se a consulta. Nesse sentido, esclareço que as pesquisas de bens imóveis em nome de executados devem ser realizadas pelo Sistema de Penhora Online, que está sob a administração da Central de Serviços Compartilhados do respectivo Estado, em www.penhoraonline.org.br – módulo de "Pesquisa de Bens". No presente caso já realizada, conforme ID. 967f02b. Indique o(a) exequente meios concretos para o prosseguimento do feito em 30(trinta) dias, observados os termos dos artigos 878 e 11-A, ambos da CLT. Silente, sobreste-se o feito, aguardando o decurso dos prazos ou provocação da parte. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. CRISTINA DE CARVALHO SANTOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ROBERTO RODRIGUES DA SILVA

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Clarissa Krempel Pereira e outros x Tellerina Comercio De Presentes E Artigos Para Decoracao S.A.

ID: 259154504

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001408-19.2024.5.02.0444

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

CLARISSA KREMPEL PEREIRA PATRICIA FERREIRA MARCOLINO

Polo Passivo:

TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A.

Notificação

Advogados:

ANNA CAROLINA TOPIC GALAGGI

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FABIO RIVELLI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1001408-19.2024.5.02.0444 : PATRICIA FERREIRA MARCOLINO : TELLERINA COMERCIO DE PR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1001408-19.2024.5.02.0444 : PATRICIA FERREIRA MARCOLINO : TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 10963eb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, nos autos da reclamação trabalhista em tramitação nesta 4ª Vara do Trabalho de Santos/SP, proposta por PATRÍCIA FERREIRA MARCOLINO em face de TELLERINA COMÉRCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO S.A., decido julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para, nos termos da fundamentação, que integra o presente dispositivo para todos os fins: 1 - Rejeitar a preliminar arguida; 2 - Pronunciar a prescrição quinquenal dos créditos trabalhistas anteriores a 08/07/2019, extinguindo-os, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, CPC. 3- Condenar a reclamada a pagar à parte reclamante, as seguintes parcelas, a serem apuradas em regular liquidação de sentença, observados os parâmetros e períodos fixados na fundamentação: a) valor relativo aos lanches diários quando da prorrogação de jornada, a ser apurado a cada duas horas extras prestadas nos meses de Dezembro, tudo nos exatos termos da Cláusula 67ª das CCT’s juntadas aos autos (v.g. Id. 624a82c); e b) valor relativo à refeição comercial quando da prorrogação de jornada, a ser apurado a cada duas horas extras prestadas, com exceção do mês de Dezembro, tudo nos exatos termos da Cláusula 9ª das CCT’s da categoria, arbitrando como valor razoável o previsto, para lanche diário, nas cláusulas 67ª das CCT’s juntadas aos autos (v.g. Id. 624a82c), para cada período de respectiva vigência. Concedido os benefícios da Justiça Gratuita à parte reclamante. Honorários advocatícios sucumbenciais conforme fundamentação. Tudo na forma da fundamentação que integra o presente dispositivo como se aqui estivesse literalmente transcrita, inclusive quanto a juros, correção monetária, natureza jurídica das parcelas, recolhimentos previdenciários e fiscais, dedução e demais parâmetros de liquidação. Os demais pedidos são julgados improcedentes. Custas pela reclamada, no importe de R$800,00, calculadas em 2% sobre o valor da condenação, estimada provisoriamente em R$40.000,00. Intimem-se as partes. Nada mais. JOYCE SANT ANNA VERISSIMO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PATRICIA FERREIRA MARCOLINO

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Jocelino Alexandre Basilio x Petroleo Brasileiro S A Petrobras

ID: 258651042

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001408-16.2024.5.02.0445

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

JOCELINO ALEXANDRE BASILIO

Polo Passivo:

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Notificação

Advogados:

FERNANDO VIGNERON VILLACA

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JORGE EDMUNDO CARPEGIANI DA SILVA JUNIOR

