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"0006969-06.2025.8.26.0309" - Resultados da Busca

Resultados para "0006969-06.2025.8.26.0309"

Valor Fomento Mercantil Ltda - Epp x Limkes Distribuidora De Produtos Agropecuario Ltda - Me e outros

ID: 327920340

Tribunal: TJDFT Órgão: 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0734223-94.2022.8.07.0001

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

VALOR FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP

Polo Passivo:

LIMKES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGROPECUARIO LTDA - ME PAMELA STEPHANIE DE LIMA KESSLER

Decisão

Advogados:

PAMELA STEPHANIE DE LIMA KESSLER

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

RODRIGO DO PRADO LIMA FERRAZ

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0734223-94.2022… Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0734223-94.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VALOR FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP EXECUTADO: LIMKES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGROPECUARIO LTDA - ME, PAMELA STEPHANIE DE LIMA KESSLER, BIANCA JENIFER DE LIMA KESSLER, LIMKES TRANSPORTES LTDA, LIMKES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGROPECUARIO LTDA - ME DECISÃO I. A pesquisa anterior no sistema SISBAJUD foi parcialmente frutífera, mas o resultado obtido não alcança montante que seja considerável, diante do valor total do débito executado, nada indicando que a reiteração da medida possa trazer resultado útil ao processo, razão pela qual indefiro o pedido de nova pesquisa sob a modalidade automaticamente reiterada. A busca reiterada de ativos financeiros, embora automática, gera um protocolo para cada dia de reiteração, que ao final deve ser lido e juntado aos autos individualmente, bem como compilado com os demais resultados dos dias anteriores, tornando sua operacionalização tão demorada quanto uma busca individual por dia de reiteração. Desta forma, considerando o grande acervo de processos do Cartório Judicial Único em face do quantitativo de servidores, de modo a possibilitar que todos os exequentes que postularem, tenham acesso à ferramenta do SISBAJUD em tempo razoável (CF, art. 5º, inc. LXXVIII), tem-se que o deferimento de nova pesquisa automaticamente reiterada deve estar condicionado à probabilidade de sucesso da medida, o que não se vê nos autos. II. Nos termos do art. 860 do CPC, defiro o pedido de penhora de eventual crédito da parte executada PAMELA STEPHANIE DE LIMA KESSLER - CPF/CNPJ: 031.523.761-97, no rosto dos autos de n° 0006969-74.2016.4.01.3502, em trâmite na 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO, até o limite do valor em execução (R$ 200.215,43 - id. 242676869), solicitando que seja transferida a importância para conta judicial vinculada a este processo e Juízo. Confiro à presente força de mandado de penhora no rosto dos autos. Encaminhem-se eletronicamente, a fim de que seja formalizada a penhora, com a lavratura do termo e sua juntada aos autos, nos termos do Portaria Conjunta n° 17/2019 do TJDFT. Desde já fica intimada a parte executada, por meio de seu advogado ou, não tendo, intime-se pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, na forma do art. 841 e para fins do art. 917, II e seu §1º, do CPC. III. Uma vez que a penhora no rosto dos autos constitui mera expectativa de recebimento de valores, não havendo certeza de sua efetiva conversão em elemento de natureza patrimonial passível de expropriação para a satisfação do débito em execução, intime-se a parte exequente para requerer o que entender pertinente ao regular prosseguimento do feito executório, indicando bens à penhora ou diligências de localização patrimonial ainda não intentadas nos autos, ficando ciente de que sua inércia poderá resultar na suspensão e posterior arquivamento provisório dos autos, nos termos do art. 921, inc. III e §§, do Código de Processo Civil. Prazo: 15 (quinze) dias. Intimem-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

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Resultados para o tribunal: TJDFT

Resultados para "0006969-06.2025.8.26.0309"

Valor Fomento Mercantil Ltda - Epp x Limkes Distribuidora De Produtos Agropecuario Ltda - Me e outros