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"1001408-10.2023.5.02.0717" - Resultados da Busca – Página 35 de 40

Clarissa Krempel Pereira e outros x Tellerina Comercio De Presentes E Artigos Para Decoracao S.A.

ID: 259154507

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001408-19.2024.5.02.0444

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

CLARISSA KREMPEL PEREIRA PATRICIA FERREIRA MARCOLINO

Polo Passivo:

TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A.

Notificação

Advogados:

ANNA CAROLINA TOPIC GALAGGI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1001408-19.2024.5.02.0444 : PATRICIA FERREIRA MARCOLINO : TELLERINA COMERCIO DE PR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1001408-19.2024.5.02.0444 : PATRICIA FERREIRA MARCOLINO : TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 10963eb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, nos autos da reclamação trabalhista em tramitação nesta 4ª Vara do Trabalho de Santos/SP, proposta por PATRÍCIA FERREIRA MARCOLINO em face de TELLERINA COMÉRCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO S.A., decido julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para, nos termos da fundamentação, que integra o presente dispositivo para todos os fins: 1 - Rejeitar a preliminar arguida; 2 - Pronunciar a prescrição quinquenal dos créditos trabalhistas anteriores a 08/07/2019, extinguindo-os, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, CPC. 3- Condenar a reclamada a pagar à parte reclamante, as seguintes parcelas, a serem apuradas em regular liquidação de sentença, observados os parâmetros e períodos fixados na fundamentação: a) valor relativo aos lanches diários quando da prorrogação de jornada, a ser apurado a cada duas horas extras prestadas nos meses de Dezembro, tudo nos exatos termos da Cláusula 67ª das CCT’s juntadas aos autos (v.g. Id. 624a82c); e b) valor relativo à refeição comercial quando da prorrogação de jornada, a ser apurado a cada duas horas extras prestadas, com exceção do mês de Dezembro, tudo nos exatos termos da Cláusula 9ª das CCT’s da categoria, arbitrando como valor razoável o previsto, para lanche diário, nas cláusulas 67ª das CCT’s juntadas aos autos (v.g. Id. 624a82c), para cada período de respectiva vigência. Concedido os benefícios da Justiça Gratuita à parte reclamante. Honorários advocatícios sucumbenciais conforme fundamentação. Tudo na forma da fundamentação que integra o presente dispositivo como se aqui estivesse literalmente transcrita, inclusive quanto a juros, correção monetária, natureza jurídica das parcelas, recolhimentos previdenciários e fiscais, dedução e demais parâmetros de liquidação. Os demais pedidos são julgados improcedentes. Custas pela reclamada, no importe de R$800,00, calculadas em 2% sobre o valor da condenação, estimada provisoriamente em R$40.000,00. Intimem-se as partes. Nada mais. JOYCE SANT ANNA VERISSIMO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A.

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Jocelino Alexandre Basilio x Petroleo Brasileiro S A Petrobras

ID: 258651039

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001408-16.2024.5.02.0445

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

JOCELINO ALEXANDRE BASILIO

Polo Passivo:

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Notificação

Advogados:

FERNANDO VIGNERON VILLACA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE EDMUNDO CARPEGIANI DA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO BIANCHINI DE QUADROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MELISSA KARINA TOMKIW DE QUADROS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1001408-16.2024.5.02.0445 : JOCELINO ALEXANDRE BASILIO : PETROLEO BRASILEIRO S A P… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1001408-16.2024.5.02.0445 : JOCELINO ALEXANDRE BASILIO : PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID da07477 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo Analisada a reclamação trabalhista proposta por Jocelino Alexandre Basílio contra Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS, julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos autorais para condenar a reclamada a pagar ao reclamante, com observância da prescrição decretada e das deduções de direito: diferenças de adicional de trabalho noturno (ATN) com reflexos nas horas extras, DSRs, férias e respectiva gratificação, décimos terceiros salários e FGTS; diferenças de horas extras, quanto a todo o período imprescrito, pela ausência de cômputo do ATS na sua base de cálculo e uma hora extra, exclusivamente quanto ao interregno de 1º.set.2019 e 31.dez.2023, tudo com reflexos nos DSRs, feriados, férias mais a respectiva gratificação, gratificações natalinas e FGTS, com observância da OJ 394 da SbDI-1 do TST. Deferem-se ao escritório que patrocina o autor honorários sucumbenciais, equivalentes a 5% (cinco por cento) do montante bruto da condenação; aos defensores da reclamada é devido o correspondente a 5% do somatório dos valores dos pedidos autorais integralmente indeferidos. Tudo nos termos da fundamentação, que integra este dispositivo. A liquidação dar-se-á por cálculos. Correção monetária e juros moratórios conforme o decidido pelo E. STF nas ADCs 58 e 59 e ADIs 5867 e 6021. Contribuição previdenciária a cargo de ambas as partes consoante os incs. III e V da súm 368 do C. TST. Explicite-se que os encargos moratórios são devidos apenas pela reclamada, responsável pela mora. Para o efeito do § 3º do art. 832 da CLT, esclareça-se que as verbas deferidas possuem natureza salarial, exceto: reflexos no FGTS. O imposto de renda, sendo o caso, ficará a cargo do reclamante, nos termos da súmula n. 368, inc. II e VII, e OJ n. 400 da SbDI-1 do C. TST. Custas pela reclamada, no importe de R$ 2.000,00, calculadas sobre R$ 100.000,00. Registre-se. Intimem-se (publique-se). WILDNER IZZI PANCHERI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

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Sonia Regina Marinho Da Cruz x Outlet House Aricanduva Comercio De Moveis E Decoracao Eireli e outros

ID: 257040185

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001408-83.2022.5.02.0607

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

SONIA REGINA MARINHO DA CRUZ

Polo Passivo:

OUTLET HOUSE ARICANDUVA COMERCIO DE MOVEIS E DECORACAO EIRELI OUTLET HOUSE COMERCIO DE MOVEIS - EIRELI VIVANO ESTOFADOS LTDA

Notificação

Advogados:

FABIO NUNES GUIMARAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TALITA ZAPAROLI OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001408-83.2022.5.02.0607 : SONIA REGINA MARINHO DA CRUZ : OUTLET … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001408-83.2022.5.02.0607 : SONIA REGINA MARINHO DA CRUZ : OUTLET HOUSE ARICANDUVA COMERCIO DE MOVEIS E DECORACAO EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cc7b73c proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso a MM. Juíza desta 7ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo, Dra. Mariza Santos da Costa SÃO PAULO, data abaixo. Yago Santos Rossini Assistente de Diretor Vistos, A exequente requereu a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, para a inclusão dos sócios JULIANO PEREIRA DA SILVA, CPF: 017.788.319-74 e PAULA RENATA HONORIO MOREIRA DA SILVA , CPF: 007.475.979-52 sem, contudo, juntar a ficha cadastral COMPLETA das reclamadas. Assim, intime-se a exequente para que consolide o pedido em nova petição, especificando os sócios ATUAIS E RETIRANTES (estes últimos, caso existentes, que tenham se retirado da sociedade em até dois anos da distribuição da ação trabalhista e se beneficiado (mesmo que parcial) da força de trabalho do empregado), que pretende instaurar o IDPJ, nos termos do artigo 10-A da CLT, também no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão de eventual pedido posterior nesse sentido. Deverá, ainda, no mesmo prazo, juntar a ficha cadastral COMPLETA das reclamadas. Cumprida a determinação, citem-se os sócios atuais e retirantes indicados pelo Exequente na emenda da petição, por meio de notificação postal dirigida no endereço constante na ficha cadastral da JUCESP, para que se manifestem, no prazo de 15 dias, acerca da instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da Reclamada, nos termos dos artigos 855-A da CLT e 135 do CPC. Em caso de devolução da notificação, efetue-se pesquisa do endereço atualizado via INFOSEG e, em se tratando de endereço já diligenciado, citem-se os sócios por edital, fixando-se desde já o prazo de 20 dias previsto no inciso III do artigo 257 do CPC. Após, tornem os autos conclusos para julgamento do incidente, esclarecendo-se que o prosseguimento do feito ficará suspenso até referida decisão, nos termos do art. 134, § 3º do CPC. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. MARIZA SANTOS DA COSTA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SONIA REGINA MARINHO DA CRUZ

