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Resultados para "0000957-06.2024.8.26.0472" – Página 1 de 4

Processo nº 0000957-88.2020.8.05.0000

ID: 311542932

Tribunal: TJBA Órgão: Núcleo de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0000957-88.2020.8.05.0000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LUZIA LUCIA ANDRADE QUEIROZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IRUMAN RAMOS CONTREIRAS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Presidência - Núcleo de Precatórios ID do Documento No PJE: 85139403 Processo N° : 0000957-88.2020.8.05.0000 Classe: PRECATÓRIO IRUMAN…

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Iruman Ramos Contreiras e outros x Municipio De Canavieiras

ID: 330244780

Tribunal: TJBA Órgão: Núcleo de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0000957-88.2020.8.05.0000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

IRUMAN RAMOS CONTREIRAS LUZIA LUCIA ANDRADE QUEIROZ

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS

Intimação

Advogados:

IRUMAN RAMOS CONTREIRAS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Presidência - Núcleo de Precatórios ID do Documento No PJE: 86493900 Processo N° : 0000957-88.2020.8.05.0000 Classe: PRECATÓRIO IRUMAN…

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Processo nº 8002019-44.2025.8.05.0164

ID: 321267224

Tribunal: TJBA Órgão: VARA CRIMINAL DE MATA DE SÃO JOÃO Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 8002019-44.2025.8.05.0164

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ELIANA DE LIMA RIBEIRO

Certidão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIAVARA CRIMINAL DE MATA DE SÃO JOÃORua Eurico de Freitas,, Largo da Estação, MATA DE SãO JOãO - BA - CEP: 48280-000 CERTIDÃOCertifico e dou fé que os autos de nº 0000…

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Processo nº 0000957-72.2006.8.05.0164

ID: 321267227

Tribunal: TJBA Órgão: VARA CRIMINAL DE MATA DE SÃO JOÃO Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000957-72.2006.8.05.0164

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ELINALDO DA SILVA BATISTA

Certidão

Advogados:

ELDER COSTA SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

EPAMINONDAS BASTOS DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FIDEL DIAS DE MELO GOMES

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIAVARA CRIMINAL DE MATA DE SÃO JOÃORua Eurico de Freitas,, Largo da Estação, MATA DE SãO JOãO - BA - CEP: 48280-000 CERTIDÃOCertifico e dou fé que os autos de nº 0000…

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Processo nº 8002019-44.2025.8.05.0164

ID: 321267725

Tribunal: TJBA Órgão: VARA CRIMINAL DE MATA DE SÃO JOÃO Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 8002019-44.2025.8.05.0164

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ELIANA DE LIMA RIBEIRO

Certidão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIAVARA CRIMINAL DE MATA DE SÃO JOÃORua Eurico de Freitas,, Largo da Estação, MATA DE SãO JOãO - BA - CEP: 48280-000 CERTIDÃOCertifico e dou fé que os autos de nº 0000…

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Estado Da Bahia x Semara Frios Ltda

ID: 337076031

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0000957-86.2001.8.05.0022

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DA BAHIA

Polo Passivo:

SEMARA FRIOS LTDA

Ato ordinatório

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS PROCESSO: 0000957-86.2001.8.05.0022 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) APELANTE: ESTADO DA BAHIA APELA…

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Processo nº 0000957-06.2013.8.05.0139

ID: 296047645

Tribunal: TJBA Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUARARI Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0000957-06.2013.8.05.0139

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NOEMIA MARIA VARJÃO

Despacho

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUARARI Processo: INVENTÁRIO n. 0000957-06.2013.8.05.0139 Órgão Julgador: V DOS FE…

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Processo nº 0000957-06.2013.8.05.0139

ID: 321524811

Tribunal: TJBA Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUARARI Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0000957-06.2013.8.05.0139

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ARIVALDO AMANCIO DOS SANTOS JEAN TARCIO ALVES FRANCHI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEAN TARCIO ALVES FRANCHI

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ARIVALDO AMANCIO DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUARARI Processo: INVENTÁRIO n. 0000957-06.2013.8.05.0139 Órgão Julgador: V DOS FE…

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Banco Do Nordeste Do Brasil S/A e outros x Cesar Antonio Santos Goncalves e outros

ID: 336170581

Tribunal: TJBA Órgão: 3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000957-38.2003.8.05.0080

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A MARCUS LEONIS LAVIGNE

Polo Passivo:

CESAR ANTONIO SANTOS GONCALVES COMERCIAL DE CARNES E DERIVADOS S G LTDA IRACI GOMES DOS SANTOS PEDRO GONCALVES

Ato ordinatório

Advogados:

MARCUS LEONIS LAVIGNE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIACOMARCA DE FEIRA DE SANTANA3ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS Processo nº 0000957-38.2003.8.05.0080 Classe - Assunto: EXECUÇÃ…

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Matheus Mendes Dos Santos e outros x Antônio Vieira Da Silva e outros

ID: 338186954

Tribunal: TJBA Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000772-96.2011.8.05.0216

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MATHEUS MENDES DOS SANTOS RONALDO GALVAO ALVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RONALDO GALVAO ALVES

Polo Passivo:

ANTÔNIO VIEIRA DA SILVA

Sentença

Advogados:

RONALDO GALVAO ALVES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000772-96.2011.8.05.0216 Órgão Julga… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000772-96.2011.8.05.0216 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL AUTOR: MATHEUS MENDES DOS SANTOS Advogado(s): RONALDO GALVAO ALVES registrado(a) civilmente como RONALDO GALVAO ALVES (OAB:BA17634) REU: ANTÔNIO VIEIRA DA SILVA Advogado(s): SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA proposta por MATHEUS MENDES DOS SANTOS em face de ANTÔNIO VIEIRA DA SILVA, distribuída em apenso aos autos da Ação Negatória de Paternidade nº 0000957-71.2010.8.05.0216. O autor interpôs recurso de apelação contra a sentença proferida no ID 508055192, que extinguiu o processo sem resolução do mérito por abandono da causa, nos termos do art. 485, III, do CPC. Em petição de ID 511514022, o patrono do autor manifestou-se informando que não se opõe à extinção da presente demanda por perda do objeto, tendo em vista a decisão já proferida nos autos principais nº 0000957-71.2010.8.05.0216. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. DO JUÍZO DE RETRATAÇÃO Inicialmente, em sede de juízo de retratação previsto no art. 1.018, §1º, do Código de Processo Civil, reconsidero a sentença anteriormente proferida. Com efeito, analisando detidamente os autos, verifico que assiste razão ao apelante em suas alegações recursais. A extinção do processo por abandono da causa, prevista no art. 485, III, do CPC, exige o cumprimento de requisito processual específico estabelecido no §1º do mesmo dispositivo, que determina: "Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias." No caso dos autos, conforme certidão de ID 36167146, a intimação do autor foi realizada via publicação no Diário da Justiça eletrônico em 16/06/2011, e não mediante intimação pessoal, como exige a lei processual. A jurisprudência é pacífica no sentido de que a extinção por abandono somente pode ocorrer após intimação pessoal da parte, não sendo suficiente a intimação via diário oficial ou por meio do advogado. Trata-se de requisito indispensável que visa proteger o direito fundamental de acesso à justiça e evitar extinções indevidas. Portanto, a sentença que extinguiu o processo por abandono sem a observância do requisito legal da intimação pessoal padece de nulidade, devendo ser reconsiderada. DA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - PREJUDICIALIDADE Por outro lado, conforme manifestação expressa do patrono do autor (ID 511514022), a presente ação encontra-se prejudicada em razão do julgamento definitivo da ação principal (Processo nº 0000957-71.2010.8.05.0216). A impugnação ao valor da causa constitui incidente processual acessório que tem por finalidade adequar o valor atribuído à demanda principal. Sendo de natureza instrumental, sua razão de existir está diretamente vinculada à pendência da ação principal. Uma vez julgada definitivamente a ação principal, com trânsito em julgado devidamente certificado, opera-se a prejudicialidade da impugnação ao valor da causa, tornando-se impossível juridicamente prosseguir com sua análise. Não há mais utilidade ou necessidade no provimento jurisdicional pretendido, caracterizando-se a perda superveniente do interesse processual. O próprio autor, por seu advogado, reconheceu expressamente essa circunstância e manifestou sua não oposição à extinção do feito por perda do objeto, corroborando a prejudicialidade da demanda. DISPOSITIVO Ante o exposto, EXERÇO O JUÍZO DE RETRATAÇÃO para reconsiderar a sentença anteriormente proferida, reconhecendo a nulidade da extinção por abandono ante a ausência de intimação pessoal da parte autora. Em consequência, considerando a prejudicialidade superveniente da presente impugnação em razão do julgamento definitivo da ação principal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas processuais ou honorários advocatícios, ante a perda superveniente do objeto reconhecida pelo próprio autor. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. RIO REAL/BA, data da assinatura eletrônica. EULER JOSÉ RIBEIRO NETO Juiz de Direito

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