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Engenhar Prestacoes De Servicos Eireli e outros x Valdeir Santos Teixeira

ID: 261806979

Tribunal: TRT5 Órgão: Segunda Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000745-21.2023.5.05.0612

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

ENGENHAR PRESTACOES DE SERVICOS EIRELI MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

VALDEIR SANTOS TEIXEIRA

Acórdão

Advogados:

JOYCE CARVALHO NERI

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DANILO SANTOS ROCHA

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FERNANDO DE CASSIA MEIRA OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relator: JOSE CAIRO JUNIOR 0000745-21.2023.5.05.0612 : ENGENHAR PRESTACOES DE SERVICOS EIRELI : V… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relator: JOSE CAIRO JUNIOR 0000745-21.2023.5.05.0612 : ENGENHAR PRESTACOES DE SERVICOS EIRELI : VALDEIR SANTOS TEIXEIRA A Secretaria da Segunda Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000745-21.2023.5.05.0612 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). EMENTA: PEJOTIZAÇÃO. CONCEITO ATUAL. DISTINÇÃO ENTRE PEJOTIZAÇÃO LÍCITA E ILÍCITA. LIMITES E REQUISITOS. A pejotização refere-se à prestação de serviços por meio da atuação do sócio da pessoa jurídica, constituída pelo próprio trabalhador. A pejotização lícita ocorre quando há efetiva autonomia contratual e deve ser restrita às atividades intelectuais, conforme disposto no artigo 129 da Lei n. 11.196/2005 e ratificado pelo Supremo Tribunal Federal - STF na ADC 66. Esse modelo aplica-se a trabalhadores de natureza científica, artística e cultural, excluindo aqueles que desempenham atividades predominantemente físicas ou operacionais. Recurso não provido. PRECEDENTES DO STF. REQUISITOS PARA A VALIDADE DA CONTRATAÇÃO POR PESSOA JURÍDICA OU CONTRATO AUTÔNOMO. VULNERABILIDADE DO TRABALHADOR COMO FATOR INVALIDANTE. O Supremo Tribunal Federal - STF, ao julgar a ADPF 324 e o Tema 725 da Repercussão Geral, reconheceu a licitude da terceirização ampla, incluindo atividades-fim, e a possibilidade de contratação de trabalhadores por meio de pessoa jurídica ou contrato autônomo. Contudo, tais precedentes não autorizam automaticamente a exclusão do vínculo empregatício, sendo imprescindível a observância de dois requisitos fundamentais: (i) formalização expressa e escrita do contrato de prestação de serviços autônomo ou empresarial e (ii) condição de não vulnerabilidade do trabalhador, ou seja, alto grau de qualificação e remuneração compatível, demonstrando plena capacidade de negociação contratual. No caso concreto, o reclamante recebia apenas um salário mínimo, o que faz presumir sua vulnerabilidade. Sentença mantida nesse particular. SALVADOR/BA, 28 de abril de 2025. LUIZ ANTONIO VIEIRA DE MAGALHAES NETO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - VALDEIR SANTOS TEIXEIRA

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Engenhar Prestacoes De Servicos Eireli e outros x Valdeir Santos Teixeira

ID: 261806974

Tribunal: TRT5 Órgão: Segunda Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000745-21.2023.5.05.0612

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

ENGENHAR PRESTACOES DE SERVICOS EIRELI MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

VALDEIR SANTOS TEIXEIRA

Acórdão

Advogados:

FERNANDO DE CASSIA MEIRA OLIVEIRA

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JOYCE CARVALHO NERI

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DANILO SANTOS ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relator: JOSE CAIRO JUNIOR 0000745-21.2023.5.05.0612 : ENGENHAR PRESTACOES DE SERVICOS EIRELI : V… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relator: JOSE CAIRO JUNIOR 0000745-21.2023.5.05.0612 : ENGENHAR PRESTACOES DE SERVICOS EIRELI : VALDEIR SANTOS TEIXEIRA A Secretaria da Segunda Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000745-21.2023.5.05.0612 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). EMENTA: PEJOTIZAÇÃO. CONCEITO ATUAL. DISTINÇÃO ENTRE PEJOTIZAÇÃO LÍCITA E ILÍCITA. LIMITES E REQUISITOS. A pejotização refere-se à prestação de serviços por meio da atuação do sócio da pessoa jurídica, constituída pelo próprio trabalhador. A pejotização lícita ocorre quando há efetiva autonomia contratual e deve ser restrita às atividades intelectuais, conforme disposto no artigo 129 da Lei n. 11.196/2005 e ratificado pelo Supremo Tribunal Federal - STF na ADC 66. Esse modelo aplica-se a trabalhadores de natureza científica, artística e cultural, excluindo aqueles que desempenham atividades predominantemente físicas ou operacionais. Recurso não provido. PRECEDENTES DO STF. REQUISITOS PARA A VALIDADE DA CONTRATAÇÃO POR PESSOA JURÍDICA OU CONTRATO AUTÔNOMO. VULNERABILIDADE DO TRABALHADOR COMO FATOR INVALIDANTE. O Supremo Tribunal Federal - STF, ao julgar a ADPF 324 e o Tema 725 da Repercussão Geral, reconheceu a licitude da terceirização ampla, incluindo atividades-fim, e a possibilidade de contratação de trabalhadores por meio de pessoa jurídica ou contrato autônomo. Contudo, tais precedentes não autorizam automaticamente a exclusão do vínculo empregatício, sendo imprescindível a observância de dois requisitos fundamentais: (i) formalização expressa e escrita do contrato de prestação de serviços autônomo ou empresarial e (ii) condição de não vulnerabilidade do trabalhador, ou seja, alto grau de qualificação e remuneração compatível, demonstrando plena capacidade de negociação contratual. No caso concreto, o reclamante recebia apenas um salário mínimo, o que faz presumir sua vulnerabilidade. Sentença mantida nesse particular. SALVADOR/BA, 28 de abril de 2025. LUIZ ANTONIO VIEIRA DE MAGALHAES NETO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ENGENHAR PRESTACOES DE SERVICOS EIRELI

