Resultados para o tribunal: TRT5

Resultados para "0000917-04.2023.8.26.0296" – Página 13 de 14

Instituto Nacional Do Seguro Social e outros x Ceramica Amado Bahia Industria E Comercio Eireli - Me e outros

ID: 318931777

Tribunal: TRT5 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Camaçari Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000917-49.2017.5.05.0134

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL LUCAS SANTOS ALENCAR

Polo Passivo:

CERAMICA AMADO BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - ME EDER SANTOS DE JESUS

Notificação

Advogados:

BRUNO DE ALMEIDA COELHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MELISSA TEIXEIRA SANTOS E ALENCAR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MONIZE TRANCOSO DE SOUZA ACHY

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DIMAS SANTOS FILHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

VICTOR RORIZ FERREIRA DE SOUSA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI ATOrd 0000917-49.2017.5.05.0134 RECLAMANTE: LUCAS SANTOS ALENCAR RECLAMADO: CERAM…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Flavio Santos Da Silva e outros x Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba e outros

ID: 321587594

Tribunal: TRT5 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Camaçari Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000917-42.2023.5.05.0133

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIO SANTOS DA SILVA PRICILA MARA ZANELATO DE FARIAS

Polo Passivo:

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA FLORIPARK EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

LUCAS SOUTO AVENA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARIANA PEDREIRA DE FREITAS LISBOA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GISELE LUCIANA VILELA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI ATOrd 0000917-42.2023.5.05.0133 RECLAMANTE: FLAVIO SANTOS DA SILVA RECLAMADO: FLO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI ATOrd 0000917-42.2023.5.05.0133 RECLAMANTE: FLAVIO SANTOS DA SILVA RECLAMADO: FLORIPARK EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ce7c610 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a impugnação aos cálculos apresentada pela executada, nos seguintes termos: a) MANTENHO a metodologia de atualização monetária pela SELIC/Receita Federal, em conformidade com o entendimento do STF; b) DETERMINO a dedução das horas extras pagas em dezembro de 2020, no valor de R$ 156,16; c) DETERMINO a dedução do valor da rescisória comprovadamente paga, no montante de R$ 2.520,50; d) DETERMINO a retificação do adicional de horas extras aos sábados, aplicando-se 70% no período de vigência da CCT 2023 e 50% no período anterior; e) DETERMINO a retificação da base de cálculo da multa do art. 477 da CLT para o valor do salário base; f) MANTENHO a inclusão do FGTS sobre aviso prévio, por força de determinação legal; g) DETERMINO a dedução dos valores do FGTS sacados pelo exequente, no montante de R$ 9.216,08. Em consequência, HOMOLOGO os cálculos retificados conforme os parâmetros ora estabelecidos, fixando-se o valor líquido devido ao exequente em R$ 128.688,14 (cento e vinte e oito mil, seiscentos e oitenta e oito reais e quatorze centavos), acrescido das custas judiciais no valor de R$ 3.331,71 (três mil, trezentos e trinta e um reais e setenta e um centavos), perfazendo condenação total de R$ 169.917,00 (cento e sessenta e nove mil, novecentos e dezessete reais) - ID. 2ccad33. Intimem-se as partes. Inclua-se no cálculo a quantia de R$ 1.500,00, a título de honorários periciais, ao encargo da ré, em favor da perita PRICILA MARA ZANELATO DE FARIAS. Prossiga-se na execução. INTIMEM-SE AS PARTES. LUANA MARQUES DOMITILO AZARO D LIPPI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA - FLORIPARK EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Flavio Santos Da Silva e outros x Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba e outros

ID: 321587617

Tribunal: TRT5 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Camaçari Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000917-42.2023.5.05.0133

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIO SANTOS DA SILVA PRICILA MARA ZANELATO DE FARIAS

Polo Passivo:

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA FLORIPARK EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

