Resultados para "0004524-03.2021.8.26.0229" – Página 26 de 37

Érico Fabricio De Oliveira Seixas Santos x Fazenda Do Estado De São Paulo

ID: 317407557

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0338002-81.2024.8.26.0500

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ÉRICO FABRICIO DE OLIVEIRA SEIXAS SANTOS

Polo Passivo:

FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR

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WILSON DONIZETE DE ARRUDA

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FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS

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FABIO IMBERNOM NASCIMENTO

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Processo 0338002-81.2024.8.26.0500 - Precatório - Enriquecimento sem Causa - Érico Fabricio de Oliveira Seixas Santos - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0004524-92.2023.8.26.059…

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Processo nº 0004524-23.2022.8.17.3590

ID: 320461937

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca Vitória Santo Antão Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0004524-23.2022.8.17.3590

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALEXANDRE MAGNO MACARIO NUNES SOARES

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

GUILHERME TRINDADE HENRIQUES BEZERRA CAVALCANTI

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VICTOR ALMEIDA OLIVEIRA

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ANDRE RICARDO CHAVES LEAO

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LARYSSA DE SOUZA SILVA

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BRUNO VIEIRA FERNANDES PINHEIRO

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DIJA ONI GAMA DE OLIVEIRA

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 1ª Vara Cível da Comarca Vitória Santo Antão Processo nº 0004524-23.2022.8.17.3590 EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUC…

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Valdinei Vendramini x Weslley Fernandes Da Silva

ID: 324480224

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Cianorte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0004524-35.2025.8.16.0069

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

VALDINEI VENDRAMINI

Polo Passivo:

WESLLEY FERNANDES DA SILVA

Conclusão

Advogados:

MARIA CAROLINA GONÇALVES FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3259-6925 - E-mail: c…

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Processo nº 0004524-64.2013.4.03.6111

ID: 324181419

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Marília Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0004524-64.2013.4.03.6111

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ANDRADE DE LIMA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SHIRLEY MARA ROZENDO

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ROSINALDO APARECIDO RAMOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004524-64.2013.4.03.6111 / 1ª Vara Federal de Marília EXEQUENTE: JOSE ANDRADE DE LIMA AD…

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Processo nº 0004524-10.2025.4.05.8303

ID: 334671667

Tribunal: TRF5 Órgão: 38ª Vara Federal PE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0004524-10.2025.4.05.8303

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

DEISY RODRIGUES DE LIMA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

WAGNER DE SOUZA MEDEIROS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO 38ª VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PROCESSO Nº:0004524-10.2025.4.05.8303 RÉU:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO …

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Processo nº 0004524-87.2020.4.03.6315

ID: 338739527

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0004524-87.2020.4.03.6315

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

BENEDITO RIBEIRO DA COSTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VIVIANE DE ALBUQUERQUE CACIRAGHI

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL EM SOROCABA/SP Avenida Antônio Carlos Cômitre, nº 295 - Parque Campolim - CEP 18047-620 - Sorocaba - SP - Fone:+55(15)3414-7757 - soroca-supd-jef@jfsp.jus.br…

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Facemmar Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda. x Igor Rangel Souza Santos

ID: 300255611

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial de Presidentes - Direito Privado II- Pateo do Colégio, 73 - 3º andar - sala 311 Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1000714-03.2021.8.26.0229

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

FACEMMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA.

Polo Passivo:

IGOR RANGEL SOUZA SANTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

RONILSON MARCIO EVARISTO

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LOURIVAL JOAO TRUZZI ARBIX

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000714-03.2021.8.26.0229/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000714-03.2021.8.26.0229/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Hortolândia - Agravante: Facemmar Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda. e outro - Agravado: Igor Rangel Souza Santos - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. EFEITOS DO ATRASO NA ENTREGA DO BEM. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 996 DO E. STJ. DESPROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL, QUE VERSA SOBRE QUESTÕES RELACIONADAS AO DESCUMPRIMENTO DO PRAZO DE ENTREGA DE IMÓVEL OBJETO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. APLICAÇÃO DO REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS AO CASO CONCRETO.III. RAZÃO DE DECIDIR3. AO JULGAR O TEMA 996, O E. STJ ASSIM DECIDIU: “1.1 NA AQUISIÇÃO DE UNIDADES AUTÔNOMAS EM CONSTRUÇÃO, O CONTRATO DEVERÁ ESTABELECER, DE FORMA CLARA, EXPRESSA E INTELIGÍVEL, O PRAZO CERTO PARA A ENTREGA DO IMÓVEL, O QUAL NÃO PODERÁ ESTAR VINCULADO À CONCESSÃO DO FINANCIAMENTO, OU A NENHUM OUTRO NEGÓCIO JURÍDICO, EXCETO O ACRÉSCIMO DO PRAZO DE TOLERÂNCIA. 1.2 NO CASO DE DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA A ENTREGA DO IMÓVEL, INCLUÍDO O PERÍODO DE TOLERÂNCIA, O PREJUÍZO DO COMPRADOR É PRESUMIDO, CONSISTENTE NA INJUSTA PRIVAÇÃO DO USO DO BEM, A ENSEJAR O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO, NA FORMA DE ALUGUEL MENSAL, COM BASE NO VALOR LOCATÍCIO DE IMÓVEL ASSEMELHADO, COM TERMO FINAL NA DATA DA DISPONIBILIZAÇÃO DA POSSE DIRETA AO ADQUIRENTE DA UNIDADE AUTÔNOMA. 1.3 É ILÍCITO COBRAR DO ADQUIRENTE JUROS DE OBRA OU OUTRO ENCARGO EQUIVALENTE, APÓS O PRAZO AJUSTADO NO CONTRATO PARA A ENTREGA DAS CHAVES DA UNIDADE AUTÔNOMA, INCLUÍDO O PERÍODO DE TOLERÂNCIA. 1.4 O DESCUMPRIMENTO DO PRAZO DE ENTREGA DO IMÓVEL, COMPUTADO O PERÍODO DE TOLERÂNCIA, FAZ CESSAR A INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE O SALDO DEVEDOR COM BASE EM INDEXADOR SETORIAL, QUE REFLETE O CUSTO DA CONSTRUÇÃO CIVIL, O QUAL DEVERÁ SER SUBSTITUÍDO PELO IPCA, SALVO QUANDO ESTE ÚLTIMO FOR MAIS GRAVOSO AO CONSUMIDOR”.4. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO SOB O REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS, AO DECIDIR ACERCA DAS CONSEQUÊNCIAS DECORRENTES DO ATRASO NA ENTREGA DO BEM, ANTE AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO.5. AGRAVO QUE NÃO TROUXE ELEMENTOS APTOS À REFORMA DA DECISÃO.IV. DISPOSITIVO6. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. - Advs: Lourival Joao Truzzi Arbix (OAB: 24491/SP) - Ronilson Marcio Evaristo (OAB: 420436/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309

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Zenilda Rodrigues Tavares x Banco Do Brasil S/A

ID: 293846191

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004524-32.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ZENILDA RODRIGUES TAVARES

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

MARIANA NASCIMENTO LANDINI

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JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO PEDRO RITTER FELIPE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004524-32.2025.8.26.0562 (processo principal 1012715-83.2024.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Bancários - Zenilda Rodrigues Tavares - BANCO DO BRASIL S/A - Juiz(a) de Direito: Dr(a)…

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Processo nº 0004524-68.2019.8.06.0119

ID: 316936713

Tribunal: TJCE Órgão: Vara Única Criminal de Maranguape Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0004524-68.2019.8.06.0119

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FRANCISCO MARCIO CORDEIRO DE SOUZA

Intimação

Advogados:

NAZARENO NUNES CORDEIRO

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AFONSO CORDEIRO TORQUATO NETO

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RAPHAEL PINHEIRO VITORINO DE HOLANDA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ADV: RAPHAEL PINHEIRO VITORINO DE HOLANDA (OAB 21044/CE) - Processo 0004524-68.2019.8.06.0119 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Resistência - RÉU: B1Francisco Marcio Cordeiro de SouzaB0 - …

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Processo nº 0004524-88.2012.8.08.0012

ID: 310703328

Tribunal: TJES Órgão: Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0004524-88.2012.8.08.0012

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

COLEGIO LUSIADAS LTDA ME

Intimação - Diário

Advogados:

LORRAINY TESCH BREJEIRO

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde Rua São João Batista, s/n…

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