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FLAVIO BIANCHINI DE QUADROS

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MELISSA KARINA TOMKIW DE QUADROS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1001408-16.2024.5.02.0445 : JOCELINO ALEXANDRE BASILIO : PETROLEO BRASILEIRO S A P… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1001408-16.2024.5.02.0445 : JOCELINO ALEXANDRE BASILIO : PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID da07477 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo Analisada a reclamação trabalhista proposta por Jocelino Alexandre Basílio contra Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS, julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos autorais para condenar a reclamada a pagar ao reclamante, com observância da prescrição decretada e das deduções de direito: diferenças de adicional de trabalho noturno (ATN) com reflexos nas horas extras, DSRs, férias e respectiva gratificação, décimos terceiros salários e FGTS; diferenças de horas extras, quanto a todo o período imprescrito, pela ausência de cômputo do ATS na sua base de cálculo e uma hora extra, exclusivamente quanto ao interregno de 1º.set.2019 e 31.dez.2023, tudo com reflexos nos DSRs, feriados, férias mais a respectiva gratificação, gratificações natalinas e FGTS, com observância da OJ 394 da SbDI-1 do TST. Deferem-se ao escritório que patrocina o autor honorários sucumbenciais, equivalentes a 5% (cinco por cento) do montante bruto da condenação; aos defensores da reclamada é devido o correspondente a 5% do somatório dos valores dos pedidos autorais integralmente indeferidos. Tudo nos termos da fundamentação, que integra este dispositivo. A liquidação dar-se-á por cálculos. Correção monetária e juros moratórios conforme o decidido pelo E. STF nas ADCs 58 e 59 e ADIs 5867 e 6021. Contribuição previdenciária a cargo de ambas as partes consoante os incs. III e V da súm 368 do C. TST. Explicite-se que os encargos moratórios são devidos apenas pela reclamada, responsável pela mora. Para o efeito do § 3º do art. 832 da CLT, esclareça-se que as verbas deferidas possuem natureza salarial, exceto: reflexos no FGTS. O imposto de renda, sendo o caso, ficará a cargo do reclamante, nos termos da súmula n. 368, inc. II e VII, e OJ n. 400 da SbDI-1 do C. TST. Custas pela reclamada, no importe de R$ 2.000,00, calculadas sobre R$ 100.000,00. Registre-se. Intimem-se (publique-se). WILDNER IZZI PANCHERI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOCELINO ALEXANDRE BASILIO

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Antonio Santos Bezerra e outros x Construtora Ditolvo Ltda

ID: 257879761

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001408-91.2024.5.02.0711

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO SANTOS BEZERRA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Polo Passivo:

CONSTRUTORA DITOLVO LTDA

Notificação

Advogados:

FABIANA CARLA CHECCHIA

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FERNANDO CORREA FAQUINELLI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001408-91.2024.5.02.0711 : ANTONIO SANTOS BEZERRA : CONSTRUTORA DI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001408-91.2024.5.02.0711 : ANTONIO SANTOS BEZERRA : CONSTRUTORA DITOLVO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4167d9e proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. GABRIELLA DE ANDRADE TARPANI Assistente de Secretaria DECISÃO Vistos. Diante da ratificação apresentada pelo autor, homologo o acordo de #id:b753e18, para que produza seus efeitos legais. Fica estipulada cláusula penal de 50%. Em caso de descumprimento, dá-se a reclamada por citada do início da execução. Após efetivo e integral cumprimento do acordo, o reclamante outorgará à reclamada quitação geral, irrestrita e irrevogável do objeto da presente ação e de todos os direitos decorrentes do extinto contrato de trabalho, para nada mais reclamar. Por medida de economia processual, fica dispensada a juntada de recibos de pagamento. Somente eventual inadimplemento deverá ser noticiado nos autos. Decorridos dez dias do vencimento da última parcela do acordo, presumir-se-á sua integral quitação. Contribuições previdenciárias na forma da OJ nº 376, da SDI-I, do C. TST, observando-se a sentença de liquidação #id:8a291ab. As partes pactuaram que o pagamento do IR devido pelo reclamante ficará a cargo da reclamada, devendo a comprovação do recolhimento ser realizada no mesmo prazo retro. As custas no valor de R$1.000,00 também ficam a cargo da reclamada, tendo em vista que a sentença de mérito que a condenou no pagamento da quantia já transitou em julgado. Todos os recolhimentos supra deverão ser realizados em guia própria (e não mediante depósito judicial na conta vinculada a este processo) no prazo de 30 dias contados do vencimento da última parcela do acordo, sob pena de execução. Dispensada a intimação ao INSS, na forma do provimento GP/CR 01/2014. Ao final, cumpridas as determinações supra, arquive-se o feito. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. GUSTAVO KIYOSHI FUJINOHARA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CONSTRUTORA DITOLVO LTDA

