Resultados para o tribunal: TRT5

Resultados para "0000733-51.2022.5.06.0341" – Página 8 de 19

Edson Barreto Da Silva e outros x Abais Conteudos Educativos E Producao Cultural Ltda - Epp e outros

ID: 278421471

Tribunal: TRT5 Órgão: 33ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000733-42.2016.5.05.0033

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EDSON BARRETO DA SILVA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA

Polo Passivo:

ABAIS CONTEUDOS EDUCATIVOS E PRODUCAO CULTURAL LTDA - EPP ANTONIO JORGE PORTUGAL CENTRAL DO VESTIBULAR EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - ME RITA VIEIRA SANTOS

Notificação

Advogados:

CARLOS ROBERTO TUDE DE CERQUEIRA

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MOISÉS DANTAS DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000733-42.2016.5.05.0033 RECLAMANTE: EDSON BARRETO DA SILVA RECLAMADO: CE…

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Maria Francisca De Souza x Maria Dantas De Macedo

ID: 324615301

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000733-50.2022.5.05.0221

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA FRANCISCA DE SOUZA

Polo Passivo:

MARIA DANTAS DE MACEDO

Notificação

Advogados:

JOSE VALMIR DE SOUZA JUNIOR

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THALES VINICIUS LIMA DE SOUZA BRANDAO

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KELLY BIANCA REIS DE SANTANA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ALAGOINHAS ATSum 0000733-50.2022.5.05.0221 RECLAMANTE: MARIA FRANCISCA DE SOUZA RECLAMADO:…

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Maria Francisca De Souza x Maria Dantas De Macedo

ID: 324615316

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000733-50.2022.5.05.0221

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA FRANCISCA DE SOUZA

Polo Passivo:

MARIA DANTAS DE MACEDO

Notificação

Advogados:

JOSE VALMIR DE SOUZA JUNIOR

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THALES VINICIUS LIMA DE SOUZA BRANDAO

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KELLY BIANCA REIS DE SANTANA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ALAGOINHAS ATSum 0000733-50.2022.5.05.0221 RECLAMANTE: MARIA FRANCISCA DE SOUZA RECLAMADO:…

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Eliana Brito Nascimento x Arquidiocese De Sao Salvador Da Bahia e outros

ID: 324926692

Tribunal: TRT5 Órgão: 36ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000733-52.2024.5.05.0036

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ELIANA BRITO NASCIMENTO

Polo Passivo:

ARQUIDIOCESE DE SAO SALVADOR DA BAHIA ASSOCIACAO UNIVERSITARIA E CULTURAL DA BAHIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR

Notificação

Advogados:

LUCIMARA BRANDAO LEMOS SILVA DOS SANTOS

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THIAGO SOUSA RODRIGUES FERREIRA

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RAFAEL CERQUEIRA DE OLIVEIRA

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PAULO ROBERTO BRITO NASCIMENTO

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FERNANDA BARROS VINHATICO DE SOUZA

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OTONEY REIS DE ALCANTARA

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TARCILA ANDRADE COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR CumSen 0000733-52.2024.5.05.0036 EXEQUENTE: ELIANA BRITO NASCIMENTO EXECUTADO: U…

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Iolando Goncalves Da Silva x C.M.S. Chaves Servicos Administrativos Ltda e outros

ID: 261935968

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000733-44.2022.5.05.0611

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

IOLANDO GONCALVES DA SILVA

Polo Passivo:

C.M.S. CHAVES SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA MUNICIPIO DE TREMEDAL

Notificação

Advogados:

HELOISA CARLA SANTOS DA CUNHA

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TAMARA REGO RIBEIRO

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GESSIKA BRITO VIEIRA

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FABIO LUCAS PRATES BARBOSA FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA 0000733-44.2022.5.05.0611 : IOLANDO GONCALVES DA SILVA : C.M.S. CHAV…

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Iolando Goncalves Da Silva x C.M.S. Chaves Servicos Administrativos Ltda e outros

ID: 261935979

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000733-44.2022.5.05.0611

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

IOLANDO GONCALVES DA SILVA

Polo Passivo:

C.M.S. CHAVES SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA MUNICIPIO DE TREMEDAL

Notificação

Advogados:

TAMARA REGO RIBEIRO

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HELOISA CARLA SANTOS DA CUNHA

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GESSIKA BRITO VIEIRA

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FABIO LUCAS PRATES BARBOSA FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA 0000733-44.2022.5.05.0611 : IOLANDO GONCALVES DA SILVA : C.M.S. CHAV…

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Uenderson Dos Santos Santiago x Manancial Extintores Ltda - Epp

ID: 260550503

Tribunal: TRT5 Órgão: 21ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000733-97.2024.5.05.0021