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Amanda Fraga Barreiros e outros x Emerentina Sousa Estanislau

ID: 335806657

Tribunal: TRT5 Órgão: Gabinete Processante de Recursos Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000745-91.2021.5.05.0191

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

AMANDA FRAGA BARREIROS MARCELO FRAGA BARREIROS MARILIA FRAGA BARREIROS RAIMUNDO OLIVEIRA BARREIROS

Polo Passivo:

EMERENTINA SOUSA ESTANISLAU

Notificação

Advogados:

JONATHAS LEMOS CORREIA

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JONATAS SOUSA GUEDES

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ANNE CAROLINNE LUSTOSA BOAVENTURA

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ANTONIO BOMFIM BARBOSA CORREIA

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SARA EVANY SANTOS NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: RUBEM DIAS DO NASCIMENTO JUNIOR ROT 0000745-91.2021.5.05.0191 RECORRENTE: RAIMUNDO O… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: RUBEM DIAS DO NASCIMENTO JUNIOR ROT 0000745-91.2021.5.05.0191 RECORRENTE: RAIMUNDO OLIVEIRA BARREIROS E OUTROS (3) RECORRIDO: EMERENTINA SOUSA ESTANISLAU INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 54d6c9a proferida nos autos. ROT 0000745-91.2021.5.05.0191 - Terceira Turma Recorrente: Advogado(s): 1. EMERENTINA SOUSA ESTANISLAU ANTONIO BOMFIM BARBOSA CORREIA (BA8989) JONATAS SOUSA GUEDES (BA52846) JONATHAS LEMOS CORREIA (BA53996) Recorrido: Advogado(s): AMANDA FRAGA BARREIROS ANNE CAROLINNE LUSTOSA BOAVENTURA (BA69518) SARA EVANY SANTOS NASCIMENTO (BA79527) Recorrido: Advogado(s): MARCELO FRAGA BARREIROS ANNE CAROLINNE LUSTOSA BOAVENTURA (BA69518) SARA EVANY SANTOS NASCIMENTO (BA79527) Recorrido: Advogado(s): MARILIA FRAGA BARREIROS ANNE CAROLINNE LUSTOSA BOAVENTURA (BA69518) SARA EVANY SANTOS NASCIMENTO (BA79527) Recorrido: Advogado(s): RAIMUNDO OLIVEIRA BARREIROS ANNE CAROLINNE LUSTOSA BOAVENTURA (BA69518) SARA EVANY SANTOS NASCIMENTO (BA79527) RECURSO DE: EMERENTINA SOUSA ESTANISLAU PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo. Representação processual regular. Preparo dispensado. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / PROVAS (8990) / ÔNUS DA PROVA Com relação a todas as alegações contidas neste tópico, registre-se que o julgamento proferido pelo Colegiado Regional está lastreado na dilação probatória dos autos. Assim, somente com o revolvimento do substrato fático-probatório seria possível sua reforma, aspecto que torna inviável a admissibilidade do Apelo, conforme previsão contida na Súmula nº 126 da Superior Corte Trabalhista. Verifica-se, ademais, que o entendimento da Turma Regional não traduz possível violação dos dispositivos invocados neste tema, inviabilizando a admissibilidade do Recurso de Revista, sob o prisma do art. 896, c, da CLT. Cabe enfatizar que os fundamentos lançados no Acórdão Regional guardam perfeita sintonia com as diretrizes atinentes à distribuição do ônus da prova - arts. 818 da CLT e 373 do CPC. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao Recurso de Revista. Publique-se e intime-se. /np SALVADOR/BA, 25 de julho de 2025. LEA REIS NUNES Desembargadora do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - EMERENTINA SOUSA ESTANISLAU

