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Lucas Couto Sawamura x Am Comercio De Veículos Ltda e outros

ID: 283604511

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Descentralizada do Pinheirinho - Juizado Especial Cível de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0002967-69.2024.8.16.0191

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

LUCAS COUTO SAWAMURA

Polo Passivo:

AM COMERCIO DE VEíCULOS LTDA FABIO AUGUSTO LUCAS BARBOSA

Conclusão

Advogados:

CLAUDIA MARIA DE AZEVEDO

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CHARLY OPOLINSKI FAGUNDES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO PINHEIRINHO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Aveni… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO PINHEIRINHO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Winston Churchill, 2471 - Pinheirinho - Curitiba/PR - CEP: 81.150-050 - Fone: (41) 3263-5521 - Celular: (41) 3263-5547 - E-mail: curitiba1varadescentralizadapinheirinho@tjpr.jus.br Autos nº. 0002967-69.2024.8.16.0191 Processo: 0002967-69.2024.8.16.0191 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$28.030,10 Polo Ativo(s): LUCAS COUTO SAWAMURA Polo Passivo(s): AM COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA representado(a) por FABIO AUGUSTO LUCAS BARBOSA FABIO AUGUSTO LUCAS BARBOSA Vistos, 1. O artigo 8º da lei 9.099/95 dispõe que “[n]ão poderão ser partes, no processo instituído por esta Lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil” (grifei). Na hipótese dos autos e, em especial, dos documentos acostados ao mov. 191, verifica-se que o requerido Fabio Augusto Lucas Barbosa encontra-se preso preventivamente. Dessa forma, conclui-se que o presente feito não pode tramitar perante este juízo, já que à defesa dos direitos e interesses de preso deve ser assegurado o procedimento comum. 2. Considerando, portanto, o exposto acima, verifica-se que este Juízo é incompetente para o julgamento da causa, a teor do contido no artigo 8º da Lei nº 9.099/95, razão pela qual, com esteio no artigo 485, inciso IV, do CPC, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito. 3. Sem custas ou honorários advocatícios, por disposição legal. 4. Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos, com as anotações de estilo. 5. Por oportuno, consigno ao exequente a impossibilidade de remessa do feito ao Juízo comum uma vez que, para a propositura da demanda, o exequente está condicionado à comprovação de pagamento de custas e cumprimento de outros requisitos legais, não havendo a possibilidade de simples remessa do feito. 6. Intimações e diligências necessárias. Marcelo Felipe Pulner Pietroski Juiz de Direito

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Ministério Público Do Estado Do Paraná x Maicon Douglas Hoff

ID: 322032007

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Criminal de Santo Antônio do Sudoeste Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0002967-30.2017.8.16.0154

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

MAICON DOUGLAS HOFF

Conclusão

Advogados:

GUSTAVO FELIPE BOROWSKI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE VARA CRIMINAL DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 585 - prolongamento - Centro - Santo Antônio do Sudoeste… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE VARA CRIMINAL DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 585 - prolongamento - Centro - Santo Antônio do Sudoeste/PR - CEP: 85.710-000 - Fone: (46) 3905-6570 - E-mail: sas-ju-ecijf@tjpr.jus.br Autos nº. 0002967-30.2017.8.16.0154 Processo: 0002967-30.2017.8.16.0154 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Crimes de Trânsito Data da Infração: 25/11/2017 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s): ESTADO DO PARANÁ Réu(s): MAICON DOUGLAS HOFF DECISÃO 1. Revendo o andamento dos autos, em que pese o ofício pendente, não se vislumbra razão para aguardar o retorno deste para regularização das pendências processuais. Isso porque em consulta aos detalhes da movimentação dos alvarás expedidos nos autos em favor do réu e suas devoluções sem cumprimento (seq. 209/212), a CEF já informa as razões para negativa de cumprimento que, no caso, foi "2095 0002 AGENCIA OU CONTA DESTINO DO CREDITO INVALIDO". Nesse contexto, tendo em vista que as informações da conta estão de acordo com aquelas prestadas pelo réu no seq. 190.1, cabe ao réu esclarecer a indicação da conta, apresentado extrato que demonstre sua existência, indicando outra de sua titularidade ou ainda indicando possibilidade de comparecimento para saque na agência, em espécie. Assim, dispensando novas diligências junto à CEF, DETERMINO a Secretaria que intime o réu para, ciente da inconsistência nos dados prestados, indique para liberação dos valores em seu favor: a) conta bancária de sua titularidade, com número de agência e banco; OU b) possibilidade de comparecimento em agência para saque pessoal. 2. Devidamente prestada informação pelo réu, cumpra-se conforme requerido, expedindo alvará para a conta indicada ou para saque em espécie na agência. 2.1. No caso de saque presencial, expedido alvará, intime-se o réu para ciência, com cópia do alvará e advertindo do prazo de comparecimento. 3. Nada mais pendente nos autos, arquivem-se. Diligências necessárias. Santo Antônio do Sudoeste, nesta data. Patrícia Reinert Lang Juíza de Direito

