Resultados para "0001596-85.2000.8.26.0659" – Página 1 de 124

Edno Mario Rocha Dos Santos x Douglas Omissolo Franco e outros

ID: 319767738

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0001596-85.2000.8.26.0659

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

EDNO MARIO ROCHA DOS SANTOS

Polo Passivo:

DOUGLAS OMISSOLO FRANCO LUIZ CESAR GONCALVES

Intimação

Advogados:

SAMUEL GUIMARAES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELEN CRISTINA PEDRO CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIUS MARIO CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001596-85.2000.8.26.0659 (659.01.2000.001596) - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Edno Mario Rocha dos Santos - Douglas Omissolo Franco - - Luiz Cesar Goncalves - Vistos. Os autos … Processo 0001596-85.2000.8.26.0659 (659.01.2000.001596) - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Edno Mario Rocha dos Santos - Douglas Omissolo Franco - - Luiz Cesar Goncalves - Vistos. Os autos foram digitalizados e o processo seguirá pelo meio digital. Fls. 348/352: Foi proferida sentença de improcedência. Fls. 454/462: Foi provido o recurso do autor. Fls. 507/508: Foi negado seguimento ao recurso especial. Fls. 563/569: Foi negado provimento ao agravo de despacho denegatório de recurso especial, certificando-se o trânsito em julgado. Fls. 577/578 e 588: Foi iniciada a execução. Fls. 740/752: o executado Luiz César pediu o desbloqueio dos valores de suas contas alegando ilegitimidade passiva na execução e a impenhorabilidade dos proventos de sua aposentadoria. Por ora, Luiz César fica mantido no pólo passivo considerando que o v. Acórdão proferido em grau de apelação e que deu razão ao apelante ora exequente substituiu a sentença como consequência do princípio substitutivo (art. 1008 do CPC) e impôs a condenação aos réus, além da procedência da lide secundária, pela reparação dos danos causados ao exequente, vítima de acidente de trânsito (fls. 461/462). O artigo 833 do CPC estabelece que são absolutamente impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria (...) ressalvado o § 2º (inciso IV). Ocorre, porém, que a própria lei estabeleceu exceção àquele princípio ao permitir a penhora de salários e assemelhados em face de prestação alimentícia (§ 2º), admitindo, assim, que crédito alimentar pode ser oposto a outro de igual caráter. Assim, e sendo o executado em tese responsável pela reparação de caráter alimentar é possível penhora de tais verbas em se tratando de débito de natureza alimentar, já que nessas situações não é justo, nem razoável, que se prestigie a imunidade à penhora em detrimento da sobrevivência do credor. Nesse sentido, já se decidiu: "Ação indenizatória. Acidente de trânsito. Cumprimento de sentença. Penhora de 30% de benefício previdenciário. Excepcional cabimento por se cuidar aqui de débito de finalidade alimentar, isto é, pensão vitalícia decorrente de responsabilidade civil por ato ilícito Incidência do artigo 833, inciso IV, § 2º, do CPC. Recurso impróvido" (TJSP; Agravo de Instrumento 2145674-04.2025.8.26.0000; Relator (a):Arantes Theodoro; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional IX - Vila Prudente -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/05/2025; Data de Registro: 28/05/2025) "PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA. PERCENTUAL DE VERBA SALARIAL. IMPENHORABILIDADE (ART. 833, IV e § 2º, CPC/2015). RELATIVIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. CARÁTER EXCEPCIONAL 1. O CPC de 2015 trata a impenhorabilidade como relativa, podendo ser mitigada à luz de um julgamento principio lógico, mediante a ponderação dos princípios da menor onerosidade para o devedor e da efetividade da execução para o credor, ambos informados pela dignidade da pessoa humana. 2. Admite-se a relativização da regra da impenhorabilidade das verbas de natureza salarial, independentemente da natureza da dívida a ser paga e do valor recebido pelo devedor, condicionada, apenas, a que a medida constritiva não comprometa a subsistência digna do devedor e de sua família. 3. Essa relativização reveste-se de caráter excepcional e só deve ser feita quando restarem inviabilizados outros meios executórios que possam garantir a efetividade da execução e desde que avaliado concretamente o impacto da constrição na subsistência digna do devedor e de seus familiares 4. Ao permitir, como regra geral, a mitigação da impenhorabilidade quando o devedor receber valores que excedam a 50 salários mínimos, o § 2º do art. 833 do CPC não proíbe que haja ponderação da regra nas hipóteses de não excederem (EDcl nos EREsp n. 1.518.169/DF, relatora Ministra Nancy Andrighi, Corte Especial, DJe de 24.5.2019). 5. Embargos de divergência conhecidos e providos. (STJ, EREsp n. 1.874.222/DF, relator Ministro João Otávio de Noronha, Corte Especial, julgado em 19/4/2023, DJe de 24/5/2023.) Diante do exposto, e sem prejuízo do reexame do pedido após o contraditório, indefiro o desbloqueio dos valores. Em respeito ao contraditório, manifeste-se o exequente. Int. - ADV: CAIUS MARIO CARDOSO (OAB 367137/SP), SAMUEL GUIMARAES FERREIRA (OAB 98795/SP), HELEN CRISTINA PEDRO CARDOSO (OAB 354554/SP), CAIUS MARIO CARDOSO (OAB 367137/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0001629-47.2025.8.26.0385