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Bruno Lima Perez x Asa Industria E Comercio Ltda

ID: 313776038

Tribunal: TRT5 Órgão: 24ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000745-05.2024.5.05.0024

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO LIMA PEREZ

Polo Passivo:

ASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

IRAN BELMONTE DA COSTA PINTO

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VINICIUS FERREIRA SANTOS DE SOUZA

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ANTONIO HENRIQUE NEUENSCHWANDER

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

GIUZEPPE ANDRADE MARTINELLI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 24ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000745-05.2024.5.05.0024 RECLAMANTE: BRUNO LIMA PEREZ RECLAMADO: ASA INDU…

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Bruno Lima Perez x Asa Industria E Comercio Ltda

ID: 313776100

Tribunal: TRT5 Órgão: 24ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000745-05.2024.5.05.0024

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO LIMA PEREZ

Polo Passivo:

ASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

IRAN BELMONTE DA COSTA PINTO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

VINICIUS FERREIRA SANTOS DE SOUZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANTONIO HENRIQUE NEUENSCHWANDER

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

GIUZEPPE ANDRADE MARTINELLI

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 24ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000745-05.2024.5.05.0024 RECLAMANTE: BRUNO LIMA PEREZ RECLAMADO: ASA INDU…

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Diego Osiris Amaral Da Silva x Ford Motor Company Brasil Ltda e outros

ID: 313712485

Tribunal: TRT5 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Camaçari Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000745-52.2016.5.05.0002

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DIEGO OSIRIS AMARAL DA SILVA

Polo Passivo:

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA RACING AUTOMOTIVE LTDA

Notificação

Advogados:

FABIANA ALMEIDA SANTOS

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LUIS HENRIQUE MAIA MENDONÇA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANGELICA CRISTINA MULLER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ERIKA CRISTINA SILVA NEVES BARBOSA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JESSICA MARQUES FAQUINI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI ATOrd 0000745-52.2016.5.05.0002 RECLAMANTE: DIEGO OSIRIS AMARAL DA SILVA RECLAMAD…

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Bruno Lima Perez x Asa Industria E Comercio Ltda

ID: 278511125

Tribunal: TRT5 Órgão: 24ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000745-05.2024.5.05.0024

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BRUNO LIMA PEREZ

Polo Passivo:

ASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

IRAN BELMONTE DA COSTA PINTO

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VINICIUS FERREIRA SANTOS DE SOUZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANTONIO HENRIQUE NEUENSCHWANDER

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

GIUZEPPE ANDRADE MARTINELLI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 24ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000745-05.2024.5.05.0024 RECLAMANTE: BRUNO LIMA PEREZ RECLAMADO: ASA INDU…

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Amilcar Gouveia x Imm Maquinas Industriais Do Brasil Eireli e outros

ID: 277582548

Tribunal: TRT5 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Camaçari Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000745-14.2020.5.05.0131

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

AMILCAR GOUVEIA

Polo Passivo:

IMM MAQUINAS INDUSTRIAIS DO BRASIL EIRELI MAYKO MARTINEZ PARANAPANEMA S/A

Notificação

Advogados:

FABIANA GALDINO COTIAS

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THIAGO VICENTE SAMPAIO DA SILVA

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ADEILDO ROBERTO DE ALMEIDA

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CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FABIO VICENTE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI ATSum 0000745-14.2020.5.05.0131 RECLAMANTE: AMILCAR GOUVEIA RECLAMADO: IMM MAQUIN…

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Sueli Dos Santos Carvalho x Municipio De Laje

ID: 277583068

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000745-51.2019.5.05.0421

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SUELI DOS SANTOS CARVALHO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE LAJE

Notificação

Advogados:

RENILTON VITORIANO DOS SANTOS FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS ATOrd 0000745-51.2019.5.05.0421 RECLAMANTE: SUELI DOS SANTOS CARVALHO …

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Daniel Vilas Boas De Souza x Bs Tecnologia E Servicos Ltda Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 276961604

Tribunal: TRT5 Órgão: 36ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000745-03.2023.5.05.0036

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DANIEL VILAS BOAS DE SOUZA

Polo Passivo:

BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Notificação

Advogados:

VITOR MACEDO PIRES

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JANDER DAURICIO FILHO

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CISSA MARIA DE ALMEIDA SILVA

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JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIA TORRES PARISH

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MARIANA COSENDEY DA SILVA

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SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FERNANDA EDITE MARTINS DA HORA SCHRAMM DE OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LOURENCO NASCIMENTO SANTOS NETO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE FREIRE DE CARVALHO GUSMAO

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HELDER PESSOA DE MACEDO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MARCIO RICARDO PIRES SANT ANNA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATSum 0000745-03.2023.5.05.0036 RECLAMANTE: DANIEL VILAS BOAS DE SOUZA RECLAMADO…

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