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Carlos Cesar Martins x Carlos Antonio Batista e outros

ID: 262833542

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de Paiçandu Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 0002967-12.2024.8.16.0210

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS CESAR MARTINS

Polo Passivo:

CARLOS ANTONIO BATISTA DEISIANE GRACIELI DA SILVA DJALMA LIBANIO DOUGLAS RODRIGUES MORGADO MICHAEL BRUSTULIN OSVALDO MARINHO NOVAES

Conclusão

Advogados:

YAGO ALVES BERTACCHINI

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BRUNO CESAR PIOVEZAN

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VITORIA VICENTINI WATERMANN

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE PAIÇANDU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PAIÇANDU - PROJUDI Avenida Ivaí, 1412 - centro - Paiçandu/PR - C… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE PAIÇANDU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PAIÇANDU - PROJUDI Avenida Ivaí, 1412 - centro - Paiçandu/PR - CEP: 87.140-000 - Fone: 443259-7792 - E-mail: PNDU-1VJ-S@tjpr.jus.br Autos nº. 0002967-12.2024.8.16.0210 Processo: 0002967-12.2024.8.16.0210 Classe Processual: Mandado de Segurança Cível Assunto Principal: Violação aos Princípios Administrativos Valor da Causa: R$1.000,00 Impetrante(s): CARLOS CESAR MARTINS (RG: 52065933 SSP/PR e CPF/CNPJ: 742.390.749-91) RUA 1 DE JUNHO, 231 - Paiçandu - PAIÇANDU/PR - CEP: 87.140-000 - E-mail: advog.ps@gmail.com - Telefone(s): (44) 99933-6864 Impetrado(s): CARLOS ANTONIO BATISTA (CPF/CNPJ: 433.618.119-53) Sta. Cecilia, 21 - Paiçandu - PAIÇANDU/PR - CEP: 87.140-000 DEISIANE GRACIELI DA SILVA (RG: 104662730 SSP/PR e CPF/CNPJ: 078.104.569-03) Rua André Henrique Antoniassi, 500 - Paiçandu - PAIÇANDU/PR - CEP: 87.140-000 DJALMA LIBANIO (RG: 59697714 SSP/PR e CPF/CNPJ: 818.267.889-72) Rua Campinas, 105 - PAIÇANDU/PR DOUGLAS RODRIGUES MORGADO (RG: 78388293 SSP/PR e CPF/CNPJ: 029.711.319-47) Rua Niterói, 258 - Paiçandu - PAIÇANDU/PR - CEP: 87.140-000 MICHAEL BRUSTULIN (CPF/CNPJ: 044.912.919-50) Rua Eduardo Fransão, 538 - Paiçandu - PAIÇANDU/PR - CEP: 87.140-000 OSVALDO MARINHO NOVAES (RG: 32930034 SSP/PR e CPF/CNPJ: 454.113.019-04) Rua Pacaembu,, 817 - Paiçandu - PAIÇANDU/PR - CEP: 87.140-000 Terceiro(s): Câmara de Vereadores de Paiçandu (CPF/CNPJ: 78.201.068/0001-26) Avenida Onésio Francisco, 703 - Centro - PAIÇANDU/PR - CEP: 87.140-000 Os impetrados Michael Brustulin e Deisiane Gracieli da Silva apresentaram pedido de reconsideração da sentença em seq. 87.1, alegando que deve haver a condenação do Município de Paiçandu/PR ao pagamento das custas. Entretanto, entendo que a sentença prolatada em seq. 80.1 não merece reparos, razão pela qual INDEFIRO o pedido. Além do mais, em caso de discordância, caberá a parte impetrante apresentar o recurso cabível, dentro do prazo legal. Preclusa a decisão, cumpra a sentença prolatada em seq. 80.1, no que couber. Diligências necessárias. Paiçandu, datado e assinado digitalmente. FABIANO RODRIGO DE SOUZA JUIZ DE DIREITO

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Leonir Gervani Burnier x Izolete Anghinoni

ID: 325106750

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Francisco Beltrão Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 0002967-20.2021.8.16.0209

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

LEONIR GERVANI BURNIER

Polo Passivo:

IZOLETE ANGHINONI

Conclusão

Advogados:

FLAVIO ALBERTO OPOLSKI

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EBENEZER LIMA DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Vereador Romeu Lauro Werlang, 1111 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 8… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Vereador Romeu Lauro Werlang, 1111 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-020 - Fone: (46) 3905-6727 - E-mail: fb-5vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0002967-20.2021.8.16.0209 Processo: 0002967-20.2021.8.16.0209 Classe Processual: Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$40.000,00 Polo Ativo(s): LEONIR GERVANI BURNIER (RG: 48803709 SSP/PR e CPF/CNPJ: 697.713.599-91) Rua Marília, 1411 - de 1/2 ao fim - Padre Ulrico - FRANCISCO BELTRÃO/PR - CEP: 85.604-400 - Telefone(s): (46) 99942-3658 Polo Passivo(s): IZOLETE ANGHINONI (RG: 30991800 SSP/PR e CPF/CNPJ: 014.441.059-14) Rua São tome, 502 casa - São Miguel - FRANCISCO BELTRÃO/PR Vistos 1) O preparo é um dos requisitos objetivos de admissibilidade do recurso. Estando incompleto ou intempestivo, a peça recursal não deve ser conhecida. No caso dos autos, indeferida a justiça gratuita e intimado o recorrente para efetuar o preparo do recurso, este deixou de comprovar o preparo recursal. A responsabilidade pelo preparo é exclusiva da parte, sendo que sua comprovação deverá ocorrer dentro do prazo estabelecido para tanto. Nesse sentido, dispõe o art. 42, §1º da Lei 9.099/95: “ O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção”. Do mesmo modo, o Enunciado n. 80 do FONAJE: “O recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/95). (Aprovado no XI Encontro, em Brasília-DF – Alteração aprovada no XII Encontro – Maceió-AL).” ISSO POSTO, reconhecendo a ausência de um requisito objetivo de admissibilidade, qual seja, tempestividade do preparo, não conheço o recurso anexo ao movimento 52, julgando-o deserto. 2). Certifique-se o trânsito em julgado. 3). Nada mais sendo requerido, arquivem-se. Intimações e Diligências necessárias. Francisco Beltrão, datado e assinado digitalmente. Lisiane Mattos Kruse Juíza de Direito

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Banco Do Brasil S.A. x Joao Muriana

ID: 308475107

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002967-06.2012.8.11.0005

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

JOAO MURIANA

Decisão

Advogados:

MILENA PIRAGINE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 0002967-06.2012.8.11.0005. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: JOAO MURIANA Vistos. INDEFIRO o pedido acerc…

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Processo nº 0002979-47.2004.8.26.0372

ID: 297648742

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Mor - Setor das Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0002979-47.2004.8.26.0372

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BERGIN MAQUINAS LTDA

Intimação

Advogados:

MAURO CAMARGO VARANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002979-47.2004.8.26.0372 (apensado ao processo 0002967-04.2002.8.26.0372) (372.01.2004.002979) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Bergin Maquinas Ltda - Vistos. Tendo em vista a satisfação …

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Processo nº 0002967-32.2003.8.26.0416

ID: 293405800

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Panorama - 1ª Vara Judicial Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0002967-32.2003.8.26.0416

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PAULO SERGIO RIBEIRO PAULICEIA ME

Intimação

Advogados:

RODRIGO DOMINGOS DELLA LIBERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JACQUELYNE GARCIA VIDOTTO DA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002967-32.2003.8.26.0416 (416.01.2003.002967) - Execução Fiscal - Paulo Sergio Ribeiro Pauliceia Me - Ciência à parte autora acerca da sentença de fls. 180/181. Ficam as partes cientes de q…

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Processo nº 1000845-54.2017.8.26.0637

ID: 292777062

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000845-54.2017.8.26.0637

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

C. A. S. S.

Intimação

Advogados:

VIVIANE CRISTINA SANCHES PITILIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000845-54.2017.8.26.0637 (apensado ao processo 0002967-57.2017.8.26.0637) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - C.A.S.S. - Fica intimado o interessado C.A.…

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Processo nº 0002967-72.2024.8.17.2218

ID: 283664946

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Goiana Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0002967-72.2024.8.17.2218

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE GOIANA

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Goiana Rua Historiador Antônio Correia de Oliveira Andrade Filho, S/N, Fórum Des. Nunes Machado, Centro, GOIANA - PE - C…

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Ziete Malta Ribeiro x Amazonas Distribuidora De Energia S.A

ID: 276851602

Tribunal: TJAM Órgão: 1º Juizado Especial da Comarca de Humaitá - JE Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0002967-51.2025.8.04.4400

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ZIETE MALTA RIBEIRO

Polo Passivo:

AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO

Advogados:

SISTEMA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

JOSE WAGNER NEPOMUCENO DE LIMA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0002967-51…

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