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Processo nº 0001357-90.2024.8.26.0481

ID: 309138431

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Epitácio - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001357-90.2024.8.26.0481

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ALICE DOS SANTOS RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENES

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ALBERTO HARUO TAKAKI

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Processo 0001357-90.2024.8.26.0481 (processo principal 1000942-27.2023.8.26.0481) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Maria Alice dos Santos Rodrigues - Ante às certidões lavradas pela se…

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Nelson Gonçalves Magro Júnior x Marcos Fukunori Takata

ID: 298038293

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2111312-73.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

NELSON GONçALVES MAGRO JúNIOR

Polo Passivo:

MARCOS FUKUNORI TAKATA

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULO ARTHUR GERMANO RIGAMONTE

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DAVI GONÇALES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2111312-73.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ag… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2111312-73.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Birigüi - Agravante: Nelson Gonçalves Magro Júnior e outro - Agravado: Marcos Fukunori Takata - Magistrado(a) Márcio Teixeira Laranjo - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PARCIAL PROVIMENTO.I. CASO EM EXAME: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DOS EXECUTADOS. ALEGA-SE ILEGITIMIDADE PASSIVA E NULIDADE DA EXECUÇÃO POR FALTA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) VERIFICAR A ILEGITIMIDADE PASSIVA; (II) ANALISAR A NULIDADE DA EXECUÇÃO POR FALTA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.III. RAZÕES DE DECIDIR: A ILEGITIMIDADE PASSIVA DE NELSON GONÇALVES MAGRO JUNIOR É RECONHECIDA, POIS NÃO HÁ EVIDÊNCIA DE QUE ELE TENHA SE COMPROMETIDO PESSOALMENTE COM A DÍVIDA. A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ESTÁ AMPARADA NOS ARTIGOS 778 E 784, III, DO CPC, COM REQUISITOS DE CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE DO TÍTULO PRESENTES.IV. DISPOSITIVO E TESE: RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. EXTINÇÃO DO FEITO EM RELAÇÃO A NELSON GONÇALVES MAGRO JUNIOR. TESE DE JULGAMENTO: 1. A ILEGITIMIDADE PASSIVA DE NELSON GONÇALVES MAGRO JUNIOR É RECONHECIDA. 2. A EXECUÇÃO DEVE PROSSEGUIR APENAS CONTRA IMOBILIÁRIA GUARANI LTDA.LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTS. 778, 783, 784, III, 924, I; CÓDIGO CIVIL, ART. 49-A.JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2285771-88.2024.8.26.0000, REL. PENNA MACHADO, J. 23/10/2024; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1000942-79.2024.8.26.0032, REL. GILBERTO FRANCESCHINI, J. 08/04/2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017;

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Processo nº 1000942-32.2022.8.26.0620

ID: 300916515

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Vara Única Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1000942-32.2022.8.26.0620

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

WILSON GABRIEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUDINEY KENEDI SOARES PEDROSO

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JULIANO YUKIO WATANABE

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CAMILA BALDUINO DA CUNHA WATANABE

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Processo 1000942-32.2022.8.26.0620 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Wilson Gabriel - Manoel Donizete Gabriel - - Igor Perez Casagrande - - Tatiana Batista Perez - - Carlos Eduardo Gabriel…

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Marcelo Vinícius Beranger x Flavia Fernanda Picca Predin e outros

ID: 292432461

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000942-63.2023.8.26.0566

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO VINíCIUS BERANGER

Polo Passivo:

FLAVIA FERNANDA PICCA PREDIN LUCIANO FARIAS DE NOVAES

Intimação

Advogados:

VALDECIR BOTELHO JUNIOR

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RAYSSA FERNANDA PREDIN E SILVA

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KAREN CINTIA BENFICA SOARES POLETTI

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HELLEN CRISTINA PREDIN NOVAES

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Processo 1000942-63.2023.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Marcelo Vinícius Beranger - Luciano Farias de Novaes - - Flavia Fernanda Picca Predin e outros - (1) JULGO EXT…

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Processo nº 1000942-20.2025.8.26.0396

ID: 293425435

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Novo Horizonte - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000942-20.2025.8.26.0396

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

C. R. DA S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OLÍVIA DE MORAES MUNUERA

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Processo 1000942-20.2025.8.26.0396 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - C.R.S.A. - 1. Considerando a relação de paternidade comprovada pela certidão de nascimento (fls. 13/14), a necessidade pre…