ID: 330364425

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 2ª Vara Criminal Classe: LIBERDADE PROVISóRIA COM OU SEM FIANçA Nº Processo: 0001629-47.2025.8.26.0385

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

J. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BEATRIZ MARQUES SIMÕES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001629-47.2025.8.26.0385 (apensado ao processo 0001596-57.2025.8.26.0385) (processo principal 0001596-57.2025.8.26.0385) - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Crimes Previstos no Estat…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Caio Fabiano Chahini De Araujo x Lc Folheados Ltda

ID: 261863407

Tribunal: TRT7 Órgão: 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000522-22.2025.5.07.0037

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

CAIO FABIANO CHAHINI DE ARAUJO

Polo Passivo:

LC FOLHEADOS LTDA

Notificação

Advogados:

JOAO LUIZ DOS SANTOS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

JADER KAHWAGE DAVID

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI 0000522-22.2025.5.07.0037 : CAIO FABIANO CHAHINI DE ARAUJO : LC FOLHEADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI 0000522-22.2025.5.07.0037 : CAIO FABIANO CHAHINI DE ARAUJO : LC FOLHEADOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a7cecb6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, 24 de abril de 2025, eu, GLAUCIO FERREIRA PAZ, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de processo distribuído por dependência para esta Vara, em face da conexão com o processo 0001596-48.2024.5.07.0037. Por conseguinte, os processos devem ser reunidos, a fim de serem decididos simultaneamente. Exegese dos arts. 54, 55, e § 1º, e 58, do CPC/2015. No presente caso, a conexão entre as ações foi inclusive reconhecida nos autos do 0001596-48.2024.5.07.0037 - ata de audiência id. 5bbd46e, que determinou a anexação dos presentes autos ao referido à referida ação de consignação em pagamento. Diante do exposto, reconheço a conexão entre os autos nº 0000522-22.2025.5.07.0037 e nº 0001596-48.2024.5.07.0037 e determino-se o seguinte: a) o traslado de todas as peças deste processo para os autos digitais do processo nº 0001596-48.2024.5.07.0037, antecedido de certidão explicitando que a reunião se deu por força desta sentença; b) seja observada, quando do traslado, a necessidade de ajustes, retificações ou complementações na autuação do processo remanescente, em especial quanto ao cadastro de advogados e partes, prioridades, medidas de urgência e assuntos; c) registro de "Lembrete" informando a reunião dos processos. Por consequência, a discussão da lide deste processo fica integralmente transferida para o processo 0001596-48.2024.5.07.0037, ficando prejudicada a manutenção da tramitação deste feito, que deve ser extinto sem resolução do mérito. Concede-se à parte autora os benefícios da justiça gratuita, na forma do art. 790, § 3º, da CLT. Assim, julgo extinto o presente feito sem resolução do mérito, especificamente para fins de baixa no sistema estatístico e-Gestão - 1º Grau. Custas processuais dispensadas. Ficam as partes cientes de que, a partir desta data, todos os atos processuais relacionados a este processo deverão ser praticados nos autos do processo 0001596-48.2024.5.07.0037. Ciências às partes. Arquivem-se. NAIRA PINHEIRO RABELO DE ALENCAR Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LC FOLHEADOS LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Caio Fabiano Chahini De Araujo x Lc Folheados Ltda

ID: 261863360

Tribunal: TRT7 Órgão: 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000522-22.2025.5.07.0037

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

CAIO FABIANO CHAHINI DE ARAUJO

Polo Passivo:

LC FOLHEADOS LTDA

Notificação

Advogados:

