Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "1001172-05.2024.5.02.0303" – Página 61 de 67

Valdivio Da Silva Santos x Paula Sousa Utilidades E Equipamentos Para Cozinha Ltda

ID: 327278895

Tribunal: TRT2 Órgão: 46ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001172-63.2025.5.02.0046

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

VALDIVIO DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

PAULA SOUSA UTILIDADES E EQUIPAMENTOS PARA COZINHA LTDA

Notificação

Advogados:

JOSIAS SANTOS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 46ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001172-63.2025.5.02.0046 RECLAMANTE: VALDIVIO DA SILVA SANTOS RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 46ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001172-63.2025.5.02.0046 RECLAMANTE: VALDIVIO DA SILVA SANTOS RECLAMADO: PAULA SOUSA UTILIDADES E EQUIPAMENTOS PARA COZINHA LTDA DESTINATÁRIO: VALDIVIO DA SILVA SANTOS ENDEREÇO: Expediente enviado por outro meio. NOTIFICAÇÃO PJe - Correios Fica V. Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência do tipo Una que se realizará no dia 21/10/2025 09:30 horas, na sala de audiências da 46ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. ROL DE TESTEMUNHAS EM 5 DIAS, sob pena de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA REG. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. RAFAEL CESAR DOS SANTOS FERREIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - VALDIVIO DA SILVA SANTOS

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Delegacia Da Receita Federal Do Brasil - Taubaté/Sp e outros x Rj Agenciamento De Pessoal Eireli - Epp

ID: 328637378

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1001172-20.2021.5.02.0720

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - TAUBATÉ/SP RODRIGO SOARES DA SILVA

Polo Passivo:

RJ AGENCIAMENTO DE PESSOAL EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

KAREN CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CartPrecCiv 1001172-20.2021.5.02.0720 DEPRECANTE: RODRIGO SOARES DA S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CartPrecCiv 1001172-20.2021.5.02.0720 DEPRECANTE: RODRIGO SOARES DA SILVA DEPRECADO: RJ AGENCIAMENTO DE PESSOAL EIRELI - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7d2522e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o presente feito conclusos ao M.M Juiz da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, Dr. VINICIUS JOSE DE REZENDE, tendo em vista petição protocolada pela reclamada RJ SOLUCOES EM TRADE E PESSOAS EIRELI, sob id. 0e65fc5 (pág. 609 - 16/07/2025), na qual requer a suspensão da hasta pública prevista para 17/07/2025 às 10h05. Anexa petição de id. 8779ccb (pág. 610/ - 16/07/2025), protocolizada nos autos 0000322-88.2020.5.09.0019, com proposta de acordo. Levo também à conclusão mensagem eletrônica recebida do MM Juízo Deprecante, sob id. 48b2be2 (pág. 618 - 16/07/2025), contendo em anexo r. decisão proferida nos autos 0000322-88.2020.5.09.0019 de homologação de acordo (id. 9d11dce - pág. 616 - 16/07/2025). Levo ainda à conclusão certidão de id. e020015 (pág. 620 - 16/07/2025), que informa contato com a central de hasta pública por contato telefônico e mensagem eletrônica (id. 6bfc178 - pág. 621 - 16/07/2025), comunicando a homologação de acordo. Levo, por fim, à conclusão mensagem eletrônica recebida da Central de Hastas Públicas, deste E. TRT - 2º Região, no qual consta a informação acerca da comunicação ao Sr. Leiloeiro, acerca do cancelamento do Leilão, que estava designado para ocorrer em 17/07/2025, às 10h05min, conforme documento de id. 57b07f4 (pág. 623624 - 16/07/2025). São Paulo, 16 de julho de 2025. EDNA CLEIDE LEITE Técnico Judiciário DESPACHO Vistos … 1 - Primeiramente, RATIFICO a determinação verbal para comunicação à central de hasta pública acerca da homologação no MM Juízo Deprecante, no autos 000322-88.2020.5.09.0019, e o consequente cancelamento da hasta pública prevista para 17/07/2025 às 10h05, lote 06. 2 - Considerando-se os termos da r. decisão proferida nos autos 000322-88.2020.5.09.0019, que tramita perante a DD. 2ª Vara do Trabalho de Londrina - 9ª Região, anexada nestes sob id. 9d11dce (pág. 616 - 16/07/2025); considerando-se que o setor competente já foi informado acerca do cancelamento da hasta pública, devolva-se a presente Carta Precatória com as homenagens de estilo. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. VINICIUS JOSE DE REZENDE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RJ AGENCIAMENTO DE PESSOAL EIRELI - EPP

