Resultados para o tribunal: TRT5

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Comissão De Credores e outros x Esporte Clube Bahia e outros

ID: 327183405

Tribunal: TRT5 Órgão: Secretaria de Execução e Expropriação Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 0000292-73.2025.5.05.0024

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

COMISSãO DE CREDORES UNIVERSO DE CREDORES TRABALHISTAS DO ESPORTE CLUBE BAHIA

Polo Passivo:

ESPORTE CLUBE BAHIA ESPORTE CLUBE BAHIA S.A.F.

Notificação

Advogados:

MARCELO NONATO RANGEL LEITE

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CARLOS HENRIQUE NEVES MELO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PEDRO PAULO LIMA LACERDA DA SILVA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

ALAN ALMEIDA XAVIER

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

VANESSA SANTOS DE JESUS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ALAN BELACIANO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JUSSIRA TEIXEIRA TIBURCIO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARCOS EDUARDO PINTO BOMFIM

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PAULO DE TARSO CARVALHO SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

NEIDIANI GALEAO BASTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO AUGUSTO RODRIGUES POSSIDIO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

NATALIA MARIA TIBURCIO PARREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GABRIEL VERGETTE DA COSTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FILIPE SOUZA RINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO MARCOS GUIMARAES SIQUEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DYEGO KARLO TAVARES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RUAN FELIX SANTANA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

SAULO RIOS SAMPAIO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RANGEL EVANGELISTA FREITAS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

THIAGO DE SOUZA RINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO LAPORTA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE LOBAO FERRAZ RIBEIRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO SECRETARIA DE EXECUÇÃO E EXPROPRIAÇÃO PetCiv 0000292-73.2025.5.05.0024 AUTOR: COMISSÃO DE CREDORES RÉU: ESPORTE C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO SECRETARIA DE EXECUÇÃO E EXPROPRIAÇÃO PetCiv 0000292-73.2025.5.05.0024 AUTOR: COMISSÃO DE CREDORES RÉU: ESPORTE CLUBE BAHIA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6ae4bd1 proferido nos autos. DESPACHO Os presentes autos vieram conclusos para análise. Convém mencionar, inicialmente, que está vigente a Conciliação Global ajustada entre o ESPORTE CLUBE BAHIA e ESPORTE CLUBE BAHIA SAF e o UNIVERSO DE CREDORES TRABALHISTAS DO ESPORTE CLUBE BAHIA, homologada por este JEE, nos autos do Procedimento Conciliatório originário de nº 0001044-64.2018.5.05.0000, o qual tramita no ambiente de PJE de 2º Grau, conforme Termo de Conciliação anexado no id. cbb8ba3, estando suspensos os atos executórios e expropriatórios contra os referidos réus, conforme Resolução Administrativa (RA) aprovada pelo Órgão Especial deste Regional de n. 35/2024, vigente até 30/06/2026. Contudo, em cumprimento à determinação proferida nos autos do procedimento conciliatório originário, foi necessária a autuação do presente processo, neste ambiente PJE 1º Grau, para fins de adequação à tramitação dos feitos no JEE – por se tratar de Unidade jurisdicional de primeira instância – notadamente, em face da competência conferida a este Juízo em observância ao art. 71, §1º, do Prov. GP/CR n. 06/2023. Considerando ainda a singularidade do procedimento conciliatório, o qual não dispõe de classe processual especifica no ambiente de PJE de 1º Grau, foi utilizada a classe 241 – PET CIV, tendo sido cadastradas as Partes na autuação, conforme certificado no id. cdfb28a: “- No polo ativo, como Autor, foi cadastrada a “Comissão de Credores”, com inclusão apenas dos advogados que compõem a comissão formada no procedimento conciliatório originário. - No polo passivo, como Réu, foi cadastrado o devedor, Esporte Clube Bahia – CNPJ n. 15.193.923/0001-84 e Esporte Clube Bahia-SAF - CNPJ n. 49.723.699/0001-07. - O “Universo de Credores Trabalhistas do Esporte Clube Bahia”, foi incluído na autuação como "Terceiro Interessado", onde foram cadastrados os advogados de todos os Reclamantes e credores do devedor.” Ademais, determino à Caixa Econômica Federal - CEF que proceda a abertura de nova conta judicial vinculada ao presente processo, que será destinada ao recebimento de aportes, informando a este Juízo o novo número. Para tanto, deve ser encaminhada cópia deste despacho, ao qual se confere força de ofício. Assim, em que pese no momento atual, esteja suspensa a obrigação de depositar na conta judicial os aportes assumidos no último termo de ajuste - uma vez que ficarão sob a guarda e tutela do Clube -, caso haja mudança de procedimento, estes deverão ser realizados exclusivamente na conta judicial deste Procedimento Conciliatório, devendo ser comunicado aos Réus os novos dados, para tal finalidade. Além disso, após o cumprimento da diligência, certifique-se nos autos do Procedimento Conciliatório originário que, doravante todos os atos procedimentais passam a ser realizados exclusivamente no presente Procedimento Conciliatório, anexando cópia do presente despacho. Após o cumprimento dos atos determinados no procedimento originário, transferir os valores que remanescem em contas judiciais daqueles autos, para a conta judicial que será aberta no presente processo, considerando que o procedimento originário será posteriormente arquivado. Dê-se vista às partes da autuação do presente Procedimento Conciliatório, bem como dos documentos anexados aos autos, inclusive aos advogados cadastrados como Terceiros Interessados, ficando cientes de que, doravante, todos os atos procedimentais serão realizados neste processo, inclusive recebimento de petições relativas à presente Conciliação Global. Ressalte-se que o Termo Conciliatório vigente (Id cbb8ba3), que fixa os critérios a serem observados para condução da presente Conciliação Global, dispõe que os pedidos de habilitação de Credores nos grupos de pagamento deste acordo deverão ser formalizados nos autos dos seus processos de origem, inclusive informações relativas ao pagamento, em conformidade as cláusulas 8ª a 11ª deste. Comunique-se às Varas do Trabalho deste Regional a autuação do presente Procedimento Conciliatório, informando que eventuais valores remanescentes sejam remetidos para conta judicial vinculada ao presente processo de n. 0000292-73.2025.5.05.0024, por meio do SIF. De igual modo, aclara-se que novos pedidos de habilitações de processos nos grupos de pagamento do Acordo Global da ESPORTE CLUBE BAHIA, devem ser solicitados pelas Varas do Trabalho, por meio do Sistema Integrado de Pagamento – SIP e deverão ser dirigidos ao presente processo. Nada a apreciar em relação a petição anexada pelo Clube no id. 7a6eb42, uma vez que já foi objeto de análise no despacho de id. 94adb5f, proferido nos autos do processo originário. Ante o exposto, deve a Secretaria do JEE-NCG: 1. Intimar as Partes e Terceiros Interessados, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para tomarem ciência do inteiro teor do presente despacho; bem como para tomarem conhecimento da autuação do presente Procedimento Conciliatório e de que, doravante, todos os atos procedimentais serão realizados neste processo; 2. Intimar ainda as Partes para tomarem ciência de que as petições e requerimentos relativas ao Acordo Global em curso, deverão ser protocolizadas apenas no presente processo, considerando que serão arquivados os autos do procedimento originário. 3. Encaminhar cópia do presente despacho para a CEF, o qual tem força de ofício, para que proceda a abertura de nova conta judicial, vinculada ao presente procedimento conciliatório, para recebimento de aportes e demais valores e em seguida informe a este Juízo o novo número, a fim de que seja informado ao Clube. 4. Após o cumprimento do item anterior pela CEF, certificar nos autos do processo n. 0001044-64.2018.5.05.0000, o cumprimento do despacho que determinou a autuação dos presentes autos, anexando cópia deste despacho, bem como informando a abertura de nova conta judicial no novo PET CIV que tramitará no ambiente de PJE e 1º grau. 5. Em sequência, comunicar às Varas do Trabalho deste Regional a autuação do presente Procedimento Conciliatório, onde doravante passará a tramitar o Acordo Global do Esporte Clube Bahia – CNPJ n. 15.193.923/0001-84 - e Esporte Clube Bahia-SAF - CNPJ n. 49.723.699/0001-07 -, informando ainda que eventuais valores remanescentes sejam remetidos para conta judicial vinculada ao presente processo de n. 0000292-73.2025.5.05.0024, por meio do SIF, bem como que os novos pedidos de habilitações de processos nos grupos de pagamento do Acordo Global da ESPORTE CLUBE BAHIA, devem ser solicitados pelas Varas do Trabalho, por meio do Sistema Integrado de Pagamento – SIP e deverão ser dirigidos ao presente processo. 6. Uma vez aberta a nova conta Judicial, transferir para o presente processo os valores remanescentes em contas judiciais vinculadas ao procedimento conciliatório n. 0001044-64.2018.5.05.0000. 7. Certificar o cumprimento dos itens 3 a 6 deste despacho. Cumpra-se. SALVADOR/BA, 15 de julho de 2025. MURILO CARVALHO SAMPAIO OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - Comissão de Credores

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Esporte Clube Bahia x Credores Trabalhistas Do Esporte Clube Bahia - Proc. Conciliatório Nr 15/2011

ID: 276569322

Tribunal: TRT5 Órgão: Núcleo de Reunião de Execuções e Conciliações Globais Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 0001044-64.2018.5.05.0000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ESPORTE CLUBE BAHIA

Polo Passivo:

CREDORES TRABALHISTAS DO ESPORTE CLUBE BAHIA - PROC. CONCILIATÓRIO NR 15/2011

Notificação

Advogados:

MELISSA TEIXEIRA SANTOS E ALENCAR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ADRIANO LINS PALMEIRA CARDOSO

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LEONARDO PINTO ALMEIDA DOTO

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HELIO BRUNO LEITAO LEAL

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GERALDO HENRIQUE FRANCO DE SOUZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOAO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA DE FATIMA OLIVEIRA BOMFIM

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

EVANIO MASCARENHAS VIANA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DANILLO PEREIRA DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA DE OLIVEIRA SAMPAIO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LUCAS THADEU DE AGUIAR OTTONI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VANESSA FERREIRA DE SOUZA

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JOSE ANTONIO GOMES DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LEANDRO NEVES DE SOUZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RENATA SAMPAIO SUNE SCHAEPPI

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RAFAEL CARNEIRO DE ARAÚJO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LUIS HENRIQUE MAIA MENDONÇA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FABIO FREIRE DE CARVALHO MATOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PEDRO NEVES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RAFAEL FACHINETTI BRANDAO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

NATALIA MARIA TIBURCIO PARREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JORGE SOTERO BORBA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LEISER SADIGURSKY