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Fernando Henrique Salvador e outros x Salvador Logistica E Transportes Ltda e outros

ID: 318790868

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001408-15.2022.5.02.0371

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO HENRIQUE SALVADOR JOAQUIM ANICETO DA COSTA VINAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Polo Passivo:

SALVADOR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA TRANSAGUIA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA

Notificação

Advogados:

RAFAEL DE ANDRADE MENDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GEAN KLEVERSON DE CASTRO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES CumSen 1001408-15.2022.5.02.0371 AUTOR: JOAQUIM ANICETO DA COSTA RÉU: SALV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES CumSen 1001408-15.2022.5.02.0371 AUTOR: JOAQUIM ANICETO DA COSTA RÉU: SALVADOR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ad68332 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP. MOGI DAS CRUZES/SP, data abaixo. LIU H KAO DECISÃO HOMOLOGO O ACORDO nos termos apresentados pelas partes, valendo como decisão irrecorrível, nos termos do parágrafo único do artigo 831 da CLT. Desnecessária a juntada de petição ou recibo, no caso de quitação das parcelas, tendo-se como quitado o acordo se não denunciado o inadimplemento pela parte reclamante no prazo de 10 (dez) dias a contar do vencimento da última parcela. A Secretaria desta vara deverá solicitar o cancelamento do leilão dos veículos SEMI REBOQUE placa BWF7260 designado para o dia 09/10/2025 e ONIX JOYCE placa FOI2255, designado para o dia 23/10/2025, contudo a retirada das restrições dos veículos ocorrerão somente após a quitação do acordo. Deverá a reclamada recolher o valor devido dos depósitos de FGTS, referente à 20ª parcela do acordo, na conta vinculada do autor, até 10/02/2027, sob pena de execução e comunicação à CEF. Os recolhimentos fiscais e previdenciários apontados na Planilha de Atualização de Cálculos de id. 767f592, deverão ser recolhidas em 30 dias após o cumprimento do acordo, sob pena de execução. Custas pelo (a) reclamada já recolhidas nos autos principais 1000691-37.2021.5.02.0371 no importe de R$ 1.600,00, conforme comprovante juntado no id. 125e18e. Em caso de inadimplemento, a intimação do devedor será feita via advogado, pela Imprensa Oficial. Dispensada a manifestação da União (INSS), na forma da Portaria Ministerial. Ficam as partes desde já intimadas para, em cumprimento ao disposto no art. 54, § 7º, da Consolidação das Normas da Corregedoria, requererem o que de direito, em até 10 dias após o cumprimento do acordo, sem necessidade de nova intimação. Ficando cientes, ainda, que qualquer manifestação nos autos após o arquivamento somente será apreciada na presença de pedido expresso de desarquivamento, fundamentado. No silêncio, ao arquivo definitivo. Intimem-se as partes. MOGI DAS CRUZES/SP, 07 de julho de 2025. GUSTAVO SCHILD SOARES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SALVADOR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA

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Geraldo De Figueiredo Travassos Da Rosa Filho e outros x Itau Unibanco S.A.