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Processo nº 1000942-21.2025.8.26.0428

ID: 294779064

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000942-21.2025.8.26.0428

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BRAGIL E CARMO CLINICA ODONTOLOGICA INTEGRADA LTDA - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIDALTE DE PAULA DIAS

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Processo 1000942-21.2025.8.26.0428 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Bragil e Carmo Clinica Odontologica Integrada Ltda - Epp - Vistos. Expeça-se carta de citação, para conhecimento da…

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Ana Aparecida Levendoski Marcilio - Interditada x Unimed Nacional Cooperativa Central

ID: 312340691

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000564-68.2025.8.26.0659

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ANA APARECIDA LEVENDOSKI MARCILIO - INTERDITADA

Polo Passivo:

UNIMED NACIONAL COOPERATIVA CENTRAL

Intimação

Advogados:

LEONARDO MAZZILLO

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JOSE ROBERTO DE JESUS

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Processo 0000564-68.2025.8.26.0659 (processo principal 1000942-41.2024.8.26.0659) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Moral - Ana Aparecida Levendoski Marcilio - Interditada … Processo 0000564-68.2025.8.26.0659 (processo principal 1000942-41.2024.8.26.0659) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Moral - Ana Aparecida Levendoski Marcilio - Interditada - Unimed Nacional Cooperativa Central - Vistos. Recebo a petição e os documentos de fls. 10/15 como aditamento à petição inicial. Trata-se de cumprimento provisório de decisão judicial, no qual a parte autora requer que seja determinado à parte ré o fornecimento da dieta enteral, conforme prescrição médica atualizada constante do relatório acostado às fls. 13/15. Verifica-se que a pretensão ora deduzida já foi objeto de deferimento em sede de tutela antecipada, conforme decisão proferida às fls. 53/55 dos autos principais, a qual determinou o fornecimento integral do tratamento médico prescrito, inclusive com a imposição de multa diária (astreintes) em caso de descumprimento. Dessa forma, ainda que a parte ré eventualmente tenha deixado de fornecer parte do tratamento, não se justifica a imposição de nova multa diária. É suficiente, para fins de coerção e efetividade da decisão judicial, a execução das astreintes já fixadas, mediante a devida comprovação dos períodos em que houve interrupção ou descumprimento parcial da obrigação. Ressalte-se que a decisão anteriormente proferida abrange todo o tratamento médico prescrito, de modo que o cumprimento parcial da obrigação não afasta a incidência da multa, a qual deverá ser computada proporcionalmente ao tempo e à extensão do descumprimento. Diante do exposto, intime-se a parte ré, na pessoa do advogado constituído, para que proceda ao fornecimento imediato da dieta enteral, nos exatos termos da prescrição médica atualizada, no prazo de 24 horas, sob pena de continuidade da incidência das astreintes já fixadas desde interrupção do tratamento, ainda que em parte, cabendo sua execução, se o caso, ocorrer em incidente apartado. Intime-se. - ADV: JOSE ROBERTO DE JESUS (OAB 106117/SP), LEONARDO MAZZILLO (OAB 195279/SP)

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Ana Aparecida Levendoski Marcilio - Interditada x Unimed Nacional Cooperativa Central

ID: 312340827

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000942-41.2024.8.26.0659

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ANA APARECIDA LEVENDOSKI MARCILIO - INTERDITADA

Polo Passivo:

UNIMED NACIONAL COOPERATIVA CENTRAL

Intimação

Advogados:

LEONARDO MAZZILLO

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JOSE ROBERTO DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000564-68.2025.8.26.0659 (processo principal 1000942-41.2024.8.26.0659) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Moral - Ana Aparecida Levendoski Marcilio - Interditada … Processo 0000564-68.2025.8.26.0659 (processo principal 1000942-41.2024.8.26.0659) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Moral - Ana Aparecida Levendoski Marcilio - Interditada - Unimed Nacional Cooperativa Central - Vistos. Recebo a petição e os documentos de fls. 10/15 como aditamento à petição inicial. Trata-se de cumprimento provisório de decisão judicial, no qual a parte autora requer que seja determinado à parte ré o fornecimento da dieta enteral, conforme prescrição médica atualizada constante do relatório acostado às fls. 13/15. Verifica-se que a pretensão ora deduzida já foi objeto de deferimento em sede de tutela antecipada, conforme decisão proferida às fls. 53/55 dos autos principais, a qual determinou o fornecimento integral do tratamento médico prescrito, inclusive com a imposição de multa diária (astreintes) em caso de descumprimento. Dessa forma, ainda que a parte ré eventualmente tenha deixado de fornecer parte do tratamento, não se justifica a imposição de nova multa diária. É suficiente, para fins de coerção e efetividade da decisão judicial, a execução das astreintes já fixadas, mediante a devida comprovação dos períodos em que houve interrupção ou descumprimento parcial da obrigação. Ressalte-se que a decisão anteriormente proferida abrange todo o tratamento médico prescrito, de modo que o cumprimento parcial da obrigação não afasta a incidência da multa, a qual deverá ser computada proporcionalmente ao tempo e à extensão do descumprimento. Diante do exposto, intime-se a parte ré, na pessoa do advogado constituído, para que proceda ao fornecimento imediato da dieta enteral, nos exatos termos da prescrição médica atualizada, no prazo de 24 horas, sob pena de continuidade da incidência das astreintes já fixadas desde interrupção do tratamento, ainda que em parte, cabendo sua execução, se o caso, ocorrer em incidente apartado. Intime-se. - ADV: JOSE ROBERTO DE JESUS (OAB 106117/SP), LEONARDO MAZZILLO (OAB 195279/SP)

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B. B. S. A. x A. Da S. S. e outros

ID: 312335877

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de General Salgado - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000942-82.2023.8.26.0204

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

B. B. S. A.

Polo Passivo:

A. DA S. S. A. D. S. C. DE C. L.

Intimação

Advogados:

NEIDE SALVATO GIRALDI

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KLERIO RICARDO DA SILVA GARCIA

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CARLA APARECIDA HARADA HIRATA

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ALEXANDRE YUJI HIRATA

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Processo 1000942-82.2023.8.26.0204 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B.S. - C.C.A. - - A.S.S. - - A.D.S. - Vistos. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (ci… Processo 1000942-82.2023.8.26.0204 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B.S. - C.C.A. - - A.S.S. - - A.D.S. - Vistos. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre a petição apresentada pela parte executada às fls. 482/487. Advirta-se, desde já, que deverá a parte exequente indicar, nesse mesmo prazo, os meios executivos viáveis e eficazes ao prosseguimento da execução, ou, alternativamente, bens passíveis de penhora eventualmente localizados. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação ou providência útil, suspendo o curso da execução, bem como o prazo prescricional, pelo período de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, inciso III, e § 1º, do Código de Processo Civil. Durante o período de suspensão, sendo inviável a manutenção dos autos em cartório, determine-se o arquivamento provisório, com a devida utilização da movimentação 61613 - Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada, conforme orienta o Comunicado CG nº 1789/2017. Decorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano sem qualquer manifestação da parte credora ou indicação efetiva de bens à penhora, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir automaticamente, nos termos do artigo 921, § 4º, do CPC, independentemente de nova intimação. Ressalte-se que, nos termos do § 3º do mesmo dispositivo legal, o feito poderá ser desarquivado a qualquer tempo, mediante simples petição, caso sejam localizados bens penhoráveis antes da consumação da prescrição intercorrente. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. - ADV: KLERIO RICARDO DA SILVA GARCIA (OAB 507681/SP), KLERIO RICARDO DA SILVA GARCIA (OAB 507681/SP), KLERIO RICARDO DA SILVA GARCIA (OAB 507681/SP), ALEXANDRE YUJI HIRATA (OAB 163411/SP), ALEXANDRE YUJI HIRATA (OAB 163411/SP), ALEXANDRE YUJI HIRATA (OAB 163411/SP), CARLA APARECIDA HARADA HIRATA (OAB 163419/SP), CARLA APARECIDA HARADA HIRATA (OAB 163419/SP), CARLA APARECIDA HARADA HIRATA (OAB 163419/SP), NEIDE SALVATO GIRALDI (OAB 165231/SP)

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Processo nº 1000942-32.2019.8.26.0363

ID: 316015225

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 3ª Vara Classe: ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR Nº Processo: 1000942-32.2019.8.26.0363

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

E. DOS S. P. J. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAIRSON MENDES DE SOUZA

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Processo 1000942-32.2019.8.26.0363 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Adoção de Adolescente - E.S.P. - - J.P. - JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, no que tange ao pedido d…

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