Resultados para o tribunal: TRT5

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Manoel Victor Pereira Dias x Estado Da Bahia e outros

ID: 278264517

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Porto Seguro Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000917-82.2024.5.05.0561

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MANOEL VICTOR PEREIRA DIAS

Polo Passivo:

ESTADO DA BAHIA PANDA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA

Notificação

Advogados:

NILTON ANTONIO MIRANDA FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ECY ARAGAO PADILHA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARIA CLAUDIA ARAGAO PADILHA LIMA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LUISA ARAGAO PADILHA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PORTO SEGURO ATOrd 0000917-82.2024.5.05.0561 RECLAMANTE: MANOEL VICTOR PEREIRA DIAS RECLAMADO…

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Cartorio De Registro De Imoveis E Hipotecas 3 Oficio Da Comarca De Salvador e outros x Ghv Inversiones Internacionales Sl e outros

ID: 322334946

Tribunal: TRT5 Órgão: 23ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000917-91.2017.5.05.0023

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS E HIPOTECAS 3 OFICIO DA COMARCA DE SALVADOR JOAO GONCALVES BISPO

Polo Passivo:

GHV INVERSIONES INTERNACIONALES SL IBERKON INVEST CONSTRUCOES, INCORPORACOES E INVESTIMENTOS LTDA INFRAESTRUCTURAS TERRESTRES SA TECOPSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Notificação

Advogados:

ROBERTO ARAUJO CABRAL GOMES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOAO VAZ BASTOS JUNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000917-91.2017.5.05.0023 RECLAMANTE: JOAO GONCALVES BISPO RECLAMADO: IBER…

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Suelene Nunes Lopes x Engenhar Prestacoes De Servicos Eireli e outros

ID: 326163904

Tribunal: TRT5 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000917-89.2025.5.05.0612

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SUELENE NUNES LOPES

Polo Passivo:

ENGENHAR PRESTACOES DE SERVICOS EIRELI MUNICIPIO DE CAETANOS

Notificação

Advogados:

EDNA JARDIM BRAGA SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MIRIAN GOMES DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

TAMILE OLIVEIRA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA ATOrd 0000917-89.2025.5.05.0612 RECLAMANTE: SUELENE NUNES LOPES RECLA…

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Cartorio De Registro De Imoveis E Hipotecas 3 Oficio Da Comarca De Salvador e outros x Ghv Inversiones Internacionales Sl e outros

ID: 258669350

Tribunal: TRT5 Órgão: 23ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000917-91.2017.5.05.0023

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS E HIPOTECAS 3 OFICIO DA COMARCA DE SALVADOR JOAO GONCALVES BISPO

Polo Passivo:

GHV INVERSIONES INTERNACIONALES SL IBERKON INVEST CONSTRUCOES, INCORPORACOES E INVESTIMENTOS LTDA INFRAESTRUCTURAS TERRESTRES SA TECOPSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Notificação

Advogados:

ROBERTO ARAUJO CABRAL GOMES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOAO VAZ BASTOS JUNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000917-91.2017.5.05.0023 : JOAO GONCALVES BISPO : IBERKON INVEST CONSTRUCOES, …

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Sindicato Dos Bancarios De Irece E Regiao x Banco Bradesco S.A.

ID: 337392004

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Irecê Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000917-82.2025.5.05.0291

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS BANCARIOS DE IRECE E REGIAO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

DELIO CUNHA ROCHA

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MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE IRECÊ CumSen 0000917-82.2025.5.05.0291 EXEQUENTE: SINDICATO DOS BANCARIOS DE IRECE E REGIAO E…

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Sindicato Dos Bancarios De Irece E Regiao x Banco Bradesco S.A.

ID: 337392050

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Irecê Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000917-82.2025.5.05.0291

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS BANCARIOS DE IRECE E REGIAO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

DELIO CUNHA ROCHA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE IRECÊ CumSen 0000917-82.2025.5.05.0291 EXEQUENTE: SINDICATO DOS BANCARIOS DE IRECE E REGIAO E…

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Manoel Victor Pereira Dias x Estado Da Bahia e outros

ID: 278264493

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Porto Seguro Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000917-82.2024.5.05.0561

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MANOEL VICTOR PEREIRA DIAS

Polo Passivo:

ESTADO DA BAHIA PANDA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA

Notificação

Advogados:

NILTON ANTONIO MIRANDA FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ECY ARAGAO PADILHA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARIA CLAUDIA ARAGAO PADILHA LIMA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LUISA ARAGAO PADILHA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PORTO SEGURO ATOrd 0000917-82.2024.5.05.0561 RECLAMANTE: MANOEL VICTOR PEREIRA DIAS RECLAMADO…

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Henry Mac Grey Cavalcanti e outros x Banco Do Brasil Sa e outros

ID: 321314022

Tribunal: TRT5 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000917-76.2012.5.05.0020

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

HENRY MAC GREY CAVALCANTI JORGE TADEU SOARES MOREIRA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA HENRY MAC GREY CAVALCANTI

Notificação

Advogados:

LUZIANE RODRIGUES MARTINS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

BRUNO COSTA MIGUEL

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

VICTOR AUGUSTO MARON DE ALMEIDA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JAMIL CABUS NETO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE BAHIA LIBERATO DE MATTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOSAPHAT ALMEIDA DANTAS POLETTI

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JONH GLAYFSON CASTRO DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARISSA TAVARES PEREZ DURAN

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

SHEILA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIZABETH STANKUNAS REIS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JANETE MEIRA GOMES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ISALENE NASCIMENTO DOS SANTOS TEIXEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LORENA CONCEICAO COSTA BEZERRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GERALDO HENRIQUE FRANCO DE SOUZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

KESLEY ENZO TEIXEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARCOS WILSON FERREIRA FONTES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

SANORAIA DOS SANTOS GUIMARAES CARVALHO SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PRISCILA COUTINHO SANTANA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ADRIANO AUGUSTO BOTELHO DE CARVALHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS SOUZA CASTRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ALANA DE ANDRADE MATOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

EDUARDO ALVEZ WEIMER

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

VINICIUS MESSIAS FERREIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

GEORGE KRAYCHETE MUNIZ FERREIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DENIELLE MENDES SCHADE

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

VILOMAR CALDAS BONFIM

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JARVIS CLAY COSTA RODRIGUES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOSE BISPO DE OLIVEIRA NETO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

AMAURI FIGUEIREDO LEAL

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

TARCIO FRANKLIN LUSTOSA NOVAIS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000917-76.2012.5.05.0020 RECLAMANTE: JORGE TADEU SOARES MOREIRA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000917-76.2012.5.05.0020 RECLAMANTE: JORGE TADEU SOARES MOREIRA RECLAMADO: BANCO DO BRASIL SA E OUTROS (1) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000917-76.2012.5.05.0020 RECLAMANTE: JORGE TADEU SOARES MOREIRA RECLAMADO: BANCO DO BRASIL SA E OUTROS (1) Vistos etc... JORGE TADEU SOARES MOREIRA e BANCO DO BRASIL S/A opõem Embargos de Declaração nos autos da ação em que contendem entre si, pelas razões de ID e8e050f e 2ca414c. As partes apresentaram contrarrazões de ID 8da9a35 e 5a37adc. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTAÇÃO Embargos do reclamante Quanto aos reflexos em PLR, o título executivo autoriza a apuração de reflexos das horas extras sobre as parcelas pagas a título de “PLR”. Ocorre que, conforme se observa das “Declaração Remuneração - Folha de Pagamento” de ID66ca969, não houve o pagamento da parcela denominada “PLR” no período de cálculo, descabendo reflexos sobre parcela que não foi paga. Embora o Reclamante informe que o pagamento da referida parcela ocorria através de recibo apartado, deixou de juntar aos autos os citados recibos. Rejeito. Embargos do reclamado O reclamado alega que as horas extras apuradas pelo reclamante estariam "superavaliadas" por desconsiderar os dias de faltas a título de “greve”. Sem razão. O cálculo pericial levou em conta o documento “CADASTRO GERAL DO FUNCIONÁRIO - Histórico de Ausências –Utilizações” anexo ao ID 3487da4 para apuração dos dias trabalhados. A título de exemplo, utilizou-se a reclamada dos meses de setembro e outubro de 2011 e setembro de 2012. Analisando-se cuidadosamente os cálculos periciais de ID fdfe695, mais precisamente o quadro denominado “Faltas e Férias”, é possível constatar, ao contrário do que diz a parte, que as faltas por Greve foram devidamente consideradas para apuração do quantitativo de horas extras. Rejeito. Sustenta a reclamada ser indevida a utilização da “Taxa Selic COMPOSTA” para correção dos créditos devidos ao Reclamante a partir de 10/08/2012, requerendo a utilização da “Taxa Selic SIMPLES”. Tem razão, em parte. No PJe-Calc, para a atualização de cálculos trabalhistas, deve-se utilizar a taxa SELIC simples, também conhecida como SELIC Receita Federal, e não a SELIC composta. A SELIC simples, que é a taxa divulgada pela Receita Federal, é a “recomendada” para a atualização de débitos trabalhistas, pois a SELIC composta, que envolve juros sobre juros, é vedada na legislação trabalhista e visa ainda evitar o anatocismo (juros sobre juros) que é vedado pela Súmula 121do STF. No tocante à aplicação da taxa Selic, a irresignação é genérica. Com efeito, a parte limita-se a propalar a ocorrência de vício, mas não o demonstra. A matéria referente ao índice de correção monetária aplicável aos débitos trabalhistas e aos depósitos recursais foi pacificada mediante a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da ADC 58, em julgamento conjunto com a ADC 59 e com as ADIs 5867 e 6021. O critério de atualização aplicável às contribuições previdenciárias decorrentes da relação de emprego deve seguir os mesmos critérios de correção dos débitos trabalhistas, nos termos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, tendo em vista o efeito erga omnes e vinculante da referida decisão. Ademais, o fato gerador ocorre quando da prestação dos serviços e ao ser tornar exigível o seu pagamento. CONCLUSÃO Isto posto, REJEITO ambos os Embargos de Declaração. Fixo o valor dos honorários periciais em R$4.000,00. INTIMEM-SE. SALVADOR/BA, 08 de julho de 2025. ALICE CATARINA DE SOUZA PIRES Juíza do Trabalho Titular SALVADOR/BA, 09 de julho de 2025. CLAUDIO ENRIQUE DE MATOS VEGA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - JORGE TADEU SOARES MOREIRA