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Marcio Dos Santos e outros x Padaria E Pizzaria Aurora Eireli e outros

ID: 330306833

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001172-51.2024.5.02.0611

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO DOS SANTOS NATIELI MARIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

PADARIA E PIZZARIA AURORA EIRELI RAIMUNDO DA SILVA TORRES

Notificação

Advogados:

ROBSON OLIVEIRA DE AQUINO

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GIANCARLO FERRENTINI SALEM

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001172-51.2024.5.02.0611 RECLAMANTE: NATIELI MARIA DOS SANTO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001172-51.2024.5.02.0611 RECLAMANTE: NATIELI MARIA DOS SANTOS RECLAMADO: PADARIA E PIZZARIA AURORA EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 541dead proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 17 de julho de 2025. WILMA MORAIS MATOS DE MELO Estagiária de Direito Vistos etc. Id a1b591b: Considerando que o executado é empresa individual, na qualidade de Empresário, tratando-se na verdade de mera ficção jurídica criada para permitir à pessoa física a atuação no mercado com vantagens próprias sem que a titularidade implique distinção patrimonial entre o empresário e a pessoa natural, desnecessária a instauração do respectivo incidente. Nesse sentido foi o pronunciamento do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, em alusão a decisão do C. STJ: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EMPRESÁRIO INDIVIDUAL. PENHORA DE BEM DO SÓCIO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DESNECESSIDADE. I. Conforme se extrai da inteligência do artigo 966 do Código Civil, não há separação patrimonial entre o empresário individual e a pessoa física respectiva. II. Tendo em vista a inexistência de patrimônios distintos, a penhora de bens do sócio da empresa individual prescinde da desconsideração da personalidade jurídica. III. Recurso conhecido e provido. (Acórdão 1189972, 07022641620198070000, Relator: JAMES EDUARDO OLIVEIRA , 4ª Turma Cível, data de julgamento: 24/7/2019, publicado no DJE: 19/8/2019.) Assim, inclua-se o titular da EPP, Sr.RAIMUNDO DA SILVA TORRES, no polo passivo e intime-o para pagamento em 15 dias, por carta no endereço constante da JUCESP de Id a1b591b, bem como constante do INFOJUD (a ser consultado pela secretaria) e ainda por EDITAL. Decorrido o prazo in albis, independentemente de nova intimação, nos 5 dias subsequentes, a parte reclamante deverá manifestar se pretende a expedição de mandado para pesquisa patrimonial em face dos requeridos. Transcorrido o prazo assinalado à exequente sem manifestação, os autos serão sobrestados, com prévia intimação das partes, nos termos do art. 54, § 7º do Provimento GP/CR nº 13/2006, momento a partir do qual será iniciada a contagem do prazo previsto no art. 11-A da CLT. Ciência às partes. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. MARIANA FARIAS SANTOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PADARIA E PIZZARIA AURORA EIRELI

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Marcio Dos Santos e outros x Padaria E Pizzaria Aurora Eireli e outros

ID: 330306838

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001172-51.2024.5.02.0611

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO DOS SANTOS NATIELI MARIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

PADARIA E PIZZARIA AURORA EIRELI RAIMUNDO DA SILVA TORRES

Notificação

Advogados:

ROBSON OLIVEIRA DE AQUINO

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GIANCARLO FERRENTINI SALEM

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001172-51.2024.5.02.0611 RECLAMANTE: NATIELI MARIA DOS SANTO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001172-51.2024.5.02.0611 RECLAMANTE: NATIELI MARIA DOS SANTOS RECLAMADO: PADARIA E PIZZARIA AURORA EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 541dead proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 17 de julho de 2025. WILMA MORAIS MATOS DE MELO Estagiária de Direito Vistos etc. Id a1b591b: Considerando que o executado é empresa individual, na qualidade de Empresário, tratando-se na verdade de mera ficção jurídica criada para permitir à pessoa física a atuação no mercado com vantagens próprias sem que a titularidade implique distinção patrimonial entre o empresário e a pessoa natural, desnecessária a instauração do respectivo incidente. Nesse sentido foi o pronunciamento do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, em alusão a decisão do C. STJ: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EMPRESÁRIO INDIVIDUAL. PENHORA DE BEM DO SÓCIO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DESNECESSIDADE. I. Conforme se extrai da inteligência do artigo 966 do Código Civil, não há separação patrimonial entre o empresário individual e a pessoa física respectiva. II. Tendo em vista a inexistência de patrimônios distintos, a penhora de bens do sócio da empresa individual prescinde da desconsideração da personalidade jurídica. III. Recurso conhecido e provido. (Acórdão 1189972, 07022641620198070000, Relator: JAMES EDUARDO OLIVEIRA , 4ª Turma Cível, data de julgamento: 24/7/2019, publicado no DJE: 19/8/2019.) Assim, inclua-se o titular da EPP, Sr.RAIMUNDO DA SILVA TORRES, no polo passivo e intime-o para pagamento em 15 dias, por carta no endereço constante da JUCESP de Id a1b591b, bem como constante do INFOJUD (a ser consultado pela secretaria) e ainda por EDITAL. Decorrido o prazo in albis, independentemente de nova intimação, nos 5 dias subsequentes, a parte reclamante deverá manifestar se pretende a expedição de mandado para pesquisa patrimonial em face dos requeridos. Transcorrido o prazo assinalado à exequente sem manifestação, os autos serão sobrestados, com prévia intimação das partes, nos termos do art. 54, § 7º do Provimento GP/CR nº 13/2006, momento a partir do qual será iniciada a contagem do prazo previsto no art. 11-A da CLT. Ciência às partes. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. MARIANA FARIAS SANTOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - NATIELI MARIA DOS SANTOS

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Elcio Batista Dos Santos e outros x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 277127841

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001172-40.2022.5.02.0023

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ELCIO BATISTA DOS SANTOS GUSTAVO ROBERTO SUENAGA JOSE ROBERTO PEREIRA JOSE ROBERTO VALENTE LUIZ MASSAAKI NAGIMA MASAIUKI ENDO MIGUEL CANDIDO BASTOS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PALMIRA DE FATIMA DA SILVA RIBEIRO HUSS ROBERTO WATSON CAMPELO SALVIANO GOMES NOGUEIRA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Notificação

Advogados:

VLADIMIR RIBEIRO DE ALMEIDA

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FABRICIO ZIR BOTHOME

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DALMIRO FRANCISCO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: FERNANDO ANTONIO SAMPAIO DA SILVA ROT 1001172-40.2022.5.02.0023 RECORRENTE: SALVIANO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: FERNANDO ANTONIO SAMPAIO DA SILVA ROT 1001172-40.2022.5.02.0023 RECORRENTE: SALVIANO GOMES NOGUEIRA E OUTROS (9) RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4454889 proferida nos autos. Tramitação Preferencial 1001172-40.2022.5.02.0023 - 12ª TurmaRecorrente(s): 1. SALVIANO GOMES NOGUEIRA (E OUTROS) Recorrido(a)(s): 1. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. RECURSO DE: SALVIANO GOMES NOGUEIRA (E OUTROS) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 25/03/2025 - Id 1b3f33f,0bb1e71,5a7c401,e102c10,adfa45f,90059c3,6db6e01,c8964da,4f3d056,93effe3; recurso apresentado em 02/04/2025 - Id 6764d28). Regular a representação processual (Id 41b91cb). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / GRATIFICAÇÃO (13847) / GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL Alegação(ões): Os reclamantes alegam, em síntese, que a gratificação semestral tem a mesma natureza jurídica da PLR. Consta do v. acórdão: "2.4- DO PLR. A reclamada se insurge contra a condenação ao pagamento de pagamento de participação nos lucros ou resultados dos anos de 2017, 2018, 2019, 2020 e 2021. Razão assiste ao banco recorrente. Com efeito, do alegado nos autos consta que houve alteração no regulamento de pessoal da reclamada, no ano de 1975, passando a disciplinar a gratificação semestral em seu art. 56 e a complementação de aposentadoria e pensão em seus arts. 87 a 93. O o art. 56 estendeu o direito à gratificação semestral aos aposentados que recebiam a complementação de aposentadoria paga pelo Banespa e remeteu a possibilidade de distribuição de gratificação semestral de acordo com o que deliberasse o Estatuto Social do Banco Banespa. Posteriormente, em fevereiro de 2001, foi alterado o Estatuto Social em Assembleia de Acionistas, excluindo o artigo 45, que disciplinava a concessão da gratificação semestral, razão pela qual, a partir desta data, encerrou-se o pagamento de gratificação semestral aos empregados ativos ou aposentados. A defesa apresentada aborda a diferença entre gratificação semestral e PLR, aduzindo que esta última, jamais foi paga a aposentados e não se confunde com aquela, de cunho extralegal antes prevista no Estatuto Social e Regulamento de pessoal do Banco. Aduziu outrossim, que a Convenção Coletiva da categoria dos bancários destina-se exclusivamente ao pessoal da ativa, excluindo os aposentados, de acordo com o disposto na cláusula 1ª, que prevê o pagamento de Participação nos Lucros e Resultados. Entendem assim, que o deferimento do benefício postulado pela reclamante afronta a norma negociada coletivamente. Alegam também que a própria Lei 10.101/2000, nos artigos 1º e 2º, deixa claro que a Participação nos Lucros e Resultados é parcela adstrita aos trabalhadores da ativa. Na inicial os autores informam que sempre receberam, em forma de gratificação semestral, a distribuição ou participação nos lucros apurados em cada balanço semestral e, com o advento da Lei 10.101/2000, o Banco passou a negociar o pagamento da referida parcela por meio de cláusula normativa. Consoante mencionado no tópico anterior, ainda que os autores tenham fundamentado o pedido de pagamento da PLR no Regulamento de Pessoal (art. 56) e Estatuto social do Banco (arts. 48 e 49), tais disposições referem-se à gratificação semestral criada pelo Regulamento de Pessoal visando à distribuição de lucros do banco empregador, incorporando-se à remuneração dos autores, constituindo verba de natureza salarial. Contudo, entendo que não há identidade entre a gratificação semestral e a Participação nos Lucros e Resultados. A gratificação semestral dependia de deliberação da diretoria, enquanto que a PLR, instituída pela Lei 10.101/2000, disciplina a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa, através de negociação entre a empresa e seus empregados, mediante comissão paritária escolhida pelas partes e integrada, também, por um representante indicado pelo sindicato da respectiva categoria ou convenção ou acordo coletivo que deve estabelecer os critérios e condições para seu percebimento como índices de produtividade, qualidade ou lucratividade da empresa, programas de metas, resultados e prazos, pactuados previamente. Assim, não há respaldo legal ou estatutário para o percebimento da PLR pelos reclamantes, na condição de aposentados, porquanto destinada tão somente aos trabalhadores que se encontram no exercício de suas funções laborais. Por tais fundamentos, julgo improcedente a presente ação." O Tribunal Superior do Trabalho vem reiteradamente decidindo que os ex-empregados do Banespa incorporaram ao seu patrimônio jurídico o direito à "gratificação semestral", que tem a mesma natureza jurídica da parcela "PLR", estabelecida em norma coletiva apenas para os empregados da ativa. Nesse sentido, citam-se os seguintes precedentes: AgR-E-RR-542-34.2013.5.03.0105, Relator Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, DEJT 15/12/2017; Ag-ED-RR-2336-91.2014.5.02.0070, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT 02/02/2021; AIRR-1579-71.2011.5.02.0048, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, DEJT 23/06/2017; RR-1000261-75.2019.5.02.0009, 3ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 22/05/2020; RR-2159-89.2014.5.03.0106, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, 4ª Turma, DEJT 13/12/2019; RR-70-66.2015.5.03.0136, Relator Ministro Antônio José de Barros Levenhagen, 5ª Turma, DEJT 10/3/2017; AIRR-10230-45.2019.5.15.0050, Relatora Ministra Kátia Magalhães Arruda, 6ª Turma, DEJT 21/05/2021; Ag-AIRR-9726-20.2012.5.12.0001, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT 21/06/2019; AIRR-885-52.2018.5.17.0012, Relatora Ministra Dora Maria da Costa, 8ª Turma, DEJT 03/11/2020. Pelo exposto, aconselhável o seguimento do apelo, para prevenir possível violação ao art. 468 da Consolidação das Leis do Trabalho. RECEBO o recurso de revista. CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista. Intimem-se, dando vista à parte contrária para apresentação de contrarrazões. /eek SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - SALVIANO GOMES NOGUEIRA - JOSE ROBERTO VALENTE - JOSE ROBERTO PEREIRA - PALMIRA DE FATIMA DA SILVA RIBEIRO HUSS - MIGUEL CANDIDO BASTOS - GUSTAVO ROBERTO SUENAGA - MASAIUKI ENDO - LUIZ MASSAAKI NAGIMA - ROBERTO WATSON CAMPELO - ELCIO BATISTA DOS SANTOS

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C.S.D.S. x Municipio De Santo Andre

ID: 276615161

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1026306-07.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

C.S.D.S.

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SANTO ANDRE

Notificação

Advogados:

DANILO TEIXEIRA DE AQUINO

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GUSTAVO COTRIM DA CUNHA SILVA

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CLOVIS LIBERO DAS CHAGAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1026306-07.2023.5.02.0000 REQUERENTE: CELIA SANDRESCHI … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1026306-07.2023.5.02.0000 REQUERENTE: CELIA SANDRESCHI DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTO ANDRE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e3062cb proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 30961/2021 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001172-84.2016.5.02.0432 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1026306-07.2023.5.02.0000 EXEQUENTE: CELIA SANDRESCHI DOS SANTOS EXECUTADA: MUNICIPIO DE SANTO ANDRE CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Exmo(a). Desembargador(a) Presidente, diante da disponibilidade financeira para pagamento, certificando ainda que: 1) o presente precatório encontra-se em posição para pagamento na lista das parcelas superpreferenciais deferidas; 2) o(a) beneficiário(a) encontra-se com a situação do CPF junto à Receita Federal regular; 3) apresentado pela parte credora todos os dados necessários à efetiva liberação dos valores devidos, as partes não alegaram qualquer óbice ao pagamento, tampouco causa que ensejasse sua suspensão total ou parcial (Resol. CNJ nº 303/2019, art. 32). São Paulo, 21 de maio de 2025. ANA ROSA BENTES DO AMARAL NAVARRO Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO - PAGAMENTO PREFERENCIAL Ante o acima certificado, reputam-se atendidos todos os requisitos necessários ao efetivo pagamento superpreferencial no presente precatório, nos termos do artigo 31 da Resolução CNJ nº 303/2019. Intimadas dos valores atualizados, não houve impugnação e também não há qualquer óbice à liberação dos valores do precatório. Assim, libere-se: Libere-se, portanto: a) R$ 87.406,49 ao exequente, referente a seu crédito líquido; b) R$ 4.417,43 ao INSS - contribuições previdenciárias da cota do empregado; (nº de meses 52). Em face da apresentação de dados bancários pelo(a) exequente, segue abaixo “print(s)” do(s) alvará(s) para a liberação de seu crédito líquido. Ressalto a importância de a parte credora conferir todos os dados constantes do(s) alvará(s), em especial, os dados bancários e valores, devendo, no caso de qualquer retificação necessária, manifestar-se no prazo de 24 horas. Caso os dados estejam corretos, não é necessária qualquer manifestação. Decorrido o prazo mencionado, prossiga-se com o cumprimento do(s) alvará(s). Esclareço que a presente decisão não implica pagamento imediato ao credor, uma vez que tal providência somente será efetivada com a devida observância à ordem cronológica, estando condicionada ao atendimento de todas as diligências eventualmente necessárias, tanto nesta requisição quanto em outras que a antecedam. Considerando a quitação parcial do precatório, expedidos os competentes alvarás, mantenha-se o presente precatório ativo até sua quitação total. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - C.S.D.S.