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

UENDERSON DOS SANTOS SANTIAGO

Polo Passivo:

MANANCIAL EXTINTORES LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

PAULO MAURICIO AMADO DE CARVALHO JUNIOR

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RAFAELA MACHADO AMADOR

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TALLES HEINRIK DE FREITAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000733-97.2024.5.05.0021 : UENDERSON DOS SANTOS SANTIAGO : MANANCIAL EXTINTORE…

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Uenderson Dos Santos Santiago x Manancial Extintores Ltda - Epp

ID: 260550520

Tribunal: TRT5 Órgão: 21ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000733-97.2024.5.05.0021

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

UENDERSON DOS SANTOS SANTIAGO

Polo Passivo:

MANANCIAL EXTINTORES LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

PAULO MAURICIO AMADO DE CARVALHO JUNIOR

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RAFAELA MACHADO AMADOR

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TALLES HEINRIK DE FREITAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000733-97.2024.5.05.0021 : UENDERSON DOS SANTOS SANTIAGO : MANANCIAL EXTINTORE…

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Iolando Goncalves Da Silva x C.M.S. Chaves Servicos Administrativos Ltda e outros

ID: 256361737

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000733-44.2022.5.05.0611

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

IOLANDO GONCALVES DA SILVA

Polo Passivo:

C.M.S. CHAVES SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA MUNICIPIO DE TREMEDAL

Notificação

Advogados:

FABIO LUCAS PRATES BARBOSA FILHO

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HELOISA CARLA SANTOS DA CUNHA

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GESSIKA BRITO VIEIRA

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TAMARA REGO RIBEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA 0000733-44.2022.5.05.0611 : IOLANDO GONCALVES DA SILVA : C.M.S. CHAV…

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Betania Lacteos S.A. x Caio Luiz Martins Lima

ID: 261829460

Tribunal: TRT5 Órgão: Gabinete Processante de Recursos Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000733-86.2022.5.05.0015

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

BETANIA LACTEOS S.A.

Polo Passivo:

CAIO LUIZ MARTINS LIMA

Notificação

Advogados:

RAFAEL JACOBINA BARBERINO PINTO

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ENZO ROCHA MALAVASI

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARIA LUIZA MARRACINI DE LIMA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RODRIGO BAHIA MENEZES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ADRIANO SILVA HULAND

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

GUILHERME JACOBINA BARBERINO PINTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA DE LOURDES LINHARES LIMA DE OLIVEIRA 0000733-86.2022.5.05.0015 : BETANIA LAC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA DE LOURDES LINHARES LIMA DE OLIVEIRA 0000733-86.2022.5.05.0015 : BETANIA LACTEOS S.A. : CAIO LUIZ MARTINS LIMA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a1cae61 proferida nos autos. 0000733-86.2022.5.05.0015 - Segunda TurmaRecorrente(s): 1. BETANIA LACTEOS S.A. Recorrido(a)(s): 1. CAIO LUIZ MARTINS LIMA Por delegação da Presidência deste Regional, contida no art. 3º do Ato GP TRT5 nº 691/2023, procedo à análise da admissibilidade recursal. Preliminarmente, considerando o disposto no art. 896-A, § 6º, da CLT (inserido pela Lei 13.467/17), vale registrar que o juízo de admissibilidade deste Recurso de Revista se limita à análise dos pressupostos intrínsecos e extrínsecos, não abrangendo o critério da transcendência das questões nele veiculadas. RECURSO DE: BETANIA LACTEOS S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo. Representação processual regular. Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / COMPENSAÇÃO DE JORNADA (13767) / ACORDO TÁCITO/EXPRESSO 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / PROVAS (8990) / ÔNUS DA PROVA (13237) / HORA EXTRA/INTERVALO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS. INTERVALO INTRAJORNADA. CARTÕES DE PONTO. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. BANCO DE HORAS. A irresignação recursal, assim como exposta, conduz, na verdade, à evidente tentativa de obter novo pronunciamento sobre matéria já exaurida, o que importaria, necessariamente, no reexame de fatos e provas, encontrando óbice na Súmula nº 126 do Colendo TST, inclusive por divergência jurisprudencial. Verifica-se que o entendimento da Turma Regional não traduz possível violação dos dispositivos invocados neste tema, inviabilizando a admissibilidade do Recurso de Revista, sob o prisma do art. 896, c, da CLT. Cabe enfatizar que os fundamentos lançados no Acórdão Regional guardam perfeita sintonia com as diretrizes atinentes à distribuição do ônus da prova - arts. 818 da CLT e 373 do CPC. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao Recurso de Revista. Publique-se e intime-se. SALVADOR/BA, 28 de abril de 2025. LEA REIS NUNES Desembargadora do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - BETANIA LACTEOS S.A.

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