ID: 256681303

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Itapevi Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001408-46.2023.5.02.0511

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

GERALDO DE FIGUEIREDO TRAVASSOS DA ROSA FILHO VITOR MEDEIROS DE MELO

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

EMMERSON ORNELAS FORGANES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALAN HONJOYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO ELIAS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEVI 1001408-46.2023.5.02.0511 : VITOR MEDEIROS DE MELO : ITAU UNIBANCO S.A. INTIMAÇÃO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEVI 1001408-46.2023.5.02.0511 : VITOR MEDEIROS DE MELO : ITAU UNIBANCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7c2771f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ISTO POSTO e de tudo o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por Vitor Medeiros de Melo em face de Itaú Unibanco S/A, nos termos e limites da fundamentação que fica fazendo parte integrante deste “decisum”, para condenar a citada ré a pagar ao autor: a) horas extras além da sexta diária nas condições descritas na fundamentação e reflexos, b) multa normativa. Deduzir-se-ão os valores comprovadamente pagos sob os mesmos títulos e a gratificação de função paga, nos termos das normas coletivas. Juros e correção monetária na forma da lei. Quanto a época própria para aplicação da correção monetária deve ser seguida a orientação da Súmula nº 381 do C. TST, no caso dos salários o 5º dia útil. Ressalte-se que o termo inicial para o cômputo dos juros é a data de propositura da ação. Deverá ser observada a aplicação do IPCA-E na fase pré-judicial e taxa SELIC a partir do ajuizamento da ação, nos termos do decido pelo E. STF. Recolhimentos fiscais e previdenciários na forma do Provimento 01/96 da CGJT e da Súmula nº 368 do C. TST, com observância dos termos da IN/RFB 1127/11. Deverá a ré comprovar nos autos, em trinta dias após a liquidação, o recolhimento das contribuições previdenciárias aplicáveis, na forma da lei. As verbas do item “a” são salariais, exceto os reflexos em férias indenizadas mais 1/3, FGTS + 40% e aviso prévio indenizado. As demais são indenizatórias. Custas, pela reclamada, sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 60.000,00, no importe de R$ 1200,00. Honorários periciais pelo autor no importe de R$ 800,00 e que deverão ser repassados ao Sr. perito pelo E. TRT da 2ª Região, tendo em vista ser beneficiário da Justiça Gratuita. Honorários advocatícios sucumbenciais devidos pela ré ao patrono do autor, no importe de 5% sobre o valor bruto liquidado dos pedidos deferidos. Honorários advocatícios sucumbenciais devidos pelo autor ao patrono da ré, no importe de 5% sobre o valor bruto liquidado dos pedidos indeferidos, com exigibilidade suspensa ante o deferimento da justiça gratuita e o decidido pelo E. STF a respeito. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Nada mais. TABAJARA MEDEIROS DE REZENDE FILHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VITOR MEDEIROS DE MELO

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Geraldo De Figueiredo Travassos Da Rosa Filho e outros x Itau Unibanco S.A.

ID: 256681309

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Itapevi Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001408-46.2023.5.02.0511

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

GERALDO DE FIGUEIREDO TRAVASSOS DA ROSA FILHO VITOR MEDEIROS DE MELO

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

EMMERSON ORNELAS FORGANES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALAN HONJOYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO ELIAS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEVI 1001408-46.2023.5.02.0511 : VITOR MEDEIROS DE MELO : ITAU UNIBANCO S.A. INTIMAÇÃO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEVI 1001408-46.2023.5.02.0511 : VITOR MEDEIROS DE MELO : ITAU UNIBANCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7c2771f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ISTO POSTO e de tudo o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por Vitor Medeiros de Melo em face de Itaú Unibanco S/A, nos termos e limites da fundamentação que fica fazendo parte integrante deste “decisum”, para condenar a citada ré a pagar ao autor: a) horas extras além da sexta diária nas condições descritas na fundamentação e reflexos, b) multa normativa. Deduzir-se-ão os valores comprovadamente pagos sob os mesmos títulos e a gratificação de função paga, nos termos das normas coletivas. Juros e correção monetária na forma da lei. Quanto a época própria para aplicação da correção monetária deve ser seguida a orientação da Súmula nº 381 do C. TST, no caso dos salários o 5º dia útil. Ressalte-se que o termo inicial para o cômputo dos juros é a data de propositura da ação. Deverá ser observada a aplicação do IPCA-E na fase pré-judicial e taxa SELIC a partir do ajuizamento da ação, nos termos do decido pelo E. STF. Recolhimentos fiscais e previdenciários na forma do Provimento 01/96 da CGJT e da Súmula nº 368 do C. TST, com observância dos termos da IN/RFB 1127/11. Deverá a ré comprovar nos autos, em trinta dias após a liquidação, o recolhimento das contribuições previdenciárias aplicáveis, na forma da lei. As verbas do item “a” são salariais, exceto os reflexos em férias indenizadas mais 1/3, FGTS + 40% e aviso prévio indenizado. As demais são indenizatórias. Custas, pela reclamada, sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 60.000,00, no importe de R$ 1200,00. Honorários periciais pelo autor no importe de R$ 800,00 e que deverão ser repassados ao Sr. perito pelo E. TRT da 2ª Região, tendo em vista ser beneficiário da Justiça Gratuita. Honorários advocatícios sucumbenciais devidos pela ré ao patrono do autor, no importe de 5% sobre o valor bruto liquidado dos pedidos deferidos. Honorários advocatícios sucumbenciais devidos pelo autor ao patrono da ré, no importe de 5% sobre o valor bruto liquidado dos pedidos indeferidos, com exigibilidade suspensa ante o deferimento da justiça gratuita e o decidido pelo E. STF a respeito. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Nada mais. TABAJARA MEDEIROS DE REZENDE FILHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.

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Thiago Beserra De Souza x Atento Sao Paulo Servicos De Seguranca Patrimonial Eireli e outros

ID: 320854791

Tribunal: TRT2 Órgão: 81ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001408-12.2022.5.02.0081

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

THIAGO BESERRA DE SOUZA

Polo Passivo:

ATENTO SAO PAULO SERVICOS DE SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

ADAIR FERREIRA DOS SANTOS

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JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO

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ANDREA COSTA DUDUCH

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001408-12.2022.5.02.0081 RECLAMANTE: THIAGO BESERRA DE SOUZA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001408-12.2022.5.02.0081 RECLAMANTE: THIAGO BESERRA DE SOUZA RECLAMADO: ATENTO SAO PAULO SERVICOS DE SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 478dd37 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 81ª Vara do Trabalho de São Paulo, Dr(a). MARCELO DONIZETI BARBOSA. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. TACIANA MARIA PEREIRA COUTO. Visto e etc. Do depósito efetuado em 27/06/2025, no valor de R$79.143,32 (BB), liberem-se: - R$58.637,95 ao(à) reclamante, THIAGO BESERRA DE SOUZA, referente ao seu crédito líquido; - R$10.271,65 à União (cotas previdenciárias empregado R$2.400,09 e empregador R$7.871,56); - R$1.078,01 à União (custas processuais); - R$9.155,71 ao(à) Adv(a). Dr(a). ADAIR FERREIRA DOS SANTOS, OAB: 90935, em razão dos honorários sucumbenciais devidos pela reclamada. A reclamada ITAU UNIBANCO S.A. deverá, no prazo de 08 dias, sob pena de execução, comprovar o recolhimento, em guia GRU, do remanescente devido à União (CUSTAS), R$483,30 EM 07/07/2025. Comprovado, restará extinta a execução em face da devedora subsidiária. Ciência dos valores ainda devidos: #id:a1e0d97 Os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da presente decisão, cabendo às partes, sob pena de preclusão, manifestarem-se em caso de eventuais equívocos nos valores liberados. Observo que o(s) valor(es) liberado(s) por alvará(s) eletrônico(s) será(ão) transferido(s) à conta corrente/poupança indicada pelo(s) patrono(s) da(s) parte(s) junto ao sistema SISCONDJ da Justiça do Trabalho. Saliento que todos os patronos constantes da procuração, bem como os do substabelecimento com reservas de poderes, estão aptos ao recebimento. Inexistindo cadastro no SISCONDJ, será(ão) expedido(s) alvará(s) para saque pessoal na instituição bancária onde fora(m) realizado(s) o(s) depósito(s) recursal(ais)/judicial(ais). Considerando os termos do art. 878 da CLT, bem como eventuais atos executórios já realizados, deverá o reclamante indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução em face da 1ª reclamada ou requerer o que entender de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de sobrestamento do feito, independentemente de nova intimação, ficando sujeito aos termos do art.11-A, "caput" e parágrafos, da CLT (início da fluência do prazo da prescrição intercorrente), servindo a presente, inclusive, para os efeitos previstos no art. 54, § 7º, da CNCR. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. MARCELO DONIZETI BARBOSA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - THIAGO BESERRA DE SOUZA

