Resultados para "1000942-08.2021.5.02.0613" – Página 131 de 176

Jose Jeronymo Suppi Filho x Sao Paulo Transporte S.A.

ID: 317762901

Tribunal: TST Órgão: Presidência - Admissibilidade Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1000942-03.2019.5.02.0605

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOSE JERONYMO SUPPI FILHO

Polo Passivo:

SAO PAULO TRANSPORTE S.A.

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA CAIANA

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EVANDRO RIBEIRO JACOBSEN

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JOSE EDUARDO DOS SANTOS OLIVA

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ANA CLAUDIA SANTANA GASPARINI

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VALERIA MARIA DE CAMPOS

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MARLI BUOSE RABELO

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NELSON ROTHSTEIN BARRETO PARENTE

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FERNANDO BRANCO WICHAN

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LUCIANA SIMEONE CORREALE

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CLARISSE ABEL NATIVIDADE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1000942-03.2019.5.02.0605 AGRAVANTE: JOSE JERONYMO S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1000942-03.2019.5.02.0605 AGRAVANTE: JOSE JERONYMO SUPPI FILHO AGRAVADO: SAO PAULO TRANSPORTE S.A. Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-AIRR - 1000942-03.2019.5.02.0605 AGRAVANTE: JOSE JERONYMO SUPPI FILHO ADVOGADA : Dra. CLARISSE ABEL NATIVIDADE ADVOGADA : Dra. ANA CLAUDIA SANTANA GASPARINI ADVOGADA : Dra. LUCIANA SIMEONE CORREALE ADVOGADO : Dr. EVANDRO RIBEIRO JACOBSEN ADVOGADO : Dr. FERNANDO BRANCO WICHAN ADVOGADO : Dr. NELSON ROTHSTEIN BARRETO PARENTE ADVOGADO : Dr. CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA CAIANA AGRAVADO : SAO PAULO TRANSPORTE S.A. ADVOGADO : Dr. JOSE EDUARDO DOS SANTOS OLIVA ADVOGADA : Dra. MARLI BUOSE RABELO ADVOGADA : Dra. VALERIA MARIA DE CAMPOS D E C I S Ã O I - RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto com o fim de reformar o despacho que denegou seguimento a Recurso de Revista. Desnecessária a remessa dos autos ao d. Ministério Público do Trabalho. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO CONHECIMENTO Conheço do agravo de instrumento, porque tempestivo e regular a representação. MÉRITO O r. despacho agravado negou seguimento ao recurso de revista interposto pela ora agravante, sob os seguintes fundamentos: PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 14/10/2024 - Ided3a584; recurso apresentado em 14/10/2024 - Id 3bdb7a7). Regular a representação processual (Id d8d7d6c e 7c1c1f7 ). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) /RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / DESPEDIDA/DISPENSAIMOTIVADA (13954) / NULIDADE As razões recursais revelam a nítida intenção de revolver oconjunto fático-probatório apresentado, o que não se concebe em sede extraordináriade recurso de revista, a teor do disposto na Súmula 126, do TST. Nesse sentido: "[...] REEXAME DE FATOS E PROVAS.IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST.2.1. A finalidadeprecípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas,não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisadopelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidadopela Súmula 126/TST. 2.2. Na hipótese dos autos, não se trata demero reenquadramento jurídico dos fatos, tendo em vista a efetivanecessidade de revolver o acervo probatório para adotarconclusão diversa daquela obtida pelo TRT. 2.3. As alegaçõesrecursais da parte contrariam frontalmente o quadro fáticodelineado no acórdão regional. Desse modo, o acolhimento desuas pretensões demandaria necessariamente o reexame doacervo probatório, procedimento vedado nesta esferaextraordinária. [...]" (Ag-ARR-1148-96.2015.5.21.0006, 5ª Turma,Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 16/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. Sustenta a parte agravante que seu recurso de revista merece processamento, porque satisfeitos os requisitos de admissibilidade previstos no art. 896 da CLT. Constata-se que a decisão recorrida negou seguimento ao recurso de revista, ante o óbice da Súmula nº 126 desta Corte Superior. Extrai-se do acórdão recorrido “há de se destacar a incensurabilidade do r. provimento jurisdicional originário no que concerne à validade da dispensa do autor, ante a existência de motivação - insuficiência de desempenho - não impugnada no mérito, bem como ante a absoluta ausência de comprovação da alegação exordial atinente ao ventilado caráter discriminatório do despedimento”. De fato verifica-se que para ultrapassar o entendimento adotado pelo Tribunal Regional seria necessário o reexame de matéria fático probatória, procedimento vedado nos termos da Súmula nº 126 deste Tribunal Superior do Trabalho. Em razão da constatação de que o exame da controvérsia exige o reexame do fato e da prova, não há falar em violação a dispositivos constitucionais ou de lei, bem como em divergência jurisprudencial. Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. III - CONCLUSÃO Ante o exposto, conheço do Agravo de Instrumento e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos do artigo 41, XL, do RITST. Publique-se. Brasília, 23 de junho de 2025. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - SAO PAULO TRANSPORTE S.A.

