Resultados para o tribunal: TRT5

Resultados para "0000967-54.2021.8.26.0634" – Página 7 de 8

Silvia Fernanda Lima De Moura Cal x Editora E Distribuidora Educacional S/A e outros

ID: 321034773

Tribunal: TRT5 Órgão: 21ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000967-79.2024.5.05.0021

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

SILVIA FERNANDA LIMA DE MOURA CAL

Polo Passivo:

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA

Notificação

Advogados:

WALTER MOURA FILHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOAO BATISTA PEREIRA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

YURI MOURA RIBEIRO DE SA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

SERVIO EMANUEL FERREIRA LIMA DE MOURA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LUIZ FLAVIO GALVAO SOUZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000967-79.2024.5.05.0021 RECLAMANTE: SILVIA FERNANDA LIMA DE MOURA CAL RE…

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Costa Pinto Advogados Associados e outros x Municipio De Salvador e outros

ID: 258536530

Tribunal: TRT5 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000967-78.2011.5.05.0007

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

COSTA PINTO ADVOGADOS ASSOCIADOS SIND DOS EMP DE EMPRESAS DE SEG E VIGILANCIA DO EST BA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5 A REGIAO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SALVADOR PROTECTOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA

Notificação

Advogados:

SORAYA REGINA BASTOS COSTA PINTO

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NEI VIANA COSTA PINTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000967-78.2011.5.05.0007 : SIND DOS EMP DE EMPRESAS DE SEG E VIGILANCIA DO EST B…

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Aldenilze Araujo De Pinho Da Cruz x Municipio De Candeias

ID: 256343406

Tribunal: TRT5 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Candeias Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000967-72.2021.5.05.0122

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ALDENILZE ARAUJO DE PINHO DA CRUZ

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE CANDEIAS

Notificação

Advogados:

LUCAS SANTOS DE CASTRO

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JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA

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YURI OLIVEIRA ARLEO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CANDEIAS 0000967-72.2021.5.05.0122 : ALDENILZE ARAUJO DE PINHO DA CRUZ : MUNICIPIO DE CAN…

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Silvia Fernanda Lima De Moura Cal x Editora E Distribuidora Educacional S/A e outros

ID: 321034749

Tribunal: TRT5 Órgão: 21ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000967-79.2024.5.05.0021

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

SILVIA FERNANDA LIMA DE MOURA CAL

Polo Passivo:

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA

Notificação

Advogados:

WALTER MOURA FILHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOAO BATISTA PEREIRA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

YURI MOURA RIBEIRO DE SA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

SERVIO EMANUEL FERREIRA LIMA DE MOURA

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LUIZ FLAVIO GALVAO SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000967-79.2024.5.05.0021 RECLAMANTE: SILVIA FERNANDA LIMA DE MOURA CAL RE…

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William Oliveira De Souza x Galeya Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Me e outros

ID: 258909694

Tribunal: TRT5 Órgão: 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Audiências Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000967-11.2024.5.05.0561

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

WILLIAM OLIVEIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

GALEYA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME LINDOMAR ALVES DE BRITO

Notificação

Advogados:

SINNEDRIA DOS SANTOS DIAS

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LUIZIANE DE BRITO VASCONCELOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - AUDIÊNCIAS 0000967-11.2024.5.05.0561 : WILLIAM OLIVEIRA DE SOUZA : GALEYA EMPREENDIME…

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William Oliveira De Souza x Galeya Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Me e outros

ID: 258909822

Tribunal: TRT5 Órgão: 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Audiências Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000967-11.2024.5.05.0561

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

WILLIAM OLIVEIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

GALEYA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME LINDOMAR ALVES DE BRITO

Notificação

Advogados:

SINNEDRIA DOS SANTOS DIAS

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LUIZIANE DE BRITO VASCONCELOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - AUDIÊNCIAS 0000967-11.2024.5.05.0561 : WILLIAM OLIVEIRA DE SOUZA : GALEYA EMPREENDIME…

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Nalberth Manoel Souza Sena x Acai Mmr Itapua Comercio De Alimentos Ltda

ID: 317708938

Tribunal: TRT5 Órgão: 38ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000967-28.2024.5.05.0038

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

NALBERTH MANOEL SOUZA SENA

Polo Passivo:

ACAI MMR ITAPUA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

LUCAS MEDRADO FERREIRA SANTANA

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JOSE ALBERTO SAMPAIO SANTANA

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JOSELITO TAVARES DE MELO

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FABIANE DA CRUZ FIGUEREDO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ELLEN SANTANA GONCALVES DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARCELA RIBEIRO SANTOS MACEDO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

VITOR MEDRADO FERREIRA SANTANA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ISAC CAIRES DE SA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000967-28.2024.5.05.0038 RECLAMANTE: NALBERTH MANOEL SOUZA SENA RECLAMADO…

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Anderson Almeida Rodrigues x Enel Green Power Brasil Participacoes Ltda e outros

