Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "0000072-13.2022.8.13.0249" – Página 1 de 4

Miriam Castello x Benedito Aranha Filho e outros

ID: 277776376

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000072-37.2013.5.02.0038

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MIRIAM CASTELLO

Polo Passivo:

BENEDITO ARANHA FILHO SIDNEI ROBERTO ARANHA SONIA APARECIDA ARANHA SRA REVESTIMENTOS EM COURO LTDA

Acórdão

Advogados:

CARLA TREVISAN RANIERI MAZARIN

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ROGERIO PACILEO NETO

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JODE RAIMUNDO NUNES VIEIRA JUNIOR

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ADAILTON MAZARIN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª TURMA Relatora: MARTA NATALINA FEDEL AP 0000072-37.2013.5.02.0038 AGRAVANTE: MIRIAM CASTELLO AGRAVADO: SONIA…

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Miriam Castello x Benedito Aranha Filho e outros

ID: 277776404

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000072-37.2013.5.02.0038

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MIRIAM CASTELLO

Polo Passivo:

BENEDITO ARANHA FILHO SIDNEI ROBERTO ARANHA SONIA APARECIDA ARANHA SRA REVESTIMENTOS EM COURO LTDA

Acórdão

Advogados:

CARLA TREVISAN RANIERI MAZARIN

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ROGERIO PACILEO NETO

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JODE RAIMUNDO NUNES VIEIRA JUNIOR

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ADAILTON MAZARIN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª TURMA Relatora: MARTA NATALINA FEDEL AP 0000072-37.2013.5.02.0038 AGRAVANTE: MIRIAM CASTELLO AGRAVADO: SONIA…

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Miriam Castello x Benedito Aranha Filho e outros

ID: 277776426

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000072-37.2013.5.02.0038

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MIRIAM CASTELLO

Polo Passivo:

BENEDITO ARANHA FILHO SIDNEI ROBERTO ARANHA SONIA APARECIDA ARANHA SRA REVESTIMENTOS EM COURO LTDA

Acórdão

Advogados:

CARLA TREVISAN RANIERI MAZARIN

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ROGERIO PACILEO NETO

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JODE RAIMUNDO NUNES VIEIRA JUNIOR

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ADAILTON MAZARIN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª TURMA Relatora: MARTA NATALINA FEDEL AP 0000072-37.2013.5.02.0038 AGRAVANTE: MIRIAM CASTELLO AGRAVADO: SONIA…

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Miriam Castello x Benedito Aranha Filho e outros

ID: 277776445

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000072-37.2013.5.02.0038

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MIRIAM CASTELLO

Polo Passivo:

BENEDITO ARANHA FILHO SIDNEI ROBERTO ARANHA SONIA APARECIDA ARANHA SRA REVESTIMENTOS EM COURO LTDA

Acórdão

Advogados:

CARLA TREVISAN RANIERI MAZARIN

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ROGERIO PACILEO NETO

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JODE RAIMUNDO NUNES VIEIRA JUNIOR

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ADAILTON MAZARIN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª TURMA Relatora: MARTA NATALINA FEDEL AP 0000072-37.2013.5.02.0038 AGRAVANTE: MIRIAM CASTELLO AGRAVADO: SONIA…

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Miriam Castello x Benedito Aranha Filho e outros

ID: 277776464

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000072-37.2013.5.02.0038

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MIRIAM CASTELLO

Polo Passivo:

BENEDITO ARANHA FILHO SIDNEI ROBERTO ARANHA SONIA APARECIDA ARANHA SRA REVESTIMENTOS EM COURO LTDA

Acórdão

Advogados:

CARLA TREVISAN RANIERI MAZARIN

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ROGERIO PACILEO NETO

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JODE RAIMUNDO NUNES VIEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADAILTON MAZARIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª TURMA Relatora: MARTA NATALINA FEDEL AP 0000072-37.2013.5.02.0038 AGRAVANTE: MIRIAM CASTELLO AGRAVADO: SONIA…

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Marcio Pedro Da Silva x Gasiry Antonio Siman e outros

ID: 262921335

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000072-29.2017.5.02.0254

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MARCIO PEDRO DA SILVA

Polo Passivo:

GASIRY ANTONIO SIMAN REFRAMOM - MONTAGEM E MANUTENCAO DE REFRATARIOS EIRELI

Acórdão

Advogados:

MAURICIO MARIO DOS SANTOS

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CAROLINA PONTES DE ATAIDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª TURMA Relator: DAVI FURTADO MEIRELLES 0000072-29.2017.5.02.0254 : MARCIO PEDRO DA SILVA : REFRAMOM - MONTAG…

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Marcio Pedro Da Silva x Gasiry Antonio Siman e outros

ID: 262921274

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000072-29.2017.5.02.0254

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MARCIO PEDRO DA SILVA

Polo Passivo:

GASIRY ANTONIO SIMAN REFRAMOM - MONTAGEM E MANUTENCAO DE REFRATARIOS EIRELI

Acórdão

Advogados:

MAURICIO MARIO DOS SANTOS

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CAROLINA PONTES DE ATAIDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª TURMA Relator: DAVI FURTADO MEIRELLES 0000072-29.2017.5.02.0254 : MARCIO PEDRO DA SILVA : REFRAMOM - MONTAG…

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Marcio Pedro Da Silva x Gasiry Antonio Siman e outros

ID: 262921291

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000072-29.2017.5.02.0254

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MARCIO PEDRO DA SILVA

Polo Passivo:

GASIRY ANTONIO SIMAN REFRAMOM - MONTAGEM E MANUTENCAO DE REFRATARIOS EIRELI

Acórdão

Advogados:

MAURICIO MARIO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA PONTES DE ATAIDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª TURMA Relator: DAVI FURTADO MEIRELLES 0000072-29.2017.5.02.0254 : MARCIO PEDRO DA SILVA : REFRAMOM - MONTAG…

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Fabio Donizeti Marques e outros x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 274884212

Tribunal: TRT2 Órgão: 21ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000072-54.2014.5.02.0021

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

FABIO DONIZETI MARQUES NERIVAL NUNES DA SILVA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2A REGIAO

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

NAZARIO CLEODON DE MEDEIROS

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SUZI WERSON MAZZUCCO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0000072-54.2014.5.02.0021 RECLAMANTE: NERIVAL NUNES DA SILVA RECLAMADO: F…

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N.N.D.S. x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 277170104

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1007491-88.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

N.N.D.S.

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

NAZARIO CLEODON DE MEDEIROS

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SUZI WERSON MAZZUCCO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1007491-88.2025.5.02.0000 REQUERENTE: NERIVAL NUNES DA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1007491-88.2025.5.02.0000 REQUERENTE: NERIVAL NUNES DA SILVA REQUERIDO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dfa88dd proferida nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 0000072-54.2014.5.02.0021 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1007491-88.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: NERIVAL NUNES DA SILVA EXECUTADA: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP CONCLUSÃO Exmo(a). Sr(a). Desembargador(a) Presidente, Em face do ofício precatório de Id d3f4082 (PJe 1º Grau), faço os autos conclusos a V.Exa. São Paulo, 21 de maio de 2025. NILZA YUKIE MORINISHI Secretaria de Execução da Fazenda Pública DESPACHO Compulsando os autos do processo judicial (PJe de 1º Grau nº 0000072-54.2014.5.02.0021), verifica-se que os valores de todos os títulos foram somados nos cálculos homologados (Id 0b1f98a), importando em R$70.300,90 de juros para 30/11/2024. Na planilha de atualização elaborada pela unidade judiciária, por outro lado, o FGTS 8% foi destacado dos demais títulos (Id ab19a1a). Ocorre, todavia, que nos juros sobre o principal foram inclusos os juros sobre o FGTS, importando em R$70.300,90. Quanto aos juros sobre o FGTS, verifica-se que foi indicado o valor de R$65.570,29, o que corresponde aos juros totais com a subtração do juros sobre o FGTS (R$ 70.300,90 - R$4.730,61). Em relação ao número de meses, aqueles que se referiam, quando do cálculo de liquidação, ao exercício financeiro em que a conta de liquidação foi elaborada, constando assim da tributação normal, deverão ser somados àqueles apurados como tributação exclusiva, para correta apuração do número de meses a que se refere a condenação. Pelas mesmas razões, os valores das parcelas tributáveis referentes à tributação normal e exclusiva devem ser somadas. Ante o exposto, extingo o presente processo Precat (PJe de 2º Grau nº 1007491-88.2025.5.02.0000) e determino seu arquivamento. Determino, ainda, a devolução da Requisição de Pagamento - RP - pré-cadastrada no sistema GPrec à Origem para que seja cancelada. Deverá a Vara do Trabalho de origem proceder a novo pré-cadastro de RP, bem como à elaboração de novo ofício precatório, observados todos os requisitos elencados nas Resoluções 303/2019 do CNJ e 314/2021 do CSJT, bem como aqueles estabelecidos pelo Provimento GP 03/2023. À Secretaria de Execução da Fazenda Pública: a) dê-se ciência da presente decisão ao Juízo da Execução, juntando-se ao processo judicial (PJe de 1º Grau nº 0000072-54.2014.5.02.0021) a presente decisão; b) devolva-se, em diligência, a RP pré-cadastrada no sistema GPrec à origem para o seu cancelamento; c) arquive-se o presente processo Precat (PJe de 2º Grau nº 1007491-88.2025.5.02.0000). Intime-se. São Paulo, data registrada no sistema PJe. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - N.N.D.S.

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