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Thiago Beserra De Souza x Atento Sao Paulo Servicos De Seguranca Patrimonial Eireli e outros

ID: 320854813

Tribunal: TRT2 Órgão: 81ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001408-12.2022.5.02.0081

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

THIAGO BESERRA DE SOUZA

Polo Passivo:

ATENTO SAO PAULO SERVICOS DE SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

ADAIR FERREIRA DOS SANTOS

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JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO

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ANDREA COSTA DUDUCH

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001408-12.2022.5.02.0081 RECLAMANTE: THIAGO BESERRA DE SOUZA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001408-12.2022.5.02.0081 RECLAMANTE: THIAGO BESERRA DE SOUZA RECLAMADO: ATENTO SAO PAULO SERVICOS DE SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 478dd37 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 81ª Vara do Trabalho de São Paulo, Dr(a). MARCELO DONIZETI BARBOSA. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. TACIANA MARIA PEREIRA COUTO. Visto e etc. Do depósito efetuado em 27/06/2025, no valor de R$79.143,32 (BB), liberem-se: - R$58.637,95 ao(à) reclamante, THIAGO BESERRA DE SOUZA, referente ao seu crédito líquido; - R$10.271,65 à União (cotas previdenciárias empregado R$2.400,09 e empregador R$7.871,56); - R$1.078,01 à União (custas processuais); - R$9.155,71 ao(à) Adv(a). Dr(a). ADAIR FERREIRA DOS SANTOS, OAB: 90935, em razão dos honorários sucumbenciais devidos pela reclamada. A reclamada ITAU UNIBANCO S.A. deverá, no prazo de 08 dias, sob pena de execução, comprovar o recolhimento, em guia GRU, do remanescente devido à União (CUSTAS), R$483,30 EM 07/07/2025. Comprovado, restará extinta a execução em face da devedora subsidiária. Ciência dos valores ainda devidos: #id:a1e0d97 Os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da presente decisão, cabendo às partes, sob pena de preclusão, manifestarem-se em caso de eventuais equívocos nos valores liberados. Observo que o(s) valor(es) liberado(s) por alvará(s) eletrônico(s) será(ão) transferido(s) à conta corrente/poupança indicada pelo(s) patrono(s) da(s) parte(s) junto ao sistema SISCONDJ da Justiça do Trabalho. Saliento que todos os patronos constantes da procuração, bem como os do substabelecimento com reservas de poderes, estão aptos ao recebimento. Inexistindo cadastro no SISCONDJ, será(ão) expedido(s) alvará(s) para saque pessoal na instituição bancária onde fora(m) realizado(s) o(s) depósito(s) recursal(ais)/judicial(ais). Considerando os termos do art. 878 da CLT, bem como eventuais atos executórios já realizados, deverá o reclamante indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução em face da 1ª reclamada ou requerer o que entender de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de sobrestamento do feito, independentemente de nova intimação, ficando sujeito aos termos do art.11-A, "caput" e parágrafos, da CLT (início da fluência do prazo da prescrição intercorrente), servindo a presente, inclusive, para os efeitos previstos no art. 54, § 7º, da CNCR. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. MARCELO DONIZETI BARBOSA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.