JADER KAHWAGE DAVID

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

JOAO LUIZ DOS SANTOS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI 0000522-22.2025.5.07.0037 : CAIO FABIANO CHAHINI DE ARAUJO : LC FOLHEADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI 0000522-22.2025.5.07.0037 : CAIO FABIANO CHAHINI DE ARAUJO : LC FOLHEADOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a7cecb6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, 24 de abril de 2025, eu, GLAUCIO FERREIRA PAZ, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de processo distribuído por dependência para esta Vara, em face da conexão com o processo 0001596-48.2024.5.07.0037. Por conseguinte, os processos devem ser reunidos, a fim de serem decididos simultaneamente. Exegese dos arts. 54, 55, e § 1º, e 58, do CPC/2015. No presente caso, a conexão entre as ações foi inclusive reconhecida nos autos do 0001596-48.2024.5.07.0037 - ata de audiência id. 5bbd46e, que determinou a anexação dos presentes autos ao referido à referida ação de consignação em pagamento. Diante do exposto, reconheço a conexão entre os autos nº 0000522-22.2025.5.07.0037 e nº 0001596-48.2024.5.07.0037 e determino-se o seguinte: a) o traslado de todas as peças deste processo para os autos digitais do processo nº 0001596-48.2024.5.07.0037, antecedido de certidão explicitando que a reunião se deu por força desta sentença; b) seja observada, quando do traslado, a necessidade de ajustes, retificações ou complementações na autuação do processo remanescente, em especial quanto ao cadastro de advogados e partes, prioridades, medidas de urgência e assuntos; c) registro de "Lembrete" informando a reunião dos processos. Por consequência, a discussão da lide deste processo fica integralmente transferida para o processo 0001596-48.2024.5.07.0037, ficando prejudicada a manutenção da tramitação deste feito, que deve ser extinto sem resolução do mérito. Concede-se à parte autora os benefícios da justiça gratuita, na forma do art. 790, § 3º, da CLT. Assim, julgo extinto o presente feito sem resolução do mérito, especificamente para fins de baixa no sistema estatístico e-Gestão - 1º Grau. Custas processuais dispensadas. Ficam as partes cientes de que, a partir desta data, todos os atos processuais relacionados a este processo deverão ser praticados nos autos do processo 0001596-48.2024.5.07.0037. Ciências às partes. Arquivem-se. NAIRA PINHEIRO RABELO DE ALENCAR Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CAIO FABIANO CHAHINI DE ARAUJO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Rafael Bejora Gimenes x Ministério Público Do Estado Do Paraná

ID: 263083808

Tribunal: TJPR Órgão: 4ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0001596-48.2020.8.16.0082

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

RAFAEL BEJORA GIMENES

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Conclusão

Advogados:

ROGÉRIO RAIZI BELICE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª CÂMARA CRIMINAL Autos nº. 0001596-48.2020.8.16.0082 Recurso: 0001596-48.2020.8.16.0082 Ap Classe Processual: Apelação Criminal Assunto Principal: …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ministério Público Do Estado De São Paulo x Aguinaldo Procopio Da Silva

ID: 303779787

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0001596-29.2025.8.26.0168

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

AGUINALDO PROCOPIO DA SILVA

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 0001596-29.2025.8.26.0168; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Iago Soares Nogueira e outros x Ministério Público Do Estado Do Paraná

ID: 308794861

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0001596-24.2024.8.16.0077

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

IAGO SOARES NOGUEIRA WEVERTON DE SOUZA EUGENIO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Conclusão

Advogados:

MATHEUS DA SILVA ALVES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 2ª CÂMARA CRIMINAL - PROJUDI Rua Mauá, 920 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: camaracriminal2@tjpr.jus.br Autos nº. 0001596-24.2024.8.16.0…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Santander (Brasil) S.A. x Brigida Rosso Della Libera e outros

ID: 314995551

Tribunal: TJPR Órgão: 13ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0001596-86.2009.8.16.0194

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

BRIGIDA ROSSO DELLA LIBERA EDINA DELALIBERA CAVICCHIOLI HAMILTON SHIYUZO MAKINO JOURGETTE JOSEPH ABDAYEM MASSARU ONISHI RAPHAEL BOECHAT LUPPI

Conclusão

Advogados:

ALAN DE OLIVEIRA SILVA SHILINKERT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLÁVIA DIAS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO DA SILVA BURATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 13ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0001596-86.2009.8.16.0194 Recurso: 0001596-86.2009.8.16.0194 Ap Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Contr…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000637-17.2025.8.26.0020

ID: 312522977

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 4ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000637-17.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

H. C. D. J. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REGIANA CAMPANHA SERRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000637-17.2025.8.26.0020 (apensado ao processo 0001596-22.2024.8.26.0020) (processo principal 0001596-22.2024.8.26.0020) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimen…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Denise Cristina Candido Pinheiro x Fabiana Casagrande

ID: 325040257

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0001596-98.2023.8.26.0491

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DENISE CRISTINA CANDIDO PINHEIRO

Polo Passivo:

FABIANA CASAGRANDE

Distribuídos

Advogados:

STÉFANO SCHWARTZ REGINATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIONES MORAIS VALENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/07/2025 0001596-98.2023.8.26.0491; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; CLAUDIA MARINA MAIMONE SPAGNUOLO - CR UNIFICADO; Fórum de Rancha…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1236 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes