Resultados para o tribunal: TRT5

Resultados para "0000721-83.2023.5.14.0404" – Página 16 de 18

Gabriel Da Conceicao Santos x Tel Centro De Contatos Ltda.

ID: 324689614

Tribunal: TRT5 Órgão: 34ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000721-78.2023.5.05.0034

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL DA CONCEICAO SANTOS

Polo Passivo:

TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA.

Notificação

Advogados:

MARLOS MOURA LOBO MOREIRA

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RENATA TAVARES DE ALCANTARA HEINE

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DANIEL PEREIRA DA CRUZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATSum 0000721-78.2023.5.05.0034 RECLAMANTE: GABRIEL DA CONCEICAO SANTOS RECLAMAD…

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Joilma Brito Bispo x Shaulla Carine Ripardo Pereira Anunciacao

ID: 260209484

Tribunal: TRT5 Órgão: 34ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000721-44.2024.5.05.0034

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

JOILMA BRITO BISPO

Polo Passivo:

SHAULLA CARINE RIPARDO PEREIRA ANUNCIACAO

Notificação

Advogados:

ISAAC BRANDAO CAMPOS

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YGOR ROGER COSTA DE OLIVEIRA

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ELIANE SAMPAIO DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000721-44.2024.5.05.0034 : JOILMA BRITO BISPO : SHAULLA CARINE RIPARDO PEREIRA…

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Joilma Brito Bispo x Shaulla Carine Ripardo Pereira Anunciacao

ID: 260209519

Tribunal: TRT5 Órgão: 34ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000721-44.2024.5.05.0034

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

JOILMA BRITO BISPO

Polo Passivo:

SHAULLA CARINE RIPARDO PEREIRA ANUNCIACAO

Notificação

Advogados:

ISAAC BRANDAO CAMPOS

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YGOR ROGER COSTA DE OLIVEIRA

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ELIANE SAMPAIO DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000721-44.2024.5.05.0034 : JOILMA BRITO BISPO : SHAULLA CARINE RIPARDO PEREIRA…

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Anedino Moreira Macedo x Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa

ID: 329136294

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001294-51.2025.5.05.0421

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ANEDINO MOREIRA MACEDO

Polo Passivo:

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

Notificação

Advogados:

ADRIANO BALBINO SANTOS JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS ATOrd 0001294-51.2025.5.05.0421 RECLAMANTE: ANEDINO MOREIRA MACEDO REC…

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Jaqueline Franca Guedes x Home Center Brasil Materiais Para Construcao Ltda - Em Recuperacao Judicial

ID: 319960163

Tribunal: TRT5 Órgão: 33ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000721-47.2024.5.05.0033

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE FRANCA GUEDES

Polo Passivo:

HOME CENTER BRASIL MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Edital

Advogados:

WANDERVAL MACEDO DA SILVA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000721-47.2024.5.05.0033 RECLAMANTE: JAQUELINE FRANCA GUEDES RECLAMADO: H…

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Camed Consultoria Em Saude Ltda e outros x Camed Consultoria Em Saude Ltda e outros

ID: 260941886

Tribunal: TRT5 Órgão: Gab. Des. Ana Paola Santos Machado Diniz Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000721-25.2024.5.05.0008

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

CAMED CONSULTORIA EM SAUDE LTDA EURICARLA RIBEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

CAMED CONSULTORIA EM SAUDE LTDA EURICARLA RIBEIRO DA SILVA UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO

Notificação

Advogados:

RAMIRO MAXIMINO CARVALHO MATOS

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IURI VASCONCELOS BARROS DE BRITO

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HUMBERTO MADRUGA BEZERRA CAVALCANTI

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DANNIEL ALLISSON DA SILVA COSTA

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GEORGE KRAYCHETE MUNIZ FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relatora: ANA PAOLA SANTOS MACHADO DINIZ 0000721-25.2024.5.05.0008 : EURICARLA RIBEIRO DA SILVA E …

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Mare Alta Hoteis E Turismo Ltda x Fernando Santana Oliveira

ID: 313950476

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Porto Seguro Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000721-78.2025.5.05.0561

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARE ALTA HOTEIS E TURISMO LTDA

Polo Passivo:

FERNANDO SANTANA OLIVEIRA

Notificação

Advogados:

ANA PAULA DE OLIVEIRA BRITTO

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RODRIGO CARVALHO DE MELO

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RODRIGO DIAS TREVISOL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PORTO SEGURO HTE 0000721-78.2025.5.05.0561 REQUERENTES: MARE ALTA HOTEIS E TURISMO LTDA REQUE…

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Eraldo Da Silva De Almeida x Univale Transportes Ltda

ID: 261137882

Tribunal: TRT5 Órgão: 26ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000721-39.2022.5.05.0026

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ERALDO DA SILVA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

UNIVALE TRANSPORTES LTDA

Notificação

Advogados:

CAROLINE DE SOUZA ROCHA

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LICIA REJANE PEIXINHO MIRA OITICICA

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GEMMIME GRACIELLE CARVALHO DE FREITAS

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ANTONIO FERREIRA DA ROCHA FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 26ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000721-39.2022.5.05.0026 : ERALDO DA SILVA DE ALMEIDA : UNIVALE TRANSPORTES LT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 26ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000721-39.2022.5.05.0026 : ERALDO DA SILVA DE ALMEIDA : UNIVALE TRANSPORTES LTDA Fica V. S.a notificada para tomar ciência do despacho de id 66d5417 e para que, consoante os seus termos, efetue o pagamento voluntário da dívida: "À calculista para atualização, deduzindo o crédito incontroverso liberado ao exequente. A seguir, intime-se a executada, na pessoa de seus procuradores, na forma dos arts. 523 e 841, §1º do CPC e do item 1 do enunciado nº 12 da 1ª Jornada Nacional de Execução Trabalhista, para que faça o pagamento voluntário da dívida, com acréscimo de juros e correção até o efetivo pagamento, no prazo de 48 horas a partir do 5º dia da publicação desta decisão, contadas da intimação, deduzindo eventual saldo retido exclusivamente a seu encargo, sob pena de penhora (cumprindo a gradação do art. 835 do NCPC) e protesto (art. 517 do NCPC), bem como a negativação no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. . Havendo oposição de Embargos à Execução mediante garantia, deverá a executada ainda apresentar a quantificação do valor que entende devido, discriminando de forma pormenorizada, atualizada e expressa o crédito líquido, honorários advocatícios e periciais eventualmente devidos a cada sucumbente, além de outras despesas processuais acaso fixadas, os encargos previdenciários, fiscais e de custas acaso incidentes, e a soma do débito bruto, além do índice de correção aplicado a esta Especializada, sob pena de ter os embargos liminarmente rejeitados, no caso do excesso de execução ser seu único fundamento (art. 525, § 4º e 5º; art. 917, § 3 e 4º, ambos do CPC). SALVADOR/BA, 17 de janeiro de 2025. MICHELLE PIRES BANDEIRA POMBO Juíza do Trabalho Substituta" SALVADOR/BA, 25 de abril de 2025. ALEXANDRE DE CARVALHO SILVA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - UNIVALE TRANSPORTES LTDA

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Raimunda Batista De Souza x Uniao Brasileira De Aposentados Da Previdencia

ID: 281212045

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Irecê Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 0000721-15.2025.5.05.0291

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDA BATISTA DE SOUZA

Polo Passivo:

UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA

Notificação

Advogados:

LARISSA OLIVEIRA ANGELO DOS SANTOS

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BRAULIO BATISTA DE OLIVEIRA

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CRISTIANO CELESTINO DOURADO BORGES AMORIM

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GABRIEL OLIVEIRA BRITO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE IRECÊ PetCiv 0000721-15.2025.5.05.0291 AUTOR: RAIMUNDA BATISTA DE SOUZA RÉU: UNIAO BRASILEIRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE IRECÊ PetCiv 0000721-15.2025.5.05.0291 AUTOR: RAIMUNDA BATISTA DE SOUZA RÉU: UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 00387ce proferido nos autos. DECISÃO Vistos etc. Tendo em vista a natureza dos pedidos formulados na presente demanda: Ação declaratória de inexigibilidade de contribuição cumulada com pedidos de indenização por danos materiais e morais, fundada em descontos considerados indevidos em benefício previdenciário da parte autora , entendo que a causa versa predominantemente sobre matéria de direito, estando suficientemente instruída com prova documental pertinente, inclusive com extrato de benefício que aponta os descontos impugnados. Dessa forma, a instrução oral revela-se prescindível no presente caso, sendo desnecessária a designação de audiência de instrução e julgamento para a produção de prova testemunhal, considerando o princípio da celeridade processual (CRFB, art. 5º, LXXVIII) e a busca pela razoável duração do processo (CPC, art. 4º). Com fundamento no poder geral de direção do processo (CLT, art. 765), determino : 1. Notifique(m)-se o Autor deste despacho e o(s) reclamado(s) para, no prazo de 20 (vinte) dias, anexar(em) defesa(s) no Processo Judicial Eletrônico (PJE-JT), acompanhada(s) dos documentos que a(s) instruem, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato. 2. Na hipótese de revelia, venham os autos conclusos para julgamento, nos termos do inciso I, do artigo 355, do CPC subsidiário. 3. Havendo contestação, notifique-se a parte autora para manifestação sobre os documentos e preliminares, porventura, arguidas na(s) contestação(ções), no prazo preclusivo de cinco dias. 4.Caberão as partes, em seus respectivos prazos, requerer, caso o desejem, a produção de prova oral ou técnica sob pena de, no silêncio, se presumir a renúncia à produção das sobreditas provas, salvo, se determinada de ofício pelo juízo. 5.Não havendo requerimento de prova oral ou pericial e decorrido o prazo para manifestação venham os autos conclusos para julgamento. IRECE/BA, 26 de maio de 2025. DAVI PEREIRA MAGALHAES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RAIMUNDA BATISTA DE SOUZA

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Raimunda Batista De Souza x Uniao Brasileira De Aposentados Da Previdencia

ID: 280394933

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Irecê Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 0000721-15.2025.5.05.0291

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDA BATISTA DE SOUZA

Polo Passivo:

UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA

Notificação

Advogados:

LARISSA OLIVEIRA ANGELO DOS SANTOS

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BRAULIO BATISTA DE OLIVEIRA

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CRISTIANO CELESTINO DOURADO BORGES AMORIM

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GABRIEL OLIVEIRA BRITO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE IRECÊ PetCiv 0000721-15.2025.5.05.0291 AUTOR: RAIMUNDA BATISTA DE SOUZA RÉU: UNIAO BRASILEIRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE IRECÊ PetCiv 0000721-15.2025.5.05.0291 AUTOR: RAIMUNDA BATISTA DE SOUZA RÉU: UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 425fec4 proferida nos autos. DECISÃO Vistos, etc. Formula a parte autora pedido de tutela de urgência para que suspensos os descontos relativos às cobranças indevidas pela UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA até a decisão definitiva do MM. Juízo. Como é cediço, para que o magistrado possa se habilitar à entrega da tutela jurisdicional de forma imediata, faz-se mister o preenchimento dos seguintes requisitos, previstos nos artigos 300 e seguintes do CPC: prova inequívoca da verossimilhança da alegação e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora) ou abuso no direito de defesa do réu ou seu manifesto intuito protelatório, sendo esses três últimos requisitos alternativos. No presente caso, a ação foi ajuizada perante a Justiça do Trabalho, visando à declaração de inexistência de vínculo associativo entre a parte autora e a UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA, à cessação de descontos em seu benefício previdenciário, à restituição de valores descontados e à indenização por danos morais. Contudo, verifica-se que a UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA é uma associação civil sem fins lucrativos, sem natureza sindical, e que a relação jurídica discutida nos autos é de caráter eminentemente civil e consumerista, não envolvendo relação de trabalho ou representação sindical. Ademais, os aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos em seus benefícios começaram a ser notificados a partir do dia 13/05/2025, por meio do aplicativo "Meu INSS" para informar se autorizou ou não o desconto, devendo a informação ser feita por meio do aplicativo Meu INSS ou ligando para o número 135. Diante dos fatos expostos, resta indeferido, por ora, o pedido. Notifique-se a parte autora desta decisão. IRECE/BA, 26 de maio de 2025. REBECA AGUIAR PIRES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RAIMUNDA BATISTA DE SOUZA

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