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Juraneide Maria Da Silva e outros x Otica Marechal Dois Ltda - Epp

ID: 256855040

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001408-09.2024.5.02.0609

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

JURANEIDE MARIA DA SILVA VICTOR MANFRIN FERREIRA

Polo Passivo:

OTICA MARECHAL DOIS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

HERMES PEREIRA JUNIOR

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BRUNNA CRISTINA CANO CAVALCANTE

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ALEXANDRE BOMBONATO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001408-09.2024.5.02.0609 : JURANEIDE MARIA DA SILVA : OTICA MAREC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001408-09.2024.5.02.0609 : JURANEIDE MARIA DA SILVA : OTICA MARECHAL DOIS LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4b01d1c proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM Juiz da 9ª Vara do Trabalho da Zona Leste, Dr. Marcelo Lopes Pereira Lourenço de Almeida. São Paulo, data abaixo. CINTIA CANALI GENTA DESPACHO Analisando-se os autos, verifica-se que a reclamante ajuizou a presente ação postulando horas extras, intervalo intrajornada, danos morais decorrentes de doença do trabalho (artrite), reintegração ou indenização do período estabilitário e danos morais por assédio moral (Id cd4e5eb). Posteriormente, apresentou petição inicial substitutiva, na qual postulou integração de comissões pagas por fora, mantendo os demais pedidos (Id 68cd72b) . Em audiência, foram ouvidas as partes e quatro testemunhas, sendo, por equívoco, designada perícia para verificação de insalubridade (e não médica) (Id cc98f14). Foi apresentada réplica, na qual nada foi alegado sobre tal equívoco (Id 0f41c11). O laudo foi apresentado, tendo a diligência sido acompanhada pela reclamante e pela gerente da reclamada (Id b8db858). As partes foram intimadas sobre o laudo e não se manifestaram. Diante disso, encerrou-se a instrução processual e foi designado julgamento (Id a099b3c). As partes apresentaram razões finais, onde novamente nada alegaram sobre o equívoco na realização da perícia (Id's caedacd e c258dc6). Outrossim, analisando-se a petição inicial e os documentos com ela juntados, verifica-se que, apesar da autora alegar na inicial ser portadora de artrite, os documentos juntados sob Id ff4cce0 se referem a problemas psicológicos/psiquiátricos, os quais indicam afastamentos do trabalho por CID F411 (transtorno de ansiedade generalizada) e F322 (episódio depressivo grave), não sendo acostados documentos relativos a artrite ou qualquer doença similar. Por todos esses motivos, converte-se o julgamento em diligência, a fim de se determinar que a reclamante esclareça, no prazo de 5 (cinco) dias, se insiste nos pedidos de danos morais e de reintegração ou indenização do período estabilitário em decorrência da doença do trabalho alegada (artrite), mormente em razão da divergência entre a doença alegada na petição inicial e aquelas constantes dos documentos juntados, como alhures ressaltado. O silêncio será tido como desistência da perícia médica e das referidas pretensões. Após, tornem os autos conclusos para deliberações. A fim de manter-se o processo em pauta, designa-se audiência para encerramento da instrução para o dia 09/05/2025, às 17h, dispensado o comparecimento das partes e procuradores. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. MARCELO LOPES PEREIRA LOURENCO DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JURANEIDE MARIA DA SILVA

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Juraneide Maria Da Silva e outros x Otica Marechal Dois Ltda - Epp

ID: 256855047

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001408-09.2024.5.02.0609

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

JURANEIDE MARIA DA SILVA VICTOR MANFRIN FERREIRA

Polo Passivo:

OTICA MARECHAL DOIS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

HERMES PEREIRA JUNIOR

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BRUNNA CRISTINA CANO CAVALCANTE

