Resultados para o tribunal: TRT5

Resultados para "0000624-74.2023.8.26.0218" – Página 5 de 46

Banco Bradesco S.A. x Antonio Carlos Britto De Azevedo

ID: 325310553

Tribunal: TRT5 Órgão: Quarta Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000624-22.2024.5.05.0009

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

ANTONIO CARLOS BRITTO DE AZEVEDO

Acórdão

Advogados:

LEONARDO BISPO FERREIRA

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JORGE FRANCISCO MEDAUAR NETO

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JORGE FRANCISCO MEDAUAR FILHO

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ELIEL DE JESUS TEIXEIRA

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MARIA LUISA PINHO MEDAUAR

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HUGO CEZAR DA SILVA TEIXEIRA

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MARIA CAROLINA ALMEIDA RIBEIRO DE MIRANDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO QUARTA TURMA Relator: AGENOR CALAZANS DA SILVA FILHO ROT 0000624-22.2024.5.05.0009 RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A…

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Banco Bradesco S.A. x Flavia Conceicao Franca Silva Gomes

ID: 329571601

Tribunal: TRT5 Órgão: Primeira Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000624-65.2024.5.05.0027

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

FLAVIA CONCEICAO FRANCA SILVA GOMES

Acórdão

Advogados:

EMERSON LOPES DOS SANTOS

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MARIA CAROLINA ALMEIDA RIBEIRO DE MIRANDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relatora: DEBORA MARIA LIMA MACHADO ROT 0000624-65.2024.5.05.0027 RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A. …

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Banco Bradesco S.A. x Flavia Conceicao Franca Silva Gomes

ID: 329571633

Tribunal: TRT5 Órgão: Primeira Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000624-65.2024.5.05.0027

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

FLAVIA CONCEICAO FRANCA SILVA GOMES

Acórdão

Advogados:

EMERSON LOPES DOS SANTOS

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MARIA CAROLINA ALMEIDA RIBEIRO DE MIRANDA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relatora: DEBORA MARIA LIMA MACHADO ROT 0000624-65.2024.5.05.0027 RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A. …

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Juarez Dos Santos Vieira x Adonai Silva Guimaraes e outros

ID: 329571211

Tribunal: TRT5 Órgão: Primeira Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0001329-90.2015.5.05.0023

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JUAREZ DOS SANTOS VIEIRA

Polo Passivo:

ADONAI SILVA GUIMARAES GEOIMPER GEOTECNIA E IMPERMEABILIZACAO LTDA - EPP HILDETE NOLASCO DE CASTRO

Edital

Advogados:

PAULO DE TARSO CARVALHO SANTOS

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FABIO DO SACRAMENTO SOUSA

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AMANDA DE CARVALHO GONZAGA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relatora: LUIZA APARECIDA OLIVEIRA LOMBA AIAP 0001329-90.2015.5.05.0023 AGRAVANTE: JUAREZ DOS SANT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relatora: LUIZA APARECIDA OLIVEIRA LOMBA AIAP 0001329-90.2015.5.05.0023 AGRAVANTE: JUAREZ DOS SANTOS VIEIRA AGRAVADO: GEOIMPER GEOTECNIA E IMPERMEABILIZACAO LTDA - EPP E OUTROS (2) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Pelo presente Edital, com prazo de 8 dias, após o decurso de 20 dias de sua publicação, fica(m) notificado(a,s) ADONAI SILVA GUIMARAES, com endereço incerto e não sabido, Fica V. Sa. notificada para tomar ciência do inteiro teor do acórdão, cuja ementa é a seguinte: “EMENTA: Direito Processual do Trabalho. Agravo de Instrumento. Agravo de Petição contra decisão interlocutória que indeferiu medidas coercitivas atípicas em execução trabalhista. Provimento. I. CASO EM EXAME Agravo de Instrumento interposto contra decisão que negou seguimento a Agravo de Petição, o qual objetivava a reforma da decisão que indeferiu pedido de medidas coercitivas atípicas em execução trabalhista, consistentes em impedimento de saída do país, expedição de passaporte e apreensão da CNH dos executados. O juízo de origem entendeu incabível o Agravo de Petição por se tratar de decisão interlocutória sem efeito terminativo. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em definir a recorribilidade, por meio de Agravo de Petição, de decisão interlocutória que indeferiu medidas coercitivas atípicas (impedimento de saída do país, expedição de passaporte e apreensão de CNH) em execução trabalhista, em face da constitucionalidade do art. 139, IV, do CPC/2015, e sua compatibilidade com o IRDR/TRT5 nº 0000624-25.2019.5.05.0000. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A decisão que indeferiu as medidas coercitivas atípicas, embora interlocutória, possui conteúdo decisório, indeferindo pedido formulado pelo exequente, não se tratando de despacho de mero expediente. 4. O IRDR/TRT5 nº 0000624-25.2019.5.05.0000 estabelece a recorribilidade de decisões interlocutórias que impõem obstáculo intransponível à execução, causam gravame imediato à parte ou acolhem/rejeitam incidente de desconsideração da personalidade jurídica. 5. O posicionamento da SBDI-2 do TST, considerando a constitucionalidade do art. 139, IV, do CPC/2015, indica que decisões que aplicam medidas para garantir o cumprimento da execução são passíveis de correção pelas vias ordinárias, no caso, Agravo de Petição, conforme ROT-0013086-29.2023.5.03.0000. 6. A decisão agravada pode se caracterizar como obstáculo ao prosseguimento da execução, causando gravame à parte, o que torna cabível o Agravo de Petição. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. Dar provimento ao Agravo de Instrumento para destrancar o Agravo de Petição e determinar o seu regular processamento. Tese de julgamento: "1. É cabível Agravo de Petição contra decisão interlocutória que indeferiu medidas coercitivas atípicas em execução trabalhista, quando a decisão gerar obstáculo intransponível ao regular prosseguimento da execução, nos termos do IRDR/TRT5 nº 0000624-25.2019.5.05.0000 e do entendimento da SBDI-2 do TST." Dispositivos relevantes citados: CLT, art. 893, §1º; art. 897, "a"; art. 855-A, II; art. 769; CPC/2015, art. 139, IV; art. 995, parágrafo único; Lei nº 12.016/2009, art. 5º, II. Jurisprudência relevante citada:IRDR/TRT5 nº 0000624-25.2019.5.05.0000; ROT-0013086-29.2023.5.03.0000, SBDI-2 do TST, Rel. Min. Luiz Jose Dezena da Silva, DEJT 16/08/2024." SALVADOR/BA, 18 de julho de 2025. DMITRI FUSI COSMA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ADONAI SILVA GUIMARAES