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Severina Maria De Oliveira Filha x Construcoes E Comercio Acmr - Eireli

ID: 323591007

Tribunal: TRT2 Órgão: 51ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001172-02.2025.5.02.0713

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SEVERINA MARIA DE OLIVEIRA FILHA

Polo Passivo:

CONSTRUCOES E COMERCIO ACMR - EIRELI

Notificação

Advogados:

JARI FERNANDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001172-02.2025.5.02.0713 RECLAMANTE: SEVERINA MARIA DE OLIVEIRA FILHA RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001172-02.2025.5.02.0713 RECLAMANTE: SEVERINA MARIA DE OLIVEIRA FILHA RECLAMADO: CONSTRUCOES E COMERCIO ACMR - EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 95754d2 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 51ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. FABIO APARECIDO DE PAULA DESPACHO Vistos Designo audiência UNA-RS PRESENCIAL para o dia 28/08/2025 às 09:20 horas. Comparecimento das partes nos termos do Art. 844 da CLT. Para assegurar o direito à oitiva de testemunhas específicas, as partes deverão apresentar rol de testemunhas, nos moldes do art. 455 do CPC (arts. 769 da CLT e 15 do CPC), no prazo de 10 dias. As intimações das testemunhas serão realizadas pelo próprio advogado, na forma do Provimento GP/CR n. 13/2006, e os respectivos comprovantes deverão ser juntados aos autos com antecedência de pelo menos 3 dias da data da realização da audiência. Fica autorizada a intimação das testemunhas por vias telemáticas (e-mail, WhatsApp ou similares), observadas as determinações supra. Por medida de economia e celeridade processual, a cópia do presente despacho (ou da intimação) servirá como MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA INTIMAÇÃO DA(S) TESTEMUNHA(S) pelas próprias partes. No ato da intimação, as partes deverão coletar os dados completos das suas testemunhas (nome, CPF e endereço), ficando cientes estas de que eventual ausência importará em condução coercitiva e imposição da multa no valor de R$ 500,00. A ausência da coleta destes dados implicará a preclusão da oportunidade de oitiva da testemunha, salvo se esta comparecer espontaneamente. Este mandado deverá ser restituído para juntada aos autos, como prova da intimação, conforme as determinações supra. O silêncio ou a inobservância dessas determinações resultará na oitiva apenas das testemunhas que comparecerem espontaneamente, com preclusão da oitiva de quaisquer outras, sem possibilidade de adiamento por ausência de testemunha. Caso haja recusa injustificada da testemunha em receber a intimação, a parte deverá informar o fato nos autos, no prazo de 10 dias, arrolando a testemunha e fornecendo dados (nome e endereço), de forma a possibilitar a sua condução coercitiva pelo Juízo, sem prejuízo de aplicação de multa. Caso as testemunhas residam fora desta Comarca, também no prazo de 10 dias, a parte deverá comprovar documentalmente o fato, a fim de que sejam ouvidas de forma telepresencial, sob pena de preclusão. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. RHIANE ZEFERINO GOULART Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SEVERINA MARIA DE OLIVEIRA FILHA

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Priscila Bonifacio x Supermercado Veran Ltda.

ID: 326610548

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Suzano Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001172-83.2025.5.02.0492

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

PRISCILA BONIFACIO

Polo Passivo:

SUPERMERCADO VERAN LTDA.

Notificação

Advogados:

NATHAN FAGUNDES AMADOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO ATSum 1001172-83.2025.5.02.0492 RECLAMANTE: PRISCILA BONIFACIO RECLAMADO: SUPERMERC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO ATSum 1001172-83.2025.5.02.0492 RECLAMANTE: PRISCILA BONIFACIO RECLAMADO: SUPERMERCADO VERAN LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b5045af proferido nos autos. JSD DESPACHO Designo audiência Una (rito sumaríssimo), modalidade PRESENCIAL, para o dia 27/08/2025 12:30h, quando as partes deverão comparecer na forma e sob as penas do art. 844 da CLT. Com relação à juntada de mídias de áudio/vídeo, caso tenha havido, deverá o(a) reclamante proceder à degravação/transcrição no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e não conhecimento da prova. Isso porque o Juízo tem se deparado com a juntada de diversas mídias de áudio/vídeo, muitas vezes de longa duração, sem contextualização, com baixa resolução e sem identificação dos possíveis interlocutores. Assim, a fim de evitar decisão surpresa de inutilidade da prova (CPC, art. 10), a parte deverá assim proceder. Ademais, no processo do trabalho o juiz tem ampla liberdade na direção do processo, inclusive na forma de produção das provas, “podendo determinar qualquer diligência necessária...” (CLT, art. 765). A degravação/transcrição deverá conter todo o diálogo, com indicação de minuto de cada fala e identificação dos interlocutores. Em caso de haver também imagens, a degravação deverá conter prints (fotos) das passagens que a parte entenda haver interesse ao feito. Nesse sentido, colaciono: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. MÍDIA CONTENDO DIÁLOGOS TRAVADOS ENTRE AS PARTES. DEGRAVAÇÃO. ÔNUS DO RECORRENTE. A AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DO CONTEÚDO DO CD, CONTENDO A SUPOSTA CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO, IMPOSSIBILITA A PROVA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Para fins de apreciação de prova consistente em CD juntado aos autos, necessário se faz a degravação da mídia, ônus da parte recorrente. Estando a prova se baseada no conteúdo de um CD, contendo diálogos travados entre as partes, não há como se promover análise da prova porque o recorrente não promoveu a degravação da mídia que juntou aos autos” (TJ-MG, AI: 10024141384057001-MG, Relator.: Domingos Coelho, Data de Julgamento: 31.08.2015, Câmaras Cíveis, 12ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 03.09.2015). Apresentada a degravação dentro do prazo concedido, a(s) reclamada(s) deverá(ão) tomar ciência nos próprios autos, independentemente de nova intimação. O mesmo dever acima se estende à defesa, que, juntando mídias de áudio/vídeo, deverá proceder à degravação/transcrição, nos moldes acima, no mesmo prazo de juntada peça defensiva, sob pena de preclusão e não conhecimento da prova. Intime-se o(a) reclamante. Cite(m)-se a(s) reclamada(s). SUZANO/SP, 15 de julho de 2025. RENATO LUIZ DE PAULA ALVES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PRISCILA BONIFACIO

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Elaine Cristiane Dos Santos x Editora Planeta Deagostini Do Brasil Ltda. e outros

ID: 329968378

Tribunal: TRT2 Órgão: 51ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001172-48.2025.5.02.0051

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ELAINE CRISTIANE DOS SANTOS

Polo Passivo:

EDITORA PLANETA DEAGOSTINI DO BRASIL LTDA. FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL MAGAZINE TORRA TORRA LTDA

Notificação

Advogados:

MARCUS CESAR JOSE LOPES CESARONI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001172-48.2025.5.02.0051 RECLAMANTE: ELAINE CRISTIANE DOS SANTOS RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001172-48.2025.5.02.0051 RECLAMANTE: ELAINE CRISTIANE DOS SANTOS RECLAMADO: FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e09b4d6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 51ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. FABIO APARECIDO DE PAULA DESPACHO Vistos Designo audiência UNA PRESENCIAL para o dia 02/10/2025 às 10:00 horas. Comparecimento das partes nos termos do Art. 844 da CLT. Para assegurar o direito à oitiva de testemunhas específicas, as partes deverão apresentar rol de testemunhas, nos moldes do art. 455 do CPC (arts. 769 da CLT e 15 do CPC), no prazo de 10 dias. As intimações das testemunhas serão realizadas pelo próprio advogado, na forma do Provimento GP/CR n. 13/2006, e os respectivos comprovantes deverão ser juntados aos autos com antecedência de pelo menos 3 dias da data da realização da audiência. Fica autorizada a intimação das testemunhas por vias telemáticas (e-mail, WhatsApp ou similares), observadas as determinações supra. Por medida de economia e celeridade processual, a cópia do presente despacho (ou da intimação) servirá como MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA INTIMAÇÃO DA(S) TESTEMUNHA(S) pelas próprias partes. No ato da intimação, as partes deverão coletar os dados completos das suas testemunhas (nome, CPF e endereço), ficando cientes estas de que eventual ausência importará em condução coercitiva e imposição da multa no valor de R$ 500,00. A ausência da coleta destes dados implicará a preclusão da oportunidade de oitiva da testemunha, salvo se esta comparecer espontaneamente. Este mandado deverá ser restituído para juntada aos autos, como prova da intimação, conforme as determinações supra. O silêncio ou a inobservância dessas determinações resultará na oitiva apenas das testemunhas que comparecerem espontaneamente, com preclusão da oitiva de quaisquer outras, sem possibilidade de adiamento por ausência de testemunha. Caso haja recusa injustificada da testemunha em receber a intimação, a parte deverá informar o fato nos autos, no prazo de 10 dias, arrolando a testemunha e fornecendo dados (nome e endereço), de forma a possibilitar a sua condução coercitiva pelo Juízo, sem prejuízo de aplicação de multa. Caso as testemunhas residam fora desta Comarca, também no prazo de 10 dias, a parte deverá comprovar documentalmente o fato, a fim de que sejam ouvidas de forma telepresencial, sob pena de preclusão. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. PATRICIA ESTEVES DA SILVA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ELAINE CRISTIANE DOS SANTOS

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Danilo Augusto Do Rosario x Comando G8 - Servicos Administrativos Ltda - Me e outros

ID: 326725874

Tribunal: TRT2 Órgão: 32ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001172-08.2025.5.02.0032

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DANILO AUGUSTO DO ROSARIO

Polo Passivo:

COMANDO G8 - SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME CONDOMÍNIO RESERVA NOVA CANTAREIRA

Notificação

Advogados:

TANYRA RUYS LOPES

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MILENA SINATOLLI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 32ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001172-08.2025.5.02.0032 RECLAMANTE: DANILO AUGUSTO DO ROSARIO RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 32ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001172-08.2025.5.02.0032 RECLAMANTE: DANILO AUGUSTO DO ROSARIO RECLAMADO: COMANDO G8 - SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dd3701d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) juízo(a) da 32ª Vara do Trabalho de São Paulo. SÃO PAULO/SP, data abaixo. GIOVANNA AFONSO MASSAVELLI Estagiário Conhecimento DESPACHO Vistos. Considerando-se o teor da RESOLUÇÃO GP/CR N. 06, de 11.05.2022 que determina no art. 6º, VII, “c”, 1, a adoção prioritária das audiências na modalidade presencial; Considerando-se o teor do OFÍCIO CIRCULAR CONJUNTO CSJT.GP.GVP.CGJT Nº 36 de 07.04.2022 e do OFÍCIO GP TRT2 Nº 125/2022 que determinam a retomada das atividades presenciais nas unidades Judiciárias; Considerando o disposto no art. 5º, incisos XXXV, LV e LXXVIII, da Constituição Federal, bem como que o(a) magistrado(a) é o(a) corregedor(a) natural da Vara do Trabalho onde exerce jurisdição, razão pela qual possui, entre outros, o dever de assegurar os meios necessários à efetividade do processo para concretização dos direitos fundamentais trabalhistas; Considerando que as audiências presenciais são a regra do sistema jurídico, sendo as telepresenciais exceções do sistema legal, como aliás preceitua o 6º, VII, “c”, 2, da RESOLUÇÃO GP/CR N. 06, de 11.05.2022. Considerando que as sessões e o funcionamento presenciais estão em consonância com pleito da própria Advocacia, consoante amplamente divulgado nos canais de comunicação institucionais dos órgãos de classe (OAB/SP, AASP, AATSP); Considerando o fato de partes e testemunhas eventualmente não possuírem acesso aos meios tecnológicos ou, ainda, não saberem utilizar a ferramenta ZOOM para a realização da audiência; Considerando que, nos moldes do artigo 765 da CLT, ao magistrado cabe definir a forma do ato processual, que melhor atenda à razoável duração do processo, à celeridade e à publicidade; Será adotada a modalidade PRESENCIAL DA AUDIÊNCIA UNA (rito sumaríssimo) designada para o dia 27/08/2025 às 09:30 horas. O não comparecimento do reclamante implicará arquivamento do processo e o da reclamada, revelia e pena de confissão quanto à matéria de fato. Com base no artigo 455 do Código de Processo Civil, caberá ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha que pretenderá ouvir sobre o dia, a hora e o local da audiência designada, sob pena de preclusão, dispensando-se a intimação pelo Juízo, bem como comprovar nos autos com antecedência de 3 dias da data da audiência, através de cópia da correspondência e respectivo comprovante de recebimento, a intimação destinada à testemunha, sob pena de serem ouvidas apenas as testemunhas que se apresentarem na sessão espontaneamente. Intimem-se. Citem-se. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. CAROLINE MENEGAZ Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DANILO AUGUSTO DO ROSARIO

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