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C. R. Da S. A. x J. A. N.

ID: 309357306

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Novo Horizonte - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000942-20.2025.8.26.0396

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

C. R. DA S. A.

Polo Passivo:

J. A. N.

Intimação

Advogados:

OLÍVIA DE MORAES MUNUERA

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ANTONIO RIALTOAM DE ARAUJO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

Processo 1000942-20.2025.8.26.0396 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - C.R.S.A. - J.A.N. - Pelo exposto,nos termos do § 2º, do artigo 99, do CPC,determino que a parte ré, no prazo de 15 (quin…

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Processo nº 1000942-34.2025.8.26.0456

ID: 297134183

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000942-34.2025.8.26.0456

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDEIR JOSé FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO PINAFFI DOS SANTOS

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Processo 1000942-34.2025.8.26.0456 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Claudeir José Ferreira - 2. De início, verifico que a parte autora pugnou pela concessão dos benefícios …

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P. A. Da S. P. x J. De F. P.

ID: 293415484

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cravinhos - 2ª Vara Classe: GUARDA Nº Processo: 1000942-46.2020.8.26.0153

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

P. A. DA S. P.

Polo Passivo:

J. DE F. P.

Intimação

Advogados:

RENATO HENRIQUE REHDER

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ANTONIO CARLOS DE FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000942-46.2020.8.26.0153 - Guarda de Infância e Juventude - Perda ou Modificação de Guarda - P.A.S.P. - J.F.P. e outros - Vistos. Trata-se de ação de guarda (perda ou modificação), de natu…

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Processo nº 1000942-03.2024.8.26.0704

ID: 293138509

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 1000942-03.2024.8.26.0704

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

D. L. H. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCONI HOLANDA MENDES

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Processo 1000942-03.2024.8.26.0704 (apensado ao processo 1001089-34.2021.8.26.0704) - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Alimentos - D.L.H.M. - Ante o exposto, rejeito parcialmente as co…

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Processo nº 1000942-26.2025.8.26.0491

ID: 291210454

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rancharia - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000942-26.2025.8.26.0491

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

IRIS FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAMIRES BATISTA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO LORENTZ GIMENEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000942-26.2025.8.26.0491 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Iris Ferreira da Silva - Julgo conforme o estado do processo, na forma do artigo 354 do Código de Processo Civil. O…

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Processo nº 1000942-57.2025.8.26.0222

ID: 291065291

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000942-57.2025.8.26.0222

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CAPITULINO DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE AUGUSTO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000942-57.2025.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Antonio Capitulino de Lima - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestar…

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Banco Do Brasil S.A. x Thyesco Souza Benevides Ferreira

ID: 315829366

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ITIQUIRA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000942-82.2022.8.11.0027

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

THYESCO SOUZA BENEVIDES FERREIRA

Sentença

Advogados:

FABIULA MULLER

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ITIQUIRA SENTENÇA Processo: 1000942-82.2022.8.11.0027. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: THYESCO SOUZA BENEVIDES FERREIRA Trata-se de açã…

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Gediana Pereira De Souza x Magazine Das Pizzas Lanchonete E Paes Ltda

ID: 277075452

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000942-30.2025.5.02.0431

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

GEDIANA PEREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

MAGAZINE DAS PIZZAS LANCHONETE E PAES LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE ROBERTO DA CONCEICAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATSum 1000942-30.2025.5.02.0431 RECLAMANTE: GEDIANA PEREIRA DE SOUZA RECLAMADO…

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Bruno Pereira Castilho x Clinica Terapeutica Holding Hands Ltda

ID: 276664283

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC ABC Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000942-89.2024.5.02.0261

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BRUNO PEREIRA CASTILHO

Polo Passivo:

CLINICA TERAPEUTICA HOLDING HANDS LTDA

Notificação

Advogados:

JANAINA WEIS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JEFFERSON MAURICIO DE BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISELLE DA CRUZ PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC ABC ATOrd 1000942-89.2024.5.02.0261 RECLAMANTE: BRUNO PEREIRA CASTILHO RECLAMADO: CLINICA TERAPEUTICA HOLD…

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