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Aline Barbosa Dos Santos e outros x Aline Barbosa Dos Santos e outros

ID: 280844583

Tribunal: TRT5 Órgão: Quarta Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000624-85.2023.5.05.0161

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ALINE BARBOSA DOS SANTOS MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE

Polo Passivo:

ALINE BARBOSA DOS SANTOS MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE

Acórdão

Advogados:

ALLAN HABIB TEIXEIRA

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GILSONEI MOURA SILVA

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SONIA RODRIGUES DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO QUARTA TURMA Relatora: ANGELICA DE MELLO FERREIRA ROT 0000624-85.2023.5.05.0161 RECORRENTE: ALINE BARBOSA DOS SAN…

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Janaina De Assis Alves x Estado Da Bahia e outros

ID: 313116042

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Eunápolis Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000624-34.2025.5.05.0511

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JANAINA DE ASSIS ALVES

Polo Passivo:

ESTADO DA BAHIA REVIVER ADMINISTRACAO PRISIONAL PRIVADA LTDA

Distribuição

Advogados:

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

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Processo 0000624-34.2025.5.05.0511 distribuído para Vara do Trabalho de Eunápolis na data 30/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt5.jus.br/pjekz/visualizacao/2507…

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Fernando Ferreira Da Costa x Banco Bradesco S.A.

ID: 313115610

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Brumado Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000624-62.2025.5.05.0631

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO FERREIRA DA COSTA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Distribuição

Advogados:

ANTONIO CARLOS DE JESUS FILHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

TAIANA NOBRE VELOSO OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Processo 0000624-62.2025.5.05.0631 distribuído para Vara do Trabalho de Brumado na data 30/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt5.jus.br/pjekz/visualizacao/250701…

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Marli Oliveira Bispo Ferreira x Fundacao Goncalves E Sampaio

ID: 274863105

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Jacobina Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000624-45.2025.5.05.0281

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

MARLI OLIVEIRA BISPO FERREIRA

Polo Passivo:

FUNDACAO GONCALVES E SAMPAIO

Distribuição

Advogados:

SIMONE DA CONCEICAO FIALHO

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Processo 0000624-45.2025.5.05.0281 distribuído para Vara do Trabalho de Jacobina na data 19/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt5.jus.br/pjekz/visualizacao/25052…

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Marcio Vidal Correia x Petyan Industria De Alimentos Ltda

ID: 259525292

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Jequié Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000624-11.2025.5.05.0551

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MARCIO VIDAL CORREIA

Polo Passivo:

PETYAN INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA

Distribuição

Advogados:

FLORISVALDO SANTOS

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Processo 0000624-11.2025.5.05.0551 distribuído para Vara do Trabalho de Jequié na data 22/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt5.jus.br/pjekz/visualizacao/2504230…

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Micael Junio Jesus Soares x Pacaluz Comercio E Logistica Ltda

ID: 335280314

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Itapetinga Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000624-92.2025.5.05.0621

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MICAEL JUNIO JESUS SOARES

Polo Passivo:

PACALUZ COMERCIO E LOGISTICA LTDA

Distribuição

Advogados:

SILVESTRE DE JESUS SOUZA

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Processo 0000624-92.2025.5.05.0621 distribuído para Vara do Trabalho de Itapetinga na data 24/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt5.jus.br/pjekz/visualizacao/250…

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