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Processo nº 1010919-06.2025.8.26.0309

ID: 297825581

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010919-06.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JOAQUIM ALOIZIO ESTEVAM MATIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRISCILLA DAMARIS CORREA

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Processo 1010919-06.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Joaquim Aloizio Estevam Matias - Vistos. Anote-se a gratuidade da justiça à parte autora (artigo 129, pará…

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Processo nº 1007718-06.2025.8.26.0309

ID: 294003092

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara Criminal Classe: CRIMES DE CALúNIA, INJúRIA E DIFAMAçãO DE COMPETêNCIA DO JUIZ SINGULAR Nº Processo: 1007718-06.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

TATIANE CRISTINA GARCIA KELLER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IRIS AMELIA FRANÇA RIBEIRO COUTINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007718-06.2025.8.26.0309 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Calúnia - Tatiane Cristina Garcia Keller - Vistos. Nos termos do disposto no artigo 520 d… Processo 1007718-06.2025.8.26.0309 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Calúnia - Tatiane Cristina Garcia Keller - Vistos. Nos termos do disposto no artigo 520 do Código de Processo Penal, designo audiência de tentativa de reconciliação das partes para o dia 31/07/2025 às 13:50h que será realizada de forma virtual. Expeçam-se os mandados necessários, devendo ainda o Oficial de Justiça colher número whatsapp e e-mail da pessoa intimada, a fim de a serventia encaminhar o link para acesso à respectiva audiência, indagando-a(s) se possui(em) condição(ões) de acesso por meio de celular ou computador com câmera e microfone; informando-se as partes para que entra na sala virtual com pelo menos 15 minutos de antecedência do horário designado. A apresentação do(a) querelante à audiência ficará à cargo de seu Patrono. Providencie-se a folha de antecedentes do querelado, bem como certidões de eventuais processos nela contidos. Anoto que, não havendo acordo, o feito será redistribuído para tramitação perante o Juízo comum, acaso ainda não esteja, sendo certo que, nesta hipótese, o querelante deverá proceder ao recolhimento de custas processuais e aos atos (Oficial de Justiça: 03 UFESP'S (para cada parte). Advertências e observações: A ausência injustificada da parte ofendida na audiência de reconciliação importará sua renúncia tácita ao direito de queixa. Tratando-se de ação penal de iniciativa privada, cabe a transação penal e a suspensão condicional do processo na hipótese de recebimento da queixa-crime, nos termos do disposto no Enunciado Criminal nº 90 do XVI Encontro Nacional do Fórum Permanente de Juízes Coordenadores dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil. Servirá cópia do presente despacho como mandado. Intime-se e dê-se ciência ao representante do Ministério Público. Jundiaí, 06 de junho de 2025. - ADV: IRIS AMELIA FRANÇA RIBEIRO COUTINHO (OAB 485476/SP)

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Processo nº 1012568-06.2025.8.26.0309

ID: 324470004

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1012568-06.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E. I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO STOCCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012568-06.2025.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos. 1 - Comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão. 2 - No prazo d…

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Erocides Alves De Sant'Anna Filho x Banco Pan S/A

ID: 293577428

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006969-75.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EROCIDES ALVES DE SANT'ANNA FILHO

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

THIAGO FONSECA DOS SANTOS

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ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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Processo 0006969-75.2025.8.26.0577 (apensado ao processo 1025910-27.2023.8.26.0577) (processo principal 1025910-27.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Bancários - Erocides Alves de Sant'anna … Processo 0006969-75.2025.8.26.0577 (apensado ao processo 1025910-27.2023.8.26.0577) (processo principal 1025910-27.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Bancários - Erocides Alves de Sant'anna Filho - Banco Pan S/A - Cumprimento de sentença (definitivo), ajuizado em 08/05/2025, portanto na vigência da nova Lei n.º 17.785/2023, observando seu artigo 5º, parágrafo único. Desta forma, comprove a parte executada, no prazo de 05 (cinco) dias, o pagamento da taxa judiciária, no valor de R$ 185,10, na guia DARE código 230-6, referente ao recolhimento previsto na Lei 11.608/2003, em seu artigo 4, inciso IV (2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença.), sob pena de expedição de CDA. Intime-se ainda a parte executada, na pessoa do respectivo advogado, para, em 15 (quinze) dias úteis, nos termos do artigo 523 do CPC, pagar o débito principal no valor de R$ 4.682,25, conforme planilha de cálculos à(s) pág(s). 27. Havendo comprovação do pagamento do débito, a parte exequente será intimada para, em 15 (quinze) dias úteis, informar se o valor depositado quitou o débito, observando-se que seu silêncio poderá ser interpretado como tendo havida a quitação, encaminhando-se autos à conclusão para eventual extinção pela satisfação da obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, iniciar-se-á o prazo de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, nos termos do artigo 525 do CPC. Não havendo pagamento ou impugnação, a parte exequente será intimada para apresentar o cálculo do débito atualizado, com a inclusão da multa prevista no artigo 523, parágrafo 1º, do CPC, e de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da execução, requerendo ainda atos executivos ou indicando bens passíveis de penhora. - ADV: THIAGO FONSECA DOS SANTOS (OAB 460530/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)

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Erocides Alves De Sant'Anna Filho x Banco Pan S/A

ID: 293577333

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006969-75.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EROCIDES ALVES DE SANT'ANNA FILHO

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

THIAGO FONSECA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006969-75.2025.8.26.0577 (apensado ao processo 1025910-27.2023.8.26.0577) (processo principal 1025910-27.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Bancários - Erocides Alves de Sant'anna … Processo 0006969-75.2025.8.26.0577 (apensado ao processo 1025910-27.2023.8.26.0577) (processo principal 1025910-27.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Bancários - Erocides Alves de Sant'anna Filho - Banco Pan S/A - Cumprimento de sentença (definitivo), ajuizado em 08/05/2025, portanto na vigência da nova Lei n.º 17.785/2023, observando seu artigo 5º, parágrafo único. Desta forma, comprove a parte executada, no prazo de 05 (cinco) dias, o pagamento da taxa judiciária, no valor de R$ 185,10, na guia DARE código 230-6, referente ao recolhimento previsto na Lei 11.608/2003, em seu artigo 4, inciso IV (2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença.), sob pena de expedição de CDA. Intime-se ainda a parte executada, na pessoa do respectivo advogado, para, em 15 (quinze) dias úteis, nos termos do artigo 523 do CPC, pagar o débito principal no valor de R$ 4.682,25, conforme planilha de cálculos à(s) pág(s). 27. Havendo comprovação do pagamento do débito, a parte exequente será intimada para, em 15 (quinze) dias úteis, informar se o valor depositado quitou o débito, observando-se que seu silêncio poderá ser interpretado como tendo havida a quitação, encaminhando-se autos à conclusão para eventual extinção pela satisfação da obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, iniciar-se-á o prazo de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, nos termos do artigo 525 do CPC. Não havendo pagamento ou impugnação, a parte exequente será intimada para apresentar o cálculo do débito atualizado, com a inclusão da multa prevista no artigo 523, parágrafo 1º, do CPC, e de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da execução, requerendo ainda atos executivos ou indicando bens passíveis de penhora. - ADV: THIAGO FONSECA DOS SANTOS (OAB 460530/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)

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Processo nº 0006969-17.2020.4.03.6303

ID: 318272494

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de Campinas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0006969-17.2020.4.03.6303

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

VICTOR AUGUSTO VITTI DE LAURENTIZ

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MONICA DE FATIMA PINHEIRO DOS SANTOS RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0006969-17.2020.4.03.6303 / 3ª Vara Gabinete JEF de Campinas AUTOR: SERGIO DONISETE SGARIBOLDI A… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0006969-17.2020.4.03.6303 / 3ª Vara Gabinete JEF de Campinas AUTOR: SERGIO DONISETE SGARIBOLDI Advogado do(a) AUTOR: MONICA DE FATIMA PINHEIRO DOS SANTOS RODRIGUES - SP248903 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTERESSADO: VICTOR AUGUSTO VITTI DE LAURENTIZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VICTOR AUGUSTO VITTI DE LAURENTIZ ADVOGADO do(a) INTERESSADO: VICTORIA VITTI DE LAURENTIZ - SP393965 DESPACHO Dê-se ciência à parte autora da liberação dos valores depositados em seu favor, a fim de que proceda ao levantamento do referido numerário, mediante comparecimento a uma das agências do banco onde encontra-se o depósito, munida de documentos (RG, CPF e comprovante de residência atualizado). Saliento que o pagamento da requisição pode ser acompanhado através do site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região www.trf3.jus.br na aba “Requisições de Pagamento” ou https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag. Considerando que a patrona da parte autora, MONICA DE FATIMA PINHEIRO DOS SANTOS RODRIGUES - CPF: 102.464.488-06, celebrou cessão dos créditos relativos à sua parcela no requisitório principal, bem como ao requisitório dos honorários sucumbenciais, autorizo o levantamento dos valores depositados em seu favor, a ser realizado por VICTOR AUGUSTO VITTI DE LAURENTIZ - CPF: 454.575.408-20. O advogado que possua, na procuração constante dos autos, poderes para receber e dar quitação poderá requerer a procuração certificada, por petição, comprovando o recolhimento de custas, aplicando a Tabela IV de Certidões e Preços em Geral da Resolução n.º 138 de 06/07/01 da Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (GRU - R$ 8,00), a fim de que possa levantar os valores mediante a apresentação de seus documentos pessoais. Serve o presente como ofício/alvará. Para efetivar o levantamento junto à instituição bancária a parte beneficiada deverá apresentar o presente despacho na agência. Nada sendo requerido, no prazo de 5 dias, proceda-se à baixa dos autos. Intimem-se. CAMPINAS, 3 de julho de 2025.

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Supermercado Itapreco Ltda x Wagner Silva Dos Santos

ID: 262029482

Tribunal: TJSE Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal de Estância Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0006969-40.2024.8.25.0027

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

SUPERMERCADO ITAPRECO LTDA

Polo Passivo:

WAGNER SILVA DOS SANTOS

Audiência

Advogados:

MARILIA RIBEIRO DE JESUS

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202451502843 NÚMERO ÚNICO: 0006969-40.2024.8.25.0027 EXEQUENTE : SUPERMERCADO ITAPRECO LTDA ADV. : MARILIA RIBEIRO DE JESUS - OAB: 9274-SE EXECUTADO : WAGNER S… EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202451502843 NÚMERO ÚNICO: 0006969-40.2024.8.25.0027 EXEQUENTE : SUPERMERCADO ITAPRECO LTDA ADV. : MARILIA RIBEIRO DE JESUS - OAB: 9274-SE EXECUTADO : WAGNER SILVA DOS SANTOS DECISÃO/DESPACHO....: AOS 25 DE ABRIL DE 2025, PREGÃO FEITO NESTA SALA DE AUDIÊNCIAS DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ESTÂNCIA, PRESENTE O CONCILIADOR ABAIXO ASSINADO, QUE DECLAROU ABERTA A PRESENTE AUDIÊNCIA. PRESENTE O(A) REQUERENTE: SUPERMERCADO ITAPREÇO LTDA, REPRESENTADO PELO PREPOSTO: MARISA SANTOS GOIS, CPF: 972972085-15, ACOMPANHADA DA ADVOGADA: MARÍLIA RIBEIRO DE JESUS OAB/SE 9274, CONTATO: 79 999475469. AUSENTE O (A) REQUERIDO (A):WAGNER SILVA DOS SANTOS. CONTATO: (79)9631-0515, 79999387665, NÃO SE SABENDO SE FORA OU NÃO CITADO(A), TENDO EM VISTA QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO HOUVE RETORNO DA CITAÇÃO. ANTE O EXPOSTO, DESIGNO O DIA: 29/ 07 / 2025, ÀS 11 : 00 HORAS, PARA TER LUGAR A PRÓXIMA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/INSTRUÇÃO, FICANDO O RECLAMANTE, DESDE JÁ, CIENTE E INTIMADO. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA DE FORMA MISTA POR VIDEOCONFERÊNCIA, NA PLATAFORMA: MICROSOFT TEAMS, ACESSANDO O SEGUINTE LINK: HTTPS://TEAMS.MICROSOFT.COM/L/MEETUP-JOIN/19%3AMEETING_NGQ2MJY1N2YTMJRIMC00MJDHLWE0N2QTNDE4OTDKYMZJMDEW%40THREAD.V2/0?CONTEXT=%7B%22TID%22%3A%22E5E07AA0-AB7F-4CA1-851C-79E4AEF4C50A%22%2C%22OID%22%3A%220AEBF2EB-621B-411A-A378-EA571D9C67E8%22%7D OU ATRAVÉS DO ID DA REUNIÃO: 217 525 829 893. SENHA: CUKV5H, NOS TERMOS DAS EMENDAS REGIMENTAIS Nº 04/2020 E 05/2020 E PORTARIA 32/2020 GP1 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº322/2020 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, FICANDO A CRITÉRIO DAS PARTES SE COMPARECERÃO FISICAMENTE OU DE FORMA REMOTA. TENDO EM VISTA A IMPOSSIBILIDADE DA VINCULAÇÃO DOS ADVOGADOS AOS AUTOS PELO SISTEMA, OS MESMOS DEVERÃO REQUER SUAS VINCULAÇÕES ATRAVÉS DO PORTAL DO ADVOGADO, NO PRAZO DE 48 HORAS. INTIMAÇÃO NECESSÁRIA AOS ADVOGADOS, DAR-SE-Á PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA, CONFORME RESOLUÇÃO 37/2006 E 13/2015, DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/07/2025 ÀS 11:00 H).

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Agência De Fomento Do Parana S.A. x Gilmar Pacheco Faustino e outros

ID: 259077447

Tribunal: TJPR Órgão: Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 3ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0006969-61.2024.8.16.0004

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

AGêNCIA DE FOMENTO DO PARANA S.A.

Polo Passivo:

GILMAR PACHECO FAUSTINO JANETE APARECIDA DE SOUZA FAUSTINO JANETE APARECIDA DE SOUZA FAUSTINO 00628903952

Conclusão

Advogados:

DÉBORA ASSUR DA SILVA

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CAMILE CLAUDIA HEBESTREIT

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TATIANY ZANATTA SALVADOR FOGAÇA

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LOUISE DA COSTA E SILVA GARNICA

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FABRICIO JOSE BABY

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURIT… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - 3ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4702 - E-mail: secretariaunificadavarasfazendapublica@tjpr.jus.br Autos nº. 0006969-61.2024.8.16.0004 Vistos. Cite–se a parte executada, via eletrônica ou pelo correio (artigo 246, caput e §1.º-A do CPC, com a redação dada pela Lei 14.195/2021), para pagar a dívida no prazo de 03 (três) dias, contado da citação (CPC, artigo 829), constando do mandado ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas por oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação da parte executada (CPC, artigo 829, §1.º). Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, verba essa que será reduzida pela metade caso a parte executada efetue o pagamento no prazo mencionado (CPC, artigo 827, §1.º). Eventuais embargos devem ser opostos no prazo de 15 (quinze) dias, contado na forma dos artigos 231, inciso I e 915 do CPC. Cientifique-se a parte devedora de que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art.916). Concedo os benefícios do artigo 212, §2.º do CPC, se necessário. Diligências necessárias. Intime-se. Cumpra-se a Portaria de delegação de atos ordinatórios n.º01/2020 da Secretaria Unificada, na sua versão atualizada para o ano de 2024. Curitiba, 28 de janeiro de 2025. Roger Vinicius Pires de Camargo Oliveira Juiz de Direito

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Processo nº 0000858-06.2025.8.26.0309

ID: 304186674

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000858-06.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EXPEDITO RIBEIRO DA SILVA

Intimação

Advogados:

VALÉRIA SANTOS ALVES BATISTA DE ASSIS

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Processo 0000858-06.2025.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Expedito Ribeiro da Silva - Juiz(a) de Direito: Dr(a). BRENO COLA ALTOÉ Vistos. Relatório dispensado nos…

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Processo nº 0000858-06.2025.8.26.0309

ID: 304187097

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000858-06.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EXPEDITO RIBEIRO DA SILVA

Intimação

Advogados:

VALÉRIA SANTOS ALVES BATISTA DE ASSIS

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Processo 0000858-06.2025.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Expedito Ribeiro da Silva - Juiz(a) de Direito: Dr(a). BRENO COLA ALTOÉ Vistos. Relatório dispensado nos…

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