LUCAS SOUTO AVENA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARIANA PEDREIRA DE FREITAS LISBOA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GISELE LUCIANA VILELA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI ATOrd 0000917-42.2023.5.05.0133 RECLAMANTE: FLAVIO SANTOS DA SILVA RECLAMADO: FLO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI ATOrd 0000917-42.2023.5.05.0133 RECLAMANTE: FLAVIO SANTOS DA SILVA RECLAMADO: FLORIPARK EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ce7c610 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a impugnação aos cálculos apresentada pela executada, nos seguintes termos: a) MANTENHO a metodologia de atualização monetária pela SELIC/Receita Federal, em conformidade com o entendimento do STF; b) DETERMINO a dedução das horas extras pagas em dezembro de 2020, no valor de R$ 156,16; c) DETERMINO a dedução do valor da rescisória comprovadamente paga, no montante de R$ 2.520,50; d) DETERMINO a retificação do adicional de horas extras aos sábados, aplicando-se 70% no período de vigência da CCT 2023 e 50% no período anterior; e) DETERMINO a retificação da base de cálculo da multa do art. 477 da CLT para o valor do salário base; f) MANTENHO a inclusão do FGTS sobre aviso prévio, por força de determinação legal; g) DETERMINO a dedução dos valores do FGTS sacados pelo exequente, no montante de R$ 9.216,08. Em consequência, HOMOLOGO os cálculos retificados conforme os parâmetros ora estabelecidos, fixando-se o valor líquido devido ao exequente em R$ 128.688,14 (cento e vinte e oito mil, seiscentos e oitenta e oito reais e quatorze centavos), acrescido das custas judiciais no valor de R$ 3.331,71 (três mil, trezentos e trinta e um reais e setenta e um centavos), perfazendo condenação total de R$ 169.917,00 (cento e sessenta e nove mil, novecentos e dezessete reais) - ID. 2ccad33. Intimem-se as partes. Inclua-se no cálculo a quantia de R$ 1.500,00, a título de honorários periciais, ao encargo da ré, em favor da perita PRICILA MARA ZANELATO DE FARIAS. Prossiga-se na execução. INTIMEM-SE AS PARTES. LUANA MARQUES DOMITILO AZARO D LIPPI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FLAVIO SANTOS DA SILVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Antonio Jose Dos Santos Junior e outros x Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba e outros

ID: 335415922

Tribunal: TRT5 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000917-10.2024.5.05.0003

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO JOSE DOS SANTOS JUNIOR HUMBERTO MENESES FERREIRA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA FLORIPARK EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

ALBERTO RIBEIRO MARIANO JUNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARIANA PEDREIRA DE FREITAS LISBOA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GISELE LUCIANA VILELA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DAIANA NOGUEIRA DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000917-10.2024.5.05.0003 RECLAMANTE: ANTONIO JOSE DOS SANTOS JUNIOR RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000917-10.2024.5.05.0003 RECLAMANTE: ANTONIO JOSE DOS SANTOS JUNIOR RECLAMADO: FLORIPARK EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 94f3a68 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Conclusão. Diante do exposto, resolve o Juiz Titular da 3ª Vara do Trabalho de Salvador – Bahia, extinguir o processo sem resolução do mérito com fulcro no inciso VI do artigo 485 do CPC, em relação a COELBA – Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia e em relação a demandada remanescente resolve julgar a reclamação trabalhista procedente em parte, pce a Floripark Empreendimentos e Serviços Ltda. – em recuperação judicial a pagar a rua Antônio José dos Santos Júnior, no prazo de oito dias, com atualização monetária, as parcelas consideradas procedentes na fundamentação supra, parte integrante desta conclusão . Liquidação por cálculos. A 1ª demandada é condenada ao pagamento dos honorários definitivos do perito no valor de R$3.036,00 É concedida à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita, conforme motivação supra, considerada parte integrante desse dispositivo. A parte autora é condenada a pagar honorários de sucumbência aos advogados das reclamadas de 10% sobre os pedidos considerados improcedentes e a 1ª reclamada é condenada a pagar honorários sucumbência de 10% aos advogados da parte autora, em relação aos pleitos considerados procedentes ou procedentes em parte, ficando pela concessão da assistência judiciária gratuita ao reclamante suspensa a exigibilidade da sua condenação em honorários de incumbência por dois anos, conforme acima exposto. Custas processuais pela 1ª demandada no valor de R$600,00, calculadas com base no valor dado a causa por esse juízo de R$30.000 ,00. Estando Estando a 1ª reclamada de recuperação judicial está dispensada da realização do depósito recursal Prazo recursal de oito dias para as partes. Notifiquem as partes. E, para constar, foi lavrada a presente ata, que vai assinada digitalmente na forma da Lei. ANDRE LUIZ AMARAL AMORIM Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA - FLORIPARK EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Antonio Jose Dos Santos Junior e outros x Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba e outros

