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Resultados para "0001596-85.2000.8.26.0659"

Processo nº 0001596-24.2017.8.07.0011

ID: 334356584

Tribunal: TJDFT Órgão: Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0001596-24.2017.8.07.0011

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WLADIMIR AMORIM DE SOUSA

Intimação

Advogados:

MARIA ELIANE ALVES CAMPOS

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Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Des. Hugo Auler Vara Criminal e Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante Av. Contorno Área Especial 13 Lote 14 …

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Processo nº 0001596-24.2017.8.07.0011

ID: 334356676

Tribunal: TJDFT Órgão: Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0001596-24.2017.8.07.0011

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA ELIANE ALVES CAMPOS

Intimação

Advogados:

ANA CRISTINA AMAZONAS RUAS

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MAURO MARLEY LUSTOSA PAIVA

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FERNANDO DE ASSIS BONTEMPO

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WENDEL LEMES DE FARIA

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DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO

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RICARDO MUSSI

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CATIA MENDONCA

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JOAQUIM PEDRO DE MEDEIROS RODRIGUES

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JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA

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Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Des. Hugo Auler Vara Criminal e Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante Av. Contorno Área Especial 13 Lote 14 …

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Processo nº 0708383-53.2025.8.07.0009

ID: 311985735

Tribunal: TJDFT Órgão: 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0708383-53.2025.8.07.0009

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ELPIDIO LIMA DA CUNHA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ALDACIRA ALVES DE OLIVEIRA

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Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0708383-53.2025.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assu… Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0708383-53.2025.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Defeito, nulidade ou anulação (4703) AUTOR: ELPIDIO LIMA DA CUNHA REU: WALTER LIMA DA NOBREGA PIZZARIA - EPP, MARCIA ANDREIA NUNES DA NOBREGA, CLEONE DE SOUSA REIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Segundo o art. 676 do CPC: “Os embargos serão distribuídos por dependência ao juízo que ordenou a constrição e autuados em apartado.”. Embora o requerente tenha dado nome diverso à ação, o objetivo da ação pauliana é anulação de negócio jurídico, e não de constrição judicial em processo executivo, como consta do pedido formulado. Assim sendo, intime-se a parte autora para esclareça a razão pela qual ajuizou a presente ação neste juízo, haja vista que, conforme o narrado na inicial, a constrição judicial que busca desconstituir decorreu de atos expropriatórios praticados em processo que tramita perante a Justiça do Trabalho. No mais, constato que a advogada responsável por protocolar a petição inicial, a Dra. Aldacira Alves de Oliveira OAB/DF nº 31.486, não possui poderes para atuar nos presentes autos, uma vez que o substabelecimento apresentado ao ID. 237822043 está restrito ao processo nº 0001596-38.2016.5.10.0007, distinto deste feito. Desta forma, regularize a parte autora a sua representação processual, mediante a juntada de nova procuração específica em favor da advogada subscritora da inicial, ou, alternativamente, de substabelecimento válido com indicação expressa deste processo, sob pena de extinção, nos termos do art. 76, §1º, inciso I, do CPC. Ainda, para instruir o requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora aos autos os documentos listados em um dos itens abaixo: 1) cópias dos três últimos contracheques de rendimentos ou proventos; ou 2) cópia de sua última declaração de IRPF entregue à Receita Federal, acompanhada de extrato bancário dos três últimos meses da conta em que recebe salário, remuneração variável ou proventos. Alternativamente, promova a parte requerente o recolhimento das custas iniciais. Sem prejuízo, traga a parte autora comprovante de residência atualizado em seu nome (conta de luz, água, telefone fixo, condomínio, gás, ou outra vinculada ao referido imóvel), eis que o juntado no ID. 237824948 não é recente. Prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida e/ou da inicial. Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

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