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Processo nº 1003315-80.2025.8.26.0248

ID: 337783575

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003315-80.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

NOVA JUSTO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IVONE DE JESUS BENEDETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003315-80.2025.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Nova Justo Ltda - Manifestar a parte autora sobre a devolução do mandado cumprido fls. 85 no praz…

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Processo nº 1003315-53.2025.4.01.9999

ID: 293968967

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003315-53.2025.4.01.9999

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOSE LEOLINO DE SOUSA FILHO

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

FERNANDO DESTACIO BUONO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1003315-53.2025.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 5833683-09.2023.8.09.0023 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: JOSE LEOLINO DE SOUS… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1003315-53.2025.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 5833683-09.2023.8.09.0023 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: JOSE LEOLINO DE SOUSA FILHO REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: FERNANDO DESTACIO BUONO - GO33756-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A):LUIS GUSTAVO SOARES AMORIM DE SOUSA PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) n. 1003315-53.2025.4.01.9999 R E L A T Ó R I O O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM (RELATOR): Trata-se de apelação interposta pela parte autora contra sentença que indeferiu a inicial , nos termos do art. 330, do CPC ao fundamento de que o autor deixou de cumprir o despacho que determinou a juntada da integra do processo administrativo e dossiê médico. Requer a apelante, em suas razões recursais, a concessão do benefício de Aposentadoria por Invalidez, e, ou, auxílio-doença, ou a devolução do dos autos a comarca de origem e prosseguimento do feito para que seja realizada nova perícia medica e social, e, posteriormente que seja designada audiência de instrução e julgamento para serem ouvidas a parte e as testemunhas. É o relatório. Desembargador Federal GUSTAVO SOARES AMORIM Relator PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) n. 1003315-53.2025.4.01.9999 V O T O O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM (RELATOR): Da admissibilidade Conheço do recurso interposto por entender preenchidos os pressupostos de sua admissibilidade. Consoante já alinhavado, o juízo indeferiu a inicial e julgou o processo extinto sem resolução de mérito, eis que a parte autora não teria apresentado a integra do processo administrativo e dossiê médico do autor. Merece reforma a decisão recorrida. Vejamos. Da análise dos autos, constata-se que o autor juntou aos autos o processo administrativo, o dossiê médico e o histórico de laudos médicos periciais, conforme consta às fls. 50/60 (id 432058987). Ante o exposto dou provimento à apelação para anular a sentença e determinar o retorno dos autos à origem para o devido prosseguimento do feito. É o voto. Desembargador Federal GUSTAVO SOARES AMORIM Relator PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM APELAÇÃO CÍVEL (198) 1003315-53.2025.4.01.9999 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM APELANTE: JOSE LEOLINO DE SOUSA FILHO Advogado do(a) APELANTE: FERNANDO DESTACIO BUONO - GO33756-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E M E N T A PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. TRABALAHDOR URBANO. INDEFERIMENTO DA INICIAL AO FUNDAMENTO DE AUSÊNCIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. PROSSEGUIMENTO DO FEITO. 1. O juízo de primeiro grau indeferiu a inicial sob o fundamento de que a parte autora deixou de cumprir o despacho que determinou a juntada da integra do processo administrativo e dossiê médico do autor. 2. Da análise dos autos, constata-se que o autor juntou aos autos o processo administrativo, o dossiê médico e o histórico de laudos médicos periciais, conforme consta às fls. 50/60 (id 432058987). 3. Apelação da parte autora provida, para afastar a preliminar de ausência de interesse processual e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para regular processamento do feito. A C Ó R D Ã O Decide a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, dar provimento à apelação, nos termos do voto do Relator. Brasília-DF, Desembargador Federal GUSTAVO SOARES AMORIM Relator

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Processo nº 0004862-53.2025.8.26.0223

ID: 306731362

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0004862-53.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

VALDIR TEIXEIRA DE MELLO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

YURI VERONEZ CARNEIRO COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004862-53.2025.8.26.0223 (processo principal 1003315-58.2025.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento em Pecúnia - Valdir Teixeira de Mello - Intime-se a Fa…

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Estado De São Paulo x Delcimara De Lima Abramo

ID: 309643113

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003315-85.2024.8.26.0581

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

DELCIMARA DE LIMA ABRAMO

Despacho

Advogados:

FLAVIO ANTONIO MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1003315-85.2024.8.26.0581 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Manuel - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Delcimara de Lima Abramo - Recurso extraordinário: vi…

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M. N. M. x V. M. De A.

ID: 293401899

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0000337-85.2025.8.26.0495

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

M. N. M.

Polo Passivo:

V. M. DE A.

Intimação

Advogados:

VINICIUS FUJIMOTO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALDINEI DA SILVA LIMA

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Processo 0000337-85.2025.8.26.0495 (processo principal 1003315-52.2024.8.26.0495) - Cumprimento Provisório de Decisão - Alimentos - M.N.M. - V.M.A. - manifestar a parte exequente sobre o teor da pe…

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L. A. V. x J. B. Da S.

ID: 315676786

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005673-74.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

L. A. V.

Polo Passivo:

J. B. DA S.

Intimação

Advogados:

RAFAEL DA SILVA MIMBU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAIR OLIVEIRA ARRUDA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAIR OLIVEIRA ARRUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005673-74.2024.8.26.0602 (processo principal 1003315-32.2018.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Revisão - L.A.V. - J.B.S. - Determino que, primeiramente, seja aguardada a realização d…

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Processo nº 1003315-88.2022.8.26.0441

ID: 319388549

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1003315-88.2022.8.26.0441

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO ALVES PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILMARA MARTA DUNZER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003315-88.2022.8.26.0441 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Claudio Alves Pereira - Vistos. Fl. 391/392: Defiro. Citem-se por edital, além dos réus ausentes, incertos e desconhecidos,…

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Processo nº 1003315-56.2024.8.26.0526

ID: 276876761

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - 2ª Vara Classe: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO Nº Processo: 1003315-56.2024.8.26.0526

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ADERIGE MORALES ANA PAULA MORALES SIRTORI RAFAEL MORALES SUELI TEREZINHA PEREIRA MORALES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADERIGE MORALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Aderige Morales (OAB 226475/SP) Processo 1003315-56.2024.8.26.0526 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Reqte: Aderige Morales, Aderige Morales, Aderige Morales, Aderige Morales, A…

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Processo nº 0002637-06.2024.8.26.0220

ID: 295521173

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 4ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002637-06.2024.8.26.0220

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JOãO LUIZ GONçALVES ROMEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002637-06.2024.8.26.0220 (processo principal 1003315-72.2022.8.26.0220) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - João Luiz Gonçalves Romeiro - Tendo em vista a informação de que es…

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Processo nº 1003315-33.2024.8.26.0566

ID: 297165074

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003315-33.2024.8.26.0566

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ

Intimação

Advogados:

EDUARDO SANTOS FAIANI

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Processo 1003315-33.2024.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - O exequente deverá providenciar a juntada do formulário para exp…

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