ID: 335415956

Tribunal: TRT5 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000917-10.2024.5.05.0003

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO JOSE DOS SANTOS JUNIOR HUMBERTO MENESES FERREIRA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA FLORIPARK EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

ALBERTO RIBEIRO MARIANO JUNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARIANA PEDREIRA DE FREITAS LISBOA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GISELE LUCIANA VILELA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DAIANA NOGUEIRA DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000917-10.2024.5.05.0003 RECLAMANTE: ANTONIO JOSE DOS SANTOS JUNIOR RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000917-10.2024.5.05.0003 RECLAMANTE: ANTONIO JOSE DOS SANTOS JUNIOR RECLAMADO: FLORIPARK EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 94f3a68 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Conclusão. Diante do exposto, resolve o Juiz Titular da 3ª Vara do Trabalho de Salvador – Bahia, extinguir o processo sem resolução do mérito com fulcro no inciso VI do artigo 485 do CPC, em relação a COELBA – Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia e em relação a demandada remanescente resolve julgar a reclamação trabalhista procedente em parte, pce a Floripark Empreendimentos e Serviços Ltda. – em recuperação judicial a pagar a rua Antônio José dos Santos Júnior, no prazo de oito dias, com atualização monetária, as parcelas consideradas procedentes na fundamentação supra, parte integrante desta conclusão . Liquidação por cálculos. A 1ª demandada é condenada ao pagamento dos honorários definitivos do perito no valor de R$3.036,00 É concedida à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita, conforme motivação supra, considerada parte integrante desse dispositivo. A parte autora é condenada a pagar honorários de sucumbência aos advogados das reclamadas de 10% sobre os pedidos considerados improcedentes e a 1ª reclamada é condenada a pagar honorários sucumbência de 10% aos advogados da parte autora, em relação aos pleitos considerados procedentes ou procedentes em parte, ficando pela concessão da assistência judiciária gratuita ao reclamante suspensa a exigibilidade da sua condenação em honorários de incumbência por dois anos, conforme acima exposto. Custas processuais pela 1ª demandada no valor de R$600,00, calculadas com base no valor dado a causa por esse juízo de R$30.000 ,00. Estando Estando a 1ª reclamada de recuperação judicial está dispensada da realização do depósito recursal Prazo recursal de oito dias para as partes. Notifiquem as partes. E, para constar, foi lavrada a presente ata, que vai assinada digitalmente na forma da Lei. ANDRE LUIZ AMARAL AMORIM Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO JOSE DOS SANTOS JUNIOR

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cerama Transportes Ltda x Cleidiane Conceicao Cerqueira e outros

ID: 278145643

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Candeias Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 0000917-44.2024.5.05.0121

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CERAMA TRANSPORTES LTDA

Polo Passivo:

CLEIDIANE CONCEICAO CERQUEIRA CLEYDILMA OLIVEIRA CERQUEIRA JAINE DOS SANTOS NOGUEIRA CERQUEIRA SAMUEL ALVES CERQUEIRA SONIA MARIA COSTA DA SILVA

Notificação

Advogados:

CHIRLE SANTOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JERFESON BRAGA BISPO DE MELO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARIA AYLA DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEIDIANE SILVA CRISPIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDIMEIA LIMA DE ANDRADE

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ARIANE CINTIA DA SILVA DE JESUS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DIEGO DA VEIGA LIMA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