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

APOENA LOPO SAMBRANO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GIDEAO MOREIRA SANIL DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JANETE CERQUEIRA DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ADRIANO CRUZ MOURA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LEONARDO LAPORTA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO ALMEIDA FERREIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LUCAS ANDRADE KREJCI

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARIA EDUARDA TABOADA GOMES AMARAL

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOSE MARIO TAVARES GONCALVES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ALAN BELACIANO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MANOEL MACHADO BATISTA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ROBSON DA SILVA SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DIEGO PASSOS CARNEIRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LUIZ FLAVIO GALVAO SOUZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MIRIAN REGINA DE LACERDA FREIRE

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JAMILSON DE MORAIS VERAS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ MACEDO DE ALMEIDA ALVES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANTONIO SERGIO FIGUEIREDO SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

UBALDO DE JESUS PEREIRA

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TICIANO FERREIRA LORENZO

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ANTENOR CARDOSO SILVA FILHO

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TALITA RODRIGUES CALDAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

YURI MOURA RIBEIRO DE SA

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SERVIO EMANUEL FERREIRA LIMA DE MOURA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FERNANDO BRANDAO FILHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RODRIGO BERENGANI RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DYEGO KARLO TAVARES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

NELSON DE OLIVEIRA NETO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANA MERCIA AZEVEDO NASCIMENTO SANTA BARBARA

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PAULO SÉRGIO FRAGA LOBO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DIRLEY DA CUNHA BORGES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

VANILDO ALVES ARAGÃO JÚNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

KLEBER JOSE MARTINS FERREIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO DE CARVALHO VALVERDE

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VANESSA SANTOS DE JESUS

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ALBERTO RAMOS MOREIRA FILHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JUSSIRA TEIXEIRA TIBURCIO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GIOVANA MARIA DE OLIVEIRA CAETANO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

VLADSON CRUZ DE SOUSA

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JOAO MARCOS GUIMARAES SIQUEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARIA ORLANI DE ALMEIDA CASTRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ADOLFO RABELLO LEITE NETO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CLAUDNEY JEFFERSON SANTOS DE ALMEIDA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

VANUSCA DA SILVA SANTANA

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HELEN BATISTA COSTA OLIVEIRA

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JORGE EDESIO DEDA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

THIAGO CARVALHO BORGES

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DANILO BARRETO FEDULO DE ALMEIDA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOSE HORMINO BRASIL CURVELLO FILHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ SILVA LEAHY

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RUY JOAO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR

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AMANDA COSTA ABREU

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PAULO COIMBRA STORINO

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LUIZ BRITO DE SANTANA JUNIOR

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MARIA AUGUSTA ANDRADE KREJCI

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MIRELA BARRETO DE ARAUJO POSSIDIO

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MARLEN KELL CUNHA DO ROSARIO

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MARCELO GABRIEL SOUZA ARAUJO

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ROGERIO MOREIRA LINS PASTL

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ANTONIO FERREIRA DA ROCHA FILHO

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PAULO DONISETE PITARELLI

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ADAO JUNIOR ABREU DOS SANTOS

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JULIANA BARBOSA GUEDES

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LIGIA DE OLIVEIRA POLITANO

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MARIANA DE ARAUJO E SEPULVEDA ZORTHEA

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ROBERTO DOREA PESSOA

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GELSO HENRIQUE CESCHINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARIA LUISA PINHO MEDAUAR

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MARCOS EDUARDO PINTO BOMFIM

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VANESKA PIRES DOURADO PINHO

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MARIO OLIVIERA DO ROSARIO

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MARCELA GUEDES BORGES

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TYCIANE ADAN DE CASTRO

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FABIO GOUVEIA CARVALHO

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FILIPE SOUZA RINO

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LEONEL WALLAU NORONHA

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ARTHUR ALVARES DE QUEIRÓZ ARAUJO NETO

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EDUARDO POMBINHO DA SILVA

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CARLOS HENRIQUE NAJAR

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LUANA MORENO SOUTO

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LARA DE MORAES ROCHA SOARES

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WALTER MOURA FILHO

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VITOR PIRES BARRETO DE OLIVEIRA

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ANTONIO ANGELO DE LIMA FREIRE

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CARLOS SOUZA MARTINS

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EDUARDO BEROL DA COSTA

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NEIDIANI GALEAO BASTOS

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LEONARDO SANTANA MACIEL

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JOSELIA CERQUEIRA DOS SANTOS

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FRANCESCO MOSCATO NETO

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LEONARDO BISPO FERREIRA

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SERGIO SOUZA MATOS

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JORGE OTAVIO OLIVEIRA LIMA

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MARILSON CONCEICAO BATISTA

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CARLOS HENRIQUE NEVES MELO

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ANDRE OLIVEIRA DE MEIRA RIBEIRO

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LENIO RODRIGUES CUNHA

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PAULO RUBENS SOUZA MAXIMO FILHO

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CRISTIANO AUGUSTO RODRIGUES POSSIDIO

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BRUNO DE ALMEIDA MAIA

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LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA

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RODRIGO MEDEIROS DE ALMEIDA MARTINS

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MARCELO JOSÉ BITTENCOURT AMARAL

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JOSE ROBERTO DANTAS FILHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CLAUDIO DE LIMA COSTA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ROGERIO JEAN MOURA GONÇALVES

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JULIANA VAZ BARBOSA DE ARAUJO

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SANDRA MARA DE OLIVEIRA GUIMARAES

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CRISTIANE MOREIRA MOTA

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GUILHERME REIS SIMOES

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LUIS HENRIQUE SILVA MALTA

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SHEILA FERREIRA NOVAES

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ARILMA BATISTA BOA MORTE

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MELQUISEDEQUE MOREIRA SANIL DOS SANTOS

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JORGE FRANCISCO MEDAUAR FILHO

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BENTO LUPERCIO PEREIRA NETO

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CARLOS GOMES MOUTINHO DE CARVALHO

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THIAGO DE SOUZA RINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO MALVAR COSTA

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CARLOS THEOTONIO CHERMONT DE BRITTO

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JULIANA PAULA SIMOES

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NILDES EMBIRUCU MAGALHAES

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DANIEL SOARES DE OLIVEIRA PESSOA SANTANA

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RAFAEL BARBOSA NOGUEIRA

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DIMAS SANTOS FILHO

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ANA RAQUEL DE MELO DORNELAS

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ELIEL DE JESUS TEIXEIRA

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ALEXSANDER SILVA BARBOSA

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PAULO DE TARSO CARVALHO SANTOS

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MAYANA DE OLIVEIRA BARRETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO CEJUSC 2º GRAU COLEGIADO Relator: JEFERSON ALVES SILVA MURICY PetCiv 0001044-64.2018.5.05.0000 REQUERENTE: ESPORT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO CEJUSC 2º GRAU COLEGIADO Relator: JEFERSON ALVES SILVA MURICY PetCiv 0001044-64.2018.5.05.0000 REQUERENTE: ESPORTE CLUBE BAHIA REQUERIDO: CREDORES TRABALHISTAS DO ESPORTE CLUBE BAHIA - PROC. CONCILIATÓRIO NR 15/2011 NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do teor da Ata de Audiência de id. 7a8755f: "Após alguns debates, com a concordância UNÂNIME dos presentes, foi firmado o presente Termo de AJUSTE desta CONCILIAÇÃO GLOBAL, apenas quanto à custódia/guarda dos valores devidos a título de aporte, com o fim de minimizar eventuais prejuízos pela pequena correção do depósito judicial, tendo em vista a reiterada existência de saldo disponível à espera dos credores trabalhistas, com execuções em curso contra a Associação. Para tanto, fica estabelecida a seguinte forma de operacionalização dos pagamentos: 1 - A partir desta data, o aporte mensal R$137.000,00 (cento e trinta sete mil reais), ficará sob a guarda/custódia do Esporte Clube Bahia SAF, sendo que caso haja necessidade o mesmo será intimado para transferir a quantia acumulada mensalmente, para a conta judicial, no prazo de 15 (quinze) dias. 2 - Haverá um esforço conciliatório na Semana de Conciliação, de 26 a 30/05/2025, quando ocorrerão pautas exclusivas do Bahia no CEJUSC1, que abranjam os 14 processos em execução, os quais, se conciliados, serão pagos imediatamente com os valores existentes nestes autos. 3 - Após o esforço conciliatório, o valor excedente a R$ 500.000,00, eventualmente existente nesta conciliação global, será transferido para a guarda/custódia para o Esporte Clube Bahia SAF, nos mesmos termos do item 1 acima. Cientes os participantes presentes. Intimem-se os demais Credores para ciência do teor desta ata." SALVADOR/BA, 21 de maio de 2025. EDITHANA DE MACEDO RODRIGUES Assessor Intimado(s) / Citado(s) - CREDORES TRABALHISTAS DO ESPORTE CLUBE BAHIA - PROC. CONCILIATÓRIO NR 15/2011

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Marconi Gomes Bastos Teixeira x Fundacao Da Crianca E Adolescente e outros

ID: 262746325

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001044-63.2024.5.05.0191

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MARCONI GOMES BASTOS TEIXEIRA

Polo Passivo:

FUNDACAO DA CRIANCA E ADOLESCENTE FUNDACAO JOSE SILVEIRA

Notificação

Advogados:

ANDRE BARACHISIO LISBOA

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GUILHERME JACOBINA BARBERINO PINTO

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FABIO JOSE FERREIRA DE SENA BRITO

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RODRIGO BAHIA MENEZES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA 0001044-63.2024.5.05.0191 : MARCONI GOMES BASTOS TEIXEIRA : FUNDACAO JOS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA 0001044-63.2024.5.05.0191 : MARCONI GOMES BASTOS TEIXEIRA : FUNDACAO JOSE SILVEIRA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5a6321c proferido nos autos. Considerando o teor da certidão com ID b477137, inclua-se o feito em pauta para realização de audiência para o dia 10/07/2025, às 09h15min na modalidade telepresencial cujo acesso será através da plataforma Zoom, cujo acesso à sala de audiência virtual se dará da seguinte forma: 1) Para acesso pelo computador as partes e advogados devem inserir o link: https://trt5-jus-br.zoom.us/my/audiencia1vtfsa na barra de endereços do navegador da Internet, marcar “permitir” para o microfone e câmera e clicar em “Participar agora”. 2) Para acesso no pelo celular ou tablet as partes e advogados devem instalar o aplicativo previamente e, no dia e horário designados, inserir o código da reunião de acesso: 969 508 9387. Até que o responsável autorize a entrada aparecerá a mensagem: A sua audiência está confirmada. Aguarde para a entrada na sala, ainda que ultrapassado o horário originalmente designado. Ficam cientes as partes, inclusive, de que deverão comparecer para depor sob pena de confissão, se comprometendo a trazerem as suas testemunhas independente de notificação, sob pena de preclusão. Partes cientes, através do(s) seu(s) advogado(s). Face a opção pelo juízo 100% digital e sessão na modalidade telepresencial as partes assumem o risco por eventual impossibilidade de participação por dificuldades técnicas ou de conexão. Além disso deverão se apresentar em ambiente adequado, compatível com a formalidade do ato. INTIMEM-SE as partes por seus advogados. FEIRA DE SANTANA/BA, 29 de abril de 2025. NADVA NASCIMENTO DA CRUZ Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARCONI GOMES BASTOS TEIXEIRA

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Marconi Gomes Bastos Teixeira x Fundacao Da Crianca E Adolescente e outros

ID: 262746332

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001044-63.2024.5.05.0191

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MARCONI GOMES BASTOS TEIXEIRA

Polo Passivo:

FUNDACAO DA CRIANCA E ADOLESCENTE FUNDACAO JOSE SILVEIRA

Notificação

Advogados:

ANDRE BARACHISIO LISBOA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GUILHERME JACOBINA BARBERINO PINTO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FABIO JOSE FERREIRA DE SENA BRITO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RODRIGO BAHIA MENEZES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA 0001044-63.2024.5.05.0191 : MARCONI GOMES BASTOS TEIXEIRA : FUNDACAO JOS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA 0001044-63.2024.5.05.0191 : MARCONI GOMES BASTOS TEIXEIRA : FUNDACAO JOSE SILVEIRA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5a6321c proferido nos autos. Considerando o teor da certidão com ID b477137, inclua-se o feito em pauta para realização de audiência para o dia 10/07/2025, às 09h15min na modalidade telepresencial cujo acesso será através da plataforma Zoom, cujo acesso à sala de audiência virtual se dará da seguinte forma: 1) Para acesso pelo computador as partes e advogados devem inserir o link: https://trt5-jus-br.zoom.us/my/audiencia1vtfsa na barra de endereços do navegador da Internet, marcar “permitir” para o microfone e câmera e clicar em “Participar agora”. 2) Para acesso no pelo celular ou tablet as partes e advogados devem instalar o aplicativo previamente e, no dia e horário designados, inserir o código da reunião de acesso: 969 508 9387. Até que o responsável autorize a entrada aparecerá a mensagem: A sua audiência está confirmada. Aguarde para a entrada na sala, ainda que ultrapassado o horário originalmente designado. Ficam cientes as partes, inclusive, de que deverão comparecer para depor sob pena de confissão, se comprometendo a trazerem as suas testemunhas independente de notificação, sob pena de preclusão. Partes cientes, através do(s) seu(s) advogado(s). Face a opção pelo juízo 100% digital e sessão na modalidade telepresencial as partes assumem o risco por eventual impossibilidade de participação por dificuldades técnicas ou de conexão. Além disso deverão se apresentar em ambiente adequado, compatível com a formalidade do ato. INTIMEM-SE as partes por seus advogados. FEIRA DE SANTANA/BA, 29 de abril de 2025. NADVA NASCIMENTO DA CRUZ Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO JOSE SILVEIRA

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Bernard De Cerqueira Almeida e outros x Sun Piscinas Eireli

ID: 338896523

Tribunal: TRT5 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001044-54.2024.5.05.0194

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

BERNARD DE CERQUEIRA ALMEIDA ELIVELTON DE JESUS OLIVEIRA

Polo Passivo:

SUN PISCINAS EIRELI

Notificação

Advogados:

BEATRIZ LIMA AZEVEDO

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DIEGO BRUNO DE SOUZA PIRES

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ERICA GUEDES SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ATOrd 0001044-54.2024.5.05.0194 RECLAMANTE: ELIVELTON DE JESUS OLIVEIRA R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ATOrd 0001044-54.2024.5.05.0194 RECLAMANTE: ELIVELTON DE JESUS OLIVEIRA RECLAMADO: SUN PISCINAS EIRELI Tomar ciência da Sentença (ID 38ce514) e da planilha de cálculos juntada: " ... III — DISPOSITIVO Ante o exposto, este Juízo julga PROCEDENTES EM PARTE os pedidos apresentados por ELIVELTON DE JESUS OLIVEIRA contra SUN PISCINAS EIRELI, a qual deve pagar, com juros e atualização monetária, as parcelas reconhecidas nos termos da fundamentação supra, que integra este decisum. Liquidação por cálculos. As parcelas deferidas nos termos desta motivação têm a natureza definida pela legislação que indica a base de incidência das contribuições sociais — vide a Lei 8.212/91 e o Dec. 3048/99. Fica autorizada a dedução dos valores devidos ao INSS e IR, desde que comprovado nos autos o respectivo recolhimento, nos termos da Súmula 368 do TST. Descabe a este Juízo modificar a forma de recolhimento destes valores, os quais incidem por ocasião da disponibilidade do crédito trabalhista. O valor da condenação é o constante da planilha em anexo, incluindo custas e recolhimentos de natureza tributária, memória de cálculos esta que integra a presente sentença e que, portanto, gera iguais efeitos jurídicos, inclusive de coisa julgada, sendo, pois, a sentença líquida. NOTIFIQUEM-SE AS PARTES. PRAZO DE LEI. Determino a expedição de ofício ao MTE – Gerência Regional, para apurar o fato da empresa não ter apresentado em Juízo os documentos PPRA e LTCAT, os quais deve possuir de forma obrigatória, consoante Normas Regulamentadoras, cabendo aplicação de multa administrativa, em virtude do descumprimento. FEIRA DE SANTANA/BA, 24 de julho de 2025. MARUCIA DA COSTA BELOV Juíza do Trabalho Titular " FEIRA DE SANTANA/BA, 30 de julho de 2025. VALDEBERTO SENA DOS SANTOS Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ELIVELTON DE JESUS OLIVEIRA

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Bernard De Cerqueira Almeida e outros x Sun Piscinas Eireli

ID: 338896529

Tribunal: TRT5 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001044-54.2024.5.05.0194

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

BERNARD DE CERQUEIRA ALMEIDA ELIVELTON DE JESUS OLIVEIRA

Polo Passivo:

SUN PISCINAS EIRELI

Notificação

Advogados:

BEATRIZ LIMA AZEVEDO

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DIEGO BRUNO DE SOUZA PIRES

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ERICA GUEDES SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ATOrd 0001044-54.2024.5.05.0194 RECLAMANTE: ELIVELTON DE JESUS OLIVEIRA R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ATOrd 0001044-54.2024.5.05.0194 RECLAMANTE: ELIVELTON DE JESUS OLIVEIRA RECLAMADO: SUN PISCINAS EIRELI Tomar ciência da Sentença (ID 38ce514) e da planilha de cálculos juntada: " ... III — DISPOSITIVO Ante o exposto, este Juízo julga PROCEDENTES EM PARTE os pedidos apresentados por ELIVELTON DE JESUS OLIVEIRA contra SUN PISCINAS EIRELI, a qual deve pagar, com juros e atualização monetária, as parcelas reconhecidas nos termos da fundamentação supra, que integra este decisum. Liquidação por cálculos. As parcelas deferidas nos termos desta motivação têm a natureza definida pela legislação que indica a base de incidência das contribuições sociais — vide a Lei 8.212/91 e o Dec. 3048/99. Fica autorizada a dedução dos valores devidos ao INSS e IR, desde que comprovado nos autos o respectivo recolhimento, nos termos da Súmula 368 do TST. Descabe a este Juízo modificar a forma de recolhimento destes valores, os quais incidem por ocasião da disponibilidade do crédito trabalhista. O valor da condenação é o constante da planilha em anexo, incluindo custas e recolhimentos de natureza tributária, memória de cálculos esta que integra a presente sentença e que, portanto, gera iguais efeitos jurídicos, inclusive de coisa julgada, sendo, pois, a sentença líquida. NOTIFIQUEM-SE AS PARTES. PRAZO DE LEI. Determino a expedição de ofício ao MTE – Gerência Regional, para apurar o fato da empresa não ter apresentado em Juízo os documentos PPRA e LTCAT, os quais deve possuir de forma obrigatória, consoante Normas Regulamentadoras, cabendo aplicação de multa administrativa, em virtude do descumprimento. FEIRA DE SANTANA/BA, 24 de julho de 2025. MARUCIA DA COSTA BELOV Juíza do Trabalho Titular " FEIRA DE SANTANA/BA, 30 de julho de 2025. VALDEBERTO SENA DOS SANTOS Servidor Intimado(s) / Citado(s) - SUN PISCINAS EIRELI

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Wallace Lima Santos x Benedito Rosa Ribeiro - Epp e outros

ID: 262822510

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Barreiras Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001044-45.2023.5.05.0661

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

WALLACE LIMA SANTOS

Polo Passivo:

BENEDITO ROSA RIBEIRO - EPP COMERCIAL DE ALIMENTOS SAO JOAO LTDA

Notificação

Advogados:

HERSON RIBEIRO NASCIMENTO

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CAROLINA BORGES MARZULLO NASCIMENTO

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LUCAS RAMOS TUBINO

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AMANDA FERRAZ NERVETTI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BARREIRAS 0001044-45.2023.5.05.0661 : WALLACE LIMA SANTOS : BENEDITO ROSA RIBEIRO - EPP E OU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BARREIRAS 0001044-45.2023.5.05.0661 : WALLACE LIMA SANTOS : BENEDITO ROSA RIBEIRO - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7c29dc8 proferido nos autos. Vistos, etc. 1.Intimem-se os reclamados, condenados de forma solidária, para apresentarem a liquidação do julgado, no prazo de 15 dias, nos exatos parâmetros fixados no título executivo (art. 879, §1º, da CLT), TÃO SOMENTE QUANTO À APURAÇÃO DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, devendo, conforme o caso, discriminar as contribuições previdenciárias (cota do empregado e empregador, separadamente), imposto de renda e custas processuais. Compete, outrossim, à parte reclamada exportar e enviar ao Pje a planilha de cálculos, a ser elaborada no sistema Pje-Calc Cidadão, para que a contadoria do Juízo ou o perito contábil, se for o caso, acesse-a e proceda às adequações que porventura se façam necessárias. 2. Ficam as partes advertidas que a atualização/liquidação oferecida em descompasso com o título executivo e os elementos nos autos configurará litigância de má-fé – art.793-B, II, III e VI, da CLT, ensejando por conseguinte a imposição de multa e indenização, nos termos do art.793-C, também da CLT. 3. Apresentados os cálculos, intime-se a parte reclamante para se manifestar, no prazo de 8 (oito) dias, sob pena de preclusão. 4. Na hipótese de o reclamante anuir – expressa ou tacitamente (não apresentar impugnação) – com os cálculos da reclamada, faça-se o processo concluso para homologação e liberação do valor incontroverso, se houver depósito recursal no processo, efetuado pela reclamada/devedora principal. 5. Havendo impugnação, intime-se a reclamada para se manifestar, no prazo de 8 (oito) dias. Decorrido o prazo, encaminhe-se o processo ao Calculista da Vara, para apreciação dos pontos impugnados e designação de perito contábil, caso necessário. BARREIRAS/BA, 29 de abril de 2025. CARLOS JOSE SOUZA COSTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - COMERCIAL DE ALIMENTOS SAO JOAO LTDA - BENEDITO ROSA RIBEIRO - EPP