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Henry Mac Grey Cavalcanti e outros x Banco Do Brasil Sa e outros

ID: 321314057

Tribunal: TRT5 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000917-76.2012.5.05.0020

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

HENRY MAC GREY CAVALCANTI JORGE TADEU SOARES MOREIRA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA HENRY MAC GREY CAVALCANTI

Notificação

Advogados:

LUZIANE RODRIGUES MARTINS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

BRUNO COSTA MIGUEL

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

VICTOR AUGUSTO MARON DE ALMEIDA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JAMIL CABUS NETO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE BAHIA LIBERATO DE MATTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOSAPHAT ALMEIDA DANTAS POLETTI

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JONH GLAYFSON CASTRO DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARISSA TAVARES PEREZ DURAN

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

SHEILA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIZABETH STANKUNAS REIS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JANETE MEIRA GOMES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ISALENE NASCIMENTO DOS SANTOS TEIXEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LORENA CONCEICAO COSTA BEZERRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GERALDO HENRIQUE FRANCO DE SOUZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

KESLEY ENZO TEIXEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARCOS WILSON FERREIRA FONTES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

SANORAIA DOS SANTOS GUIMARAES CARVALHO SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PRISCILA COUTINHO SANTANA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ADRIANO AUGUSTO BOTELHO DE CARVALHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS SOUZA CASTRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ALANA DE ANDRADE MATOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

EDUARDO ALVEZ WEIMER

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

VINICIUS MESSIAS FERREIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

GEORGE KRAYCHETE MUNIZ FERREIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DENIELLE MENDES SCHADE

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

VILOMAR CALDAS BONFIM

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JARVIS CLAY COSTA RODRIGUES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOSE BISPO DE OLIVEIRA NETO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

