Resultados para o tribunal: TRT5

Resultados para "0001872-56.2022.8.26.0268" – Página 2 de 2

Diego Silva Dos Santos x Gerson Lima Da Cunha e outros

ID: 261963137

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Conceição do Coité Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001872-20.2017.5.05.0251

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

DIEGO SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

GERSON LIMA DA CUNHA GERSON LIMA DA CUNHA 61907812504

Edital

Advogados:

SAMUEL MARTINS DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ 0001872-20.2017.5.05.0251 : DIEGO SILVA DOS SANTOS : GERSON LIMA DA CUNHA…

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1ª Vara Família, Órfãos, Sucessões E Interditos Da Comarca De Barreiras e outros x Iria Baroni Comparim

ID: 319730144

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Barreiras Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001872-90.2013.5.05.0661

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

1ª VARA FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DA COMARCA DE BARREIRAS GILDARIO ALVES FERREIRA

Polo Passivo:

IRIA BARONI COMPARIM

Notificação

Advogados:

AURELIO MIGUEL PINTO DOREA

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MARIA DOS SANTOS DE SENE

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NEWTON RAFAEL DOS SANTOS

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THIARA BRANDAO ALVES

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ABEL CESAR SILVEIRA OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BARREIRAS ATOrd 0001872-90.2013.5.05.0661 RECLAMANTE: GILDARIO ALVES FERREIRA RECLAMADO: IRIA…

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Gesse Oliveira Da Silva x Serv Electrin Servicos Eletricos E Instrumentacao Ltda - Epp

ID: 323034234

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Barreiras Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0001872-07.2024.5.05.0661

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

GESSE OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

SERV ELECTRIN SERVICOS ELETRICOS E INSTRUMENTACAO LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

GLEIDE CARDOSO DO NASCIMENTO

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MAYARA OLIVEIRA SILVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BARREIRAS ATSum 0001872-07.2024.5.05.0661 RECLAMANTE: GESSE OLIVEIRA DA SILVA RECLAMADO: SERV…

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Graziele Parra Santos De Souza x Lins-Servicos Gerais Ltda - Me e outros

ID: 257104926

Tribunal: TRT5 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001872-43.2013.5.05.0612

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

GRAZIELE PARRA SANTOS DE SOUZA

Polo Passivo:

LINS-SERVICOS GERAIS LTDA - ME UNIÃO FEDERAL (AGU)

Notificação

Advogados:

WILTON DOS SANTOS MELLO JUNIOR

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ROBERTA MANUELA QUEIROZ SILVA

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JOAO DANIEL NOGUEIRA BARROS CAIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA 0001872-43.2013.5.05.0612 : GRAZIELE PARRA SANTOS DE SOUZA : LINS-SE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA 0001872-43.2013.5.05.0612 : GRAZIELE PARRA SANTOS DE SOUZA : LINS-SERVICOS GERAIS LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6f9ca7a proferida nos autos. Vistos etc. 1. RELATÓRIO: UNIÃO FEDERAL na reclamatória movida por GRAZIELE PARRA SANTOS DE SOUZA apresenta IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. A parte autora apresentou manifestação. Autos conclusos para julgamento. É O RELATÓRIO. 2. FUNDAMENTAÇÃO: 2.1 PERÍODO DE APURAÇÃO A União alega que o termo final do período de cálculo é 19/11/2013, e não 30/11/2013. Com razão. Verifica-se dos cálculos que a apuração se estende até 30/11/2013. Ocorre que, conforme consta na petição inicial, a data do afastamento é 19/11/2013, devendo, portanto, esta data ser considerada como o termo final do período de cálculo. Cálculos retificados para encerrar o período de apuração em 19/11/2013. 2.2 JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA A União argumenta que a reclamante aplicou a Taxa SELIC cumulativamente como correção monetária e juros. Mais uma vez com razão. Da análise dos autos, verifica-se que a parte reclamante aplicou de forma simultânea a SELIC para ambos os fins. Todavia, a aplicação da SELIC cumulativamente como correção monetária e juros é indevida. Portanto, deve ser aplicado o IPCA-E até o ajuizamento da ação e a Taxa SELIC a partir de então, observando-se a aplicação da TRD na fase pré-judicial como juros de mora. Cálculos modificados, nestes termos. 2.3 SALDO DE SALÁRIO Sustenta a parte ré que o saldo de salário corresponde a 19 dias de novembro/2013, e não ao salário integral do mês. Com razão novamente. A análise dos cálculos da reclamante revela a apuração de 30 dias de saldo de salário, não obstante deva ser calculado proporcionalmente aos 19 dias trabalhados no mês de novembro de 2013, em consonância com a data do afastamento. Cálculos retificados para apurar o saldo de salário proporcionalmente aos 19 dias laborados no mês da rescisão contratual. 2.4 TICKET ALIMENTAÇÃO E VALE TRANSPORTE Afirma a reclamada que a apuração indevida das verbas em destaque, já que não foram deferidas na sentença. Acolhe-se a impugnação neste ponto. Ausente a condenação de pagamento de tícket alimentação e vale transporte na sentença transitada em julgado, a sua inclusão nos cálculos da liquidação é indevida, devendo ser excluídos. Cálculos modificados para excluir as verbas em destaque. 2.5 FGTS A União argumenta que o FGTS foi calculado com base na última remuneração (R$ 960,32) por todo o período laboral, majorando o valor devido. Com razão. Verifica-se que a parte autora utilizou a sua última remuneração como base de cálculo do FGTS para todo o período do vínculo. Ocorre que, o cálculo do FGTS deve observar o histórico salarial da reclamante durante o período laboral, conforme os contracheques acostados aos autos. Cálculos reformados para na apuração do FGTS observar a variação salarial da reclamante. 3. CONCLUSÃO: Ante o exposto, julgo PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. Notifique-se. Prazo de lei. Os cálculos de liquidação foram atualizados conforme planilha de ID 16a22c9, que resta homologado neste ato. Inicie-se a execução. VITORIA DA CONQUISTA/BA, 14 de abril de 2025. CLAUDIA UZEDA DOVAL Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GRAZIELE PARRA SANTOS DE SOUZA

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