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Reinan Oliveira De Lima x Coskosp Construcoes Ltda

ID: 320483691

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Conceição do Coité Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0001044-43.2025.5.05.0251

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

REINAN OLIVEIRA DE LIMA

Polo Passivo:

COSKOSP CONSTRUCOES LTDA

Notificação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE DAMACENO DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ ATSum 0001044-43.2025.5.05.0251 RECLAMANTE: REINAN OLIVEIRA DE LIMA RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ ATSum 0001044-43.2025.5.05.0251 RECLAMANTE: REINAN OLIVEIRA DE LIMA RECLAMADO: COSKOSP CONSTRUCOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2ad8f1c proferido nos autos. Em se tratando de audiência inicial, determino, excepcionalmente, que a realização de audiência se dê formato híbrido. Ficam cientificadas as partes de que, querendo, poderão participar da audiência de forma presencial ou telepresencial, sendo que, neste último caso, bastará acessar o link que dará acesso à sala de espera da audiência: https://trt5-jus-br.zoom.us/my/sl1vtccc Após, à secretaria da vara para conversão. Nos termos do artigo 2º do ATO CONJUNTO GP/CR 8/ 2022, que dispõe sobre a realização de audiências presenciais, telepresenciais e por videoconferência no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, são definidas as audiências telepresenciais como aquelas realizadas a partir de ambiente físico externo às unidades judiciárias. Ainda, considerando que as audiências devem ocorrer, em regra, de forma presencial, na hipótese de ser deferida a realização de audiência híbrida, a parte que optar por participar da audiência em local da sua conveniência, distinto da sede do foro de seu domicílio, arcará com as consequências legais pela não realização dos atos processuais para os quais foi convocado, na hipótese de problemas tecnológicos ocorridos no local em que se encontrar, a teor do artigo 7º, parágrafo único, do referido ato normativo. Assim, considerando que é disponibilizado o acesso à sala de audiências de forma presencial, é de inteira responsabilidade o acesso dos advogados, partes e testemunhas que optarem em participar da audiência de forma telepresencial, não havendo justificativa para a suspensão do ato em razão de problemas tecnológicos ou dificuldade de uso da plataforma eventualmente ocorridos. Ainda, ficam, desde já, advertidas as partes de que as demais audiências poderão ocorrer em formato PRESENCIAL, a critério deste Juízo, para melhor instrução e dilação probatória do feito com as partes, nos termos do ATO CONJUNTO GP/CR nº 02 de 30 de setembro de 2022, Artigo 3º deste Ato Conjunto que diz: “As audiências serão realizadas, prioritariamente, no modo presencial”; e o disposto no § 1º do artigo 4º deste Ato Conjunto que diz: “O deferimento da participação em audiências telepresenciais depende de viabilidade técnica e de juízo de conveniência pelo magistrado.” Intimem-se as partes, as quais deverão atentar-se às cominações previstas no art. 844 da CLT bem como da Súmula 74, I, do C. TST. CONCEICAO DO COITE/BA, 08 de julho de 2025. GEOVANE DE ASSIS BATISTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - REINAN OLIVEIRA DE LIMA

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Michele Silva Miranda x Stanley Bittar De Almeida e outros

ID: 261687401

Tribunal: TRT5 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001044-45.2024.5.05.0003

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MICHELE SILVA MIRANDA

Polo Passivo:

STANLEY BITTAR DE ALMEIDA STANLEYS HAIR SALVADOR LTDA

Notificação

Advogados:

MARCIA APARECIDA FELIPE

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GICELA ALVES RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0001044-45.2024.5.05.0003 : MICHELE SILVA MIRANDA : STANLEYS HAIR SALVADOR LTDA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0001044-45.2024.5.05.0003 : MICHELE SILVA MIRANDA : STANLEYS HAIR SALVADOR LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8aed6d1 proferido nos autos. O STF nos autos do recurso extraordinário com agravo e repercussão geral de número 1.532.603, o Relator Ministro Gilmar Mendes foi proferida a seguinte decisão: “No caso dos autos, está em discussão: 1) a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços; 2) a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADPF 324, que reconheceu a validade constitucional de diferentes formas de divisão do trabalho e a liberdade de organização produtiva dos cidadãos; e 3) a questão referente ao ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil, averiguando se essa responsabilidade recai sobre o autor da reclamação trabalhista ou sobre a empresa contratante. A controvérsia sobre esses temas tem gerado um aumento expressivo do volume de processos que tem chegado ao STF, especialmente por intermédio de reclamações constitucionais. Como já destaquei na manifestação sobre a existência de repercussão geral, parcela significativa das reclamações em tramitação nesta Corte foram ajuizadas contra decisões da Justiça do Trabalho que, em maior ou menor grau, restringiam a liberdade de organização produtiva. Esse fato se deve, em grande parte, à reiterada recusa da Justiça trabalhista em aplicar a orientação desta Suprema Corte sobre o tema. Conforme evidenciado, o descumprimento sistemático da orientação do Supremo Tribunal Federal pela Justiça do Trabalho tem contribuído para um cenário de grande insegurança jurídica, resultando na multiplicação de demandas que chegam ao STF, transformando-o, na prática, em instância revisora de decisões trabalhistas. Essa situação não apenas sobrecarrega o Tribunal, mas também perpetua a incerteza entre as partes envolvidas, afetando diretamente a estabilidade do ordenamento jurídico. Feitas essas considerações, entendo necessária e adequada a aplicação do disposto no art. 1.035, § 5º, do CPC, ao caso dos autos, para suspender o processamento de todas as ações que tramitem no território nacional e versem sobre os assuntos discutidos nestes autos. Entendo que essa medida impedirá a multiplicação de decisões divergentes sobre a matéria, privilegiando o princípio da segurança jurídica e desafogando o STF, permitindo que este cumpra seu papel constitucional e aborde outras questões relevantes para a sociedade. Ante o exposto, determino a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões mencionadas nos presentes autos, relacionadas ao Tema 1.389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário.” Tratando-se a presente reclamação trabalhista de discussão sobre a fraude a legislação trabalhista pelo ajuste da prestação de serviços entre duas pessoas jurídicas, em cumprimento a liminar concedida pela STF, determino a retirada do processo de pauta, para permanecer sobrestado aguardando julgamento definitivo do recurso extraordinário 1.532.603. SALVADOR/BA, 27 de abril de 2025. ANDRE LUIZ AMARAL AMORIM Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MICHELE SILVA MIRANDA

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Michele Silva Miranda x Stanley Bittar De Almeida e outros

ID: 261687407

Tribunal: TRT5 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001044-45.2024.5.05.0003

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MICHELE SILVA MIRANDA

Polo Passivo:

STANLEY BITTAR DE ALMEIDA STANLEYS HAIR SALVADOR LTDA

Notificação

Advogados:

MARCIA APARECIDA FELIPE

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GICELA ALVES RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0001044-45.2024.5.05.0003 : MICHELE SILVA MIRANDA : STANLEYS HAIR SALVADOR LTDA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0001044-45.2024.5.05.0003 : MICHELE SILVA MIRANDA : STANLEYS HAIR SALVADOR LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8aed6d1 proferido nos autos. O STF nos autos do recurso extraordinário com agravo e repercussão geral de número 1.532.603, o Relator Ministro Gilmar Mendes foi proferida a seguinte decisão: “No caso dos autos, está em discussão: 1) a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços; 2) a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADPF 324, que reconheceu a validade constitucional de diferentes formas de divisão do trabalho e a liberdade de organização produtiva dos cidadãos; e 3) a questão referente ao ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil, averiguando se essa responsabilidade recai sobre o autor da reclamação trabalhista ou sobre a empresa contratante. A controvérsia sobre esses temas tem gerado um aumento expressivo do volume de processos que tem chegado ao STF, especialmente por intermédio de reclamações constitucionais. Como já destaquei na manifestação sobre a existência de repercussão geral, parcela significativa das reclamações em tramitação nesta Corte foram ajuizadas contra decisões da Justiça do Trabalho que, em maior ou menor grau, restringiam a liberdade de organização produtiva. Esse fato se deve, em grande parte, à reiterada recusa da Justiça trabalhista em aplicar a orientação desta Suprema Corte sobre o tema. Conforme evidenciado, o descumprimento sistemático da orientação do Supremo Tribunal Federal pela Justiça do Trabalho tem contribuído para um cenário de grande insegurança jurídica, resultando na multiplicação de demandas que chegam ao STF, transformando-o, na prática, em instância revisora de decisões trabalhistas. Essa situação não apenas sobrecarrega o Tribunal, mas também perpetua a incerteza entre as partes envolvidas, afetando diretamente a estabilidade do ordenamento jurídico. Feitas essas considerações, entendo necessária e adequada a aplicação do disposto no art. 1.035, § 5º, do CPC, ao caso dos autos, para suspender o processamento de todas as ações que tramitem no território nacional e versem sobre os assuntos discutidos nestes autos. Entendo que essa medida impedirá a multiplicação de decisões divergentes sobre a matéria, privilegiando o princípio da segurança jurídica e desafogando o STF, permitindo que este cumpra seu papel constitucional e aborde outras questões relevantes para a sociedade. Ante o exposto, determino a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões mencionadas nos presentes autos, relacionadas ao Tema 1.389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário.” Tratando-se a presente reclamação trabalhista de discussão sobre a fraude a legislação trabalhista pelo ajuste da prestação de serviços entre duas pessoas jurídicas, em cumprimento a liminar concedida pela STF, determino a retirada do processo de pauta, para permanecer sobrestado aguardando julgamento definitivo do recurso extraordinário 1.532.603. SALVADOR/BA, 27 de abril de 2025. ANDRE LUIZ AMARAL AMORIM Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - STANLEYS HAIR SALVADOR LTDA - STANLEY BITTAR DE ALMEIDA

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