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Resultados para "0004524-03.2021.8.26.0229"

Processo nº 0004524-73.2008.8.24.0080

ID: 332731587

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Xanxerê Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0004524-73.2008.8.24.0080

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

BRASAO OESTE LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RONALDO JOSE FRANCOSI

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TÂNIA MARIA FRANÇOSI SANTHIAS

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0004524-73.2008.8.24.0080/SC EXEQUENTE : BRASAO OESTE LTDA (Representado) ADVOGADO(A) : RONALDO JOSE FRANCOSI (OAB SC012311) ADVOGADO(A) : TÂNIA MARIA FRANÇOSI SA…

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Processo nº 0004524-64.2005.8.24.0020

ID: 334731656

Tribunal: TJSC Órgão: Vara de Execução Fiscal Estadual Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0004524-64.2005.8.24.0020

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RAMAJO COMÉRCIO DE SUCATA LTDA

Sentença

Advogados:

GUILHERME DE SOUZA BÚRIGO

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004524-64.2005.8.24.0020/SC EXECUTADO : RAMAJO COMÉRCIO DE SUCATA LTDA ADVOGADO(A) : GUILHERME DE SOUZA BÚRIGO (OAB SC014601) SENTENÇA 3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execu…

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Processo nº 0004524-49.2003.8.24.0080

ID: 320899296

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Xanxerê Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0004524-49.2003.8.24.0080

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RUY WALTER BALDISSERA

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RUY WALTER BALDISSERA

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004524-49.2003.8.24.0080/SC DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Ciente do explanado pela Fazenda. De fato, há penhora de bens, que suspende o curso do prazo prescricional. Ainda, foi dec… EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004524-49.2003.8.24.0080/SC DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Ciente do explanado pela Fazenda. De fato, há penhora de bens, que suspende o curso do prazo prescricional. Ainda, foi decisão judicial que determinou o arquivamento do feito até notícia de alienação extrajudicial pelo leiloeiro nomeado e depositário, do que não se teve mais informações nos autos. Assim, muito embora o tempo de trâmite e que não se olvida do fato de que a Fazenda deixou por aproximadamente 18 anos a execução parada, a situação se deu por decisão judicial. Deve o feito, pois, prosseguir. No ponto, intime-se/oficie-se o leiloeiro oficial para que preste informações quanto à alienação do bem penhorado, em 15 (quinze) dias, justificando a ausência de informações a esse respeito por 18 anos . 2. Quanto ao prosseguimento da ação, a Fazenda exequente teceu pedido enquanto impulso da execução. Cuida-se de pedido para a utilização do sistema SISBAJUD de modo a possibilitar a localização de bens de propriedade da(s) parte(s) executada(s). A(s) parte(s) executada(s) já se encontra(m) citada(s) e o prazo para pagamento, de igual forma, já transcorreu. Considerando-se o pedido da parte exequente, o transcurso de lapso superior a um ano da última utilização da medida, o disposto no art. 835, §1º do CPC e o Comunicado CJG n. 29.096, de 11/02/2016, dando conta que a partir de 02.05.2016, inclusive, as cooperativas singulares de crédito deverão receber e responder os arquivos de ordens judiciais no ambiente de produção do Sistema SISBAJUD, DEFIRO a penhora nas possíveis contas bancárias da parte executada. Este Juízo tem verificado, na prática, a eficiência da ordem de penhora on-line em sua modalidade de reiteração (batizada de "teimosinha"), cuja efetividade tem se provado demasiadamente superior pelo fato de se perpetuar no tempo, durante o hiato máximo de trinta dias. Isto aumenta sensivelmente as chances de sucesso em indisponibilizar valores pertencentes à parte devedora. À vista disso, o cumprimento da ordem em sua modalidade efêmera se mostra inadequado às finalidades da execução latu sensu quando comparado à variante em comento. Por consequência, determino que a ordem seja reiterada pelo prazo de 60 (sessenta) dias, mediante uso da opção "teimosinha", de maneira a colmatar os postulados da Efetividade e da Economia Processual a presente demanda. Permaneçam os autos em cartório enquanto a ordem é executada. Para tanto, proceda-se na busca com os seguintes dados: Nome(s): PAULO ROBERTO BAPTISTA CNPJ/CPF: 87566796968 Valor: R$ 7.328,37 (sete mil trezentos e vinte e oito reais e trinta e sete centavos) I - Havendo indisponibilidade excessiva ou bloqueio de valor muito inferior ao valor do débito atualizado, a quantia será imediatamente desbloqueada (arts. 854, §1º e 836, ambos do NCPC); II - Acaso a diligência redunde em constrição de quantia inferior a R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), o montante deve ser imediatamente liberado; III - Caso positivo, ainda que parcial, intime-se a parte executada (por advogado ou, não o tendo, pessoalmente) para se manifestar sobre o disposto no art. 854, §3º, NCPC, no prazo de 5 (cinco) dias; IV - Consigne-se à parte, em mesma diligência, que o transcurso do prazo acima nominado acarreta a conversão da indisponibilidade em penhora, a abertura automática e sucessiva do prazo de 15 (quinze) dias para dela se manifestar e a transferência dos valores para subconta vinculada ao feito; V - A conversão em penhora ocorre de pronto com o transcurso do prazo de 5 (cinco) dias e independe da lavratura de termo (art. 854, §5º, NCPC); VI - Havendo manifestação, voltem conclusos com urgência; VII - Restando inerte nos prazos assinalados, expeça-se alvará ao credor; VIII - Havendo notícia de formulação de acordo, interrompa-se, imediatamente, a ordem de bloqueio. IX - Na forma do art. 854 do CPC, mantenha-se o sigilo dessas medidas para a parte executada e terceiros até sua ultimação; X - Sendo negativa a consulta, intime-se a Fazenda exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a não localização de bens por meio do sistema da penhora on line SISBAJUD, sob pena de suspensão e arquivamento administrativo (art. 40, LEF). Inerte, suspenda-se por um ano e, após, arquive-se (art. 40, LEF). Intime-se. Cumpra-se.

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