RAYNARA PACHECO PEREIRA DE JESUS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOAO JOSE CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CANDEIAS ConPag 0000917-44.2024.5.05.0121 CONSIGNANTE: CERAMA TRANSPORTES LTDA CONSIGNATÁR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CANDEIAS ConPag 0000917-44.2024.5.05.0121 CONSIGNANTE: CERAMA TRANSPORTES LTDA CONSIGNATÁRIO: CLEYDILMA OLIVEIRA CERQUEIRA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 637d09f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – CONCLUSÃO Por todo o exposto, nos termos da fundamentação supra que integra este dispositivo para todos os fins, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados por CERAMA TRANSPORTES LTDA em face do ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS DOS REIS CERQUEIRA, e seus herdeiros CLEYDILMA OLIVEIRA CERQUEIRA, CLEIDIANE CONCEICAO CERQUEIRA, JAINE DOS SANTOS NOGUEIRA CERQUEIRA, SAMUEL ALVES CERQUEIRA e SONIA MARIA COSTA DA SILVA, reputando quitado o valor oferecido pela empresa, referente às verbas rescisórias descrita no TRCT colacionado aos autos. Expeçam-se os os competentes alvarás para que CLEYDILMA OLIVEIRA CERQUEIRA, CLEIDIANE CONCEICAO CERQUEIRA, JAINE DOS SANTOS NOGUEIRA CERQUEIRA e SAMUEL ALVES CERQUEIRA, possam soerguer, em quotas iguais, 50% dos valores já depositados em juízo, bem como 50% daqueles depositados na conta vinculada do FGTS pertencente ao de cujus. Reservem-se os 50% restantes, tanto do valor depositado em juízo, quanto do valor recolhido de FGTS, até a decisão definitiva sobre a condição de companheira da Sra. SONIA MARIA COSTA DA SILVA a ser apreciada e examinada pelo juízo competente. DEVE a consignatária Sonia Maria Costa da Silva comprovar o ajuizamento da ação de reconhecimento de união estável no juízo competente, no prazo de 30 dias a contar da publicação desta sentença, sob pena de se considerar seu desinteresse na presente causa, com a consequente liberação dos 50% retidos em quotas iguais para os demais consignatários. Este autos devem permanecer sobrestados até que a Sra. Sonia Maria Costa da Silva comprove o ajuizamento supra e sobrevenha decisão definitiva. Em caso de não comprovação do ajuizamento no prazo de 30 dias, libere-se o valor retido em quotas iguais para os demais consignatários. Honorários advocatícios a serem pagos pela parte consignatária, arbitrados em 15% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade fica suspensa, na forma da fundamentação. Custas pelos consignatários no importe de R$ 225,22, diante do valor atribuído à causa de R$ 11.261,08, das quais ficam isentos, face à gratuidade da justiça Intimem-se as partes. MAIRA GUIMARAES ARAUJO DE LA CRUZ Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CERAMA TRANSPORTES LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Credicard S.A. e outros x Alice Dos Santos e outros

ID: 257669539

Tribunal: TRT5 Órgão: CEJUSC de 2º grau Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000917-31.2012.5.05.0035

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

BANCO CREDICARD S.A. CONTAX S.A.

Polo Passivo:

ALICE DOS SANTOS BANCO CREDICARD S.A. CONTAX S.A.

Notificação

Advogados:

VIVIANE DO AMARAL VILELA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANTONIO BRAZ DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOAO ALVES DO AMARAL

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO CEJUSC 2º GRAU COLEGIADO Relatora: MARIA ELISA COSTA GONCALVES 0000917-31.2012.5.05.0035 : CONTAX S.A. E OUTROS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO CEJUSC 2º GRAU COLEGIADO Relatora: MARIA ELISA COSTA GONCALVES 0000917-31.2012.5.05.0035 : CONTAX S.A. E OUTROS (1) : ALICE DOS SANTOS E OUTROS (2) NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA O CEJUSC2 tem por objetivo precípuo promover a resolução de conflitos pelos métodos consensuais, com a realização de audiências de conciliação e mediação por meio de videoconferência, facultando-se a participação na forma presencial se a parte interessada preferir essa modalidade ou apontar sua necessidade mediante solicitação prévia nos autos do processo. Oportuno dizer que a participação das próprias partes nas audiências é significativa, razão pela qual solicita-se que disponham de um tempo para atender a esse chamado. Com a aproximação na audiência, objetiva-se dar ao processo um contorno próprio e particular, viabilizando possam as partes, em conjunto com os seus advogados, examinarem a proposta de cada qual e, assim, refletirem se está em alinhamento com a sua necessidade ou interesse, sendo livres para opinar no sentido de uma solução mais célere e adequada para o seu caso, o que pode não ser perceptível sem esse contato pessoal. Desta forma, ficam as partes e seus advogados notificados para participarem desse esforço conjunto para solução do processo pela via consensual, devendo comparecer à AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 15/05/2025 09:30, a ser realizada no CEJUSC2, via ZOOM, cuja sala virtual nº 3 poderá ser acessada por celular, tablet ou computador no seguinte link:https://trt5-jus-br.zoom.us/j/5677616226 . No dia e horário da audiência, devem as partes e advogados inserir o link na barra de endereços do navegador da internet, marcar "permitir" para microfone e câmera, e clicar em "participar agora". Se o acesso ocorrer por celular ou tablet, os advogados e partes deverão baixar previamente e instalar o aplicativo gratuito "ZOOM Cloud Meetings". O acesso também poderá ser feito a partir do aplicativo Zoom inserindo o ID da Reunião: 5677616226 . Serão encaminhados convites com o link de acesso à sala virtual para os e-mails informados pelas partes nos autos eletrônicos. A Secretaria deste CEJUSC 2 encontra-se à disposição das partes e advogados para esclarecimento de quaisquer dúvidas, através dos números (71) 3319-7790, e no e-mail cejusc2@trt5.jus.br. SALVADOR/BA, 15 de abril de 2025. CRISTIANE MARIA LORDELO LIMA LOURENCO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - CONTAX S.A.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Credicard S.A. e outros x Alice Dos Santos e outros

ID: 257669579

Tribunal: TRT5 Órgão: CEJUSC de 2º grau Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000917-31.2012.5.05.0035

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

BANCO CREDICARD S.A. CONTAX S.A.

Polo Passivo:

ALICE DOS SANTOS BANCO CREDICARD S.A. CONTAX S.A.

Notificação

Advogados:

VIVIANE DO AMARAL VILELA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANTONIO BRAZ DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOAO ALVES DO AMARAL

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO CEJUSC 2º GRAU COLEGIADO Relatora: MARIA ELISA COSTA GONCALVES 0000917-31.2012.5.05.0035 : CONTAX S.A. E OUTROS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO CEJUSC 2º GRAU COLEGIADO Relatora: MARIA ELISA COSTA GONCALVES 0000917-31.2012.5.05.0035 : CONTAX S.A. E OUTROS (1) : ALICE DOS SANTOS E OUTROS (2) NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA O CEJUSC2 tem por objetivo precípuo promover a resolução de conflitos pelos métodos consensuais, com a realização de audiências de conciliação e mediação por meio de videoconferência, facultando-se a participação na forma presencial se a parte interessada preferir essa modalidade ou apontar sua necessidade mediante solicitação prévia nos autos do processo. Oportuno dizer que a participação das próprias partes nas audiências é significativa, razão pela qual solicita-se que disponham de um tempo para atender a esse chamado. Com a aproximação na audiência, objetiva-se dar ao processo um contorno próprio e particular, viabilizando possam as partes, em conjunto com os seus advogados, examinarem a proposta de cada qual e, assim, refletirem se está em alinhamento com a sua necessidade ou interesse, sendo livres para opinar no sentido de uma solução mais célere e adequada para o seu caso, o que pode não ser perceptível sem esse contato pessoal. Desta forma, ficam as partes e seus advogados notificados para participarem desse esforço conjunto para solução do processo pela via consensual, devendo comparecer à AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 15/05/2025 09:30, a ser realizada no CEJUSC2, via ZOOM, cuja sala virtual nº 3 poderá ser acessada por celular, tablet ou computador no seguinte link:https://trt5-jus-br.zoom.us/j/5677616226 . No dia e horário da audiência, devem as partes e advogados inserir o link na barra de endereços do navegador da internet, marcar "permitir" para microfone e câmera, e clicar em "participar agora". Se o acesso ocorrer por celular ou tablet, os advogados e partes deverão baixar previamente e instalar o aplicativo gratuito "ZOOM Cloud Meetings". O acesso também poderá ser feito a partir do aplicativo Zoom inserindo o ID da Reunião: 5677616226 . Serão encaminhados convites com o link de acesso à sala virtual para os e-mails informados pelas partes nos autos eletrônicos. A Secretaria deste CEJUSC 2 encontra-se à disposição das partes e advogados para esclarecimento de quaisquer dúvidas, através dos números (71) 3319-7790, e no e-mail cejusc2@trt5.jus.br. SALVADOR/BA, 15 de abril de 2025. CRISTIANE MARIA LORDELO LIMA LOURENCO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - BANCO CREDICARD S.A.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Credicard S.A. e outros x Alice Dos Santos e outros

ID: 257669617

Tribunal: TRT5 Órgão: CEJUSC de 2º grau Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000917-31.2012.5.05.0035

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

BANCO CREDICARD S.A. CONTAX S.A.

Polo Passivo:

ALICE DOS SANTOS BANCO CREDICARD S.A. CONTAX S.A.

Notificação

Advogados:

VIVIANE DO AMARAL VILELA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANTONIO BRAZ DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOAO ALVES DO AMARAL

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO CEJUSC 2º GRAU COLEGIADO Relatora: MARIA ELISA COSTA GONCALVES 0000917-31.2012.5.05.0035 : CONTAX S.A. E OUTROS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO CEJUSC 2º GRAU COLEGIADO Relatora: MARIA ELISA COSTA GONCALVES 0000917-31.2012.5.05.0035 : CONTAX S.A. E OUTROS (1) : ALICE DOS SANTOS E OUTROS (2) NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA O CEJUSC2 tem por objetivo precípuo promover a resolução de conflitos pelos métodos consensuais, com a realização de audiências de conciliação e mediação por meio de videoconferência, facultando-se a participação na forma presencial se a parte interessada preferir essa modalidade ou apontar sua necessidade mediante solicitação prévia nos autos do processo. Oportuno dizer que a participação das próprias partes nas audiências é significativa, razão pela qual solicita-se que disponham de um tempo para atender a esse chamado. Com a aproximação na audiência, objetiva-se dar ao processo um contorno próprio e particular, viabilizando possam as partes, em conjunto com os seus advogados, examinarem a proposta de cada qual e, assim, refletirem se está em alinhamento com a sua necessidade ou interesse, sendo livres para opinar no sentido de uma solução mais célere e adequada para o seu caso, o que pode não ser perceptível sem esse contato pessoal. Desta forma, ficam as partes e seus advogados notificados para participarem desse esforço conjunto para solução do processo pela via consensual, devendo comparecer à AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 15/05/2025 09:30, a ser realizada no CEJUSC2, via ZOOM, cuja sala virtual nº 3 poderá ser acessada por celular, tablet ou computador no seguinte link:https://trt5-jus-br.zoom.us/j/5677616226 . No dia e horário da audiência, devem as partes e advogados inserir o link na barra de endereços do navegador da internet, marcar "permitir" para microfone e câmera, e clicar em "participar agora". Se o acesso ocorrer por celular ou tablet, os advogados e partes deverão baixar previamente e instalar o aplicativo gratuito "ZOOM Cloud Meetings". O acesso também poderá ser feito a partir do aplicativo Zoom inserindo o ID da Reunião: 5677616226 . Serão encaminhados convites com o link de acesso à sala virtual para os e-mails informados pelas partes nos autos eletrônicos. A Secretaria deste CEJUSC 2 encontra-se à disposição das partes e advogados para esclarecimento de quaisquer dúvidas, através dos números (71) 3319-7790, e no e-mail cejusc2@trt5.jus.br. SALVADOR/BA, 15 de abril de 2025. CRISTIANE MARIA LORDELO LIMA LOURENCO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - ALICE DOS SANTOS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cerama Transportes Ltda x Cleidiane Conceicao Cerqueira e outros

