Processo nº 0006969-16.2024.8.26.0996
ID: 276232575
Tribunal: TJSP
Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ
Classe: EXECUçãO DA PENA
Nº Processo: 0006969-16.2024.8.26.0996
Data de Disponibilização:
22/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Flavio Aparecido Soato (OAB 145286/SP) Processo 0006969-16.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: E. C. J. - 1- Homologo o cálculo para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da Unidade Prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. 2- Requisite…
Ver mais