ID: 260312975

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Irecê Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000967-50.2021.5.05.0291

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ANDERSON ALMEIDA RODRIGUES

Polo Passivo:

ENEL GREEN POWER BRASIL PARTICIPACOES LTDA I. G. TRANSMISSAO E DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

ARLI PINTO DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JONAS FERRAZ MAIA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ELAINE SOUZA DANTAS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RICARDO CHRISTOPHE DA ROCHA FREIRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE IRECÊ 0000967-50.2021.5.05.0291 : ANDERSON ALMEIDA RODRIGUES : I. G. TRANSMISSAO E DISTRIBUI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE IRECÊ 0000967-50.2021.5.05.0291 : ANDERSON ALMEIDA RODRIGUES : I. G. TRANSMISSAO E DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b42193b proferida nos autos. DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS I – RELATÓRIO ENEL GREEN POWER BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA. e ENEL GREEN POWER VENTOS DE SANTA ESPERANÇA 8 S.A., apresentaram IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS acompanhada de planilha, em face das contas de liquidação apresentadas por ANDERSON ALMEIDA RODRIGUES, o qual não se manifestou. Por determinação do juízo, os autos foram remetidos à contadoria, que emitiu a certidão sob ID d4d527c. É o breve relatório. II – FUNDAMENTAÇÃO RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA A matéria embargada, responsabilidade subsidiária, encontra-se acobertada pelo manto da coisa julgada, inclusive em sede de Recursos Ordinário e de Revista, não podendo ser rediscutida nesta fase processual. Rejeito a preliminar. Como a impugnação da executada refere-se a possíveis erros nos cálculos apresentados pelo exequente, adota-se como razão de decidir os argumentos contidos na certidão ID d4d527c, emitida pela contadoria do juízo. DIFERENÇAS DE FGTS Sem razão. O calculista do juízo certificou que”o reclamante calculou o FGTS + 40% de forma integral, observando os meses em que não houve o seu recolhimento, em conformidade com o v. acórdão de id eb58d57, que assim deferiu. Cálculos mantidos. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DA RECLAMADA A contadoria do juízo consignou que ”o exequente deixou de apurar os honorários sucumbenciais sobre as parcelas indeferidas, contrariando o v. acórdão de id eb58d57, que deferiu os honorários de 15% sobre as parcelas indeferidas, no entanto, devido o deferimento da justiça gratuita do Autor, os mesmos ficarão com sua exigibilidade suspensa”. Cálculos retificados para apurar os honorários na razão de 15% sobre as parcelas indeferidas. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS apresentada pela Reclamada, nos termos da fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo. Homologo as contas atualizadas pela contadoria do Juízo, também parte integrante deste julgado. Fixo o quantum debeatur em R$ 5.561,18 sendo devido ao Reclamante o crédito líquido de R$ 4.717,86, tudo atualizado até 03/04/2025, de conformidade com a planilha de cálculo elaborada pela contadoria do Juízo(ID. 3c6b29f), ressalvados os acréscimos resultantes das atualizações. Intimem-se as partes e dispensada a intimação da UNIÃO/PGF. IRECE/BA, 24 de abril de 2025. REBECA AGUIAR PIRES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANDERSON ALMEIDA RODRIGUES

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Anderson Almeida Rodrigues x Enel Green Power Brasil Participacoes Ltda e outros

ID: 260313237

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Irecê Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000967-50.2021.5.05.0291

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ANDERSON ALMEIDA RODRIGUES

Polo Passivo:

ENEL GREEN POWER BRASIL PARTICIPACOES LTDA I. G. TRANSMISSAO E DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

ARLI PINTO DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JONAS FERRAZ MAIA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ELAINE SOUZA DANTAS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RICARDO CHRISTOPHE DA ROCHA FREIRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE IRECÊ 0000967-50.2021.5.05.0291 : ANDERSON ALMEIDA RODRIGUES : I. G. TRANSMISSAO E DISTRIBUI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE IRECÊ 0000967-50.2021.5.05.0291 : ANDERSON ALMEIDA RODRIGUES : I. G. TRANSMISSAO E DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b42193b proferida nos autos. DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS I – RELATÓRIO ENEL GREEN POWER BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA. e ENEL GREEN POWER VENTOS DE SANTA ESPERANÇA 8 S.A., apresentaram IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS acompanhada de planilha, em face das contas de liquidação apresentadas por ANDERSON ALMEIDA RODRIGUES, o qual não se manifestou. Por determinação do juízo, os autos foram remetidos à contadoria, que emitiu a certidão sob ID d4d527c. É o breve relatório. II – FUNDAMENTAÇÃO RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA A matéria embargada, responsabilidade subsidiária, encontra-se acobertada pelo manto da coisa julgada, inclusive em sede de Recursos Ordinário e de Revista, não podendo ser rediscutida nesta fase processual. Rejeito a preliminar. Como a impugnação da executada refere-se a possíveis erros nos cálculos apresentados pelo exequente, adota-se como razão de decidir os argumentos contidos na certidão ID d4d527c, emitida pela contadoria do juízo. DIFERENÇAS DE FGTS Sem razão. O calculista do juízo certificou que”o reclamante calculou o FGTS + 40% de forma integral, observando os meses em que não houve o seu recolhimento, em conformidade com o v. acórdão de id eb58d57, que assim deferiu. Cálculos mantidos. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DA RECLAMADA A contadoria do juízo consignou que ”o exequente deixou de apurar os honorários sucumbenciais sobre as parcelas indeferidas, contrariando o v. acórdão de id eb58d57, que deferiu os honorários de 15% sobre as parcelas indeferidas, no entanto, devido o deferimento da justiça gratuita do Autor, os mesmos ficarão com sua exigibilidade suspensa”. Cálculos retificados para apurar os honorários na razão de 15% sobre as parcelas indeferidas. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS apresentada pela Reclamada, nos termos da fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo. Homologo as contas atualizadas pela contadoria do Juízo, também parte integrante deste julgado. Fixo o quantum debeatur em R$ 5.561,18 sendo devido ao Reclamante o crédito líquido de R$ 4.717,86, tudo atualizado até 03/04/2025, de conformidade com a planilha de cálculo elaborada pela contadoria do Juízo(ID. 3c6b29f), ressalvados os acréscimos resultantes das atualizações. Intimem-se as partes e dispensada a intimação da UNIÃO/PGF. IRECE/BA, 24 de abril de 2025. REBECA AGUIAR PIRES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - I. G. TRANSMISSAO E DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL - ENEL GREEN POWER BRASIL PARTICIPACOES LTDA

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Maicon Araujo De Jesus x Municipio De Santaluz e outros

ID: 316075789

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Conceição do Coité Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000967-34.2025.5.05.0251

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MAICON ARAUJO DE JESUS

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SANTALUZ SUPORTE TERCEIRIZACAO E SOLUCOES LTDA

Notificação

Advogados:

ANA CECILIA BARBOSA MESQUITA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ ATOrd 0000967-34.2025.5.05.0251 RECLAMANTE: MAICON ARAUJO DE JESUS RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ ATOrd 0000967-34.2025.5.05.0251 RECLAMANTE: MAICON ARAUJO DE JESUS RECLAMADO: SUPORTE TERCEIRIZACAO E SOLUCOES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4bcafce proferido nos autos. Em se tratando de audiência inicial, determino, excepcionalmente, que a realização de audiência se dê formato híbrido. Ficam cientificadas as partes de que, querendo, poderão participar da audiência de forma presencial ou telepresencial, sendo que, neste último caso, bastará acessar o link que dará acesso à sala de espera da audiência: https://trt5-jus-br.zoom.us/my/sl1vtccc Após, à secretaria da vara para conversão. Nos termos do artigo 2º do ATO CONJUNTO GP/CR 8/ 2022, que dispõe sobre a realização de audiências presenciais, telepresenciais e por videoconferência no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, são definidas as audiências telepresenciais como aquelas realizadas a partir de ambiente físico externo às unidades judiciárias. Ainda, considerando que as audiências devem ocorrer, em regra, de forma presencial, na hipótese de ser deferida a realização de audiência híbrida, a parte que optar por participar da audiência em local da sua conveniência, distinto da sede do foro de seu domicílio, arcará com as consequências legais pela não realização dos atos processuais para os quais foi convocado, na hipótese de problemas tecnológicos ocorridos no local em que se encontrar, a teor do artigo 7º, parágrafo único, do referido ato normativo. Assim, considerando que é disponibilizado o acesso à sala de audiências de forma presencial, é de inteira responsabilidade o acesso dos advogados, partes e testemunhas que optarem em participar da audiência de forma telepresencial, não havendo justificativa para a suspensão do ato em razão de problemas tecnológicos ou dificuldade de uso da plataforma eventualmente ocorridos. Ainda, ficam, desde já, advertidas as partes de que as demais audiências poderão ocorrer em formato PRESENCIAL, a critério deste Juízo, para melhor instrução e dilação probatória do feito com as partes, nos termos do ATO CONJUNTO GP/CR nº 02 de 30 de setembro de 2022, Artigo 3º deste Ato Conjunto que diz: “As audiências serão realizadas, prioritariamente, no modo presencial”; e o disposto no § 1º do artigo 4º deste Ato Conjunto que diz: “O deferimento da participação em audiências telepresenciais depende de viabilidade técnica e de juízo de conveniência pelo magistrado.” Intimem-se as partes, as quais deverão atentar-se às cominações previstas no art. 844 da CLT bem como da Súmula 74, I, do C. TST. CONCEICAO DO COITE/BA, 03 de julho de 2025. GEOVANE DE ASSIS BATISTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MAICON ARAUJO DE JESUS

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