AMAURI FIGUEIREDO LEAL

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

TARCIO FRANKLIN LUSTOSA NOVAIS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000917-76.2012.5.05.0020 RECLAMANTE: JORGE TADEU SOARES MOREIRA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000917-76.2012.5.05.0020 RECLAMANTE: JORGE TADEU SOARES MOREIRA RECLAMADO: BANCO DO BRASIL SA E OUTROS (1) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000917-76.2012.5.05.0020 RECLAMANTE: JORGE TADEU SOARES MOREIRA RECLAMADO: BANCO DO BRASIL SA E OUTROS (1) Vistos etc... JORGE TADEU SOARES MOREIRA e BANCO DO BRASIL S/A opõem Embargos de Declaração nos autos da ação em que contendem entre si, pelas razões de ID e8e050f e 2ca414c. As partes apresentaram contrarrazões de ID 8da9a35 e 5a37adc. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTAÇÃO Embargos do reclamante Quanto aos reflexos em PLR, o título executivo autoriza a apuração de reflexos das horas extras sobre as parcelas pagas a título de “PLR”. Ocorre que, conforme se observa das “Declaração Remuneração - Folha de Pagamento” de ID66ca969, não houve o pagamento da parcela denominada “PLR” no período de cálculo, descabendo reflexos sobre parcela que não foi paga. Embora o Reclamante informe que o pagamento da referida parcela ocorria através de recibo apartado, deixou de juntar aos autos os citados recibos. Rejeito. Embargos do reclamado O reclamado alega que as horas extras apuradas pelo reclamante estariam "superavaliadas" por desconsiderar os dias de faltas a título de “greve”. Sem razão. O cálculo pericial levou em conta o documento “CADASTRO GERAL DO FUNCIONÁRIO - Histórico de Ausências –Utilizações” anexo ao ID 3487da4 para apuração dos dias trabalhados. A título de exemplo, utilizou-se a reclamada dos meses de setembro e outubro de 2011 e setembro de 2012. Analisando-se cuidadosamente os cálculos periciais de ID fdfe695, mais precisamente o quadro denominado “Faltas e Férias”, é possível constatar, ao contrário do que diz a parte, que as faltas por Greve foram devidamente consideradas para apuração do quantitativo de horas extras. Rejeito. Sustenta a reclamada ser indevida a utilização da “Taxa Selic COMPOSTA” para correção dos créditos devidos ao Reclamante a partir de 10/08/2012, requerendo a utilização da “Taxa Selic SIMPLES”. Tem razão, em parte. No PJe-Calc, para a atualização de cálculos trabalhistas, deve-se utilizar a taxa SELIC simples, também conhecida como SELIC Receita Federal, e não a SELIC composta. A SELIC simples, que é a taxa divulgada pela Receita Federal, é a “recomendada” para a atualização de débitos trabalhistas, pois a SELIC composta, que envolve juros sobre juros, é vedada na legislação trabalhista e visa ainda evitar o anatocismo (juros sobre juros) que é vedado pela Súmula 121do STF. No tocante à aplicação da taxa Selic, a irresignação é genérica. Com efeito, a parte limita-se a propalar a ocorrência de vício, mas não o demonstra. A matéria referente ao índice de correção monetária aplicável aos débitos trabalhistas e aos depósitos recursais foi pacificada mediante a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da ADC 58, em julgamento conjunto com a ADC 59 e com as ADIs 5867 e 6021. O critério de atualização aplicável às contribuições previdenciárias decorrentes da relação de emprego deve seguir os mesmos critérios de correção dos débitos trabalhistas, nos termos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, tendo em vista o efeito erga omnes e vinculante da referida decisão. Ademais, o fato gerador ocorre quando da prestação dos serviços e ao ser tornar exigível o seu pagamento. CONCLUSÃO Isto posto, REJEITO ambos os Embargos de Declaração. Fixo o valor dos honorários periciais em R$4.000,00. INTIMEM-SE. SALVADOR/BA, 08 de julho de 2025. ALICE CATARINA DE SOUZA PIRES Juíza do Trabalho Titular SALVADOR/BA, 09 de julho de 2025. CLAUDIO ENRIQUE DE MATOS VEGA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - BANCO DO BRASIL SA

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Jose Adeildo Da Silva e outros x Alpha Planejamento E Consultoria Em Gestao Empresarial Ltda e outros

ID: 278343351

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Paulo Afonso Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000917-70.2024.5.05.0371

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSE ADEILDO DA SILVA RONALDO DE SOUZA CASTRO

Polo Passivo:

ALPHA PLANEJAMENTO E CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

Notificação

Advogados:

JOSE LUIZ OLIVEIRA NETO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RUY GUILHERME BECHARA DE OLIVEIRA

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FABIANO GUSTAVO DOS SANTOS OZGA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PAULO AFONSO ATOrd 0000917-70.2024.5.05.0371 RECLAMANTE: JOSE ADEILDO DA SILVA RECLAMADO: ALP…

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