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ALEXANDRE BOMBONATO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001408-09.2024.5.02.0609 : JURANEIDE MARIA DA SILVA : OTICA MAREC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001408-09.2024.5.02.0609 : JURANEIDE MARIA DA SILVA : OTICA MARECHAL DOIS LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4b01d1c proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM Juiz da 9ª Vara do Trabalho da Zona Leste, Dr. Marcelo Lopes Pereira Lourenço de Almeida. São Paulo, data abaixo. CINTIA CANALI GENTA DESPACHO Analisando-se os autos, verifica-se que a reclamante ajuizou a presente ação postulando horas extras, intervalo intrajornada, danos morais decorrentes de doença do trabalho (artrite), reintegração ou indenização do período estabilitário e danos morais por assédio moral (Id cd4e5eb). Posteriormente, apresentou petição inicial substitutiva, na qual postulou integração de comissões pagas por fora, mantendo os demais pedidos (Id 68cd72b) . Em audiência, foram ouvidas as partes e quatro testemunhas, sendo, por equívoco, designada perícia para verificação de insalubridade (e não médica) (Id cc98f14). Foi apresentada réplica, na qual nada foi alegado sobre tal equívoco (Id 0f41c11). O laudo foi apresentado, tendo a diligência sido acompanhada pela reclamante e pela gerente da reclamada (Id b8db858). As partes foram intimadas sobre o laudo e não se manifestaram. Diante disso, encerrou-se a instrução processual e foi designado julgamento (Id a099b3c). As partes apresentaram razões finais, onde novamente nada alegaram sobre o equívoco na realização da perícia (Id's caedacd e c258dc6). Outrossim, analisando-se a petição inicial e os documentos com ela juntados, verifica-se que, apesar da autora alegar na inicial ser portadora de artrite, os documentos juntados sob Id ff4cce0 se referem a problemas psicológicos/psiquiátricos, os quais indicam afastamentos do trabalho por CID F411 (transtorno de ansiedade generalizada) e F322 (episódio depressivo grave), não sendo acostados documentos relativos a artrite ou qualquer doença similar. Por todos esses motivos, converte-se o julgamento em diligência, a fim de se determinar que a reclamante esclareça, no prazo de 5 (cinco) dias, se insiste nos pedidos de danos morais e de reintegração ou indenização do período estabilitário em decorrência da doença do trabalho alegada (artrite), mormente em razão da divergência entre a doença alegada na petição inicial e aquelas constantes dos documentos juntados, como alhures ressaltado. O silêncio será tido como desistência da perícia médica e das referidas pretensões. Após, tornem os autos conclusos para deliberações. A fim de manter-se o processo em pauta, designa-se audiência para encerramento da instrução para o dia 09/05/2025, às 17h, dispensado o comparecimento das partes e procuradores. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. MARCELO LOPES PEREIRA LOURENCO DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - OTICA MARECHAL DOIS LTDA - EPP

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Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "1001408-10.2023.5.02.0717" – Página 35 de 40

Clarissa Krempel Pereira e outros x Tellerina Comercio De Presentes E Artigos Para Decoracao S.A.

Jocelino Alexandre Basilio x Petroleo Brasileiro S A Petrobras

Sonia Regina Marinho Da Cruz x Outlet House Aricanduva Comercio De Moveis E Decoracao Eireli e outros

Fernando Henrique Salvador e outros x Salvador Logistica E Transportes Ltda e outros

Geraldo De Figueiredo Travassos Da Rosa Filho e outros x Itau Unibanco S.A.

Geraldo De Figueiredo Travassos Da Rosa Filho e outros x Itau Unibanco S.A.

Thiago Beserra De Souza x Atento Sao Paulo Servicos De Seguranca Patrimonial Eireli e outros

Thiago Beserra De Souza x Atento Sao Paulo Servicos De Seguranca Patrimonial Eireli e outros

Juraneide Maria Da Silva e outros x Otica Marechal Dois Ltda - Epp

Juraneide Maria Da Silva e outros x Otica Marechal Dois Ltda - Epp