ID: 278145666

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Candeias Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 0000917-44.2024.5.05.0121

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CERAMA TRANSPORTES LTDA

Polo Passivo:

CLEIDIANE CONCEICAO CERQUEIRA CLEYDILMA OLIVEIRA CERQUEIRA JAINE DOS SANTOS NOGUEIRA CERQUEIRA SAMUEL ALVES CERQUEIRA SONIA MARIA COSTA DA SILVA

Notificação

Advogados:

CHIRLE SANTOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JERFESON BRAGA BISPO DE MELO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARIA AYLA DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEIDIANE SILVA CRISPIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDIMEIA LIMA DE ANDRADE

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ARIANE CINTIA DA SILVA DE JESUS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DIEGO DA VEIGA LIMA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

RAYNARA PACHECO PEREIRA DE JESUS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOAO JOSE CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CANDEIAS ConPag 0000917-44.2024.5.05.0121 CONSIGNANTE: CERAMA TRANSPORTES LTDA CONSIGNATÁR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CANDEIAS ConPag 0000917-44.2024.5.05.0121 CONSIGNANTE: CERAMA TRANSPORTES LTDA CONSIGNATÁRIO: CLEYDILMA OLIVEIRA CERQUEIRA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 637d09f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – CONCLUSÃO Por todo o exposto, nos termos da fundamentação supra que integra este dispositivo para todos os fins, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados por CERAMA TRANSPORTES LTDA em face do ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS DOS REIS CERQUEIRA, e seus herdeiros CLEYDILMA OLIVEIRA CERQUEIRA, CLEIDIANE CONCEICAO CERQUEIRA, JAINE DOS SANTOS NOGUEIRA CERQUEIRA, SAMUEL ALVES CERQUEIRA e SONIA MARIA COSTA DA SILVA, reputando quitado o valor oferecido pela empresa, referente às verbas rescisórias descrita no TRCT colacionado aos autos. Expeçam-se os os competentes alvarás para que CLEYDILMA OLIVEIRA CERQUEIRA, CLEIDIANE CONCEICAO CERQUEIRA, JAINE DOS SANTOS NOGUEIRA CERQUEIRA e SAMUEL ALVES CERQUEIRA, possam soerguer, em quotas iguais, 50% dos valores já depositados em juízo, bem como 50% daqueles depositados na conta vinculada do FGTS pertencente ao de cujus. Reservem-se os 50% restantes, tanto do valor depositado em juízo, quanto do valor recolhido de FGTS, até a decisão definitiva sobre a condição de companheira da Sra. SONIA MARIA COSTA DA SILVA a ser apreciada e examinada pelo juízo competente. DEVE a consignatária Sonia Maria Costa da Silva comprovar o ajuizamento da ação de reconhecimento de união estável no juízo competente, no prazo de 30 dias a contar da publicação desta sentença, sob pena de se considerar seu desinteresse na presente causa, com a consequente liberação dos 50% retidos em quotas iguais para os demais consignatários. Este autos devem permanecer sobrestados até que a Sra. Sonia Maria Costa da Silva comprove o ajuizamento supra e sobrevenha decisão definitiva. Em caso de não comprovação do ajuizamento no prazo de 30 dias, libere-se o valor retido em quotas iguais para os demais consignatários. Honorários advocatícios a serem pagos pela parte consignatária, arbitrados em 15% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade fica suspensa, na forma da fundamentação. Custas pelos consignatários no importe de R$ 225,22, diante do valor atribuído à causa de R$ 11.261,08, das quais ficam isentos, face à gratuidade da justiça Intimem-se as partes. MAIRA GUIMARAES ARAUJO DE LA CRUZ Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CLEIDIANE CONCEICAO CERQUEIRA - CLEYDILMA OLIVEIRA CERQUEIRA - JAINE DOS SANTOS NOGUEIRA CERQUEIRA - SONIA MARIA COSTA DA SILVA - SAMUEL ALVES CERQUEIRA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 133 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes