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Processo nº 0000957-56.2025.4.05.8307

ID: 330721697

Tribunal: TRF5 Órgão: 26ª Vara Federal PE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000957-56.2025.4.05.8307

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

AMARO BRAGA DA SILVA NETO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GIVALDO CANDIDO DOS SANTOS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU DA 5ª REGIÃO Seção Judiciária de Pernambuco – 26ª Vara Federal – Palmares Quilombo dos Palmares, 555 – Centro – Palmares – Fone (81) 3364 5000 E-mail… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU DA 5ª REGIÃO Seção Judiciária de Pernambuco – 26ª Vara Federal – Palmares Quilombo dos Palmares, 555 – Centro – Palmares – Fone (81) 3364 5000 E-mail:direcao26@jfpe.jus.br Proceso Nº 0000957-56.2025.4.05.8307 AUTOR: AMARO BRAGA DA SILVA NETO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo C – Sem Resolução do Mérito) I – Relatório Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95, aplicada subsidiariamente aos Juizados Especiais Federais, em consonância com o artigo 1º, da Lei 10.259/01. II – Fundamentação A parte autora busca na presente ação a concessão de benefício assistencial de prestação continuada ao deficiente - LOAS, concessão essa que requer a realização de prova pericial a cargo do perito designado por este Juízo. Designada perícia que atestaria, ou não, a incapacidade do autor, o perito oficial informou a este Juízo que ele não compareceu ao exame médico (conforme campo "Situação" no menu "Perícia" do sistema). Dispõe o art. 51, inc. I, da Lei nº 9.099/95 que “Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: (...) quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo”. Por esse dispositivo, denota-se que o legislador institui um ônus à parte autora de atender ao chamado do Juízo sob pena de extinção do processo. Tal solução deve prevalecer também quando a parte autora deixa injustificadamente de comparecer a perícia designada por este Juízo. Esta interpretação tida por finalística está consentânea com o espírito dos Juizados, mormente com o princípio da informalidade. Registre-se, no entanto, que, uma interpretação ortodoxa das normas e princípios do processo civil, aplicado subsidiariamente aos Juizados Especiais Federais, culminaria com a improcedência do pedido do autor, ante a preclusão da oportunidade de produção da prova pericial. No entanto, por benevolência deste Juízo, e ante a inexistência de rescisória nas ações submetidas a este rito especial, determina-se in casu a extinção do feito sem resolução do mérito. III – Dispositivo Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no artigo 55, I, da Lei nº 9.099/95, aplicado analogicamente. Sem custas e sem honorários (art. 55, da Lei 9.099/95). Registre-se a presente sentença. Intimações na forma da Lei 10.259/01. Após, arquive-se de imediato, ante o disposto no art. 5º, da Lei dos Juizados Especiais Federais, que apenas admite recurso de sentença definitiva. Palmares (PE), data da movimentação. Tarcísio Corrêa Monte Juiz Federal da 26ª Vara/PE

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Warley Nascimento Da Silva x Atta Transportes Rodoviarios Ltda - Me

ID: 330205797

Tribunal: TRT17 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de Vitória Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000957-95.2025.5.17.0011

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

WARLEY NASCIMENTO DA SILVA

Polo Passivo:

ATTA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

ISABELA FERREIRA MONTEIRO DE FREITAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATOrd 0000957-95.2025.5.17.0011 RECLAMANTE: WARLEY NASCIMENTO DA SILVA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATOrd 0000957-95.2025.5.17.0011 RECLAMANTE: WARLEY NASCIMENTO DA SILVA RECLAMADO: ATTA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f2ae6fd proferida nos autos. A parte autora requer o deferimento de tutela de urgência para determinar que a ré preserve as imagens da câmera de segurança de sua sede no dia 07/06/2025, entre 19h30 e 20h30. Afirma que às 20h20 do dia 07/06/2025 tentava sair da empresa, situada em Jardim Tropical, na Serra, para ir descansar em sua residência e que foi impedido pela sócia que, com o controle remoto do portão à mão, recusava-se a abri-lo, impedindo que o requerente deixasse o local, ao argumento de que ele deveria retomar suas atividades. Acrescenta que havia um transporte à sua espera e que a conduta da sócia fez com que o motorista fosse embora, de nada adiantando seus apelos. O requerente afirma que o local é monitorado por câmeras e que tudo foi devidamente registrado, mas que é notória a prática de apagamento de imagens após certo tempo, atraindo o risco de essa prova se perder. Ele tem razão quanto ao risco e, portanto, ao resultado útil da prova com possível prejuízo para o processo. Ao lado disso, ouvir-se a parte ré antes de determinar a apreensão das imagens, poderia proporcionar a esta oportunidade para frustrar, pelo apagamento, a exibição dos fatos gravados. Assim, está presente pressuposto de concessão da tutela de urgência sem oitiva da parte contrária, bem como os demais pressupostos do artigo 300 do CPC. Defiro, portanto, o requerimento e determino seja expedido mandado de cumprimento para que oficial de justiça, se necessário de plantão, se dirija hoje ainda à sede da ré e intime-a sobre a obrigação de preservar as imagens da câmera de segurança de sua sede no dia 07/06/2025, entre 19h30 e 20h30, bem como de que o apagamento ou edição das imagens será interpretado como ato não apenas atentatório à dignidade da justiça, como presunção de que o autor diz a verdade sobre a existência dessas imagens. Considerando que esta decisão está sendo proferida às 16h45 de uma sexta-feira, determino seu cumprimento por oficial de justiça de plantão. Após, voltem-me conclusos para que seja marcada audiência e citado o réu para se defender. VITORIA/ES, 18 de julho de 2025. NEY ALVARES PIMENTA FILHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - WARLEY NASCIMENTO DA SILVA

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Antonio José Ballestero e outros x Silvaney Furtado Alves

ID: 331270754

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000957-69.2024.8.26.0451

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO JOSé BALLESTERO CONCEIçãO BERNADETE BALLESTERO CRESTANA DOMINGOS CASSIANO BALLESTERO GUILHERME GORGA MELLO IDâNIA APARECIDA PACANARO BALLESTERO MARCELO DE SOUZA MACHADO CRESTANA MARIO THUKASHA FUKOSHIMA MERCEDES CECíLIA BALLESTERO FUKOSHIMA REINALDO LORANDI SERAFIM DANIEL BALLESTERO SERGIO ROBERTO ALVES FEO SUZANA LUZIA BALLESTERO LORANDI TERESINHA DOROTEIA BALLESTERO FEO VILMA SIDRONIA BATISTA

Polo Passivo:

SILVANEY FURTADO ALVES

Intimação

Advogados:

MARIA ELIDE CARCANHOLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO CARLOS CARCANHOLO

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GUILHERME GORGA MELLO

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Processo 0000957-69.2024.8.26.0451 (processo principal 1002361-46.2021.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Imissão - Guilherme Gorga Mello - - Conceição Bernadete Ballestero Crestana - - Marcelo… Processo 0000957-69.2024.8.26.0451 (processo principal 1002361-46.2021.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Imissão - Guilherme Gorga Mello - - Conceição Bernadete Ballestero Crestana - - Marcelo de Souza Machado Crestana - - Antonio José Ballestero - - Mercedes Cecília Ballestero Fukoshima - - Serafim Daniel Ballestero - - Suzana Luzia Ballestero Lorandi - - Teresinha Doroteia Ballestero Feo - - Sergio Roberto Alves Feo - - Reinaldo Lorandi - - Vilma Sidronia Batista - - Domingos Cassiano Ballestero - - Idânia Aparecida Pacanaro Ballestero - - Mario Thukasha Fukoshima - Silvaney Furtado Alves - 1. Defiro a penhora do imóvel objeto da MATRÍCULA nº 88.148 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Piracicaba/SP, nomeando depositário o atual possuidor do bem, independentemente de outra formalidade, servindo este despacho como termo de penhora. Para que seja realizada a averbação da penhora via ONR, providencie a parte exequente o recolhimento do valor da taxa correspondente (1 UFESP, em Guia FEDT, código 434-1) por cada imóvel a ser averbado. em quinze dias úteis, salvo se beneficiária da gratuidade. Recolhida a taxa, faça a Serventia a averbação da penhora pelo sistema ONR, adotando as providências de praxe. A utilização do sistema on-line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. A parte executada fica intimada da penhora na pessoa de seu advogado, mediante publicação deste despacho no DJE. Caso não esteja representada por advogado, expeça a Serventia o necessário para intimação pessoal. Expeça-se, ainda, o necessário para intimação de eventual cônjuge (para tais intimações, a parte exequente deverá recolher os valores necessários em quinze dias úteis, salvo se beneficiária da gratuidade). 2. Nesse mesmo prazo de quinze (15) dias úteis, a parte exequente deve informar se pretende avaliação por oficial de justiça (recolhendo no prazo a diligência respectiva, salvo se beneficiária da gratuidade), podendo, se preferir, apresentar cotação do bem por corretor de imóveis ou anúncio publicitário, se viável. Deve pesquisar débitos tributários, condominiais etc., que onerem o bem, e esclarecer se pretende adjudicação, alienação por iniciativa particular ou leilão eletrônico. - ADV: GUILHERME GORGA MELLO (OAB 274980/SP), GUILHERME GORGA MELLO (OAB 274980/SP), GUILHERME GORGA MELLO (OAB 274980/SP), GUILHERME GORGA MELLO (OAB 274980/SP), GUILHERME GORGA MELLO (OAB 274980/SP), GUILHERME GORGA MELLO (OAB 274980/SP), GUILHERME GORGA MELLO (OAB 274980/SP), GUILHERME GORGA MELLO (OAB 274980/SP), GUILHERME GORGA MELLO (OAB 274980/SP), GUILHERME GORGA MELLO (OAB 274980/SP), GUILHERME GORGA MELLO (OAB 274980/SP), GUILHERME GORGA MELLO (OAB 274980/SP), GUILHERME GORGA MELLO (OAB 274980/SP), GUILHERME GORGA MELLO (OAB 274980/SP), MARIA ELIDE CARCANHOLO (OAB 72374/SP), JOAO CARLOS CARCANHOLO (OAB 36760/SP)

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Processo nº 0000957-12.2025.8.17.8235

ID: 334227539

Tribunal: TJPE Órgão: Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal da Comarca de Pesqueira Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000957-12.2025.8.17.8235

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

VIKA BEAUTY LTDA VITORIA PESSOA DE LIMA

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

HUGO GIESTA SOARES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

HUGO GIESTA SOARES

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal da Comarca de Pesqueira AV. LARGO BERNARDO VIEIRA DE MELO, S/N, Fórum Sérgio Higino Dias… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal da Comarca de Pesqueira AV. LARGO BERNARDO VIEIRA DE MELO, S/N, Fórum Sérgio Higino Dias, Centro, PESQUEIRA - PE - CEP: 55200-000 - F:(87) 38358293 Processo nº 0000957-12.2025.8.17.8235 AUTOR(A): VITORIA PESSOA DE LIMA, VIKA BEAUTY LTDA RÉU: CASABRANCA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, CELIA MARIA SOUZA FIGUEIREDO SENTENÇA Relatório dispensado, na forma do art. 38 da lei 9.099/95. VITÓRIA PESSOA DE LIMA e VIKA STUDIO DE BELEZA LTDA, devidamente qualificadas, propôs Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais em face de CASABLANCA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA-ME. Passo a decidir: No presente caso, nota-se que as autoras possuem domicílio na cidade de PETROLINA-PE, cidade esta não abrangida pela jurisdição deste Juizado nos termos da Resolução nº 427/2019, bem como, a parte demandada, com domicílio também em PETROLINA-PE. A respeito da competência territorial dos Juizados Especiais Cíveis, determina o art. 4º, da Lei nº 9.099/95: Art. 4º. É competente, para as causas previstas nesta Lei, o Juizado do foro: I - do domicílio do réu ou, a critério do autor, do local onde aquele exerça atividades profissionais ou econômicas ou mantenha estabelecimento, filial, agência, sucursal ou escritório; II - do lugar onde a obrigação deve ser satisfeita; III - do domicílio do autor ou do local do ato ou fato, nas ações para reparação de dano de qualquer natureza. Parágrafo único. Em qualquer hipótese, poderá a ação ser proposta no foro previsto no inciso I deste artigo. Assim, que nada justifica a arbitrária eleição deste Juízo por parte da autora para propositura do feito. Ressalte-se que, a despeito do que ocorre no procedimento comum, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, é cabida a declaração de ofício a respeito da incompetência territorial do Juízo, o que vem a impedir eventual convalidação dos atos processuais. A esse respeito, observe-se: “Enunciado 89 - A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema de juizados especiais cíveis” (Aprovado no XVI Encontro – Rio de Janeiro/RJ). Ante o exposto, declaro ex officio a incompetência territorial deste Juizado para julgamento da causa em comento, em razão do local. Sendo manifesta a incompetência da Justiça Estadual, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação de mérito, na forma do art. 485, IV do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nesta fase, na forma da Lei nº. 9.099/95. Transitado em julgado, nada mais requerido, arquivem-se os autos. P.R.I. Pesqueira-PE, data da assinatura eletrônica. MONICA WANDERLEY CAVALCANTI MAGALHÃES Juíza de Direito .

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Antonio Vieira Da Silva e outros x Matheus Mendes Dos Santos e outros

ID: 336653011

Tribunal: TJBA Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000957-71.2010.8.05.0216

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO VIEIRA DA SILVA LEONILDO MANGABEIRA COSTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LEONILDO MANGABEIRA COSTA

Polo Passivo:

MATHEUS MENDES DOS SANTOS

Sentença

Advogados:

RONALDO GALVAO ALVES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RONALDO GALVAO ALVES

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LEONILDO MANGABEIRA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000957-71.2010.8.05.0216 Órgão Julga… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000957-71.2010.8.05.0216 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL AUTOR: ANTONIO VIEIRA DA SILVA Advogado(s): LEONILDO MANGABEIRA COSTA registrado(a) civilmente como LEONILDO MANGABEIRA COSTA (OAB:BA8539) REU: MATHEUS MENDES DOS SANTOS Advogado(s): SENTENÇA Trata-se de ação de investigação de paternidade ajuizada por ANTONIO VIEIRA DA SILVA em face de MATHEUS MENDES DOS SANTOS, em que se busca o reconhecimento da paternidade. O processo foi distribuído em 23/07/2010, tendo tramitado regularmente até que, em razão de ação colaborativa promovida por esta unidade judicial para saneamento do acervo da Comarca. Por meio do despacho de ID 506076168, foram intimadas as partes para se manifestarem sobre o arquivamento do feito, concedendo-se o prazo de 15 (quinze) dias. Contudo, verificou-se que: O advogado da parte autora, Dr. Leonildo Mangabeira Costa, encontra-se falecido; A tentativa de intimação pessoal da parte autora restou frustrada; Não houve manifestação por parte do réu no prazo concedido. FUNDAMENTAÇÃO Diante do falecimento do advogado da parte autora e da impossibilidade de localização do autor para intimação pessoal, verifica-se a configuração de abandono da causa nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. O abandono da causa pelo autor configura-se quando este deixa de promover os atos e diligências que lhe competem, abandona a causa por mais de 30 (trinta) dias, situação que se evidencia no caso em tela pela impossibilidade de prosseguimento do feito. Nos termos do art. 485, III, do CPC, "o juiz não resolverá o mérito quando: por não promover o autor os atos e as diligências que lhe competir, abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias". DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por abandono da causa. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, observando-se, contudo, que o mesmo é beneficiário da justiça gratuita, ficando a exigibilidade suspensa nos termos do art. 98, § 3º, da Lei nº 1.060/50. Sem condenação em honorários advocatícios, ante a ausência de resistência da parte ré. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Rio Real, datado e assinado digitalmente. Euler José Ribeiro Neto Juiz de Direito

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Jeferson Santos Lima x Correta Ambiental Ltda e outros

ID: 337019473

Tribunal: TRT17 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Vitória Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000957-10.2025.5.17.0007

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JEFERSON SANTOS LIMA

Polo Passivo:

CORRETA AMBIENTAL LTDA VALE S.A.

Notificação

Advogados:

CANDIDA DE NADAI TON

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BARBARA BRAUN RIZK

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PEDRO RODRIGUES FRAGA

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CARLA GUSMAN ZOUAIN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATSum 0000957-10.2025.5.17.0007 RECLAMANTE: JEFERSON SANTOS LIMA RECLAMADO: CORRE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATSum 0000957-10.2025.5.17.0007 RECLAMANTE: JEFERSON SANTOS LIMA RECLAMADO: CORRETA AMBIENTAL LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cd9da94 proferido nos autos. Advogados do AUTOR: PEDRO RODRIGUES FRAGA, OAB: 19323 Advogados do RÉU: CANDIDA DE NADAI TON, OAB: 19318 BARBARA BRAUN RIZK, OAB: 13843 CARLA GUSMAN ZOUAIN, OAB: 7582 DESPACHO As audiências neste juízo são presenciais. Contudo, considerando que a única patrona da 1ª reclamada, tem audiência previamente agendada no mesmo horário em outro Fórum, converto, em caráter excepcional, a audiência UNA presencial designada para o dia 13/08/2025 em audiência híbrida para que exclusivamente a patrona da 1ª reclamada CORRETA AMBIENTAL LTDA possa participar de forma telepresencial; e antecipo o horário para às 13:35 horas. Os demais patronos, as partes e as testemunhas deverão comparecer de forma presencial. As testemunhas, portando documento oficial de identificação original com foto, participarão da audiência independentemente de notificação ou intimação (artigos 825 e 845 da CLT). O comparecimento das testemunhas à audiência deverá ser promovido pela parte interessada independentemente de intimação, na forma da lei (Art. 825 , 845 e Art. 852-H, §2ª, CLT), sob pena de presunção de desistência da produção da prova, caso não comprovado o convite. Não sendo comprovado o convite da testemunha pelo interessado, não será deferido o adiamento da audiência em razão da ausência. Caso não disponham de cadastro validado, deverão os advogados promover o cadastro por meio do Portal de Audiências Virtuais (https://www.trtes.jus.br/seguranca/contas/cadastro), com razoável antecedência, visando evitar transtornos que resultem em penalidade processual à(s) parte(s). Caberá ao interessado encaminhar à parte ou testemunha a quem foi previamente concedido, em caráter excepcional, participação por videoconferência, o link de acesso, que será disponibilizado oportunamente no sítio https://www.trtes.jus.br/audiencias A audiência será realizada no endereço Avenida Nossa Senhora dos Navegantes, 1.245, 7º Andar, Enseada do Suá, CEP.: 29050-335. Os computadores ou dispositivos móveis (celulares) utilizados pelos participantes deverão possuir câmera e microfone ativados. Todavia, os microfones deverão permanecer desativados quando o participante não estiver se manifestando. Registre-se que a conciliação confere efetividade ao princípio da celeridade processual, bem como é a melhor forma de solução dos processos. Intimem-se. DML VITORIA/ES, 28 de julho de 2025. MARCELO TOLOMEI TEIXEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VALE S.A. - CORRETA AMBIENTAL LTDA

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Jeferson Santos Lima x Correta Ambiental Ltda e outros

ID: 337019523

Tribunal: TRT17 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Vitória Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000957-10.2025.5.17.0007

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JEFERSON SANTOS LIMA

Polo Passivo:

CORRETA AMBIENTAL LTDA VALE S.A.

Notificação

Advogados:

CANDIDA DE NADAI TON

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BARBARA BRAUN RIZK

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PEDRO RODRIGUES FRAGA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

CARLA GUSMAN ZOUAIN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATSum 0000957-10.2025.5.17.0007 RECLAMANTE: JEFERSON SANTOS LIMA RECLAMADO: CORRE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATSum 0000957-10.2025.5.17.0007 RECLAMANTE: JEFERSON SANTOS LIMA RECLAMADO: CORRETA AMBIENTAL LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cd9da94 proferido nos autos. Advogados do AUTOR: PEDRO RODRIGUES FRAGA, OAB: 19323 Advogados do RÉU: CANDIDA DE NADAI TON, OAB: 19318 BARBARA BRAUN RIZK, OAB: 13843 CARLA GUSMAN ZOUAIN, OAB: 7582 DESPACHO As audiências neste juízo são presenciais. Contudo, considerando que a única patrona da 1ª reclamada, tem audiência previamente agendada no mesmo horário em outro Fórum, converto, em caráter excepcional, a audiência UNA presencial designada para o dia 13/08/2025 em audiência híbrida para que exclusivamente a patrona da 1ª reclamada CORRETA AMBIENTAL LTDA possa participar de forma telepresencial; e antecipo o horário para às 13:35 horas. Os demais patronos, as partes e as testemunhas deverão comparecer de forma presencial. As testemunhas, portando documento oficial de identificação original com foto, participarão da audiência independentemente de notificação ou intimação (artigos 825 e 845 da CLT). O comparecimento das testemunhas à audiência deverá ser promovido pela parte interessada independentemente de intimação, na forma da lei (Art. 825 , 845 e Art. 852-H, §2ª, CLT), sob pena de presunção de desistência da produção da prova, caso não comprovado o convite. Não sendo comprovado o convite da testemunha pelo interessado, não será deferido o adiamento da audiência em razão da ausência. Caso não disponham de cadastro validado, deverão os advogados promover o cadastro por meio do Portal de Audiências Virtuais (https://www.trtes.jus.br/seguranca/contas/cadastro), com razoável antecedência, visando evitar transtornos que resultem em penalidade processual à(s) parte(s). Caberá ao interessado encaminhar à parte ou testemunha a quem foi previamente concedido, em caráter excepcional, participação por videoconferência, o link de acesso, que será disponibilizado oportunamente no sítio https://www.trtes.jus.br/audiencias A audiência será realizada no endereço Avenida Nossa Senhora dos Navegantes, 1.245, 7º Andar, Enseada do Suá, CEP.: 29050-335. Os computadores ou dispositivos móveis (celulares) utilizados pelos participantes deverão possuir câmera e microfone ativados. Todavia, os microfones deverão permanecer desativados quando o participante não estiver se manifestando. Registre-se que a conciliação confere efetividade ao princípio da celeridade processual, bem como é a melhor forma de solução dos processos. Intimem-se. DML VITORIA/ES, 28 de julho de 2025. MARCELO TOLOMEI TEIXEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JEFERSON SANTOS LIMA

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Ana Paula Dias Soares e outros x L. Dalcind Cavati Ltda

ID: 338127403

Tribunal: TRT14 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000957-98.2023.5.14.0092

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA DIAS SOARES LUCIANO DALCIND CAVATI UNIÃO FEDERAL (PGF) - RO

Polo Passivo:

L. DALCIND CAVATI LTDA

Notificação

Advogados:

LUANA GOMES DOS SANTOS

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ALIADNE BEZERRA LIMA FELBERK DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ ATOrd 0000957-98.2023.5.14.0092 RECLAMANTE: ANA PAULA DIAS SOARES RECLAMADO: L.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ ATOrd 0000957-98.2023.5.14.0092 RECLAMANTE: ANA PAULA DIAS SOARES RECLAMADO: L. DALCIND CAVATI LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4ce033e proferido nos autos. DESPACHO Vieram os autos conclusos para apreciação do item 2 da petição de Id 4f62273, tendo em vista que a última diligência realizada não restou positiva (#id:1d35e62). Pois bem. Considerando que já restou demonstrada a inexistência de bens em nome da empresa executada, bem como a sua resistência em cumprir as obrigações reconhecidas judicialmente, o que inviabiliza a satisfação do crédito trabalhista exequendo, defiro o requerido pela parte exequente por meio da petição #id:4f62273. Determino, assim, a instauração do incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, com o objetivo de viabilizar a responsabilização patrimonial dos sócios da empresa executada, com vistas à efetivação da presente execução. Verifico estarem presentes os requisitos previstos nos artigos 133 e seguintes do Código de Processo Civil, aplicáveis ao processo do trabalho por força do artigo 855-A da CLT. Considerando ainda a hipossuficiência do exequente e a natureza alimentar do crédito perseguido, inverto o ônus da prova, nos termos dos artigos 6º, inciso VIII, e 28, §5º, do Código de Defesa do Consumidor, aplicados subsidiariamente ao processo do trabalho (art. 8º, CLT), bem como com fundamento no art. 373, §1º, do CPC. Diante disso, determino: I – A suspensão do feito, nos termos do art. 134, §3º, do CPC/2015; II – A exequente faz a indicação dos sócios da executada, porém, não junta qualquer comprovação do quadro societário. Assim, determino que a Secretaria proceda à consulta do quadro societário da empresa junto ao Sistema SERPRO, promovendo a inclusão dos sócios encontrados no polo passivo da execução, com indicação de CPF e endereço para fins de citação; III - A citação dos sócios da empresa executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se nos autos e requererem as provas que entenderem pertinentes, consoante dispõe o art. 135 do CPC, já considerando a inversão do ônus da prova acima estabelecida; IV – Havendo manifestação dos sócios, tornem os autos conclusos para deliberação; V – Em caso de inércia dos sócios no prazo legal, tornem os autos conclusos para decisão do incidente. JI-PARANA/RO, 29 de julho de 2025. AUGUSTO SILVA LOPES Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - L. DALCIND CAVATI LTDA

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Ana Paula Dias Soares e outros x L. Dalcind Cavati Ltda

ID: 338127432

Tribunal: TRT14 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000957-98.2023.5.14.0092

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA DIAS SOARES LUCIANO DALCIND CAVATI UNIÃO FEDERAL (PGF) - RO

Polo Passivo:

L. DALCIND CAVATI LTDA

Notificação

Advogados:

LUANA GOMES DOS SANTOS

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ALIADNE BEZERRA LIMA FELBERK DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ ATOrd 0000957-98.2023.5.14.0092 RECLAMANTE: ANA PAULA DIAS SOARES RECLAMADO: L.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ ATOrd 0000957-98.2023.5.14.0092 RECLAMANTE: ANA PAULA DIAS SOARES RECLAMADO: L. DALCIND CAVATI LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4ce033e proferido nos autos. DESPACHO Vieram os autos conclusos para apreciação do item 2 da petição de Id 4f62273, tendo em vista que a última diligência realizada não restou positiva (#id:1d35e62). Pois bem. Considerando que já restou demonstrada a inexistência de bens em nome da empresa executada, bem como a sua resistência em cumprir as obrigações reconhecidas judicialmente, o que inviabiliza a satisfação do crédito trabalhista exequendo, defiro o requerido pela parte exequente por meio da petição #id:4f62273. Determino, assim, a instauração do incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, com o objetivo de viabilizar a responsabilização patrimonial dos sócios da empresa executada, com vistas à efetivação da presente execução. Verifico estarem presentes os requisitos previstos nos artigos 133 e seguintes do Código de Processo Civil, aplicáveis ao processo do trabalho por força do artigo 855-A da CLT. Considerando ainda a hipossuficiência do exequente e a natureza alimentar do crédito perseguido, inverto o ônus da prova, nos termos dos artigos 6º, inciso VIII, e 28, §5º, do Código de Defesa do Consumidor, aplicados subsidiariamente ao processo do trabalho (art. 8º, CLT), bem como com fundamento no art. 373, §1º, do CPC. Diante disso, determino: I – A suspensão do feito, nos termos do art. 134, §3º, do CPC/2015; II – A exequente faz a indicação dos sócios da executada, porém, não junta qualquer comprovação do quadro societário. Assim, determino que a Secretaria proceda à consulta do quadro societário da empresa junto ao Sistema SERPRO, promovendo a inclusão dos sócios encontrados no polo passivo da execução, com indicação de CPF e endereço para fins de citação; III - A citação dos sócios da empresa executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se nos autos e requererem as provas que entenderem pertinentes, consoante dispõe o art. 135 do CPC, já considerando a inversão do ônus da prova acima estabelecida; IV – Havendo manifestação dos sócios, tornem os autos conclusos para deliberação; V – Em caso de inércia dos sócios no prazo legal, tornem os autos conclusos para decisão do incidente. JI-PARANA/RO, 29 de julho de 2025. AUGUSTO SILVA LOPES Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - ANA PAULA DIAS SOARES

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Nucleo De Saude E Assistencia Hospitalar Ltda. e outros x Credores Trabalhistas Do Nucleo De Saude E Assistencia Hospitalar E Do Ser Serviços Médicos Cirúrgicos

ID: 338892180

Tribunal: TRT5 Órgão: Núcleo de Reunião de Execuções e Conciliações Globais Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 0000957-11.2018.5.05.0000

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

NUCLEO DE SAUDE E ASSISTENCIA HOSPITALAR LTDA. SERVICOS MEDICO CIRURGICOS DA BAHIA S A

Polo Passivo:

CREDORES TRABALHISTAS DO NUCLEO DE SAUDE E ASSISTENCIA HOSPITALAR E DO SER SERVIÇOS MÉDICOS CIRÚRGICOS

Notificação

Advogados:

MELISSA TEIXEIRA SANTOS E ALENCAR

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VICTOR ANTONIO SANTOS BORGES

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HOSTILIO FRANCISCO DOS SANTOS

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SILVANIA DA SILVA MUSTAFA

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DIOGO FRANCO DE MEIRELES

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MARIA ESTELA SILVEIRA FRAGA

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HEBERT MARTINS GUIMARAES

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PRISCILA FERREIRA DE CAMARGO

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MATHEUS DE LIMA PROTAZIO

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EMERSON FERREIRA MANGABEIRA

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ISABELA MARIA PEDREIRA PITARELLI

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JOSE JUAREZ VINHAS JUNIOR

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TALITA LIZ ROCHA LEITE CARVALHO

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ARISTOTELES DA COSTA LEAL NETO

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ROBERTO FRANCISCO DANTAS CALIL

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ELOIZA DE OLIVEIRA ASSUNCAO

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MAURICIO DE ARRUDA CABRAL PASSOS

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ANDRE MAGNO SILVA BEZERRA

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JOEL ROQUE DO NASCIMENTO

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GERSON FLAVIO FRAGA DE ARAUJO PEREIRA

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FABIO FREIRE DE CARVALHO MATOS

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PEDRO NEVES

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ANDRE LUIZ SANTOS DE ARAUJO

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JARLENO ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR

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ZENORA CATARINA DOS SANTOS

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CARLOS WILSON VIANNA DO AMARAL

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CARLOS MANOEL DOS SANTOS MENDES

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JORGE DE SOUZA SANTA ROSA

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ADRIANO FERREIRA BATISTA DE SOUZA

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ANTONIO FERNANDO RODRIGUES LOPES

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DIOGO SALES BOULHOSA GONZALEZ

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ANA MARIA BARBOSA CRUZ

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MARIA JANAINA DE ASSIS LUNA

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JOAO OTAVIO DE OLIVEIRA MACEDO JUNIOR

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GABRIELLA DE JESUS MARINHO

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MARTINNA PIRES GONCALVES DE SOUZA REY

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JOSE MOREIRA DOS SANTOS FILHO

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FILIPE ROCHA DE MOURA

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ANDRE LUIZ QUEIROZ STURARO

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VANESSA NATHACHE RODRIGUES DE OLIVEIRA

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MARCEL DAVID XAVIER RAMOS

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JAILSON FREIRE DE SANTANA

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DAVID BELLAS CAMARA BITTENCOURT

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RICARDO JOSÉ PARADELLA MERCÊS SANTOS

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RITA DE CASSIA NERY OLIVEIRA

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DIANA VILAS BOAS JUCA

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MARCO ANTONIO DA SILVA LOPES

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ANTONIO FERREIRA DA ROCHA FILHO

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ELIANE CHOAIRY CUNHA DE LIMA

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KRISTIAN MENEZES BARBERINO MENDES

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GRAZIELA NASCIMENTO SILVA

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EDUARDO FERREIRA CHAGAS

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PEDRO BORBA

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AUGUSTO CESAR LEITE FRANÇA

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LEISER SADIGURSKY

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BRUNO LEONARDO SOUTO COSTA

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LUIZ SERGIO SOARES DE SOUZA SANTOS

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FRANCISCO RICARDO ALVES DE MOURA

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KARINE DANTAS GOES E GOES

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MARIA DAS NEVES MATOS DE LIMA HURST

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JOAO VAZ BASTOS JUNIOR

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ANDERSON LEONARDO CUNHA DE JESUS

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MARIA DE LOURDES DALTRO MARTINS

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ALESSANDRO DE ASSIS GALRAO

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NADJA DE CASSIA SILVA SANDES

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SORAYA REGINA BASTOS COSTA PINTO

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LUCIANO DA SILVA MATTOS

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DAIANA DE SIQUEIRA DANTAS

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JORGE BARBOSA DE JESUS

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GABRIELLE DE ANDRADE RIBEIRO

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LOUISE MOURA BARROS

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FERNANDO MOURA FERNANDES FILHO

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JORGE EDESIO DEDA

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BRUNO HARTURY RODRIGUES

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ERICA ARAUJO UDERMAN

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MATHEUS NORA DE ANDRADE

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ANA CRISTINA PACHECO COSTA NASCIMENTO MEIRELES

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MARCO ANTONIO OLIVEIRA RODRIGUES DE MIRANDA

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ADILSON FONSECA MARTINS

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WANDERVAL MACEDO DA SILVA JUNIOR

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THIAGO FERREIRA DE JESUS

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FELIPE LOBAO FERRAZ RIBEIRO

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EDUARDO BARBOSA SAMPAIO FILHO

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CASSIO MENDES PAZ

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LUCIANA CARVALHO SANTOS

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ANTONIO ANGELO DE LIMA FREIRE

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JOSE ALMIR DE ASSUNCAO FILHO

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LUCY MARIA DE SOUZA SANTOS CALDAS

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FRANCISCO DE ASSIS RIGAUD DE AMORIM

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MARIA CRISTINA PAIXAO DOS SANTOS COSTA BATISTA

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ABILIO ALMEIDA DOS SANTOS

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ANTONIO SOUSA BRITO

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CLAUDIO SANTOS DE ANDRADE

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JOSE MESSIAS NUNES AMARAL

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JOSE MARCOS DE SOUZA CARVALHO

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REGINA CELI MELO ALMEIDA

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FATIMA MARIA ANDRADE FREIRE

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EDILMA MOURA FERREIRA

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CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA FIGUEIROA

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PAULO ANESIO FRANCA DE MATOS

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DERALDO JOSE SILVA DE SOUZA

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JULIANA ESTEVES FERREIRA

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ROBERTO CARLOS RAMOS DE LIMA

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RICARDO CALDAS PINHEIRO

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CARLOS LUCIANDERSON ANJOS DOS SANTOS

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ANA CAROLINA TEMPORAL DE MEDEIROS NETTO

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DEBORA REGINA ALMEIDA MENEZES PACHECO

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ANTONIO CARLOS VALENTE LIMA

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RUY JOSE DE ALMEIDA FILHO

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FELIPE ATHAYDE DA COSTA LEAL

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RICARDO DE DEUS MARTINS

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ALISSON OLIVEIRA DA SILVA

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FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH

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PRISCILA SOUZA PINTO PEREIRA

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SERVIO EMANUEL FERREIRA LIMA DE MOURA

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FRANCISCO CARLOS SILVA SANTANA

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ANISIO JORGE FERREIRA DE ARAUJO

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EDER FREDERICO FONSECA MACEDO

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SEBASTIAO ROQUE LIMA DE SOUSA

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RODRIGO PEDREIRA DE OLIVEIRA

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ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA

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CARLOS ALBERTO LOUREIRO DA COSTA

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CHRISTIANNE MOREIRA MORAES GURGEL

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VALDOMIRO PASTORE

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JORGE AUGUSTO SAMPAIO DA NOVA

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LESLEY PEREIRA MELLO

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RAMIRO MAXIMINO CARVALHO MATOS

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CLAUDIA BEZERRA BATISTA NEVES

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RUI PINTO PATTERSON

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TIAGO VIVAS MENDES DA SILVA

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MARLI CORREIA BRAGA

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MARIA DO CARMO FREIRE MIRANDA

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ELIAS MACHADO DOS SANTOS

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DILMA MARIA SOARES ANDRADE GOES

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ANGELA MASCARENHAS SANTOS

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FLAVIA QUADROS MEIRA

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ROBERVAL SANTANA FERREIRA

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ARIVALDO AMANCIO DOS SANTOS

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ANDRÉ SILVA LEAHY

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CLAUDIONOR RAMOS NETO

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GERVASIO FIRMO DOS SANTOS SOBRINHO

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PAULO EMILIO RIBEIRO DE OLIVEIRA

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RIAN DE JESUS DANTAS

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MURILO DA SILVA CERQUEIRA

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GERALDO DE MORAES FILHO

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AYRTON CARLOS NUNES FILHO

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CLERISTON PITON BULHOES

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PAULO DE TARSO CARVALHO SANTOS

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ALVIRLANIO DE LIMA VIRGILIO

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JOSE LINO DE ANDRADE NETO

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RODOLFO NUNES FERREIRA

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JEAN TARCIO ALVES FRANCHI

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LUCIA DOS SANTOS TEIXEIRA

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ALESSANDRA CAVALCANTI CERQUEIRA

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PAULO DONISETE PITARELLI

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WALTER MOURA FILHO

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PABLO FERNANDEZ PATTERSON

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OSIEL ALVES TEIXEIRA GUIMARAES

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INDIRA CEZAR DAMASCENO

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MARCUS VINICIUS CRUZ MELLO DA SILVA

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REJANE AMORIM DE ANDRADE OLIVEIRA

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ROSANA CAIRES PEREIRA

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MARCELO NEVES BARRETO

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PEDRO PAULO MOREIRA SOUSA

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PEDRO PAULO RAMOS

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NÍVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA

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LUIZ MARCOS RIBEIRO RIBEIRO

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VANESKA PIRES DOURADO PINHO

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JUAN URIEL MARTINEZ CERQUEIRA

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IVAN DE SOUZA TEIXEIRA

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OTONIEL PEREIRA DOS REIS

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MARCIO DE ARAUJO SENA

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EMERSON LIRA REY

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CAMILA GARCEZ LEAL

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FRANCISCO LACERDA BRITO

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ALEXSANDRO MIRANDA MOTA

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RICARDO ARAUJO SILVA

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MARIA AMELIA DE CASTRO PRAZERES

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LUIZ DE MOURA BASTOS NETO

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LEONARDO SOARES ANDRADE GOES

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JULIANA SANTOS SOUSA

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LARISSA FERRARI RIBEIRO DE LACERDA

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LEONARDO SANTANA MACIEL

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PATRICIA ALEXANDRA SANTOS SILVA

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ANNA CAVALCANTI FADUL

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ROMULO CARNEIRO DE CAMPOS JUNIOR

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RICARDO DE ALMEIDA DANTAS

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MARCELA DO CARMO VILAS BOAS

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KATIA ROCHA CUNHA LIMA

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ANDREA SALVADOR MORAIS

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MOEMA ELISA COENTRO MUTTI BASTOS

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JORGE TEIXEIRA DE ALMEIDA

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MARCELO SALES RIBEIRO DOS SANTOS

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MARIA DAS GRAÇAS BORGES NUNES FERNANDES

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FELIPE MATOS MOREIRA

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ANATANAEL AIRES DOS SANTOS FILHO

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ANA CRISTINA CARDOSO DOS SANTOS

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KATIA VIVIANE RIBEIRO KRUSCHEWSKY

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MARCELLE MENEZES MARON

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LUCIANO PINHO DE ALMEIDA

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MIRIAN REGINA DE LACERDA FREIRE

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ROBERTO DE SOUZA MATOS JUNIOR

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DIEGO VALADAO LAUAR

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JOSE GOMES PIMENTEL FILHO

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ANDRE LUIS GUIMARAES GODINHO

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DANTE MENEZES SANTOS PEREIRA

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RAMON DE ARAUJO ANDRADE

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BRUNA CHRISTIANE DANTAS CAMPOS

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CARLOS ALBERTO TOURINHO FILHO

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DOUGLAS CALASANS PORTUGAL

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GICELA ALVES RODRIGUES

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SARAH TUPINAMBÁ RIBEIRO

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ANTONIO MENEZES DO NASCIMENTO FILHO

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UESCLEI SANTANA BARBOSA

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IOLANDA NUNES DO CARMO

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MAGDA ESMERALDA DE BARROS TEIXEIRA DE ALMEIDA

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ALEXANDRE GUIMARAES DORTAS MATOS SOBRINHO

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FELIPE PAIXAO MONTEIRO

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ANTONIO FRANCISCO DE ALMEIDA ADORNO

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DIMAS SANTOS FILHO

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JOAO RANULFO DE OLIVEIRA NETO JUNIOR

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MARIA CLAUDIA ARAGAO PADILHA LIMA

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VERA LUCIA SILVA DE SOUZA

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ALESSANDRA SALES LOPES

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LEONARDO OLIVEIRA CARRERA

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LUZIA DE FATIMA FIGUEIRA

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GERSON SANTOS SOUZA

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LUIZ CAMINHA DE CASTRO

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JOANA CARNEIRO CAMPOS MONTARGIL

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HUMBERTO LOPES JUNIOR

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HELIO BRUNO LEITAO LEAL

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MAURICIO OLIVEIRA CARDOSO

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TAIS SOUZA DE CERQUEIRA

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LAISE BONFIM DE ARAUJO

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AUGUSTO NASSER BORGES

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FERNANDA TOURINHO SILVEIRA CASTRO

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MARCOS FERREIRA MANGABEIRA

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ABILIO CASTRO DOS SANTOS

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JOSE CARLOS CASTRO DE MACEDO FILHO

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JOABE SANTOS BRITO

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ADRIANO HIRAN PINTO SEPULVEDA

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DENIZE MARIA DOS SANTOS NERY

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EDUARDO JOSE GARRIDO TEIXEIRA

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RITA DE CASSIA DA SILVA ALVES

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VANESSA SOUSA DE OLIVEIRA

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ALTAMIRIO VIRIDIANO GOMES

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LUCAS MARTORELLI DO PINHO

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MARCO ANTONIO DE SOUSA ANDRADE

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MARCIO CUNHA DORIA

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CANDIDA REGINA RIBEIRO DE LACERDA

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JOSE CLAUDIO CRUZ VIEIRA

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DIOGO OLIMPIO LIBORIO GOMES MARTINS

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MARCUS VINICIUS BRAGA JONES

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ROBERTO CARLOS CALFA VIEIRA DA SILVA

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MARIO CESAR BISPO DO ROSARIO

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AILTON RODRIGUES SOARES JUNIOR

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JUVENILSON FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR

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GUSTAVO COSTA PINTO DE PAULA

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HUMBERTO SERGIO NASCIMENTO SEARA

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MARCELO RODRIGUES DA COSTA FIGUEIROA

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ROSEMBERG MARCIO DE SOUZA PINTO

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LUIZA FREITAS LIMA

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TICIANO FERREIRA LORENZO

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MARCUS VINICIUS GARCIA SALES

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BRUNO PASSO DE BRITTO MOREIRA

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JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA

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CLAUDIO LIMA FILGUEIRAS

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PAULO TARSO DAVID XAVIER RAMOS

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ANTONIO ALBERTO DE LIMA LINHEIRO

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DJALMA DA SILVA LEANDRO

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LEON ANGELO MATTEI

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FELIPE CHAVES DE SIQUEIRA SANTOS

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MARCELO CUNHA DORIA

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JOSE ANTONIO DA SILVA GERBASE

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PAULA REBECA JORGE E SILVA

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DEISE ALMEIDA MENEZES

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RAISSA MOREIRA SAMPAIO

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FABIO COSME FIGUEREDO

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JOAO DAMASCENO BORGES DE MIRANDA

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BRUNO SANCHES DE ARAGAO CAVALCANTI

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LUCAS REBOUÇAS BRITTO FERNANDES

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ERIKA ALMEIDA CARDOSO

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MAIQUEL DA CONCEICAO GOMES

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TERESA NORDIMA LUZ RODRIGUES FERNANDES

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DILMA DO ROSARIO SOUSA

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SANDRO GOMES GALEFFI

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ANTONIO JOSE ASSUNCAO GODINHO

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JANAINA MENEZES DORIA

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SÉRGIO NOVAIS DIAS

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JUSSIRA TEIXEIRA TIBURCIO

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LEONARDO CRUZ DOS SANTOS

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SEBASTIAO BARRETO DE CARVALHO

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JOSELITA NEPOMUCENO BORBA

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GILMAR GOMES DA CRUZ

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ECY ARAGAO PADILHA

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IGOR LUCAS GOUVEIA BAPTISTA

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ADOLFO RABELLO LEITE NETO

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RICARDO VARGAS LEAL MEIRA

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LUCIANO FREIRE DE CARVALHO MATOS

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DIVA MARIA SOUZA SANTOS

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EDSON DA SILVA GOES

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ADILSON RABELO TORRES FILHO

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MOISES DANTAS DOS SANTOS

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RAIMUNDO FERNANDO FONTES SANTOS

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ANDRE CAMPOS BATISTA

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HERSEN CUMMING E SILVA JUNIOR

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JOSAFA NASCIMENTO DOS SANTOS

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UBALDINO DE SOUZA PINTO

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TAYNAH DE ALMEIDA RIBEIRO

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GABRIELA CURI RAMOS GASPAR

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SERGIO SOUZA MATOS

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PATRICIA FREITAS LIMA

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LAUDICEIA MORELLI HEIDERICH DE AGUIAR

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NEI VIANA COSTA PINTO

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DEIVID OLIVEIRA DE SANTANA

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EVALDO DA HORA FERREIRA

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ANANDA DE OLIVEIRA ROCHA FERRAZ

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ADILMA DA SILVA GONCALVES

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ALINE SANTOS DE FREITAS

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DANIELA GURGEL FERNANDES GIACOMO

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VITOR LENINE DE SOUZA CHAGAS

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ISABELA ATHAYDE DA COSTA LEAL

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WELITON ESTRELA COSTA MENEZES

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MAURICIO DE MELO SANTOS

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MARYELLA BASTOS GOMES

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ALLAN HABIB TEIXEIRA

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HUMBERTO CRUZ VIEIRA

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LUIZ FLAVIO GALVAO SOUZA

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PAULO ABBEHUSEN JUNIOR

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JOSE SOUZA DOS SANTOS

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ANTONIO LIMA BOMFIM DIAS

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JOSE ROBERTO BURGOS FREIRE

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MIRELA BARRETO DE ARAUJO POSSIDIO

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PAULO ROBERTO MARINHO BASTOS

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SANDRA MARA DE OLIVEIRA GUIMARAES

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FREDERICO AUGUSTO VALVERDE OLIVEIRA

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FELIPE REBOUCAS DE SANTANA

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SERGIO GONCALVES FARIAS

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LUIZ CLAUDIO AMADO DE MORAES

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RAFAEL DE CAMPOS GARBELOTTO

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RENATO MARCIO ARAUJO PASSOS DUARTE

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ANTONIO PACHECO NETO

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ROSEMEIRE DALVA SANTANA ALMEIDA

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THIAGO DORIA MOREIRA

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VÂNIA PINTO DE BARROS

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FREDERICO GUILHERME OLIVEIRA RODRIGUES DE MIRANDA

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VALTON DORIA PESSOA

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CAMILA GOMES LADEIA

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MARIA SUELY DO CARMO VILAS BOAS

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MARCIA RIBEIRO LEAL

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MAIRA GONCALVES DE OLIVEIRA

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CLEUMAR NOGUEIRA CAVALCANTI

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JOSE JOAQUIM BAPTISTA NETO

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JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR

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MARCO ANTONIO DE CERQUEIRA ALMEIDA FILHO

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MATHEUS COSTA PEREIRA

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RAMAYANA TITO MARTINS ALVES PARAISO

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ADILSON PINHEIRO GOMES

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MARINALDO REIS DOS SANTOS

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MARIA DA CONCEICAO CAMPELLO DE SOUZA GALLI

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JULIANA DE ANDRADE GUIMARAES

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LUIZ DE JESUS BARROS

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MARCIA COSTA RIBEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO CEJUSC 2º GRAU COLEGIADO Relator: JEFERSON ALVES SILVA MURICY PetCiv 0000957-11.2018.5.05.0000 REQUERENTE: NUCLEO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO CEJUSC 2º GRAU COLEGIADO Relator: JEFERSON ALVES SILVA MURICY PetCiv 0000957-11.2018.5.05.0000 REQUERENTE: NUCLEO DE SAUDE E ASSISTENCIA HOSPITALAR LTDA. E OUTROS (1) REQUERIDO: CREDORES TRABALHISTAS DO NUCLEO DE SAUDE E ASSISTENCIA HOSPITALAR E DO SER SERVIÇOS MÉDICOS CIRÚRGICOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f995226 proferido nos autos. DESPACHO O presente Procedimento Conciliatório veio concluso para análise das petições apresentadas pelos Credores. Conforme determinado do despacho de id. 17accd5, foi concedido aos Credores, prazo de 05 dias, para que se manifestassem sobre a proposta oferecida pelas Requerentes - Núcleo de Saúde e Ser Serviços Médicos Cirúrgicos da Bahia, por meio da petição de Id. 80b5b4e, onde solicitam o parcelamento, em 04 vezes, do valor atrasado no importe de R$ 144.722,77, relativo ao aporte parcial de abril/2025 (R$ 54.722,77) e ao aporte integral de maio/2025 (R$ 90.000,00). Decorrido o prazo, a Secretaria deste Juízo certificou, no id. facb799, a apuração das manifestações apresentadas, conforme se transcreve: “Certifico, nesta data, que compulsando os autos verifiquei que, no prazo de 05 dias (de 14 a 21/07/2025) concedido aos Credores, no despacho de id. 17accd5, para se manifestarem sobre pedido de parcelamento das parcelas em atraso pelas Requerentes, foram apresentadas petições, tendo sido apurado que: 1) Manifestam concordância com a proposta apresentada: - A Comissão de Credores, na pessoa do seu representante, CARLOS LUCIANDERSON ANJOS DOS SANTOS (Id 77cc5d7) – em 11/07/2025; - As Credoras: DULCE EMILIA BARBOSA DE JESUS (Id 85ca09d) e ROSEMEIRE BRITO DOS SANTOS BATISTA (Id 3e7b46b) – em 21/07/2025; 2) Manifesta discordância com a proposta, apenas o Credor OSVALDO VIANA MACHADO NETO (Id a79f6bd) – em 15/07/2025.” Diante do exposto, verifica-se que houve concordância com a proposta apresentada, pela maioria dos Credores que se manifestaram. DEFERE-SE o parcelamento aprovado pelos Credores, devendo as Requerentes efetuar o pagamento do montante em atraso, em 04 parcelas de R$ 36.180,69, cada, a serem pagas nos próximos vencimentos, em 30/07/2025, 30/08/2025, 30/09/2025 e 30/10/2025, juntamente com os aportes mensais de R$ 50.000,00, previstos para as essas datas. Dê-se vista as partes do inteiro teor do presente despacho. Cumpra-se. SALVADOR/BA, 30 de julho de 2025. JULIO CESAR MASSA OLIVEIRA Juiz Auxiliar Intimado(s) / Citado(s) - NUCLEO DE SAUDE E ASSISTENCIA HOSPITALAR LTDA. - SERVICOS MEDICO CIRURGICOS DA BAHIA S A

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