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Processo nº 0004069-49.2019.8.16.0047

ID: 331296415

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Assaí Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 0004069-49.2019.8.16.0047

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE DORVALINA SALLA BALARDIM PAZETTI REPRESENTADO(A) POR MARCIO PAZETTI, IVONE PAZETTI DA SILVA, MOACIR PAZETTI, VALERIA DA SILVA, VIVIANI CRISTINA DA SILVA ESPóLIO DE MOACIR PAZETTI REPRESENTADO(A) POR MARCIO PAZETTI, IVONE PAZETTI DA SILVA, MOACIR PAZETTI, VALERIA DA SILVA, VIVIANI CRISTINA DA SILVA ESPóLIO DE OLIDIO PAZETTI REPRESENTADO(A) POR MARCIO PAZETTI, IVONE PAZETTI DA SILVA, MOACIR PAZETTI, VALERIA DA SILVA, VIVIANI CRISTINA DA SILVA IVONE PAZETTI DA SILVA MARCIO PAZETTI VALERIA DA SILVA VIVIANI CRISTINA DA SILVA

Polo Passivo:

Conclusão

Advogados:

JOSÉ FERNANDO LEMOS RODRIGUES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSAÍ VARA CÍVEL DE ASSAÍ - PROJUDI Rua Bolívia, s/n - Edificio do Forum - Centro - Assaí/PR - CEP: 86.220-000 - Fone: (43) 98863-6180 - E-mail: cartor… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSAÍ VARA CÍVEL DE ASSAÍ - PROJUDI Rua Bolívia, s/n - Edificio do Forum - Centro - Assaí/PR - CEP: 86.220-000 - Fone: (43) 98863-6180 - E-mail: cartoriocivelassai@hotmail.com Autos nº. 0004069-49.2019.8.16.0047 Processo: 0004069-49.2019.8.16.0047 Classe Processual: Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Principal: Propriedade Valor da Causa: R$131.523,36 Polo Ativo(s): ESPÓLIO DE DORVALINA SALLA BALARDIM PAZETTI representado(a) por MARCIO PAZETTI, IVONE PAZETTI DA SILVA, Moacir Pazetti, VALERIA DA SILVA, Viviani Cristina da Silva IVONE PAZETTI DA SILVA MARCIO PAZETTI Espólio de Moacir Pazetti representado(a) por MARCIO PAZETTI, IVONE PAZETTI DA SILVA, Moacir Pazetti, VALERIA DA SILVA, Viviani Cristina da Silva Espólio de Olidio Pazetti representado(a) por MARCIO PAZETTI, IVONE PAZETTI DA SILVA, Moacir Pazetti, VALERIA DA SILVA, Viviani Cristina da Silva VALERIA DA SILVA Viviani Cristina da Silva Polo Passivo(s): DIAS E WENCESLAU PARTICIPAÇÕES LTDA. - EPP Decisão em conjunto para os autos n.º: a) 0004069-49.2019.8.16.0047; e b) 0001801-22.2019.8.16.0047. 1. O polo ativo dos autos n.º 0004069-49.2019.8.16.0047 atualmente se encontra registrado na forma do item 2.7 de seq. 232.1. Com a superveniente notícia do óbito de um dos sucessos/herdeiros, MOACIR PAZETTI, necessária a regularização processual com respectiva suspensão processual (seq. 294.2; art. 313-ss do CPC). De igual forma deve suceder os autos n. 0001801-22.2019.8.16.0047, conforme respectiva certidão de seq. 434.1. Entretanto, pertinentes os embargos de declaração de seq. 282.1 dos autos n. 0004069-49.2019.8.16.0047 no tocante a necessidade de cumprimento da medida liminar de imissão na posse, conforme determinado pelo eg. TJPR. Em recurso, a parte obteve êxito na determinação imediata da imissão da posse (seq. 77.1 dos autos n.º 0103033-82.2023.8.16.0000; certidão de trânsito em julgado na seq. 36.0 dos autos n.º 0063486-98.2024.8.16.0000 ED). A imissão na posse cuida de matéria já decidida e possui maior densidade e imperatividade frente a formais questões processuais (a regularização processual), sobretudo considerando que a imissão na posse, se cumprida anteriormente a suspensão processual, não modificará o conteúdo do julgamento recursal (não há prova de prejuízo). Excepcionalmente ei de determinar a expedição do mandado de imissão na posse e posteriormente, em momento oportuno e se necessária, determinar a suspensão processual. Os elementos de prova do presente feito e do conexo permitem, neste instante, a promoção do mandado. Destacar-se que para cumprimento do julgado, exigiu-se do juízo singular, por vias reflexas, a prévia delimitação da área para viabilizar a expedição do respectivo mandado, já que os elementos de prova dos autos indicavam suposta área superior e/ou não coincidente do ponto de vista documental. Não diferente a determinação de suspensão de seq. 277.1 para (apenas) até apresentação do laudo (e não necessariamente sua homologação). Pois bem. Independentemente de qual será o resultado da sentença, a ser proferida em momento oportuno (tal como também já ressalvou o eg. TJPR no referido recurso), impõe-se o poder-dever do juízo a quo em proceder a imissão na posse em caráter liminar nos termos da decisão de seq. 77.1 dos autos n.º 0103033-82.2023.8.16.0000. A questão está superada pela preclusão (arts. 223, 505, 507 e 1.015 do CPC). Compulsando-se os autos em apenso, de n. 0001801-22.2019.8.16.0047, denota-se que na seq. 413.1-12 foi apresentado o laudo pericial. Nele consta, respectivamente, que (com meus negritos e sublinhados): a) há “02 (duas) áreas de terras constituídas que contemplam uma propriedade rural – com benfeitorias – Sítio Pazetti” (fl. 6); b) “O imóvel compreende duas áreas rurais sendo: • Matricula 708 com registro no C.R.I. da comarca de Assaí com área total de 98.814,90 m2. • Matrícula 709 com registro no C.R.I. da comarca de Assaí com área total de 98.814,90 m2. As duas propriedades denominadas Fazenda sítio Pazetti somam uma área total de 197.629,98 metros quadrados” (fl. 11); c) os imóveis de matrículas 708 e 709 se situam fisicamente de forma paralela uns aos outros, conforme imagens de fl. 20 e 41, respectivamente; d) “Através da análise das matrículas 708 e 709 do 1º Serviço de Registro de Imóveis de Assaí – PR, aprendeu-se que as informações acerca das áreas contidas nas mesmas como memoriais descritivos e registro anterior são idênticas, porém apresentam elementos geograficamente identificáveis: Ribeirão do Tigre, Estrada que liga Sec. Tambori a Secção Cedro, Córrego Balsamo que permitem suas localizações (Figuras 2 e 3)” (fl. 22); e) “Devido a inexistência de rumos e distâncias nos memoriais descritivos das matrículas, NÃO foi possível proceder com as reconstituições individualizadas das matrículas 708 e 709 do 1º Serviço de Registro de Imóveis de Assaí – PR. Os memoriais das matrículas 708 e 709 do 1º Serviço de Registro de Imóveis de Assaí – PR são datadas de 02 de setembro de 1.976, devido à falta de equipamentos tecnológicos e precisos em comparação aos atuais, é comum matrículas originadas até 1990 da comarca de Assaí - PR não apresentarem rumos e distâncias nos memoriais descritivos. Sendo necessário realizar a retificação administrativa, conforme LEI Nº 6.015, de 31 DE DEZEMBRO DE 1973 e Manual Técnico para Georreferenciamentos de Imóveis Rurais 2022 - MTGIR 2º Edição” (fls. 22-23); f) “Posteriormente, o Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF) emitiu plantas e memoriais devidamente georreferenciados e certificados, a matrícula 708 está certificada sob nº f352ee4-e680-470a-b742-06d4b844916f e matrícula 709 está certificada sob nº 66eecb17-bb81-4a68-a1df84e1f4f5c2f8 (Figuras 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26)” (fl. 33); g) “Através da comparação das áreas descritas nas matrículas 708 e 709 do 1º Serviço de Registro de Imóveis de Assaí – PR e áreas georreferenciadas e certificadas junto ao Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF) foi possível determinar o acréscimo das áreas das respectivas matrículas (Figura 27, 28, 30 e 31)” (fl. 40); h) “A inscrição do imóvel rural no CAR é realizada por meio de sistema eletrônico e deverá ser feita junto ao órgão estadual competente, na Unidade da Federação (UF) em que se localiza o imóvel rural. Ao realizar buscas junto ao Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR) foi possível emitir o cadastro das matrículas 708 e 709 do 1º Serviço de Registro de Imóveis de Assaí – PR e também constatou-se a inexistência de sobreposição com outros imóveis (Figuras 33, 34, 35 e 36)” (fl. 47); i) conforme imagem de fl. 41 e tabela de fl. 54 (respectivamente), a área Matrícula 708 corresponde 10,6028 hectares e a área da matrícula 709, a 10,6050 hectares, cuja soma monta 21,2078 hectares, conforme “Coordenadas 23º 17'55,76" 50º45'30.23"); Portanto, plenamente possível neste instante o cumprimento da medida mandamental fixada pelo eg. TJPR. 1.1. Com urgência, nos autos n.º 0004069-49.2019.8.16.0047 (no qual está vinculado o comando do eg. TJPR), independentemente de manifestação da parte autora e/ou recurso por esta (Espólios autores), expeça-se mandado de imissão na posse, em proveito da parte ré, DIAS E WENCESLAU PARTICIPAÇÕES LTDA. – EPP, sobre o imóvel de Matrícula n.º 708 (SRI-Assaí), detidamente na área de 10,6028 hectares, observados os limites geográficos e topográficos indicados no laudo pericial de seq. 413.1-12. 1.2. Concedo, contudo, o prazo de 05 (cinco) dias úteis improrrogáveis para que a autora (sucumbente recursal) promova a desocupação voluntária sobre o imóvel. 1.3. No caso de não haver desocupação voluntária no prazo assinalado retro, autorizo o cumprimento do mandado de imissão coercitiva na posse dos imóveis/bens, inclusive com a utilização de reforço policial, em sendo necessário, para o cumprimento da medida. 1.4. Eventuais bens móveis que existam no interior da unidade não obstarão o cumprimento da ordem e deverão ser arrolados pelo Sr. Oficial de Justiça no respectivo auto. 1.5. Traslade-se, para viabilização da medida, cópia do laudo pericial de seq. 413.1-12 para o presente feito, a constar em única sequência processual e na forma organizada e protocolada no feito conexo. 2. Sem prejuízo da(s) medida(s) acima, intime-se a parte autora para regularização processual dos Espólio face o óbito de MOACIR PAZETTI, comunicado pela Escrivania. Deverá proceder em ambas as ações. Prazo: 30 (trinta) dias, por analogia ao art. 313-ss do CPC, observando-se o que pertinente já esclarecido no item 1 de seq. 232 dos autos 0004069-49.2019.8.16.0047. 3. Após as diligências acima, façam ambas as ações conclusas para análise da petição de habilitação de herdeiros e/ou análise de suspensão na forma do art. 313 do CPC e/ou demais diligências. 3.1. Evitando-se arguição de nulidade, na oportunidade será deliberado, se o caso, acerca das impugnações e/ou eventual homologação do laudo pericial, juntado nos autos n. 0001801-22.2019.8.16.0047. 4. Intimações e diligências necessárias. Assaí, nesta data. Nara Meranca Bueno Pereira Pinto Juíza de Direito

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Município De Mineiros Do Tiete x Fa Pazzo Empreendimentos Imobiliários Ltda

ID: 280798160

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 18ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1507763-42.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE MINEIROS DO TIETE

Polo Passivo:

FA PAZZO EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

ARTUR DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1507763-42.2023.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Maria De Fatima Gales x Caixa De Assistência Aos Aposentados E Pensionistas (Caap)

ID: 329615304

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001140-65.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA GALES

Polo Passivo:

CAIXA DE ASSISTêNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (CAAP)

Intimação

Advogados:

ROGERIO RIBEIRO DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO QUEIROZ

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 0001140-65.2025.8.26.0302 (processo principal 1012675-42.2023.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriaç…

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Processo nº 0004069-14.2025.8.26.0224

ID: 294182235

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0004069-14.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

D. A. DOS S. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DORIVAL ATHANAGILDO DOS SANTOS ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004069-14.2025.8.26.0224/01 - Requisição de Pequeno Valor - Fornecimento de medicamentos - Dorival Athanagildo dos Santos Rocha - Vistos. Intime-se a entidade devedora para que comprove o p…

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Processo nº 0004069-40.2018.8.26.0521

ID: 280563521

Tribunal: TJSP Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0004069-40.2018.8.26.0521

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. W. R. A.

Intimação

Advogados:

LUZIA DINIZ VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Luzia Diniz Vieira (OAB 347562/SP) Processo 0004069-40.2018.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: J. W. R. A. - Fls. 393/434. Trata-se de Procedimento Administrativo Disciplinar, instaurado pe…

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Maria Do Socorro Pereira De Moraes x Sul América Seguro Saude

ID: 319633875

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004069-97.2021.8.26.0565

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DO SOCORRO PEREIRA DE MORAES

Polo Passivo:

SUL AMéRICA SEGURO SAUDE

Intimação

Advogados:

MARIA DE SOUZA ROSA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004069-97.2021.8.26.0565 (apensado ao processo 1005229-19.2016.8.26.0565) (processo principal 1005229-19.2016.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-L…

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Processo nº 0004069-08.2025.8.26.0032

ID: 324660023

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004069-08.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

NATALIA MATTOS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAIS RUPERES CASSIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLOVIS EDUARDO RUPERES TERUEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004069-08.2025.8.26.0032 (processo principal 0001568-52.2023.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Natalia Mattos da Silva - Nota da Secretaria: Fls. 31: ciência à …

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T. R. G. J. x C. N. U. C. C.

ID: 329428810

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004069-66.2024.8.26.0606

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

T. R. G. J.

Polo Passivo:

C. N. U. C. C.

Intimação

Advogados:

MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIOLA PRINCE ARIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004069-66.2024.8.26.0606 (processo principal 1010128-87.2023.8.26.0606) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - T.R.G.J. - C.N.U.C.C. - Vistos. Já determinado o custeio dos serviç…

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T. R. G. J. x C. N. U. C. C.

ID: 329428812

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004069-66.2024.8.26.0606

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

T. R. G. J.

Polo Passivo:

C. N. U. C. C.

Intimação

Advogados:

MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIOLA PRINCE ARIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004069-66.2024.8.26.0606 (processo principal 1010128-87.2023.8.26.0606) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - T.R.G.J. - C.N.U.C.C. - Vistos. Já determinado o custeio dos serviç…

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Processo nº 0004069-57.2025.4.05.8202

ID: 338460665

Tribunal: TRF5 Órgão: 15ª Vara Federal PB Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0004069-57.2025.4.05.8202

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ELMARA DE AZEVEDO MATIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCYERBETT RAULLAN GOMES RODRIGUES

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 15ª VARA FEDERAL PB PROCESSO: 0004069-57.2025.4.05.8202 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELMARA DE AZEVEDO MATIAS Advoga…

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