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Eduardo Cieri x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 261141440

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1005115-32.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

EDUARDO CIERI

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

OTAVIO ORSI TUENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1005115-32.2025.5.02.0000 : EDUARDO CIERI : FUNDACAO CENTRO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1005115-32.2025.5.02.0000 : EDUARDO CIERI : FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3669382 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 13861/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1005115-32.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001431-36.2021.5.02.0034 – 34ª VT/SÃO PAULO EXEQUENTE: EDUARDO CIERI EXECUTADA: FUNDAÇÃO CASA CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10036031, cujo momento de apresentação foi 01/04/2025;há ofício precatório Id b17f6f0, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo Id 347dd0d, homologado pela Sentença de Liquidação Id 7cbb70b;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id 5867174);o valor correto a requisitar é a importância de R$ 124.824,80, em 31/03/2025, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 75.007,92 de principal, R$ 24.608,78 de juros sobre o principal, R$ 5.997,62 de FGTS, R$ 1.967,41 de juros sobre o FGTS e R$ 17.243,07 de INSS cota reclamada. São Paulo, 23 de abril de 2025. LUCAS BARBOSA MACEDO Técnico judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 124.824,80, em 31/03/2025, sendo: R$ 75.007,92 de principal,R$ 24.608,78 de juros sobre o principal,R$ 5.997,62 de FGTS,R$ 1.967,41 de juros sobre o FGTS eR$ 17.243,07 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 75Valor da parcela tributável - R$ 75.007,92 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau nº 1005115-32.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 1001431-36.2021.5.02.0034), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (Pje 2º Grau nº 1005115-32.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1001431-36.2021.5.02.0034). São Paulo, 23 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - EDUARDO CIERI

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Nilson Dos Santos Silva x Tadeu Donizeti De Miranda Comunicacao Multimidia

ID: 280332244

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001431-37.2024.5.02.0614

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

NILSON DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

TADEU DONIZETI DE MIRANDA COMUNICACAO MULTIMIDIA

Notificação

Advogados:

ANA ALICE DE SIQUEIRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE CumSen 1001431-37.2024.5.02.0614 AUTOR: NILSON DOS SANTOS SILVA RÉ…

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Nilson Dos Santos Silva x Tadeu Donizeti De Miranda Comunicacao Multimidia

ID: 280332247

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001431-37.2024.5.02.0614

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

NILSON DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

TADEU DONIZETI DE MIRANDA COMUNICACAO MULTIMIDIA

Notificação

Advogados:

ANA ALICE DE SIQUEIRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE CumSen 1001431-37.2024.5.02.0614 AUTOR: NILSON DOS SANTOS SILVA RÉ…

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Lucas Lincon Da Silva Barsotti e outros x Rodrigo Mouco Rocha

ID: 317096736

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001431-31.2023.5.02.0401

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS LINCON DA SILVA BARSOTTI TACIO ANDRE DA SILVA CARVALHO

Polo Passivo:

RODRIGO MOUCO ROCHA

Notificação

Advogados:

PAMELA STOPASSOLI D ALESSANDRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PEDRO VALERIO DA SILVA MEIRELLES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIA CRISTINA SALES NUNES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATOrd 1001431-31.2023.5.02.0401 RECLAMANTE: LUCAS LINCON DA SILVA BARSOTTI RE…

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Sueli Aparecida Colaia Gastaldo e outros x D Juan Colchoes Industria, Comercio E Servicos Texteis Ltda

ID: 317341704

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001431-67.2022.5.02.0465

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SUELI APARECIDA COLAIA GASTALDO VALTER SANTOS

Polo Passivo:

D JUAN COLCHOES INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS TEXTEIS LTDA

Notificação

Advogados:

HELIO ALMEIDA DAMMENHAIN

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SONIA MARIA ALMEIDA DAMMENHAIN ZANATTA

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SIMONE RAMALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO PIETRO ZANATTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001431-67.2022.5.02.0465 RECLAMANTE: VALTER SANTOS RECLAMADO:…

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Alex Kafka x Dimas Pereira Dos Santos e outros

ID: 263076805

Tribunal: TRT2 Órgão: 37ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001431-56.2023.5.02.0037

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ALEX KAFKA

Polo Passivo:

DIMAS PEREIRA DOS SANTOS ESPERANCA VIGILANCIA LTDA FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP KELSON WILLIAMS GOUVEIA DE LIMA

Notificação

Advogados:

VINICIUS ADORNO QUINI

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MARIA LAURA GRANERO DE SOUZA GODOI

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ADRIANO CESAR DE AZEVEDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 37ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001431-56.2023.5.02.0037 : ALEX KAFKA : ESPERANCA VIGILANCIA LTDA E OUTROS (3…

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Roberto Rodrigues Da Silva e outros x Companhia Paulista De Trens Metropolitanos - Cptm

ID: 257395096

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001431-54.2019.5.02.0374

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ROBERTO RODRIGUES DA SILVA ROSILEIDE SABINO DE SENA SILVA

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM

Notificação

Advogados:

TATIANA RODRIGUES DA SILVA LUPIAO

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LIGIA BRASIL DA SILVA ALVES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RITA DE CASSIA RIBEIRO NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA EDUARDA FERREIRA RIBEIRO DO VALLE GARCIA

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MARIO JORGE DE SENE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA GALDINO DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSIMARA CEREDA DA CRUZ VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEBORA NOBRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1001431-54.2019.5.02.0374 : ROBERTO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (1) : COM…

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Roberto Rodrigues Da Silva e outros x Companhia Paulista De Trens Metropolitanos - Cptm

ID: 257395099

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001431-54.2019.5.02.0374

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ROBERTO RODRIGUES DA SILVA ROSILEIDE SABINO DE SENA SILVA

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM

Notificação

Advogados:

TATIANA RODRIGUES DA SILVA LUPIAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIGIA BRASIL DA SILVA ALVES DOS SANTOS

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RITA DE CASSIA RIBEIRO NUNES

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MARIA EDUARDA FERREIRA RIBEIRO DO VALLE GARCIA

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MARIO JORGE DE SENE JUNIOR

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CAMILA GALDINO DE ANDRADE

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JOSIMARA CEREDA DA CRUZ VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEBORA NOBRE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1001431-54.2019.5.02.0374 : ROBERTO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (1) : COM…

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Rafael Da Silva Ferreira Lizarda x Construtora Anastacio S/A e outros

ID: 328941141

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001431-20.2025.5.02.0382

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL DA SILVA FERREIRA LIZARDA

Polo Passivo:

CONSTRUTORA ANASTACIO S/A RAPOSO TAVARES C ZAFIRA SERVICOS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

PAULO OCTAVIO HUESO ANDERSEN

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MARIANA FIGUEIRA MATARAZZO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATSum 1001431-20.2025.5.02.0382 RECLAMANTE: RAFAEL DA SILVA FERREIRA LIZARDA RECLAM…

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Eduardo Cieri e outros x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 331655358

Tribunal: TRT2 Órgão: 34ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001431-36.2021.5.02.0034

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO CIERI JAIR KIOCHI YAMAMURA

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

OTAVIO ORSI TUENA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001431-36.2021.5.02.0034 RECLAMANTE: EDUARDO CIERI RECLAMADO: FUNDACAO C…

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