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Antonio Santos Bezerra e outros x Construtora Ditolvo Ltda

ID: 257879766

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001408-91.2024.5.02.0711

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO SANTOS BEZERRA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Polo Passivo:

CONSTRUTORA DITOLVO LTDA

Notificação

Advogados:

FABIANA CARLA CHECCHIA

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FERNANDO CORREA FAQUINELLI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001408-91.2024.5.02.0711 : ANTONIO SANTOS BEZERRA : CONSTRUTORA DI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001408-91.2024.5.02.0711 : ANTONIO SANTOS BEZERRA : CONSTRUTORA DITOLVO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4167d9e proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. GABRIELLA DE ANDRADE TARPANI Assistente de Secretaria DECISÃO Vistos. Diante da ratificação apresentada pelo autor, homologo o acordo de #id:b753e18, para que produza seus efeitos legais. Fica estipulada cláusula penal de 50%. Em caso de descumprimento, dá-se a reclamada por citada do início da execução. Após efetivo e integral cumprimento do acordo, o reclamante outorgará à reclamada quitação geral, irrestrita e irrevogável do objeto da presente ação e de todos os direitos decorrentes do extinto contrato de trabalho, para nada mais reclamar. Por medida de economia processual, fica dispensada a juntada de recibos de pagamento. Somente eventual inadimplemento deverá ser noticiado nos autos. Decorridos dez dias do vencimento da última parcela do acordo, presumir-se-á sua integral quitação. Contribuições previdenciárias na forma da OJ nº 376, da SDI-I, do C. TST, observando-se a sentença de liquidação #id:8a291ab. As partes pactuaram que o pagamento do IR devido pelo reclamante ficará a cargo da reclamada, devendo a comprovação do recolhimento ser realizada no mesmo prazo retro. As custas no valor de R$1.000,00 também ficam a cargo da reclamada, tendo em vista que a sentença de mérito que a condenou no pagamento da quantia já transitou em julgado. Todos os recolhimentos supra deverão ser realizados em guia própria (e não mediante depósito judicial na conta vinculada a este processo) no prazo de 30 dias contados do vencimento da última parcela do acordo, sob pena de execução. Dispensada a intimação ao INSS, na forma do provimento GP/CR 01/2014. Ao final, cumpridas as determinações supra, arquive-se o feito. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. GUSTAVO KIYOSHI FUJINOHARA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO SANTOS BEZERRA

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Vanessa Lira Dos Santos x Betalimp Terceirizacao De Servicos Ltda e outros

ID: 332905431

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001408-09.2025.5.02.0242

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

VANESSA LIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BETALIMP TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA CRISMOE DISTRIBUIDORA DE ACESSORIOS PARA BANHEIROS LTDA

Notificação

Advogados:

ADRIANA FONSECA DE SOUZA

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WENDEL MOLINA TRINDADE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATSum 1001408-09.2025.5.02.0242 RECLAMANTE: VANESSA LIRA DOS SANTOS RECLAMADO: BETAL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATSum 1001408-09.2025.5.02.0242 RECLAMANTE: VANESSA LIRA DOS SANTOS RECLAMADO: BETALIMP TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f8a50d9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: VANESSA LIRA DOS SANTOS ajuizou a presente Ação Trabalhista em 29/07/2025 em face de BETALIMP TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA e CRISMOE DISTRIBUIDORA DE ACESSORIOS PARA BANHEIROS LTDA . Em consulta ao PJ-e, constata-se que esta ação trabalhista é idêntica a distribuída anteriormente perante esta Vara do Trabalho sob o nº 1000634-70.2025.5.02.0341. A ação trabalhista 1000634-70.2025.5.02.0341 fora distribuída a este Juízo em razão do reconhecimento da incompetência territorial pelo Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO Litispendência A litispendência se caracteriza através do ajuizamento de duas ações que possuam as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido, como determinam os §§ 1º e 2º do art. 337, do CPC. Analisando as petições iniciais de ambos os processos, verifica-se que há identidade de partes, pedidos e causa de pedir. Registra-se que a litispendência ou coisa julgada não geram a prevenção, cabendo ao juiz do feito ainda em andamento avaliar a ocorrência da litispendência e coisa julgada e, caso configurada, determinar a extinção do processo e o seu arquivamento. Isto posto, nos termos do art. 485, inciso V, c/c art. 337, §§3º e 4º, ambos do CPC, conheço da litispendência e julgo o processo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo o processo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas, pela parte autora, no valor de R$246,55, calculadas com base no valor atribuído à causa, restando isento na forma da Lei. A fundamentação integra o dispositivo para todos os fins. Determino o cancelamento da audiência anteriormente designada. Intimem-se as partes. ROBERTA CAROLINA DE NOVAES E SOUZA DANTAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BETALIMP TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA

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Vanessa Lira Dos Santos x Betalimp Terceirizacao De Servicos Ltda e outros

ID: 332905436

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001408-09.2025.5.02.0242

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

VANESSA LIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BETALIMP TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA CRISMOE DISTRIBUIDORA DE ACESSORIOS PARA BANHEIROS LTDA

Notificação

Advogados:

ADRIANA FONSECA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WENDEL MOLINA TRINDADE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATSum 1001408-09.2025.5.02.0242 RECLAMANTE: VANESSA LIRA DOS SANTOS RECLAMADO: BETAL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATSum 1001408-09.2025.5.02.0242 RECLAMANTE: VANESSA LIRA DOS SANTOS RECLAMADO: BETALIMP TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f8a50d9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: VANESSA LIRA DOS SANTOS ajuizou a presente Ação Trabalhista em 29/07/2025 em face de BETALIMP TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA e CRISMOE DISTRIBUIDORA DE ACESSORIOS PARA BANHEIROS LTDA . Em consulta ao PJ-e, constata-se que esta ação trabalhista é idêntica a distribuída anteriormente perante esta Vara do Trabalho sob o nº 1000634-70.2025.5.02.0341. A ação trabalhista 1000634-70.2025.5.02.0341 fora distribuída a este Juízo em razão do reconhecimento da incompetência territorial pelo Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO Litispendência A litispendência se caracteriza através do ajuizamento de duas ações que possuam as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido, como determinam os §§ 1º e 2º do art. 337, do CPC. Analisando as petições iniciais de ambos os processos, verifica-se que há identidade de partes, pedidos e causa de pedir. Registra-se que a litispendência ou coisa julgada não geram a prevenção, cabendo ao juiz do feito ainda em andamento avaliar a ocorrência da litispendência e coisa julgada e, caso configurada, determinar a extinção do processo e o seu arquivamento. Isto posto, nos termos do art. 485, inciso V, c/c art. 337, §§3º e 4º, ambos do CPC, conheço da litispendência e julgo o processo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo o processo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas, pela parte autora, no valor de R$246,55, calculadas com base no valor atribuído à causa, restando isento na forma da Lei. A fundamentação integra o dispositivo para todos os fins. Determino o cancelamento da audiência anteriormente designada. Intimem-se as partes. ROBERTA CAROLINA DE NOVAES E SOUZA DANTAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VANESSA LIRA DOS SANTOS

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