Resultados para o tribunal: TRT5

Resultados para "0000624-74.2023.8.26.0218" – Página 3 de 46

Gerson Da Silva Lima x Petroleo Brasileiro S A Petrobras

ID: 323561728

Tribunal: TRT5 Órgão: 23ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000624-14.2023.5.05.0023

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GERSON DA SILVA LIMA

Polo Passivo:

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Notificação

Advogados:

ESIO COSTA JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LIVIA HELENA DE LEMOS MENEZES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARCELA PEIXOTO FRANCA OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATSum 0000624-14.2023.5.05.0023 RECLAMANTE: GERSON DA SILVA LIMA RECLAMADO: PETR…

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Anna Caroline Batista Rocha e outros x Sesc - Administracao Regional No Estado Da Bahia

ID: 255719916

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000624-22.2019.5.05.0001

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ANNA CAROLINE BATISTA ROCHA HANNAH MENEZES LIRA MARCELO MARQUES SAAR

Polo Passivo:

SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA

Notificação

Advogados:

FERNANDA SALINAS DI GIACOMO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PATRICIA NECO VITA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

IGOR ESPINOLA CAVALCANTE DE LACERDA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO JOSE PITHON BORGES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LUIZ DE MOURA BASTOS NETO

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ANNA CAROLINE BATISTA ROCHA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PATRICIA CUNHA LIMA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE SENRA LIMA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000624-22.2019.5.05.0001 : HANNAH MENEZES LIRA : SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL …

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Anna Caroline Batista Rocha e outros x Sesc - Administracao Regional No Estado Da Bahia

ID: 317382979

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000624-22.2019.5.05.0001

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANNA CAROLINE BATISTA ROCHA FRANCISCO JOSE PITHON BORGES HANNAH MENEZES LIRA MARCELO MARQUES SAAR

Polo Passivo:

SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA

Notificação

Advogados:

FERNANDA SALINAS DI GIACOMO

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IGOR ESPINOLA CAVALCANTE DE LACERDA

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PATRICIA NECO VITA

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FRANCISCO JOSE PITHON BORGES

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LUIZ DE MOURA BASTOS NETO

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ANNA CAROLINE BATISTA ROCHA

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PATRICIA CUNHA LIMA

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CRISTIANE SENRA LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000624-22.2019.5.05.0001 RECLAMANTE: HANNAH MENEZES LIRA RECLAMADO: SESC -…

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Marcio Jose Herval Ferreira Da Costa x Casa Nobre Hotel E Residencia Senior Ltda

ID: 337911104

Tribunal: TRT5 Órgão: 22ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000624-46.2025.5.05.0022

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO JOSE HERVAL FERREIRA DA COSTA

Polo Passivo:

CASA NOBRE HOTEL E RESIDENCIA SENIOR LTDA

Notificação

Advogados:

LEILA LIMA DE MIRANDA VIEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 22ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATSum 0000624-46.2025.5.05.0022 RECLAMANTE: MARCIO JOSE HERVAL FERREIRA DA COSTA …

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Anna Caroline Batista Rocha e outros x Sesc - Administracao Regional No Estado Da Bahia

ID: 317383028

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000624-22.2019.5.05.0001

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANNA CAROLINE BATISTA ROCHA FRANCISCO JOSE PITHON BORGES HANNAH MENEZES LIRA MARCELO MARQUES SAAR

Polo Passivo:

SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA

Notificação

Advogados:

FERNANDA SALINAS DI GIACOMO

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IGOR ESPINOLA CAVALCANTE DE LACERDA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PATRICIA NECO VITA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO JOSE PITHON BORGES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LUIZ DE MOURA BASTOS NETO

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ANNA CAROLINE BATISTA ROCHA

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PATRICIA CUNHA LIMA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE SENRA LIMA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000624-22.2019.5.05.0001 RECLAMANTE: HANNAH MENEZES LIRA RECLAMADO: SESC -…

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Eduardo Franca Dos Santos x Bracell Bahia Specialty Cellulose S.A. e outros

ID: 331819431

Tribunal: TRT5 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000624-97.2025.5.05.0005

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO FRANCA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BRACELL BAHIA SPECIALTY CELLULOSE S.A. SOLARES AUTOMACAO INDUSTRIAL E PREDIAL LTDA

Notificação

Advogados:

CASSIO MENDES PAZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATSum 0000624-97.2025.5.05.0005 RECLAMANTE: EDUARDO FRANCA DOS SANTOS RECLAMADO: …

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Vale Verde Empreendimentos E Participacoes Ltda x Raimundo Lima Santos

ID: 339132119

Tribunal: TRT5 Órgão: Primeira Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000756-95.2023.5.05.0015

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

VALE VERDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Polo Passivo:

RAIMUNDO LIMA SANTOS

Acórdão

Advogados:

MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA

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GLORIA ANISIA BOMFIM DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relatora: LUIZA APARECIDA OLIVEIRA LOMBA AIAP 0000756-95.2023.5.05.0015 AGRAVANTE: VALE VERDE EMPR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relatora: LUIZA APARECIDA OLIVEIRA LOMBA AIAP 0000756-95.2023.5.05.0015 AGRAVANTE: VALE VERDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AGRAVADO: RAIMUNDO LIMA SANTOS A Secretaria da Primeira Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000756-95.2023.5.05.0015 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Expediente gerado com auxílio do Projeto Solária (RJ-2). EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. CABIMENTO. GRAVAME IMEDIATO. IRDR. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento contra decisão que negou seguimento a agravo de petição interposto contra decisão interlocutória que indeferiu pedido de expedição de ofício para retirada de indisponibilidade sobre imóvel, impondo ao agravante a necessidade de diligências para o cancelamento da indisponibilidade. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão é o cabimento de agravo de petição contra decisão interlocutória que, embora não impugnável por embargos à execução, causa gravame imediato à parte, nos termos da tese fixada no IRDR nº 0000624-25.2019.5.05.0000 deste Tribunal. III. RAZÕES DE DECIDIR Aplica-se a tese do IRDR n. 0000624-25.2019.5.05.0000, que admite agravo de petição contra decisão interlocutória que causa gravame imediato à parte, não impugnável por embargos à execução, além de outras hipóteses. O caso se enquadra na exceção prevista, autorizando o agravo de petição. IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso provido para determinar o processamento do agravo de petição. Tese de julgamento: "Conforme a tese firmada por este Regional no julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de nº 0000624-25.2019.5.05.0000, é incabível a interposição de agravo de petição contra pronunciamento judicial, salvo: "[...] (i) imponha, de alguma forma, obstáculo intransponível ao regular prosseguimento da execução; (ii) seja capaz de, concretamente, causar gravame imediato à parte, não impugnável por embargos à execução; ou (iii) contra decisão que acolhe ou rejeita o incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Incidência do §1º do artigo 893 c/c os artigos 897, "a", e 855-A, II, todos da CLT."" Dispositivos relevantes citados: § 1º do artigo 893 c/c os artigos 897, "a", e 855-A, II, da CLT (mencionados na tese do IRDR). Jurisprudência relevante citada: IRDR nº 0000624-25.2019.5.05.0000 (TRT 5ª Região). SALVADOR/BA, 30 de julho de 2025. THIAGO CORREIA LIMA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - VALE VERDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

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Vale Verde Empreendimentos E Participacoes Ltda x Raimundo Lima Santos

ID: 339132143

Tribunal: TRT5 Órgão: Primeira Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000756-95.2023.5.05.0015

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

VALE VERDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Polo Passivo:

RAIMUNDO LIMA SANTOS

Acórdão

Advogados:

MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA

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GLORIA ANISIA BOMFIM DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relatora: LUIZA APARECIDA OLIVEIRA LOMBA AIAP 0000756-95.2023.5.05.0015 AGRAVANTE: VALE VERDE EMPR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relatora: LUIZA APARECIDA OLIVEIRA LOMBA AIAP 0000756-95.2023.5.05.0015 AGRAVANTE: VALE VERDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AGRAVADO: RAIMUNDO LIMA SANTOS A Secretaria da Primeira Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000756-95.2023.5.05.0015 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Expediente gerado com auxílio do Projeto Solária (RJ-2). EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. CABIMENTO. GRAVAME IMEDIATO. IRDR. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento contra decisão que negou seguimento a agravo de petição interposto contra decisão interlocutória que indeferiu pedido de expedição de ofício para retirada de indisponibilidade sobre imóvel, impondo ao agravante a necessidade de diligências para o cancelamento da indisponibilidade. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão é o cabimento de agravo de petição contra decisão interlocutória que, embora não impugnável por embargos à execução, causa gravame imediato à parte, nos termos da tese fixada no IRDR nº 0000624-25.2019.5.05.0000 deste Tribunal. III. RAZÕES DE DECIDIR Aplica-se a tese do IRDR n. 0000624-25.2019.5.05.0000, que admite agravo de petição contra decisão interlocutória que causa gravame imediato à parte, não impugnável por embargos à execução, além de outras hipóteses. O caso se enquadra na exceção prevista, autorizando o agravo de petição. IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso provido para determinar o processamento do agravo de petição. Tese de julgamento: "Conforme a tese firmada por este Regional no julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de nº 0000624-25.2019.5.05.0000, é incabível a interposição de agravo de petição contra pronunciamento judicial, salvo: "[...] (i) imponha, de alguma forma, obstáculo intransponível ao regular prosseguimento da execução; (ii) seja capaz de, concretamente, causar gravame imediato à parte, não impugnável por embargos à execução; ou (iii) contra decisão que acolhe ou rejeita o incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Incidência do §1º do artigo 893 c/c os artigos 897, "a", e 855-A, II, todos da CLT."" Dispositivos relevantes citados: § 1º do artigo 893 c/c os artigos 897, "a", e 855-A, II, da CLT (mencionados na tese do IRDR). Jurisprudência relevante citada: IRDR nº 0000624-25.2019.5.05.0000 (TRT 5ª Região). SALVADOR/BA, 30 de julho de 2025. THIAGO CORREIA LIMA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - RAIMUNDO LIMA SANTOS

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Lucas Nogueira Dos Santos e outros x Ramiro Campelo Comercio De Utilidades Ltda

ID: 333555072

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Ipiaú Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000624-23.2022.5.05.0581

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS NOGUEIRA DOS SANTOS ROSEMAR DE ALMEIDA ALVES

Polo Passivo:

RAMIRO CAMPELO COMERCIO DE UTILIDADES LTDA

Notificação

Advogados:

PATRICIA DA SILVA SANTOS

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DANIELA ALMEIDA SILVANY LIMA

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JOSAPHAT MARINHO MENDONCA

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ALUIZIO BRITO DE CARVALHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

BRENO RIOS DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE IPIAÚ ATOrd 0000624-23.2022.5.05.0581 RECLAMANTE: LUCAS NOGUEIRA DOS SANTOS RECLAMADO: RAMIRO…

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Lucas Nogueira Dos Santos e outros x Ramiro Campelo Comercio De Utilidades Ltda

ID: 333555119

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Ipiaú Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000624-23.2022.5.05.0581

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS NOGUEIRA DOS SANTOS ROSEMAR DE ALMEIDA ALVES

Polo Passivo:

RAMIRO CAMPELO COMERCIO DE UTILIDADES LTDA

Notificação

Advogados:

PATRICIA DA SILVA SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DANIELA ALMEIDA SILVANY LIMA

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JOSAPHAT MARINHO MENDONCA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ALUIZIO BRITO DE CARVALHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

BRENO RIOS DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE IPIAÚ ATOrd 0000624-23.2022.5.05.0581 RECLAMANTE: LUCAS NOGUEIRA DOS SANTOS RECLAMADO: RAMIRO…

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